DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
ATO Nº 622, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0006236-
82.2025.4.01.8000, resolve:
NOMEAR, nos termos dos arts. 9º, I, e 10 da Lei 8.112/1990, c/c a Lei
11.416/2006, e de acordo com a Lei 12.990/2014, c/c a Resolução 203/2015-CNJ, o
candidato MIKAEL PEREIRA SANTOS, aprovado no 8º Concurso Público realizado pelo
Tribunal Regional Federal da 1ª Região em convênio com a Fundação Getúlio Vargas, para
exercer o cargo efetivo de Técnico Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade
Contabilidade, Nível Intermediário, Classe "A", padrão 01, pertencente ao Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau, Seção Judiciária do Distrito Federal, em cargo
vago decorrente da aposentadoria de Raimunda da Costa Silva.
Des. JOÃO BATISTA MOREIRA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 6.759, DE 9 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3.ª REGIÃO, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 96, inciso I, alínea "b", da Constituição da República, em
cumprimento ao Acórdão n.º 2.220/2025 - TCU - 1.ª Câmara, prolatado na Sessão de
Julgamento de 01 de abril de 2025, relativo ao Processo TC 009.327/2024-0, e tendo em vista
o que consta do Processo Administrativo n.º 0014523-26.2015.4.03.8001 - SEI, resolve:
ALTERAR, em parte, Ato n.º 12.932, de 08 de julho de 2015, disponibilizado no
Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3.ª Região de 15 de julho de 2015, e considerado
publicado no primeiro dia útil subsequente, que concedeu aposentadoria voluntária por
tempo de contribuição, com proventos integrais, à servidora JUREMA DE PAIVA, anterior
ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de 1.º
Grau - Seção Judiciária do Estado de São Paulo, para fazer constar a concessão da
vantagem pessoal nominalmente identificada, prevista no art. 62-A da Lei n.º 8.112/1990,
com redação da Medida Provisória n.º 2.225-45/2001, incorporada nos critérios da redação
original do art. 62, § 2.º, da Lei n.º 8.112/1990, combinado com o art. 3.º da Lei n.º
8.911/1994, e nos termos dos arts. 3.º e 5.º da Lei n.º 9.624/1998, a partir de 16 de julho
de 2015, data da concessão inicial.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA TRE-CE Nº 414, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o Regimento Interno deste Tribunal, com base na Lei n.º
8.112/90, Portaria TRE/CE n.º 323, de 4/6/2003 e SEI n.º 2025.0.000005512-3, resolve:
Art. 1º. Designar FRANCISCA MITERLANIA CAVALCANTE DE SOUSA, ocupante do
cargo de Atendente da Prefeitura Municipal de Mombaça-CE, para ocupar a Função
Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do 46ª Zona Eleitoral - Mombaça-CE.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 123/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003820-
62.2025.6.15.8008, resolve:
Art. 1º - Designar ADRIANO DE LACERDA SIQUEIRA, Analista Judiciário - Área
Administrativa - Sem Especialidade, matrícula 0400, para exercer a Função Comissionada de
Chefe de Cartório, nível FC-6, da 8ª Zona Eleitoral - Ingá/PB, a partir de 01 de junho de 2025.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
PORTARIA Nº 124/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003846-
75.2025.6.15.8100, resolve:
Art. 1º - Designar George Bezerra Cavalcanti Leite, Técnico Judiciário, matrícula
0508, para exercer a Função Comissionada de Assistente III, nível FC-03, da Seção de
Sistemas e Orientação do Cadastro-SESOC.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 132, DE 29 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXIX, do Regimento Interno deste
Tribunal e,
considerando o contido no
Processo Administrativo Digital
sob n.º
004675/2025, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária à servidora ELISABETE SILVIA
PETROROSSI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela Lei
nº 6082 de 10 de julho de 1974, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
com fundamento no artigo art. 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103, de 12
de novembro de 2019, publicada em 13 de novembro de 2019, com proventos integrais e
demais vantagens previstas em lei, reajustados em paridade com os servidores em
atividade e, consequentemente, declarar referido cargo vago, nos termos do artigo 33,
inciso VII, da Lei nº 8.112/1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 296, DE 7 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, em face do contido no Processo SEI
nº 0020592-46.2020.6.17.8000, e em cumprimento ao Acórdão proferido pela Primeira
Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região na Apelação Cível n.º 1016561-
67.2021.4.01.3400, comunicada por meio do Parecer de Força Executória n.º 250/2025
(2940109), resolve:
Art. 1º Alterar a aposentadoria de VALÉRIA DE ALBUQUERQUE FREIRE,
concedida através da Portaria nº 563/2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção
2, do dia 05/06/2017, alterada pela Portaria nº 258/2021, publicada no Diário Oficial
da União, Seção 2, do dia 20/05/2021, alterada pela Portaria nº 420/2021, publicada
no Diário Oficial da União, Seção 2, do dia 01/07/2021, retirando da composição dos
seus proventos a remuneração da Função Comissionada do nível FC-6 (antiga OP Ç ÃO ) ,
concedida com base no Acórdão nº 2076/2005-TCU-Plenário.
Art. 2º Os proventos de aposentadoria da servidora passam a ser compostos
pelas seguintes rubricas: VENCIMENTO DO CARGO DE TÉCNICO JUDICIÁRIO, Classe C,
Padrão 13 - Art. 12 e Anexo II da Lei nº 11.416/2006, com a redação dada pela Lei
nº 13.317/2016; GRATIFICAÇÃO JUDICIÁRIA - Art. 13 da Lei nº 11.416/2006, com a
redação dada pela Lei nº 13.317/2016; ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - Art. 6º
da Lei nº 9.624/98, c/c a Medida Provisória 2.225-45/2001; VANTAGEM PESSOAL
NOMINALMENTE IDENTIFICADA (VPNI), decorrente dos quintos incorporados - Art. 15
da Lei nº 9.527/1997; e ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - arts. 14 e 15, inciso III, ambos
da Lei nº 11.416/2006, c/c o art. 18 da Resolução TSE 23.380/2012.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 420, de 16 de junho de 2021.
Art. 4º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com
efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2025.
Des. Cândido J. F. Saraiva de Moraes
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
PORTARIA TRE/PRESI/DG/SGP/COPES/SEREF N° 242, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PIAUÍ, no uso de suas
atribuições legais,
Considerando a Indicação FC/CJ 2 (0002403691) do Juízo da 67ª Zona Eleitoral,
inclusa no Processo SEI nº 0006062-27.2025.6.18.8067, resolve:
Art. 1º Dispensar RONALDO ALVES DE SOUSA, servidor requisitado, do exercício
da função comissionada de Assistente I (FC-01) da 67ª Zona Eleitoral, sediada em Manoel
Emídio-PI, e designar VALDINA ALVES DE AMORIM, servidora requisitada, para o exercício
da referida função comissionada.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a
partir de 13 de maio de 2025.
Des. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
V I C E - P R ES I D Ê N C I A
ATO VPCRE Nº 18, DE 8 DE MAIO DE 2025
O VICE-PRESIDENTE E CORREGEDOR REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO,
no exercício da atribuição que lhe foi conferida pelo art. 30-A, inciso XVI, do Regimento
Interno deste Tribunal (Resolução TRE/RJ nº 895, de 31 de julho de 2014), CONSIDERANDO
o que consta do processo 2025.0.000011780-3, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ELINE DA COSTA SOARES, Técnico Judiciário do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I,
Nível FC-1, da Seção de Supervisão e Atualização do Cadastro Eleitoral, da Coordenadoria
de Acompanhamento do Cadastro Eleitoral da Secretaria da Vice-Presidência
e
Corregedoria Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
CLAUDIO DE MELLO TAVARES
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 41, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR nº 74/2025; e CONSIDERANDO
o que consta do Processo SEI Nº 2025.0.000001864-3, resolve:
Art. 1º Conceder APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA INTEGRAL ao servidor MARCIO
THADEU DE SOUSA CASTELO BRANCO, Técnico Judiciário - Área Administrativa, cargo criado
por leis anteriores, NI, Classe "C", Padrão 13, matrícula nº 09604033, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do artigo 20, caput,
incisos I, II, III e IV c/c parágrafo 2º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 89, DE 9 DE ABRIL DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso das atribuições regimentais e considerando o que consta do SEI n. 0000744-
48.2025.6.26.8000; resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Joaquim Roberto da Silva no cargo efetivo de Analista Judiciário, Área Administrativa,
Classe C, Padrão 13, com fundamento no artigo 20 da Emenda Constitucional n. 103, de 12
de novembro de 2019 (publicada no DOU, em 13 de novembro de 2019).
Art. 2º Declarar vago, nos termos do artigo 33, inciso VII, da Lei n. 8.112, de 11
de dezembro de 1990, o cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão
13, criado pela Lei n. 8868, de 14 de abril de 1994, do quadro de pessoal deste Tribunal.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 101, DE 14 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art.1º Designar WILBER HENRIQUE SAKAKURA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para assumir a função de Assistente I, nível FC-1, da 297ª Zona Eleitoral -
Lins a partir de 28 de abril de 2025.
Art. 2º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
ATO Nº 102, DE 13 DE MAIO DE 2025
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA VALÉRIA DA SILVA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Processamento, a partir de 29 de abril de 2025.
Art. 2º Designar FELIPE FIGUEIRA DE OLIVEIRA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, para função comissionada de Assistente IV, nível FC-4, da Coordenadoria de
Processamento, a partir de 30 de abril de 2025.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA

                            

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