DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025051600070
70
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA Nº 93/PGJM, DE 15 DE MAIO DE 2025
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista o disposto nos artigos 124, incisos XIII, XX e XXII, e 131, inciso XI, da Lei
Complementar 75, de 20 de maio de 1993, e considerando os termos do Despacho nº
392/GAB-PGJM/MPM, de 14 de maio de 2025 (SEI 1659436 ), resolve:
Art. 1º Designar, em caráter excepcional, o Doutor DIEGO SUDIKUM FAGUNDES
RUAS, Promotor de Justiça Militar, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Santa
Maria/RS, para atuar, em substituição remota, de 19 a 30 de maio de 2025, nos autos da
Ação Penal Militar 7000209-40.2023.7.03.0203, em curso
na 2ª Auditoria da 3ª
Circunscrição Judiciária Militar.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de
10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos
ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 2º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar Dr. LU Í S
ANTONIO GRIGOLETTO, matrícula nº 648-3, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em São
Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de
acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52
do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º Ofício da Procuradoria de Justiça
Militar em Bagé/RS, no período de 19 a 23 de maio de 2025, observado o disposto no § 2º
do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição
dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 3º Designar, em caráter excepcional, o Promotor de Justiça Militar Dr.
LEONARDO JUCÁ PIRES DE SÁ, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça
Militar em Salvador/BA, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de
origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos
moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 2º
Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, no período de 26 a 30 de maio
de 2025, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de
10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos
ofícios das Procuradorias de Justiça Militar").
Art. 4º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos
anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de
ofício, observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº
1/2014 e outros normativos aplicáveis.
Art. 5º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI
PROCURADORIA-GERAL
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 639, DE 15 DE MAIO DE 2025
O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da
competência que lhe foi delegada pela Portaria PGT/MPT n° 1614, de 8 de dezembro de
2021, publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2021, e considerando o
que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0003530/2025-35, resolve:
Art.1° Exonerar, a contar de 14/05/2025, o servidor JOSÉ EUCLIDES FRANCO FIL H O,
matrícula 6009966-6, do cargo em comissão de Assessor Nível IV da Assessoria Técnica da
Diretoria Geral, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho, por motivo de aposentadoria.
GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
PORTARIA Nº 167, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Designar o servidor ARTUR HENRIQUE ROSA FERNANDES, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7473-6, para o encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 56º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª
Região, Código CC 2, no período de 19.05 a 30.05.2025, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
PORTARIA Nº 168, DE 15 DE MAIO DE 2025
A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA
SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT
nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de
20 de maio de 1993; resolve:
Art. 1º - Dispensar o servidor FAUSTO GUARNIERI BORGATTO, ocupante do
cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.3050-X, do encargo de Substituto do
Chefe da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código
CC 4, nas férias e afastamentos do titular.
Art. 2º - Designar a servidora DENISE CRISTINA SICRI, ocupante do cargo de
Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.8360-3, para o encargo de Substituto do Chefe
da Assessoria Jurídica do 1º Ofício Geral da PTM de São Bernardo do Campo, Código CC 4,
nas férias e afastamentos do titular.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VERA LÚCIA CARLOS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Tribunal de Contas da União
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS
DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS
PORTARIA-DIADI Nº 158, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no
uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso IV do art. 3º da Portaria n° 3, de 3
de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, e,
tendo em vista o que consta da Portaria-TCU nº 323, de 1º de outubro de 2019, resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 12 de maio de 2025, LUCIANA CARINA SOAR ES
COSTA, matrícula 6478-5, AUFC, da função de confiança de Especialista Sênior I, código FC-3.
CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA
Defensoria Pública da União
GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 612, DE 12 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo
8º, da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994:
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024,
publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862);
Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.182, de 15 de agosto de 2023,
publicada no DOU de 18 de agosto de 2023, edição nº 158, seção 2 (SEI 6417759);
Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014242/2022-89;
Considerando o Memorando SEI nº 6417759/2025 - GDPC Santos, resolve:
Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Bruno Marco Zanetti do encargo
de substituto do/a Assistente 1 (Fiscal Técnico) da Unidade da Defensoria Pública da União em
Santos e São Vicente/SP, a contar de 19/05/2025.
Art. 2º Designar a Defensora Pública Federal Dra. Denise Franco Leal para o encargo
de substituta do/a Assistente 1 (Fiscal Técnico) da Unidade da Defensoria Pública da União em
Santos e São Vicente/SP, a contar de 19/05/2025.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 621, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas nos
artigos 7º e 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994;
Considerando o Processo Administrativo
SEI nº 08038.004884/2022-70,
resolve:
Art. 1º Autorizar o afastamento do país, no período de 27/05/2025 a
30/05/2025, do Defensor Público Federal Dr. Fernando Mauro Barbosa de Oliveira Junior
para participar da XL Reunião ordinária da Reunião Especializada de Defensores Públicos
Oficiais do MERCOSUL (REDPO), bem como participar de reunião técnica no Instituto de
Políticas Públicas e Direitos Humanos (IPPDH) e no Consulado Geral do Brasil em Buenos
Aires, a ser realizado em Buenos Aires/Argentina.
Art. 2º Fica revogada a Portaria GABDPGF 565, de 05 de maio de 2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES
Poder Legislativo
CÂMARA DOS DEPUTADOS
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PESSOAL
COORDENAÇÃO DE SECRETARIADO PARLAMENTAR
PORTARIAS DE 14 DE MAIO DE 2025
O Diretor da Coordenação de
Secretariado Parlamentar, no uso das
atribuições que lhe foram delegadas pelo artigo 1º da Portaria n.º 53, de 2002, do
Senhor Diretor Administrativo, resolve:
Nº 3.817 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, RÍZIA CRISTINA DE OLIVEIRA NEVES, ponto
n.º 249584, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP19, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MA R CO S
P O L LO N .
Nº 3.818 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, THAÍS COELHO SANTOS FERREIRA, ponto n.º
265427, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP04, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) STEFANO
AG U I A R .
Nº 3.819 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, ADAUTO ANUNCIAÇÃO DE SOUZA, ponto n.º
270643, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP15, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JULIO CESAR
R I B E I R O.
Nº 3.820 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, STEFFANY LORRAYNNE FELIX COELHO, ponto
n.º 273752, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP17, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) MIGUEL
Â N G E LO.
Nº 3.821 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, TÂMIS GORETE SANTOS DO SACRAMENTO,
ponto n.º 277700, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro
de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) NETO
C A R L E T T O.
Nº 3.822 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, SIMONE DA CUNHA COSTA, ponto n.º
279463, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal
da
Câmara dos
Deputados, que
exerce
no gabinete
do(a) Deputado(a)
JULIO
A R COV E R D E .
Nº 3.823 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, RAYZA BEZERRA AGUIAR CÂMARA, ponto n.º
279541, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP03, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LAFAYETTE DE
ANDRADA .
Nº 3.824 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, EVA FRANCISCA DA COSTA SILVA, ponto n.º
279623, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP24, do Quadro de Pessoal
da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) LUIZ FERNANDO
FARIA .
Nº 3.825 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, MILENA OLIVEIRA RODRIGUES SOUTO, ponto
n.º 280755, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) PAU LO
ALEXANDRE BARBOSA.
Nº 3.826 - Exonerar, de acordo com o artigo 35 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, a partir de 14 de maio de 2025, KELLY CRISTINA MARQUES DA SILVA, ponto
n.º 281855, do cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP13, do Quadro de
Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no gabinete do(a) Deputado(a) JOSÉ
AIRTON FÉLIX CIRILO.