DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051600048
48
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SE/MF Nº 1.046, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, SUBSTITUTO, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 23, inciso II, da Portaria MF nº 267, de
26 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de abril 2023, e demais
informações que constam no processo nº 19995.004797/2024-72, resolve:
Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal do Sistema de Gestão de Documentos e
Arquivos, Nível Superior, Órgão Setorial, à servidora CAROLINE LOPES DURCE, Arquivista,
matrícula Siape nº 1758677, em exercício na Coordenação de Patrimônio, Almoxarifado e
Documentação, da Coordenação-Geral de Recursos Logísticos, da Subsecretaria de Gestão,
Tecnologia da Informação e Orçamento desta Secretaria-Executiva.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PORTARIA SE/MF Nº 1.054, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em
vista a subdelegação de competência contida no art. 12, da Portaria MF nº 1.250, de 11 de
outubro de 2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no
parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 1.304, de 9 de novembro de 1994, que dispõe
sobre o Regimento Interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, bem como demais
informações que constam no Processo SEI nº 17944.101822/2021-92, resolve:
Art. 1º Designar ISABEL TERRA SIEBRA DE SOUSA, Matrícula SIAPE nº 1580838,
para representar, na qualidade de 2ª suplente, o Secretário do Tesouro Nacional do
Ministério da Fazenda na Comissão Técnica da Moeda e do Crédito - COMOC em suas
ausências e impedimentos.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MF nº 2.079, de 21 de novembro
de 2024, publicada no DOU de 22 de novembro de 2024, Seção 2, página 40.
RAFAEL RAMALHO DUBEUX
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
DESPACHO Nº 122/PGFN/MF, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SUBSTITUTO, no uso da
competência que lhe foi conferida pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, e com fundamento no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de
2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021,
bem como o contido no Processo SEI nº 10951.002095/2025-77, resolve:
Autorizar o afastamento do País, com ônus da Administração, a Thiago Oliveira
Hoerlle, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº
1951478, em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, no período de
01/06/2025 a 07/06/2025, incluído o trânsito, com vistas à participação na ação de
desenvolvimento "Gartner Application Innovation & Business Solutions Summit 2025", na
cidade de Las Vegas, em Nevada, nos Estados Unidos da América.
FABRICIO DA SOLLER
PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO
PORTARIA DE PESSOAL PRFN5/MF Nº 368, DE 6 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 5ª REGIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de
2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 7º da Portaria
PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de
2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12883.001242/2025-78, resolve:
Fica dispensada ANA CAROLINA ARAÚJO DE SOUZA, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1635562, da Função Comissionada Executiva de Procurador-
Chefe, código FCE 1.10, da Procuradoria da Dívida Ativa da União da 5ª Região, da
Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 5ª Região, no Estado de Pernambuco, a
partir de 16 de maio de 2025.
ALEXANDRE DE ANDRADE FREIRE
PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DE GOVERNANÇA E GESTÃO
ES T R AT ÉG I C A
PORTARIA DE PESSOAL PGFN/PGAGE /MF Nº 386, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL ADJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de
abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º da
Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro
de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001885/2025-35, resolve:
Fica dispensada, a pedido, ISADORA RASSI JUNGMANN, Procuradora da Fazenda
Nacional, matrícula Siape nº 1436295, da Função Comissionada Executiva de Coordenador,
código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Institucional, da Coordenação-Geral de
Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral Adjunta de Governança e
Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
PORTARIA PGAGE Nº 387, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL AJUNTO DE GOVERNANÇA E GESTÃO ESTRATÉGICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo artigo 11 da Portaria MF nº 267, de 26
de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, e pelo inciso I do artigo 5º
da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de
dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 10951.001885/2025-35,
resolve:
Fica designada GIULIANA MARIA DELFINO PINHEIRO LENZA, Procuradora da
Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 1200955, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Governança Institucional,
da Coordenação-Geral de Desenvolvimento Humano e Institucional, da Procuradoria-Geral
Adjunta de Governança e Gestão Estratégica, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve tornar
insubsistente a autorização de afastamento do país da Secretária Especial Adjunta da
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil ADRIANA GOMES REGO, publicada no
D.O.U. de nº 30, de 12 de fevereiro de 2025, Seção 2, Página 39. (Processo Sei nº
18220.000259/2025-98)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil KELLY CRISTINA
SILVA MORGERO, matrícula nº 2746847, em exercício na Subsecretaria de Administração
Aduaneira e EDISON INTROVINI, em exercício na Coordenação-Geral de Administração
Aduaneira, ambos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 25 a
31 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da CXXVI Reunião do
Comitê Técnico Nº 2 "Assuntos Aduaneiros e Facilitação do Comércio", a se realizar na
cidade de Buenos Aires, Argentina. (Processo Sei nº 18220.000595/2025-31)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país das Analistas-tributárias da Secretaria da Receita Federal do ANA
PAULA SACCHI KUHAR, matrícula nº 0133398,
em exercício na Subsecretaria de
Arrecadação, Cadastro e Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e
MARIRONE CARVALHO FERREIRA DE LIMA, matrícula nº 1334448, em exercício na
Delegacia da Receita Federal do Brasil em Feira de Santana/BA, no período de 24 de maio
a 1 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem da participarem do
Curso Construyendo sociedades más responsables: Impulso de la educación cívicotributaria,
a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.000594/2025-96)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil DIEGO DE B O R BA
BARBOSA matrícula nº 1655947 e da Analista-Tributária da Receita Federal do Brasil AUREA
NAZARE DE MENDONÇA, matrícula nº 1447785, ambos em exercício na Coordenação-Geral
de Administração Aduaneira da Secretaria Especial Receita Federal do Brasil, no período de
24 a 30 de maio de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participarem 23ª reunião
presencial do GAH VUCE Mercosul, a se realizar na cidade de Buenos Aires, Argentina.
(Processo Sei nº 18220.000556/2025-33)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza o
afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ILKA MARINHO BARROS
PUGSLEY, matrícula nº 1905446, em exercício na Coordenação-Geral de Programação e
Estudos da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 19 a 23 de maio
de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar do XV Congresso Regional Latino-
Americano - IFA ASSUNÇÃO 2025, a se realizar na cidade de Assunção, Paraguai. (Processo
Sei nº 18220.000582/2025-61)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art.
2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi
delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, autoriza a
alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil
AMANDA MARTHA VIEIRA SCARLATELLI LIMA DUTRA e TELMO MORAES FREITAS, publicada
no DOU nº 65, de 4/4/2025, Seção 2, página 37, do período de 17 a 23/5/2025, para o
período de 16 a 23/5/2025, a se realizar na cidade de Bissau, Guiné-Bissau. (Processo Sei
18220.000425/2025-56)
ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA
PORTARIA DE PESSOAL RFB/SUCOR Nº 491, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO CORPORATIVA DA SECRETARIA ESPECIAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelos incisos
XXV e XXVII do art. 2º da Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e considerando
o que consta no e-Processo nº 13075.000171/2024-92, resolve:
Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil MAURICIO VIDAL
MENDES, matrícula SiapeCad nº 01131348, para exercer o encargo de Substituto do
Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Fortaleza (CE), Código FCE 1.07, no
período de 02/06/2025 a 17/06/2025, em razão da ausência simultânea do Delegado
titular e de seu substituto.
JULIANO BRITO DA JUSTA NEVES
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
PORTARIAS DE PESSOAL SRRF01 DE 15 MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 1ª REGIÃO
FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 364 do Regimento
Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), aprovado pela
Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e no uso da competência que lhe
foi subdelegada pela Portaria RFB nº 345, de 24 de agosto de 2023, e o que
consta do e-Processo n° 10265.214046/2025-13, resolve:
Nº 131 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL
FERNANDES VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01396268, da Função Gratificada de
Delegado Adjunto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Anápolis (GO),
código FG-1.
Nº 132 Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil VINICIUS DANIEL
FERNANDES VIEIRA, matrícula Siapecad nº 01396268, do encargo de Delegado
Substituto da Delegacia da Receita Federal do Brasil de Anápolis (GO), código
FCE 1.07.
ANTONIO HENRIQUE LINDEMBERG BALTAZAR
Fechar