DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA CGBEN/MGI Nº 4.684, DE 15 DE MAIO DE 2025
 O COORDENADOR-GERAL DE
BENEFÍCIOS SUBSTITUTO, DA
DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no
uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no
Processo nº 13113.399068/2024-95, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RAIMUNDO JOSÉ BORGES
GUIMARÃES, matrícula SIAPE nº 0147816, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita
Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da
Fazenda, vinculado ao Regime de Previdência Complementar, com fundamento no art. 20, § 2º,
inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Art. 2º Os proventos serão limitados ao teto do Regime Geral da Previdência Social,
calculados pela média das contribuições nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I, acrescido de
Benefício Especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei 12.618, de 30 de
abril de 2012, com nova redação dada pela Lei 14.463, de 26 de outubro de 2022, cujo cálculo
é efetuado pela média aritmética simples das maiores remunerações correspondentes a 80%
(oitenta por cento) de todo o período contributivo desde a competência de julho de 1994.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.685, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, SUBSTITUTO, DA DIRETORIA DE
SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE
GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS
PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de
27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando
o disposto no Processo nº 10199.004945/2025-41, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor RICARDO CORRÊA
COELHO, matrícula SIAPE nº 1310756, ocupante do cargo de Especialista em Políticas
Públicas e Gestão Governamental, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de
Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no
art. 20, incisos I a IV, e §§ 2º e 3º, inciso I, e art. 4º, § 8º, da EC nº 103, de 2019.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDINEI HENRIQUE DA COSTA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 4147, de 30 de abril de 2025, publicada
no Diário Oficial da União de 05 de maio de 2025, Seção 2, pág. 75, onde se lê: "...PORTARIA
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4.136,
DE 30 ABRIL DE
2025...", leia-se: "PORTARIA
CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI N° 4147, 30 DE ABRIL DE 2025" .
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA DE PESSOAL CGBEN/DECIPEX/Sgp/MGI Nº 4451, DE 12 de maio
de 2025, publicada no Diário Oficial da União, de 13 de maio de 2025, Seção 2, pág. 88,
referente ao processo n. 19975.014517/2025-53, onde se lê: "SANDRA LIMA ARAU J O
BARREIRO" , leia-se: "SANDRA LIMA DE ARAUJO BARREIRO".
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA CGBEN/MGI Nº 6.993, de 21 de junho de 2024, publicada no Diário
Oficial da União nº 120, de 25 de junho de 2024, Seção 2, página 34, onde se lê: a fim de
aposentá-lo com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado
com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, leia-se: a fim de aposentá-lo com
fundamento no art. 10, §1º, item I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA
PORTARIA Nº 3.706, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CHEFE DE DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DA
DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições
legais que lhe confere o art.1º da Portaria nº 13.751 de 27 de dezembro de 2018, publicada
no Diário Oficial da União de nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º - Conceder Pensão militar à LUZIA MIRTIS OLIVEIRA SILVA, CPF 614.xxx.xxx-
49, na qualidade de esposa, com fundamento no art. 8°, da Lei n.° 7.284/1984 c/c art. 37, inciso
I e art. 39 da Lei n.° 10.486/02, cota parte 1/1, com vigência a partir de 16 de abril de 2025, data
do óbito do ex-militar JOAQUIM CÂNDIDO DA SILVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 07146xx,
Subtenente pertencente ao quadro do ex-Território Federal de Roraima, Processo SEI nº
14021.037085/2025-12.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
PORTARIA/MGI N° 7.569, DE 7 DE OUTUBRO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DE RORAIMA, DO
DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃO S
EXTINTOS, DO MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere o Art. 1º da Portaria nº 13.751, de 27 de dezembro
de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249 de 28 de dezembro de 2018, resolve:
Art.1º- Promover Exclusão do quadro da União, à servidora pública Soraia
Rejane Pinheiro, cargo Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº
7109xxx, pertencente ao quadro do Governo do Ex-Território Federal de Roraima, confome
Nota Técnica 39499/2024/MGI, DESPACHO DECISÓRIO DEPEX, Processo Administrativo n.
015101.003782/18-07 e Processo n. 16419.000046/2013-80, a partir de 1 de setembro de
2006, Processo SEI nº 19975.130338/2022-10.
Art.2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ERINÃ ARAÚJO BORGES
SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2.265, de 11 de março de 2025, publicada no Diário
Oficial da União de 13 de março de 2025, seção 2, pág. 48, onde se lê: "
Thiago Gomes de Oliveira", leia-se: " Tiago Gomes de Oliveira".
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.621, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA
INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art.
11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de
março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 18339.000314/2025-12,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 13 de maio de 2025, ANDREA COSTA CENACHI,
matrícula Siape nº 0130965, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de
Programação Orçamentária Social, código FCE 1.07, da Coordenação de Programação
Orçamentária Social da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças
e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.622, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
12600.001436/2025-01, resolve:
Art. 1º Designar CELSO CORREIA DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1993878,
para, no período de 21 de maio a 6 de junho de 2025, exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor de Administração e Logística, código
CCE 1.16, da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, em virtude de
ausência de titular e férias do substituto eventual.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.627, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000422/2025-35, resolve:
Art. 1º Designar LETÍCIA ELLER TEMPONI DE SANTANA, matrícula Siape nº
2234869, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de
Orçamento e Finanças, código FCE 1.05, da Superintendência Regional de Administração no
Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da
Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando exonerada do cargo que
atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.628, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000422/2025-35, resolve:
Art. 1º Nomear RAYANE FERREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 1165354, para
exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe da Seção de Licitações e Contratos,
código CCE 1.04, do Serviço de Administração e Logística da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.629, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000422/2025-35, resolve:
Art. 1º Nomear JULIANA LOUREIRO CARASSO DE MUNNO FRANCISCO, matrícula
Siape nº 1703131, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe do Setor de
Apoio a Administração Descentralizada, código CCE 1.02, da Superintendência Regional de
Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de Contratações e Unidades
Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério, ficando
exonerada do cargo que atualmente ocupa.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.630, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada
pelo art. 11 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
10783.000422/2025-35, resolve:
Art. 1º Nomear CLAUDIA MARIA BRITO SOUSA, matrícula Siape nº 2306255,
para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Assistente Técnico, código CCE 2.01, da
Superintendência Regional de Administração no Estado do Espírito Santo da Diretoria de
Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.633, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000315/2025-67, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 9 de maio de 2025, ANTÔNIO FRANCISCO
FONSECA DE QUEIROZ, matrícula Siape nº 1454569, do encargo de substituto eventual da
Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Programação Orçamentária Social,
código FCE 1.07, da Coordenação de Programação Orçamentária Social da Coordenação-
Geral de Orçamento da Diretoria de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de
Serviços Compartilhados deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU
PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 4.634, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E
DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
art. 12 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da
União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº
18339.000315/2025-67, resolve:
Art. 1º Designar RONALD FERREIRA DE MELO, matrícula Siape nº 1283198, para
exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Chefe da
Divisão de Programação Orçamentária Social, código FCE 1.07, da Coordenação de
Programação Orçamentária Social da Coordenação-Geral de Orçamento da Diretoria de
Orçamento, Finanças e Contabilidade da Secretaria de Serviços Compartilhados deste
Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância da função.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CILAIR RODRIGUES DE ABREU