DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 22, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUBSECRETARIA DE
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 32, da
Portaria Ministerial nº 108, de 14 de março de 2017, do Regimento Interno da Secretaria-
Executiva, publicada no Diário Oficial da união de 16 de março de 2017, e tendo em vista
a Instrução Normativa SEDGGD/ME nº 45 de 15 de junho de 2020, publicada no DOU de
17 de junho de 2020, resolve:
1. Tornar pública a relação dos aposentados e pensionistas, que terão o
pagamento do provento e ou/benefício de pensão suspenso por motivo de não
atendimento à convocação e respectiva notificação para realizar a prova de vida anual, no
mês do aniversário.
.
.NOME
.CPF
.LOT E
. .SILVIO GONÇALVES DA SILVA
.***249.531**
.FEV/2025
2. O restabelecimento do pagamento do provento e/ou do benefício da pensão
fica condicionado a prova de vida mediante comparecimento pessoal do interessado em
qualquer agência da rede bancária na qual receba seus proventos, ou ainda via aplicativo
móvel SOUGOV e na impossibilidade, comparecer na Unidade de Recursos Humanos,
localizada na Esplanada dos Ministérios, Bloco U, 1º Andar, Sala 104, Brasília/DF, portando
a documentação estabelecida nos artigos 5º e 6º Instrução Normativa SEDGGD/ME nº
45/2020.
3. Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do
aposentado e/ou pensionista deverá ser solicitada visita técnica, por meio do telefone
(061) 2032-5171/5394, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o
pagamento restabelecido provisoriamente até que seja realizada a visita.
CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO CTTCE - SRNE/INSS, DE 15 DE MAIO DE 2025
Consonante determinação de instauração de processo de Tomada de Contas
Especial com vistas ao ressarcimento de dano ao Erário, a Superintendência Regional
Nordeste do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, no uso das prerrogativas conferidas
pela PORTARIA SRNE/INSS Nº 49, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2025, publicada no Boletim de
Serviço Eletrônico em 05/02/2025, e a Instrução Normativa TCU nº 98, de 27 de novembro
de 2024, instaurou-se o Processo de Tomada de Contas Especial - TCE, sob o número
35014.065754/2025-05, a fim de apurar os prejuízos causados aos cofres do INSS, com
base no Processo Administrativo Disciplinar nº 17316.100155/2021-27 que versa sobre
apuração de irregularidades ocorridas nas Agências da Previdência Social Mata de São João
e Salvador - Centro (antes denominada Salvador - Comércio), ambas vinculadas à Gerência
Executiva do INSS em Salvador/BA
NOTIFICA; Francisco de Assis de Souza - Matrícula 0883258 - CPF: **5.086.865-**
e Guilherme Oliveira - Matrícula 01565404 - CPF **8.496.135-** com paradeiro incerto e em
local ignorado para contatar a Comissão no prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação
desta notificação, mediante e-mail institucional cttce.srne@inss.gov.br, a fim de tomar
ciência dos autos do Processo de TCE em comento, apresentar defesa ou promover a
quitação do
débito apurado. Esclarecendo
que haverá continuidade
do processo
independentemente do comparecimento, nos termos do §1º do art. 26 da Lei nº 9.784/99.
ROGÉRIO MARCOS DE BARCELLOS
Tomador de Contas - SRNE/INSS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EDITAL Nº 36/2025
A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DOS
TRANSPORTES, com fundamento no disposto nos arts. 26, § 4º, e 28 da Lei nº 9.784, de 29
de janeiro de 1999, e nos arts. 7ª, 8º e 10, § 4º, da Orientação Normativa nº 4, de 21 de
fevereiro de 2013, diante das tentativas frustradas de citação e tendo em vista que a
interessada encontra-se em local incerto ou não sabido e em razão do constante no
processo nº 50000.015391/2024-11, decide:
Art. 1º Notificar a pensionista LUCINEIDE FERREIRA, CPF nº 323.***.***-68,
matricula SIAPE nº 01716654, para apresentação de recurso no prazo de 10 (dez) dias
contados da data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, quanto à decisão
emitida por esta Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas na Nota Técnica nº
135/2025/DICAJ/COLAP/COGEP/SPOA/SE, nos termos art. 8º da Orientação Normativa nº 4,
de 21 de fevereiro de 2013.
Art. 2º A interessada poderá ter acesso aos autos ou entrar em contanto com
a Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas no endereço: Esplanada dos Ministérios, Bloco
"R", Edifício Anexo, Ala Leste, Sala 8, CEP: 70044-900 - Brasília/DF, pelo e-mail:
protocolo.cogep@transportes.gov.br ou pelo telefone: (61) 2029-7647.
Art. 3º Fica a interessada ciente de que a presente notificação visa assegurar o
pleno cumprimento dos princípios do contraditório e da ampla defesa previstos na
Constituição Federal de 1988 e no art. 2º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999.
Art. 4º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da
União.
LUANA DOS SANTOS BRITO
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EDITAL Nº 3, DE 15 DE MAIO DE 2025
A COMISSÃO GERAL ELEITORAL, no uso de suas atribuições, conforme
estabelece o art. 10, inciso III, da Resolução nº 105/CSMPM, de 8 de maio de 2019,
alterada pela Resolução nº 121/CSMPM, de 12 de agosto de 2021, considerando as
fases do calendário eleitoral instituído pela Portaria nº 69/PGJM, de 4 de abril de
2025, resolve:
Tornar público o resultado final do processo eleitoral visando à formação de
lista tríplice para a escolha de representante do Ministério Público Militar para compor
o Conselho Nacional do Ministério Público - biênio 2026/2028:
1º lugar - Dr. CLEMENTINO AUGUSTO RUFFEIL RODRIGUES - 61 votos;
2º lugar - Dr. ALEXANDRE JOSÉ DE BARROS LEAL SARAIVA - 26 votos.
SAMUEL PEREIRA
Subprocurador-Geral de Justiça Militar
Presidente da Comissão Geral Eleitoral
MARIA ESTER HENRIQUES TAVARES
Subprocuradora-Geral de Justiça Militar
Membro da Comissão Geral Eleitoral
ANA CAROLINA SCULTORI DA SILVA TELES
Promotora de Justiça Militar
Membro da Comissão Geral Eleitoral
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