DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA N° 1.540, DE 15 DE MAIO DE 2025
A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO,
Substituta, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº
14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de
janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1°
da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da
Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º - Substituir HUGO ANTÔNIO DE AZEVEDO LOUSA, Auditor Federal de
Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1981099, por CAROLINA DRAGO FERNAND ES ,
Assistente em Administração, matrícula SIAPE nº 1880339, da Comissão de Processo
Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 640, de 4 de março de 2024,
publicada no D.O.U. nº 44, Seção 2, p.65, de 5 de março de 2024, referente ao Processo
nº 00190.101672/2024-27.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA ALVARES DA ROCHA
DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na PORTARIA N° 1225, DE 13 DE MAIO DE 2025, publicada na edição do D.O.U.
N° 90, de 15-05-2025, seção 02, página 57,
onde se lê: "PORTARIA N° 1.225, DE 13 DE MAIO DE 2025",
leia-se: "PORTARIA N° 1.525, DE 13 DE MAIO DE 2025".
Ministério Público da União
ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA PGR/MPF Nº 287, DE 13 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da
Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do
Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001973/2025-77, resolve:
Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período
de 25 a 31 de maio de 2025, a Procuradora Regional da República e Secretária de
Cooperação Internacional da Procuradoria-Geral da República, Anamara Osório Silva, para,
na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da XXXII
Assembleia Geral Ordinária da Associação Ibero-americana de Ministérios Públicos
(AIAMP), a realizar-se entre os dias 27 e 30 de maio de 2025, na cidade de Madri, na
Espanha.
§ 1º Os custos com traslados internos e alimentação da Procuradora ficarão a
cargo do Programa EL PACCTO 2.0.
§ 2º Caberá ao Ministério Público Federal o custeio de passagens aéreas e de
1 (uma) meia-diária internacional, por dia de afastamento do país, para cobertura das
despesas de hospedagem da Procuradora.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 291, DE 15 DE MAIO DE 2025
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o
contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006974/2024-27, resolve:
Art. 1º Fica designada a Procuradora Regional da República LIVIA NASCIMENTO
TINOCO para, sem prejuízo de suas atribuições, representar o Ministério Público Federal na
audiência
de
instrução
do
Processo
Administrativo
Disciplinar
nº
0005245-
79.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 20 de maio de 2025, a partir das 9 horas, no
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, para a oitiva de testemunhas e interrogatório
do magistrado requerido.
Parágrafo único. O membro continuará designado para eventuais audiências a
serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação dos atos instrutórios
descritos no caput deste artigo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 13, inciso XXVIII, do Estatuto
da ESMPU, aprovado pela Portaria nº 49, de 19 de março de 2024, considerando o
disposto no artigo 2º do Regimento Interno, aprovado pela Resolução CONAD nº 03, de 31
de julho de 2024, resolve:
Art. 1º Designar o servidor VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula 72617, para o exercício da
função de Chefe do Núcleo de Segurança de Tecnologia da Informação, código FC-3, da
Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
PORTARIA PGJ Nº 361, DE 14 DE MAIO DE 2025
O
PROCURADOR-GERAL DE
JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL
E
TERRITÓRIOS, no uso das atribuições legais conferidas pela Lei Complementar
nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o que consta do Processo SEI
nº 19.04.5020.0055120/2025-50, resolve:
Art. 1º Esta Portaria declara vago, a contar de 2 de maio de 2025, o cargo de
Procurador de Justiça deste Ministério Público, até então ocupado por MAURO FARIA DE LIMA,
matrícula 397-2, em razão de falecimento, com fulcro no art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, c/c o art. 287 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993.
Art. 2º Conceder a conversão em pecúnia do saldo não usufruído de
licença-prêmio de 90 (noventa) dias, observado o limite de disponibilidade
orçamentária, nos termos da Decisão proferida pelo Conselho Nacional do
Ministério Público no Processo n° 0.00.000.00652/2006-48, acolhida pelo então
Procurador-Geral da República nos autos do Processo Administrativo PGR/MPF
nº 1.00.000.000877/2004-87, c/c art. 5º, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 705, de
12 de novembro de 2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGES CARLOS FREDDERICO MOREIRA SEIGNEUR
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 15 DE MAIO DE 2025
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:
Nº 433 - Art. 1º Designar, a contar de 26/05/2025, a servidora ALINE DA SILVA RAMOS,
matrícula 5503-4, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Assistente Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da
Procuradoria-Geral de Justiça, código FC-03 (52001063), dispensando, em consequência, a
servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA, matrícula 6154-9.
Art. 2º Designar, a contar de 26/05/2025, a servidora CAMILA OLIVEIRA SOUZA,
matrícula 6154-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da Procuradoria-Geral de Justiça, código
FC-01 (50070143) (processo SEI nº 19.04.4551.0055142/2025-89).
Nº 434 - Designar, de 19 a 25/05/2025, o servidor DIEGO FERREIRA DIAS, matrícula 5044-0, Analista do
MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos
legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe da Assessoria de
Planejamento e Desenvolvimento de Ações Educacionais da Secretaria de Educação e
Desenvolvimento Corporativo, código CC-02 (50002112), dispensando, durante o referido período, o
servidor PEDRO CORRÊA OLIVEIRA, matrícula 4719-8 (processo SEI nº 19.04.5554.0056468/2025-70).
CLAUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
PORTARIA PRR1 Nº 74, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª
REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24
DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo
da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152,
de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto
de 2019, resolve:
Art. 1º Designar o servidor Marcos Wagner Alves da Silva, matrícula MPF nº
13203, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de
confiança de Secretário, FC-2, do gabinete do procurador regional da República Vladimir
Barros Aras - GABPRR6.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO
PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/Nº 142, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO,
no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no
art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela
Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra.
procuradora da República ANA FABÍOLA DE AZEVEDO FERREIRA; resolve:
Art. 1º Designar a servidora CAMILA DE VASCONCELOS PESSOA GUERRA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 31.965, para exercer o encargo
de substituta eventual do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do
GABPR20 da Procuradoria da República em Pernambuco.
ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR
Procurador-Chefe
Adjunto
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PORTARIA PR/RS Nº 171, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e
conforme Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU -
Seção II de 28/11/2023, resolve:
1. Nomear LUAN FERREIRA TEIXEIRA, Bacharel em Direito, para exercer o cargo
em comissão de Assessor-Chefe Nível II, código CC-2, do GAECO, Grupo de Atuação e Combate
ao Crime Organizado, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul.
2. Dê-se ciência.
3. Publique-se.
FELIPE DA SILVA MÜLLER
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PORTARIA PR/RJ Nº 423, DE 15 DE MAIO DE 2025
O
PROCURADOR-CHEFE
DA PROCURADORIA
DA
REPÚBLICA
NO
ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo
56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, resolve:
Art. 1º Dispensar SIMONE AGUIAR SALGADO, matrícula 29556,
ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta
eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria
da República no Estado do Rio de Janeiro.
Art. 2º Designar MONIA VIGANO, matrícula 33816, ocupante do cargo
de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta eventual do Assessor-
chefe Nível IV, CC-4, do GABPR11-JMCP, da Procuradoria da República no
Estado do Rio de Janeiro.
Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SERGIO LUIZ PINEL DIAS
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 92/PGJM, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20
de maio de 1993 e tendo em vista o contido nos autos do Processo SEI nº
19.03.0001.0000025/2025-68, resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar Dr.
ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 11191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça
Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de
origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos
moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 1º
Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 19 a 30 de maio
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