DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Art.1º Aplicar à RÁDIO TV DO AMAZONAS LTDA, Fistel nº 50409974269,
inscrita no CNPJ nº 04.387.825/0001-61, outorgada para executar o Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 14,
no Município de Monte Negro, Estado de Rondônia, a sanção de advertência, em razão
da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com
redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.722, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7361/2025/SEI-MCOM (12556563), que integra
o Processo nº 53115.016188/2024-62, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à FUNDAÇÃO SARA NOSSA TERRA, Fistel nº 50409967564,
inscrita no CNPJ nº 00.089.913/0001-26, outorgada para executar o Serviço de
Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 42,
no Município de Natal, Estado de Rio Grande do Norte, a sanção de advertência, em
razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020,
com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.723, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7362/2025/SEI-MCOM (12556564), que integra
o Processo nº 53115.016201/2024-83, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à MUNICÍPIO DE SALTO, Fistel nº 50409745405, inscrita no
CNPJ nº 46.634.507/0001-06, outorgada para executar o Serviço de Retransmissão de
Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, por meio do canal nº 15, no Município de
Salto, Estado de São Paulo, a sanção de advertência, em razão da prática da infração
capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº 10.405/2020, com redação dada pelo
Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
PORTARIA Nº 17.743, DE 12 DE MAIO DE 2025
A COORDENADORA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO
DE INFRAÇÕES, no uso de suas atribuições, observados os critérios e parâmetros
estabelecidos pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2/6/2023, e tendo em
vista o que consta da Nota Técnica nº 7444/2025/SEI-MCOM (12558716), que integra
o Processo nº 53115.016107/2024-24, cujos fundamentos encontram-se motivados na
forma prevista no art. 50, § 1º, da Lei nº 9.784, de 29/1/1999, resolve:
Art.1º Aplicar à RÁDIO E TV DESAN TELECOMUNICAÇÕES LTDA, Fistel nº
50406366446, inscrita no CNPJ nº 03.906.537/0001-03, outorgada para executar o
Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, por meio do canal nº 209,
no Município de Engenheiro Navarro, Estado de Minas Gerais, a sanção de advertência,
em razão da prática da infração capitulada no art. 6º, caput, do Decreto nº
10.405/2020, com redação dada pelo Decreto nº 10.775/2021.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PRIVADA
DESPACHO Nº 162/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das suas
atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139, de 7/11/2013 e
Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023, publicada no D.O.U. de
05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º 53115.011188/2025-57, invocando as
razões constantes da Nota Técnica n.º 7419/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a
devolução à União, a partir de 6 de maio de 2025, da frequência 1160 KHz, (FISTEL n°
02008008509) outorgada à Rádio Cacique de Taubaté Ltda., inscrita no CNPJ n.º
72.283.146/0001-00 , para a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média,
no município de Taubaté, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
DESPACHO Nº 164/2025
O Diretor do Departamento de Radiodifusão Privada, da Secretaria de
Comunicação Social Eletrônica do Ministério das Comunicações, no uso das
suas atribuições, e, tendo em vista o disposto no art. 7º do Decreto n.º 8.139,
de 7/11/2013 e Parágrafo único do Art. 203 da Portaria n.º 1, de 01/06/2023,
publicada no D.O.U. de 05/06/2023, ainda, o que consta no Processo n.º
53115.032501/2023-29, invocando as razões constantes da Nota Técnica n.º
7539/2025/SEI-MCOM, resolve homologar a devolução à União, a partir de 12
de abril de 2024, da frequência 1180 KHz, (FISTEL n° 02022881451) outorgada
à Rádio Nova Bebedouro Ltda., inscrita no CNPJ n.º 52.867.777/0001-51, para
a execução do serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de
Bebedouro, estado de São Paulo.
NELSON ALVES PINTO NETO
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO PARANÁ E SANTA
C AT A R I N A
ATOS DE 15 DE MAIO DE 2025
Expede às entidades abaixo relacionadas autorização para explorar Serviços de
Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional:
Nº 5.435 - Processo nº 53516.001317/2025-86: MAX ALBERTO CANCIAN, CPF nº ***.386.229-**.
Nº 5.436 - Processo nº 53516.001326/2025-77: PEDRO CLAUDINES FERREIRA, CPF nº ***.984.729-**.
CELSO FRANCISCO ZEMANN
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS
ATO Nº 4.657, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Declarar extinta, por renúncia, a partir de 26 de março de 2025, a autorização
outorgada a NOVISSIMA TELECOM LTDA, CNPJ nº 26.680.768/0001-47, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 12 DE MAIO DE 2025
Nº 5.136 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à MINAS MINERAÇÃO LTDA, CNPJ
nº 31.096.483/0002-84, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.137 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à VALE S.A., CNPJ nº
33.592.510/0044-94, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.160 Expedir autorização a EDUARDO PINHEIRO CAMPOS, CPF nº ***.530.756-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem
caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.170 Expedir autorização a LUAN GABRIEL DA SILVA, CPF nº ***.472.506-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.171 Expedir autorização a LUIZ GUSTAVO CORREIA, CPF nº ***.064.816-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de
exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Nº 5.188 Expedir autorização a SAMUEL ALMYR MARTINS SILVA, CPF nº ***.236.556-**,
para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo
indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço
todo o território nacional.
Nº 5.190 Expedir autorização a TYLLYE LIBERATO MELO, CPF nº ***.008.856-**, para explorar
Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter
de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
Nº 5.192 Expedir autorização à RÁDIO DIFUSORA DE RESPLENDOR LTDA, CNPJ nº
25.360.496/0001-35, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por
prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de
serviço todo o território nacional.
OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO
ATO Nº 5.245, DE 13 DE MAIO DE 2025
Processo
nº 53504.002219/2025-03.
Outorgar
autorização
para uso
de
Radiofrequências à(ao) Rádio Nova Cultura Ltda, executante do serviço Radiodifusão
Sonora em Frequência Modulada, CNPJ nº 03.471.157/0001-93, no município de Jales/SP,
até 01/05/2034, a contar da data de publicação deste Ato, visando execução do Serviço
Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
ATO Nº 5.401, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo
nº
53504.002921/2025-69.
Outorgar autorização
de
uso
das
radiofrequências à G4S VANGUARDA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA., CNPJ nº
47.190.129/0001-73, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
MARCELO AUGUSTO SCACABAROZI
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DA BAHIA E SERGIPE
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Nº 5.274 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade ANDRE CAVALCANTE SAMPAIO, CPF nº
***.717.924-**87, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.294 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade CARLOS TAVARES DE OLIVEIRA, CPF nº
***.181.795-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.322 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade FERNANDO FELIZOLA FREIRE JUNIOR, CPF nº
***.592.845-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.331 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade HIPOLITO FERREIRA DE SANTANA, CPF nº
***.083.395-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.337 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade JOAO DA SILVA RIBEIRO, CPF nº ***.441.665-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no
art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.357 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MANOEL MESSIAS DIAS, CPF nº ***.060.825-**,
tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro no
art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
Nº 5.369 Extinguir, por cassação, a outorga do serviço de Interesse Restrito, notificado para o
serviço Radioamador, titulada pela entidade MANOEL MESSIAS DOS SANTOS, CPF nº
***.023.105-**, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da
autorização, com fulcro no art. 139 da Lei n.º 9.472, de 16 de julho de 1997.
FÁBIO ALEXANDRE OLIVEIRA LAGO
Gerente