DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 338, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no
uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de dezembro de 2024 e a
Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s)
projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s)
proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na
forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO
ÁREA: 5 PATRIMôNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
237126 - Recuperação e Restauro da Igreja São José da Vila Real - Pindamonhangaba - SP
ORIGEM CULTURAL LTDA - ME
CNPJ/CPF: 17.844.971/0001-10
Cidade: São José dos Campos - SP;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
238933 - VITOR ALÉM DA VIDA
RENATO ZOUAIN ZUPO
CNPJ/CPF: ***.000.106-**
Cidade: Araxá - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
2414491 - OH DE CASA - CONTOS TROPEIROS
JANIO PEREIRA NUNES LTDA
CNPJ/CPF: 17.366.564/0001-45
Cidade: Caxias do Sul - RS;
Prazo de Captação: 01/05/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
2415370 - FESTIVAL LITERÁRIO MUSICAL FRONTEIRA - Uma terra só
NOTAAZUL PRODUCOES MUSICAIS LTDA
CNPJ/CPF: 14.164.649/0001-52
Cidade: Pelotas - RS;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
243397 - Semana Cultural do Jalapão
ASSOCIACAO COMUNITARIA DE RIO SONO
CNPJ/CPF: 38.150.181/0001-05
Cidade: Rio Sono - TO;
Prazo de Captação: 02/05/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 6 HUMANIDADES (Artigo 18 , § 1º )
243747 - COSTUMES E TRADIÇÔES JUDAICAS: UMA PERSPECTIVA GASTRONÔMICA ATRAVÉS DO
TEMPO - VOLUME II
CENTRO CULTURAL, EDUCACIONAL E BENEFICENTE NOVO HORIZONTE
CNPJ/CPF: 07.867.628/0001-38
Cidade: São Paulo - SP;
Prazo de Captação: 01/03/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 5 PATRIMôNIO CULTURAL (Artigo 18 , § 1º )
244444 - Casa Cor Pernambuco
PROJETAR SERVICOS E ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA
CNPJ/CPF: 24.880.927/0001-21
Cidade: Recife - PE;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
245443 - MIAC: O TEMPO DOS CORPOS
CANARD PRODUCOES LTDA
CNPJ/CPF: 40.915.587/0001-83
Cidade: Porto Alegre - RS;
Prazo de Captação: 18/03/2025 à 31/12/2025
248610 - Família no Parque ! Cultura, Meio Ambiente e Cidadania.
INSTITUTO AMARELO
CNPJ/CPF: 37.654.405/0001-53
Cidade: Coronel Fabriciano - MG;
Prazo de Captação: 01/01/2025 à 31/12/2025
PORTARIA SEFIC/MINC Nº 339, DE 15 DE MAIO DE 2025
O 
SECRETÁRIO 
DE 
ECONOMIA 
CRIATIVA 
E 
FOMENTO 
CULTURAL 
-
SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº 677, de 5 de
dezembro de 2024 e a Portaria MinC nº 1, de 13 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1.º - Homologar a redução de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is)
relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m)
autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no
§ 1º do artigo 18 e no artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991,
alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999.
Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DERYK VIEIRA SANTANA
ANEXO I
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 18 , § 1º )
239434 - Amazonia Jazz Band -2024
ACADEMIA PARAENSE DE MUSICA
CNPJ/CPF: 04.226.577/0001-77
Cidade: Belém - PA;
Valor Reduzido: R$ 1.405.289,70
Valor total atual: R$ 505.858,50
ÁREA: 1 ARTES CêNICAS (Artigo 18 , § 1º )
243680 - Cultura na Casa de Cultura - ano II
MINISTERIO GALERA DE CRISTO
CNPJ/CPF: 08.155.515/0001-72
Cidade: Juiz de Fora - MG;
Valor Reduzido: R$ 426.552,50
Valor total atual: R$ 129.690,00
ANEXO II
ÁREA: 3 MúSICA (Artigo 26 , § 1º )
234349 - Festival Sou Manaus Passo a Paço 2023
Administração Pública Municipal
CNPJ/CPF: 18.787.511/0001-60
Cidade: Manaus - AM;
Valor Reduzido: R$ 4.984.671,91
Valor total atual em: R$ 559.964,92
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
DEPARTAMENTO DO PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO
CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA
PORTARIA Nº 40, DE 15 DE MAIO DE 2025
A DIRETORA DO CENTRO NACIONAL DE ARQUEOLOGIA DO DEPARTAMENTO DE
AÇÕES ESTRATÉGICAS E INTERSETORIAIS DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E
ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN, no uso da atribuição que lhe foi conferida pela Portaria de
Pessoal MINC n.º 1.010, de 16/08/2023, e de acordo com o disposto no Decreto n.º
11.178, de 18/08/2022, e com a Lei n.º 3.924, de 26/07/1961, e com a Portaria SPHAN n.º
07, de 1º/12/1988, e ainda do que consta dos processos administrativos relacionados nos
anexos a esta Portaria, resolve:
I - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo I desta Portaria, regidos
pela Portaria Iphan nº 230/02 e Portaria SPHAN 07/88;
II - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo II desta Portaria, regidos
pela Portaria SPHAN 07/88;
III - Expedir RENOVAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos das pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo III desta Portaria, regidos
pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
IV - Expedir AUTORIZAÇÃO, sem prejuízo das demais autorizações exigíveis por
diferentes órgãos e entidades da Administração Pública, aos arqueólogos coordenadores
dos projetos e programas de pesquisas arqueológicas relacionadas no anexo IV desta
Portaria, regidos pela Instrução Normativa 001/2015, de 25 de março de 2015;
V - As autorizações para a execução dos projetos e programas relacionados
nesta Portaria não correspondem à manifestação conclusiva do Iphan para fins de
obtenção de licença ambiental.
VI - As Superintendências Estaduais são as unidades responsáveis pela
aprovação dos projetos e programas de sua competência, cujas execuções estão sendo
autorizadas na presente portaria, bem como pela fiscalização e monitoramento das ações
oriundas dos mesmos, com base nas vistorias realizadas a partir do cronograma do projeto,
inclusive no que diz respeito à destinação e à guarda do material coletado, assim como das
ações de preservação e valorização dos remanescentes.
VII - Condicionar a eficácia
das presentes autorizações, permissões e
renovações à apresentação, por parte dos arqueólogos coordenadores, de relatórios
parciais e finais, em meio físico e digital, ao término dos prazos fixados nos projetos de
pesquisa anexos a esta Portaria.
VIII- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
JEANNE CRISTINA MENEZES CRESPO
ANEXO I
01-Processo nº 01450.012043/2011-63
Projeto: Prospecção Arqueológica na Ferrovia de Integração Centro Oeste (F I CO )
EF 345 - Tramo de Mara Rosa/GO, Trecho 1 (Variante Mista), Trecho 2 (Variante Araguaia)
e Pera de Água Boa/MT
Arqueólogos Coordenadores: Wesley Charles de Oliveira e Kaic Bueno Batista
Apoio Institucional: Museu de História Natural de Mato Grosso Casa Dom
Aquino - Instituto Ecossistemas e Populações Tradicionais (Ecoss)
Área de Abrangência: Municípios de Mara Rosa, Alto Horizonte, Nova Iguaçu de
Goiás, Pilar de Goiás, Santa Terezinha de Goiás, Crixás, Nova Crixás e Aruanã, estado de
Goiás; e Cocalinho, Nova Nazaré e Água Boa, estado do Mato Grosso.
Prazo de Validade: 24 (vinte e quatro) meses
ANEXO II
01-Processo nº 01498.000983/2023-05
Projeto: Pesquisa Arqueológica: Reforma da Guarita Localizada no Imóvel do
Parque da Pedra Furada
Arqueóloga Coordenadora: Glena Salgado
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia e Ciências Naturais - UNICAP
Área de Abrangência: Município de Venturosa, no Estado de Pernambuco
Prazo de Validade: 02 (dois) meses
02-Processo nº 01506.001664/2022-81
Projeto: Acompanhamento Arqueológico das
Obras de Requalificação e
Reforma de Calçadas e Calçadões do Centro Velho
Arqueóloga Coordenadora: Susana dos Santos Dode
Apoio Institucional: Centro de Arqueologia de São Paulo - DPH/SMC/PMSP
Área de Abrangência: Município de São Paulo, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 12 (doze) meses
03-Processo nº 01504.000162/2023-34
Projeto: 
Recadastramento/Cadastramento 
de 
Sítios 
Arqueológicos 
da
Superintendência do IPHAN-SE: Produto III
Arqueóloga Coordenadora: Marlene dos Santos Costa
Apoio Institucional: Museu de Arqueologia de Xingó - MAX - Universidade
Federal de Sergipe (UFS)
Área de Abrangência: Municípios de Aracaju, Barra dos Coqueiros, Canindé de
São Francisco, Carmópolis, Divina Pastora, Gararu, Grancho Cardoso, Indiaroba, Itaporanga
D'ajuda, Laranjeiras, Maruim, Nossa Senhora do Socorro, Pacatuba, Poço Redondo, Porto
da Folha, Riachuelo, Rosário do Catete, Santa Luzia do Itanhy, Santana do São Francisco,
Neópolis, Santo Amaro das Brotas, São Cristóvão, Simão Dias, Estado de Sergipe
Prazo de Validade: 06 (seis) meses
04-Processo nº 01506.000800/2024-88
Projeto: Resgate Arqueológico para lote residencial -Sítio Arqueológico Morro
do Abrigo 01, localizado no Município de São Sebastião - SP
Arqueólogo Coordenador: Wagner Gomes Bornal
Apoio Institucional: Fundação Museu de História, Pesquisa e Arqueologia do
Mar (FUNDAMAR)
Área de Abrangência: Município de São Sebastião, no Estado de São Paulo
Prazo de Validade: 03 (três) meses