DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEG Nº 781, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1012645/2025, resolve:
Art. 1º Designar a Bacharela em Direito, LUCIANA ASSUNÇÃO DA SILVA TOMÉ,
matrícula N. 318.623, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria,
ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, da referida Unidade.
Art. 2º Designar CAROLINE MILHOME BESSA DE SOUSA, matrícula N. 316.855,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-05, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher
da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-
03, de Assistente da referida Unidade.
Art. 3º Designar FABIANE MARCELINO LARA, matrícula N. 319.545, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC03, de Assistente do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria, ficando dispensada da Função
Comissionada, FC-01, de Executante da referida Unidade.
Art. 4º Designar PAULO ROBERTO ALMEIDA, matrícula N. 309.691, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC01, de Executante do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a
Mulher da Circunscrição Judiciária de Santa Maria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 782, DE 12 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR
1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1014535/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar JULIAN DOS SANTOS BAIAO, matrícula N. 318.891, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Designar o Bacharel em Direito, MARCELO CARIELLO BAPTISTA, matrícula
N. 317.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 2ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília, ficando dispensado da Função Comissionada, FC-04, de
Assistente de Gabinete do Gabinete do Excelentíssimo Senhor Desembargador Hector
Valverde Santanna.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 785, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei
8.112/1990, na Portaria
GPR 78/2018 e em
vista do contido no
Processo SEI
0011001/2013, resolve:
Prorrogar a cessão da servidora RENATA MUSSALEM MELO MEIRA, matrícula
317.735, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 30 de julho de 2025, para
continuar exercendo o cargo em comissão de Auxiliar Parlamentar Intermediário, código
AP-06, no Senado Federal, com ônus do cargo efetivo para o cedente e do cargo em
comissão para o cessionário.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
PORTARIA SEG Nº 790, DE 13 DE MAIO DE 2025
O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria
GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI N.
0014646/2025, resolve:
Art. 1º Dispensar, a partir de 5 de maio de 2025, LEONARDO DE LIMA BITTAR,
matrícula N. 315.037, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
da Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Auditoria Contábil e Financeira.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 112, DE 7 DE ABRIL DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo
36, inciso III, alínea "b", da Lei nº 8.112/90, e nos artigos 7º, inciso III, "b", 19 e 21 da
Resolução CSJT nº 110/2012; e o contido no Processo Administrativo PROAD n.º
47973/2024, oriundo deste Tribunal, resolve:
Art. 1º Remover, a pedido, por motivo de saúde, KELLY MITSUKO PINTO HORI,
Analista Judiciário - Área Judiciária, matrícula nº 159832, do Quadro Permanente da
Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Egrégio Tribunal Regional
do Trabalho da 5ª Região.
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
VALDIR FLORINDO
PORTARIA CR/SGP Nº 13, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA CORREGEDORA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, com o fundamento legal nos arts.
143, 148 e 145, § único, da Lei n. 8.112/1990 e, considerando o quanto decidido no documento
1, nos autos do Processo Administrativo - Proad n. 14739/2025, resolve:
Art. 1º Designar os servidores RODRIGO RIBEIRO DELOCCO, ocupante do cargo de
Analista Judiciário - Área Judiciária, matriculado sob n. 178.306, FLÁVIO PEREIRA DE SOUSA,
ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado sob n. 90.271 e
RODRIGO ÉVORA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, matriculado
sob n. 107.867, para, sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância
Preparatória, visando à investigação dos fatos tidos como possíveis irregularidades, descritos
no Proad n. 14.739/2025, bem como procederem ao exame dos atos e fatos conexos que
emergirem no curso da investigação, cabendo ao Presidente da Comissão tomar todas as
providências necessárias à regular instrução do processo administrativo instaurado.
Art. 2º A Sindicância, por sua natureza investigativa, será célere, não terá natureza
acusatória, sem contraditório, posto que visa apurar a ocorrência de materialidade, indícios de
autoria, possíveis prejuízos à Administração Pública, dentre outros elementos capazes de
esclarecer os fatos em referência e próprios de tal procedimento.
Art. 3º A Comissão terá acesso a toda documentação necessária à elucidação dos
fatos, podendo colher depoimentos e demais diligências cabíveis, objetivando a coleta de
provas e/ou informações pertinentes.
Art. 4º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos da
referida Comissão.
Art. 5º Esta Portaria CR/SGP entra em vigor na data de sua publicação.
SUELI TOMÉ DA PONTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 1.108, DE 13 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta no PROAD nº
848/2023, nos termos do artigo 8º, inciso VI, e artigos 25 (com a redação dada pela
Medida Provisória nº 2.225-45, de 04-9-2001) e 27 da Lei nº 8.112/1990, resolve:
1. REVERTER A
APOSENTADORIA de UEVERSON COSTA
ALVES (35017),
aposentado por tempo de contribuição pela Portaria nº 961, de 23-02-2023, publicada no
Diário Oficial da União de 06-03-2023, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa,
Especialidade Telecomunicações e Eletricidade, Classe "C", Padrão 13, posteriormente
transformado em Técnico Judiciário, Área Administrativa, para, na forma da Lei nº
11.416/2006 (com a redação dada pela Lei nº 12.774/2012), exercer o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, na vaga decorrente de sua própria
aposentadoria; e
2. LOTAR o referido servidor na Seção de Fiscalização Técnica de Segurança.
Des. RICARDO HOFMEISTER DE ALMEIDA MARTINS COSTA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6 GP- 216, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o disposto
nos autos do Proad nº 600/2019 que trata da revisão dos proventos da servidora FLORISVALDA
RODRIGUES DOS SANTOS, aposentada pelo ATO TRT n.º 93, de 21/03/2019, publicado no DOU
em 25/03/2019, alterado pelo ATO TRT nº 452/2023, de 19/07/2023, publicado no DOU de
26/07/2023 e pelo ATO TRT6 GP-753/2023, de 28/11/2023, publicado no DOU de 01/12/2023;
CONSIDERANDO a determinação para emissão de novo ato de aposentadoria, de forma a
incluir, a partir de 25/03/2019 (data da aposentadoria), a VPNI de 2/10 (dois décimos) de FC-
02, implementados em 10/06/2000 e 10/06/2001, com base no art. 1º, inciso I, da Lei
nº14.523/2023 e nos termos do Acórdão TCU nº 2266/2024 - Plenário, resolve:
DECLARAR a nova redação do ATO TRT n.º 93, de 21/03/2019, publicado no
DOU em 25/03/2019, data da aposentadoria:
"CONCEDER APOSENTADORIA voluntária à servidora FLORISVALDA RODRIGUES
DOS SANTOS, no cargo efetivo da carreira de Analista Judiciário, Nível Superior, Classe "C",
Padrão 13, Especialidade Biblioteconomia, Área Apoio Especializado, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, c/c o art.
7º da Emenda Constitucional n. 41/2003, com proventos integrais compostos do
vencimento do cargo efetivo, acrescidos da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) -
calculada sobre o vencimento básico (Lei n. 13.317/16) e das parcelas das vantagens
pessoais de 5% (cinco por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei n. 9527/97 c/c MP
n. 1815 de 05/03/1999 e suas reedições); da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada
- VPNI de 3/10 (três décimos) de FC 02 (Assistente), sendo 1/10 (um décimo) de FC-02, de
acordo com a Lei nº 8.911/94 e art. 5º da Lei 9.624/98, e 2/10 (dois décimos) de FC - 0 2 ,
com amparo na Lei nº 8.911/94 c/c art. 3º da MP-2225-45/2001, Prot. TRT 09120/05 e
Ação Ordinária transitada em julgado nº 2002.83.00.009732-6 - JFPE, ajuizada pela ASTRA6;
e do Adicional de Qualificação - AQ, no percentual de 7,5% (sete vírgula cinco por cento),
de acordo com o art. 14 da Lei nº 11.416/06, com efeitos a partir da publicação, a teor do
art. 188 da Lei nº 8.112/90."
RUY SALATHIEL DE A. E M. VENTURA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
R E T I F I C AÇ AO
No ATO PRESI n.º 89/2025, de 12 de maio de 2025, publicado no Diário Oficial
da União de 14 de maio de 2025,
onde se lê: a NULIDADE do Ato 53, de 21 de novembro de 2003,
leia-se: a NULIDADE do Ato 153, de 21 de novembro de 2003.
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
ATO PRESI Nº 91, DE 13 DE MAIO DE 2025
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições previstas no art. 37, XLVII, do
Regimento Interno,
CONSIDERANDO o pedido de vacância do cargo de Técnico Judiciário, Área
Administrativa, formulado pelo servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, em razão de posse em
outro cargo inacumulável, com efeitos a contar de 28 de abril de 2025;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990;
CONSIDERANDO, ainda, o que consta no Processo Administrativo Eletrônico n.º
3212/2025, e o interesse do serviço, resolve:
Art.
1º DECLARAR
a vacância
do
cargo de
Técnico Judiciário,
Área
Administrativa, (vaga 508), do Quadro de Pessoal Permanente deste Egrégio Tribunal,
ocupado pelo servidor TARCISIO SOUSA DA SILVA, SIGEP n.º 3709, por motivo de posse em
outro cargo inacumulável, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei n.º 8.112/1990,
com efeitos a contar de 28 de abril de 2025.
Art. 2º Este Ato entrará em vigor a partir da data de sua publicação.
SULAMIR PALMEIRA MONASSA DE ALMEIDA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 64, DE 14 DE MAIO DE 2025
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o
contido 
no 
Processo 
Administrativo
SEI 
n.º 
0003768-15.2025.5.10.8000,
resolve:
CEDER o servidor CLAYTON LUSTOSA MACEDO, Técnico Judiciário,
Classe "C", Padrão 13, Área Administrativa, ao Ministério da Cultura, para
ocupar o cargo em comissão de Subsecretário de Tecnologia da Informação e
Inovação - STII, código CCE 1.15, por prazo indeterminado, enquanto estiver
exercendo o referido cargo.
Esta portaria tem efeitos a partir da publicação.
Des. RIBAMAR LIMA JUNIOR

                            

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