DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051600054
54
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DESPACHO DE 14 DE MAIO DE 2025
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -
ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe
confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e o art. 3º da
Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº
91.800 de 18 de outubro 1985, e no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza:
O afastamento do País, com ônus, no período de 18 a 24 de maio, incluindo
trânsito, da servidora Camila de Castro Barbosa Medeiros, SIAPE nº **174**, Diretora de
Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, para participação no
"Encontro dos Pontos de Contato Nacionais da Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico -OCDE" em Paris, França, a ser realizado no período de 20 a 23 de
maio de 2025 (Processo nº 004600.002943/2025-25).
BETÂNIA PEIXOTO LEMOS
DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA N° 125, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no
uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio
de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001429/2025-72,
resolve:
Art. 1º Conceder Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo -
GAEG, de nível superior, código de vaga NS 148, ao servidor DAMESON DA SILVA BRITO para
exercício no Serviço de Acompanhamento Funcional da Coordenação de Administração de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão Corporativa desta
Fundação.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N° 221, DE 15 DE MAIO DE 2025
A MINISTRA DE ESTADO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando
o disposto no Decreto nº 11.346, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Designar JEAN FELIPE DOS SANTOS TIEMOKO para exercer a função de Coordenador
de Políticas Transversais da Diretoria de Políticas de Combate e Superação do Racismo da
Secretaria de Políticas de Ações Afirmativas, Combate e Superação do Racismo do Ministério da
Igualdade Racial, código FCE 1.10, ficando dispensado da função que atualmente ocupa.
ANIELLE FRANCISCO DA SILVA
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MIDR Nº 1.479, DE 15 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO-EXECUTIVO 
DO 
MINISTÉRIO
DA 
INTEGRAÇÃO 
E 
DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência delegada pelo art. 22 da Portaria
MIDR nº 1.184, de 15 de abril de 2024, com fundamento na Portaria MIDR nº 1.258, de 30
de março de 2023, e na Portaria MIDR nº 3.478, de 07 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º O art. 1º da Portaria MIDR nº 374, de 24 de janeiro de 2024, passa a
vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º .............................................................................................
..........................................................................................................
VI - da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil:
a) titular: Juliana Sobrinho dos Santos Moretti; e
b) suplente: Regiane Cristine de Oliveira Morais;
......................................................................................................
......................................................................................................
IX - da Secretaria Nacional de Fundos e Instrumentos Financeiros:
......................................................................................................
b) suplente: Gabriela Lopes de Souza;
......................................................................................................
......................................................................................................
XIV - da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico:
......................................................................................................
b) suplente: Vera Maria da Costa Nascimento;
......................................................................................................
......................................................................................................"(NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VALDER RIBEIRO DE MOURA
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL NO CEARÁ
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000955/2025-43 e 59402.000954/2025-07, resolve:
Nº 37.Art. 1º Conceder pensão a MARIA VAIR GONÇALVES e a COSMA LUCAS DE SOUZA,
cônjuge e cônjuge divorciado com percepção de pensão alimentícia estabelecida
judicialmente do ex-servidor MANOEL JOSE GONÇALVES, ocupante do cargo Agente de
Serviços de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730348, do quadro de pessoal
desta Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 04 de maio de 2025, com
fundamento no inciso I e V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio
de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 04 de maio de 2025, data
do óbito do Servidor.
O COORDENADOR ESTADUAL SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE
OBRAS CONTRA AS SECAS NO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela
Portaria
nº 402/DG/DA/CRH,
de
30 de
agosto de
2013,
publicada no
Boletim
Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo
nº 59402.000950/2025-11, resolve:
Nº 38. Art. 1º Conceder pensão à MARIA MIRTES RODRIGUES DE SOUZA, na qualidade de
cônjuge do ex-servidor FRANCISCO JOCA DE SOUZA, ocupante do cargo Agente de Serviços
de Engenharia, código 481041, matrícula Siape 730010, do quadro de pessoal desta
Coordenadoria Estadual, falecido aposentado, em 28 de abril de 2025, com fundamento no
inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art.
217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº
103, de 12 de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 28 de abril de 2025, data
do Óbito do Servidor.
RAIMUNDO JOACIR MOREIRA DE SOUSA
COORDENADORIA ESTADUAL NO PIAUÍ
PORTARIA Nº 28, DE 14 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS
CONTRA AS SECAS NO PIAUÍ, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº
402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição
Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo nº 59401.000230/2025-
65, resolve:
Art. 1º Conceder pensão a MARIA DAS GRAÇAS CUNHA, na qualidade de
companheira do ex-servidor TIAGO ADAMASTOR DE SOUSA, ocupante do cargo Agente
Administrativo, matrícula Siape 0737324, do quadro de pessoal desta Coordenadoria
Estadual, falecido aposentado, em 18 de Março de 2025, com fundamento no inciso IV do
art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 18 de Março de 2025,
data do óbito do ex-servidor.
FRANCISCO DE ASSIS LEAL ROCHA
Ministério da Justiça e Segurança Pública
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 523, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo inciso XXXII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, combinado com o §4º do art. 16 da Portaria
SE/MJSP nº 1.575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o estabelecido no
Decreto nº 11.072, de 17 de maio de 2022, e no Processo Judicial nº 1035623-
54.2025.4.01.3400, bem como o disposto nos Processos SEI nº 08666.044718/2024-71 e
08000.028653/2025-21, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora CYNARA FRANCISCONI, ocupante do cargo efetivo
de Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE nº 2150625, a realizar o Programa de
Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral, residindo no exterior, em
substituição a exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, conforme previsão da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº
11.072, de 17 de maio de 2022, a partir de 03 de maio de 2025.
Parágrafo único. O prazo da autorização de que trata o caput será regulado
conforme o tempo de duração do fato que o fundamenta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 524, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foram delegadas pelo inciso XXXII do art. 1º da Portaria
MJSP nº 665, de 24 de junho de 2024, combinado com o §4º do art. 16 da Portaria
SE/MJSP nº 1575, de 18 de novembro de 2022, e tendo em vista o estabelecido no Decreto
nº 11.072, de 17 de maio de 2022, bem como o disposto no Processo SEI nº
08657.067169/2024-12, resolve:
Art. 1º Autorizar a servidora PATRÍCIA BASTOS CAMPÊLO BAKSYS, ocupante do
cargo efetivo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 1629169, a realizar o Programa
de Gestão e Desempenho, na modalidade de teletrabalho integral, residindo no exterior,
em substituição a exercício provisório de que trata o § 2º do art. 84 da Lei nº 8.112, de
1990, conforme previsão da alínea "b" do inciso VIII do art. 12 do Decreto nº 11.072, de
17 de maio de 2022.
Parágrafo único. O prazo da autorização de que trata o caput será regulado
conforme o tempo de duração do fato que o fundamenta.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 535, DE 13 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA substituta, no uso da competência subdelegada pelo
inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-
Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar GUILHERME MATIAS DALLA LANA para exercer o encargo de substituto
eventual do cargo de Diretor do Departamento de Projetos e de Políticas de Direitos
Coletivos e Difusos da Secretaria Nacional do Consumidor, código CCE 1.15, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ALINE NATALIE KRUCINSKI TORTELLI
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 536, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3º, inciso I, da Portaria nº 665,
de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar a Policial Rodoviário Federal BRUNA GAMA BACELAR CUCHEREAVE
para exercer a função de Coordenador-Geral de Direitos Humanos da Diretoria-Executiva
da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 537, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO MINISTÉRIO
DA JUSTIÇA
E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 665, de
24 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de
fevereiro de 1995, e no art. 95 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Autorizar que se afaste do País, com ônus, a Papiloscopista Policial Federal
ISABELA MORAIS ATAIDE VENTURIM, lotada no Instituto Nacional de Identificação da
Polícia Federal, com o objetivo de participar da ação de capacitação "IV CURSO
NACIONAL Y III INTERNACIONAL DE PAPILOSCOPIA", em Quito, Equador, no período de 5
a 20 de julho de 2025, inclusive trânsito (Processo nº 08203.000233/2025-02).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO

                            

Fechar