DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025051600018
18
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE GOIÁS, MATO GROSSO, MATO GROSSO DO SUL E TOCANTINS
ATOS DE 14 DE MAIO DE 2025
Nº 5.403. Processo nº 53542.000179/2025-09. Extingue, por cassação, as autorizações outorgadas as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de
Telecomunicações de Interesse Restrito, tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16
de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas aos respectivos serviços de interesse restrito objetos da cassação.
.
.NOME DA ENTIDADE
.CPF
.Serviço Notificado
.Validade 
da 
autorização 
de 
uso 
da
radiofrequência 
associada 
ao 
Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADÃO ALVES FERNANDES
.***.138.911-**
.Radioamador
.20/01/2028
.53542.002967/2024-41
. .ADIVALDO SILVA MAGALHÃES
.***.312.181-**
.Rádio do Cidadão
.21/03/2034
.53542.002913/2024-85
. .ADRIANA ESPINDOLA PINZAN KOLLE
.***.846.371-**
.Radioamador
.04/07/2032
.53542.002969/2024-30
. .ALCIDES RENATO DE OLIVEIRA CAMARGO
.***.266.701-**
.Rádio do Cidadão
Radioamador
.01/04/2034
01/08/2028
.53542.002915/2024-74
. .ALDO PEDROSO FEITOZA
.***.985.801-**
.Radioamador
.13/07/2027
.53542.002970/2024-64
. .ALESSANDRO DRAGO DE OLIVEIRA
.***.369.310-**
.Rádio do Cidadão
Radioamador
.09/06/2036
07/06/2036
.53542.002916/2024-19
. .ALESSANDRO PEREIRA DA CONCEICAO
.***.737.018-**
.Limitado Privado
.26/11/2032
.53542.003148/2024-11
. .ALEX FERNANDES FAZIONI
.***.007.931-**
.Radioamador
.05/06/2032
.53542.002972/2024-53
. .ALEXANDRE OLIVEIRA BARBOSA
.***.466.681-**
.Radioamador
.09/09/2027
.53542.002973/2024-06
. .ANDRE LUIZ DA SILVA
.***.491.091-**
.Rádio do Cidadão
Radioamador
.04/03/2033
24/04/2033
.53542.002917/2024-63
. .ANGELO ANTONIO FAVRETTO
.***.485.131-**
.Limitado Privado
.30/08/2035
.53542.003153/2024-23
. .ANISIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
.***.820.411-**
.Rádio do Cidadão
Radioamador
.25/10/2037
25/10/2037
.53542.002918/2024-16
. .EDMAR JOAQUIN SOARES DOS SANTOS
.***.051.261-**
.Rádio do Cidadão
.24/06/2034
.53542.002923/2024-11
. .ERIO GARCIA DA SILVA JUNIOR
.***.374.641-**
.Rádio do Cidadão
.26/07/2038
.53542.002925/2024-18
. .PAULO BALTAZAR DA SILVA CORTES
.***.883.251-**
.Rádio do Cidadão
.14/01/2034
.53542.002930/2024-12
. .PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA
.***.370.571-**
.Rádio do Cidadão
.26/12/2032
.53542.002931/2024-67
. .PAULO RAMOS DA SILVA
.***.882.081-**
.Rádio do Cidadão
.25/06/2033
.53542.002920/2024-87
. .PEDRO LUIS DA SILVA
.***.405.951-**
.Rádio do Cidadão
.18/11/2039
.53542.002927/2024-07
. .RODRIGO RODRIGUES MORENO
.***.564.251-**
.Rádio do Cidadão
.20/05/2033
.53542.002961/2024-73
. .SERGIO ROBERTO CORREIA
.***.893.791-**
.Rádio do Cidadão
.26/05/2035
.53542.002962/2024-18
. .WILLIAM TAVARES MOREIRA
.***.690.411-**
.Rádio do Cidadão
Radioamador
.17/01/2033
29/01/2034
.53542.002965/2024-51
Nº 5.407. Processo nº 53542.000180/2025-25. Extingue, por cassação, a autorização outorgada as entidades listadas na tabela a seguir, para explorar o Serviço de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associada ao serviço notificado, com fulcro no art. 16, § 7º, do
Regulamento de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 671, de 3 de novembro de 2016, c/c o art. 30, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO,
aprovado pela Resolução nº 720, de 10 de fevereiro de 2020, e com os arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
.
.Nome da Entidade
.C P F/ C N P J
.Serviço Notificado
.Validade
da 
autorização
de 
uso
da
radiofrequência 
associada 
ao 
Serviço
Notificado
.Processo de Cassação
. .ADROIR TRICHES
.***.582.199-**
.Limitado Privado
.18/03/2020
.53542.003023/2024-91
. .AGNALDO RAMIRO GOMES
.***.370.821-**
.Rádio do Cidadão
.02/05/2021
.53542.002835/2024-19
. .ALDUIR JOSE CENEDESE
.***.158.761-**
.Limitado Privado
.09/12/2021
.53542.003024/2024-35
. .ALLAN PATRICK DE QUEIROZ
.***.521.201-**
.Limitado Privado
.22/11/2021
.53542.003025/2024-80
. .AMAURI FORNARI
.***.579.019-**
.Limitado Privado
.09/08/2021
.53542.003028/2024-13
. .DIRSANI BONATTO
.***.325.719-**
.Limitado Privado
.10/10/2021
.53542.003040/2024-28
. .DOMINGOS SAVIO XAVIER
.***.762.661-**
.Limitado Privado
.07/12/2019
.53542.003041/2024-72
. .ECOFLORESTAL
PARTICIPAÇÕES 
E
SERVIÇOS
LTDA .
.07.913.090/0001-50
.Limitado Privado
.27/02/2018
.53542.001616/2024-12
. .EMERSON MENDONÇA GARDES
.***.506.381-**
.Limitado Privado
.24/10/2018
.53542.001682/2024-92
. .JOAQUIM LUIZ GABRIEL DE MORAES
.***.727.251-**
.Limitado Privado
.09/07/2023
.53542.003067/2024-11
. .JOSE ALEXANDRE BARBOSA
.***.874.321-**
.Rádio do Cidadão
.16/05/2021
.53542.002776/2024-89
. .JOSE MARIA DE ARAUJO
.***.162.951-**
.Limitado Privado
.12/03/2019
.53542.003018/2024-88
. .JOSE ORLI PAIM
.***.857.319-**
.Rádio do Cidadão
.09/05/2021
.53542.002783/2024-81
. .JUAREZ PIZZATO QUADROS
.***.800.840-**
.Limitado Privado
.22/03/2022
.53542.003080/2024-70
. .LUCIANO DE SOUZA ARAUJO
.***.405.121-**
.Rádio do Cidadão
.29/03/2020
.53542.002839/2024-05
. .MARCELO PEREIRA MONTEIRO
.***.068.981-**
.Rádio do Cidadão
.03/03/2021
.53542.002854/2024-45
. .MARCIO SILVA DE ALMEIDA
.***.996.651-**
.Rádio do Cidadão
.09/11/2019
.53542.002855/2024-90
. .MARCOS LUIZ DOS SANTOS ROSSI
.***.675.930-**
.Rádio do Cidadão
.29/03/2020
.53542.002779/2024-12
. .MARCOS VINICIUS DO CARMO MOTA
.***.690.161-**
.Rádio do Cidadão
.28/11/2021
.53542.002846/2024-07
. .ODAIR JOSE DA SILVA MARTINS
.***.143.531-**
.Rádio do Cidadão
.14/02/2021
.53542.002848/2024-98
. .OZIEL VIEIRA DE SOUZA
.***.426.311-**
.Rádio do Cidadão
.02/12/2020
.53542.002849/2024-32
. .RICARDO SANTOS DE JESUS
.***.470.771-**
.Limitado Privado
.30/06/2020
.53542.003142/2024-43
. .WELLINGTON SERAFIM FERREIRA
.***.437.301-**
.Limitado Privado
.09/02/2021
.53542.003145/2024-87
Nº 5.414. Processo nº 53542.000914/2025-76. Extingue, por cassação, a autorização outorgada a FUNDAÇÃO CULTURAL PÁSSARO GRANDE, CNPJ nº 03.462.536/0001-17, para explorar
serviço de interesse restrito referente ao Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos (SARC), tendo em vista a perda de condição indispensável à manutenção da autorização, com
fulcro nos arts. 138 e 139, da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, e declara extinta a eventual outorga do direito de uso de radiofrequências associadas ao Serviço Auxiliar
de Radiodifusão e Correlatos (SARC) objeto da cassação.
Nº 5.415. Processo nº 53542.001101/2025-01. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a JOÃO CARLOS RAGAGNIN, CPF nº ***.971.271-**, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.416. Processo nº 53548.000342/2025-75. Outorga autorização para uso de radiofreqüência(s) a INDAIAZINHO ENERGIA S.A., CNPJ nº 11.254.582/0002-30, associada à autorização
para execução do Serviço Limitado Privado.
Nº 5.430. Processo nº 53542.001454/2025-01. Expede autorização a AUGUSTO CESAR VAQUERO COBIANCHI, CPF nº ***.046.131-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional.
PAULO AURELIO PEREIRA DA SILVA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DE
PERNAMBUCO, PARAÍBA E ALAGOAS
ATO Nº 5.161, DE 12 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a RADIO PIRATININGA DE SAO JOAO DA BOA VISTA
LTDA, CNPJ nº 59.757.021/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de
Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.166, DE 12 DE MAIO DE 2025
Expedir autorização a JOSE PEREIRA DA SILVA, CPF nº ***.759.194-**, para
explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
ATO Nº 5.167, DE 12 DE MAIO DE 2025
Expedir 
autorização 
a 
INNOVA 
AVIACAO
EXECUTIVA 
LTDA, 
CNPJ 
nº
57.982.235/0001-43, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito.
ALEXANDRE ATAIDE GONÇALVES OLIVEIRA
Gerente
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO
AMAZONAS, ACRE, RONDÔNIA E RORAIMA
ATOS DE 13 DE MAIO DE 2025
Expede autorização, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse
Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de
prestação de serviço todo o território nacional, as entidades a seguir relacionadas:
Nº 5.279. Processo: 53578.000478/2025-28 PEDRO PAULO DE MELOS COSTA, CPF nº ***.718.642-**;
Nº 5.282. Processo: 53578.000462/2025-15 THAIS REGINA FERREIRA DA SILVA, CPF nº
***.937.432-**.
CELSO HENRIQUE HEREDIAS RIBAS
Gerente