DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL Nº 218, DE 14 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA, matrícula Siape nº
2355907, para exercer a função de Chefe da Divisão de Gestão Contratual da Coordenação
de Contratos da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Diretoria-Executiva da
Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA - MJSP
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA - CADE
DESPACHO DO PRESIDENTE
15 de maio de 2025
DESPACHO DECISÓRIO Nº 85/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.004114/2025-18
À UDP e CGOFL,
Autorizo cancelamento da viagem nos termos do despacho ordinatório ASSINT
nº SEI 1559832.
Para providências.
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Presidente
DESPACHO DECISÓRIO Nº 87/2025/GAB-PRES/PRES/CADE
Processo nº 08700.005070/2025-35
O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA -
CADE, matrícula SIAPE nº 1536970, no uso da competência prevista na Lei nº 13.848, de 25
de junho de 2019, resolve autorizar o afastamento do país a servidora Lílian Santos
Marques Severino, matrícula SIAPE nº 3191758, Economista-chefe do Departamento de
Estudos Econômicos - DEE, para participar do evento ABA Antitrust In the Americas, em
Cartagena, Colômbia, de 18 a 22 de maio de 2025, incluído o trânsito, com ônus (Processo
n. 08700.005070/2025-35).
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO Nº 35012/2025-MMA
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA nº 897, de 22
de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023,
alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 2 de abril de
2024, autoriza o afastamento do país do servidor: ANDRÉ RODOLFO DE LIMA, Secretário da
Secretaria Extraordinária de Políticas de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental
Territorial, para participar da "First Global Fire Management Hub Plenary" e "Second Steering
Group Meeting of the Global Fire Management Hub", em Roma, Itália, e da visita técnica à
Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais (AGIF) de Portugal, em Lisboa, Portugal, no
período de 08 a 17 de junho de 2025, inclusive trânsito, com ônus, nos termos do processo
administrativo nº 2000.003168/2025-69.
JOÃO PAULO RIBEIRO CAPOBIANCO
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL N° 732, DE 12 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 Anexo I do Decreto nº 12.130, de 07 de agosto de 2024, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar LARA CALAFELL ARAUJO, CPF nº 704.***.***-15, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de
Matéria Sancionatória, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental, da Procuradoria
Federal Especializada, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
B I O D I V E R S I DA D E
PORTARIAS ICMBIO DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA
BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15, Anexo I do
Decreto nº 12.258, de 25 de novembro de 2024, designado pela Portaria de Pessoal nº
10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de
2023, resolve:
Nº 1.786 Tornar sem efeito a Portaria Nº1378, de 09 de abril de 2025, publicada no Diário
Oficial da União Nº71, seção 2, página 48, de 14 de abril de 2025.
Nº 1.803 Nomear JOSE DOMINGOS GARCIA INACIO, matrícula SIAPE nº 2148218, para exercer o
cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.05, da Base Avançada Marechal Taumaturgo, Núcleo
de Gestão Integrada - ICMBio Cruzeiro do Sul, do Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade, ficando exonerado do cargo comissionado que atualmente ocupa.
MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA
Ministério de Minas e Energia
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA GM/MME N° 24, DE 15 DE MAIO DE 2025
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, Substituto,
no uso da competência outorgada pela Portaria MME nº 121, de 11 de fevereiro de 2019,
resolve:
Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora de Mercado e Preço de Energia Elétrica da Coordenação-Geral de
Mercado e Preço de Energia Elétrica, do Departamento de Políticas para o Mercado, da
Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.10.
BRENNO LEOPOLDO CAVALCANTE DE PAULA
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 34, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar NELSON SIMÃO DE CARVALHO JÚNIOR, para exercer o encargo de
substituto do Diretor do Departamento de Políticas para o Mercado, da Secretaria Nacional de
Energia Elétrica, código FCE 1.15, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
PORTARIA DE PESSOAL MME Nº 35, DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Designar MARLIAN LEÃO DE OLIVEIRA, para exercer o encargo de substituta do
Coordenador-Geral de Mercado e Preço de Energia Elétrica do Departamento de Políticas
para o Mercado, da Secretaria Nacional de Energia Elétrica, código FCE 1.13, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Paulino da Silva Marinho. CARGO/FUNÇÃO: Coordenador-Geral de
Desenvolvimento Socioambiental na Mineração. ÓRGÃO: Secretaria Nacional de Geologia,
Mineração e Transformação Mineral. PAÍS DE DESTINO: Argentina. FINALIDADE: Participar
do 2025 Mining and Sustainability Forum of the Americas e do fórum "Explore More,
Extract Better - The Path to a Sustainable Supply of Metals and Minerals". PERÍODO:
19/05/2025 a 22/05/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus. ENQUADRAMENTO DA
VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, tendo em vista o disposto no
Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no art. 7º do Decreto nº 10.193, de 27 de
dezembro de 2019, resolve autorizar o seguinte afastamento do País:
NOME: Carlos Agenor Onofre Cabral. CARGO/FUNÇÃO: Diretor do Departamento
de Política de Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural. ÓRGÃO: Secretaria Nacional
de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. PAÍS DE DESTINO: Noruega. FINAL I DA D E :
Participar da delegação brasileira que visitará a Noruega, com o objetivo de explorar e
compartilhar experiências sobre as iniciativas inovadoras de Captura e Armazenamento de
Carbono (CCS). PERÍODO: 24/05/2025 a 01/06/2025. TIPO DE AFASTAMENTO: Com ônus.
ENQUADRAMENTO DA VIAGEM: art. 1º, inciso IV, do Decreto nº 1.387, de 1995.
ALEXANDRE SILVEIRA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Despacho do Ministro de Estado de Minas e Energia, de 6 de maio de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 84, de 7 de maio de 2025, Seção 2, página 62,
referente ao afastamento do País da servidora Hemeline Lucia Camata Soares,
onde se lê: "...PERÍODO: Rússia 06 a 11/05/2025; China 12 a 14/05/2025...",
leia-se: "...PERÍODO: Rússia 06 a 11/05/2025; China 12 a 15/05/2025...".
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 144, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme
deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo 48500.014161/2025-32, resolve:
Art. 1º Nomear a Analista Administrativa Clélia Fabiana Bueno Guedes no Cargo
Comissionado Técnico CCT IV na Superintendência de Regulação dos Serviços de
Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 145, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme
deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.014161/2025-32, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 6º da Portaria nº 119, de 24 de abril de 2023, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 6º Designar Clélia Fabiana
Bueno Guedes, ocupante do cargo
comissionado técnico CCT IV, como Coordenadora de Projeto." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 146, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso de
suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme
deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.014161/2025-32, resolve:
Art. 1º Exonerar o Especialista em Regulação Luiz Henrique Capeli do Cargo
Comissionado Técnico CCT IV que atualmente ocupa na Superintendência de Regulação dos
Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica (STD).
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
PORTARIA Nº 147, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL , no uso
de suas atribuições constantes no inciso VII do art. 16 do Regimento Interno da ANEEL, conforme
deliberação da Diretoria e com o que consta no Processo nº 48500.015190/2025-11, resolve:
Art. 1º Designar, até 30/10/2025, a Analista Administrativa Lidiane Dias Tanan como
substituta da Coordenadora de Suporte à Administração, Atendimento de Órgãos de Controle e
Gestão de Riscos na Auditoria Interna (AIN), nas ausências ou afastamentos da titular.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO