DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
Período de Captação até: 10/02/2027
8 - Processo: 71000.076265/2024-11
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby na Ilha
Registro: 2406053
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 528.957,88
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91956-X
Período de Captação até: 10/02/2027
9 - Processo: 71000.076264/2024-68
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby Masculino Rendimento
Registro: 2406044
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 413.917,00
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91954-3
Período de Captação até: 10/02/2027
10 - Processo: 71000.076263/2024-13
Proponente: Desterro Rugby Clube
Título: Desterro Rugby Clube - Empoderamento Feminino no Rugby - Rendimento
Registro: 2406033
Manifestação Desportiva: Desporto de Rendimento
CNPJ: 00.830.104/0001-23
Cidade: Florianópolis UF: SC
Valor autorizado para captação: R$ 544.860,20
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 1453 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 91955-1
Período de Captação até: 10/02/2027
11 - Processo: 71000.073637/2024-49
Proponente: FGKIRS - Federação Gaúcha de Karatê Interestilos
Título: Projeto Karatê Para Todos
Registro: 2405646
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 47.669.249/0001-58
Cidade: Santa Rosa UF: RS
Valor autorizado para captação: R$ 537.373,50
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0339 DV: 5 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 69800-8
Período de Captação até: 13/01/2027
12 - Processo: 71000.072290/2024-17
Proponente: Instituto Avançado de Esporte e Educação - IAEE
Título: Jogo das Estrelas
Registro: 2405206
Manifestação Desportiva: Desporto de Participação
CNPJ: 30.065.854/0001-17
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 973.468,06
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 0131 DV: 7 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 97079-4
Período de Captação até: 14/04/2027
Ministério da Fazenda
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.005811/2024-25
Interessado: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social -
B N D ES .
Assunto: Garantia da União. Operação de crédito externo a ser contratada
entre o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e a Japan
International Cooperation Agency - JICA, no valor de até ¥ 30.000.000.000,00 (trinta
bilhões de ienes), cujos recursos serão destinados ao Projeto de Apoio Emergencial em
Resposta à Crise da COVID-19.
Tendo em vista as manifestações da Secretaria do Tesouro Nacional e da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, autorizo, com fundamento no art. 40 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, na Resolução nº 48, de 21 de dezembro de
2007, com alterações, e nº 5, de 29 de abril de 2025, todas do Senado Federal, e no uso
da competência conferida pelo art. 6º do Decreto-Lei nº 1.312, de 15 de fevereiro de 1974,
a concessão da garantia da União à operação de que se trata.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
DESPACHO DE 15 DE MAIO DE 2025
Processo nº 17944.102198/2022-21
Interessado: Estado do Maranhão.
Assunto: Primeiro Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão e
Refinanciamento de Dívidas nº 281/2022/CAF, a ser celebrado entre a União e o Estado do
Maranhão, com a interveniência do Banco do Brasil S/A.
Tendo em vista as decisões proferidas na Ação Cível Originária nº 3.649/DF, bem
como a manifestação da Secretaria do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda quanto ao
cumprimento dos requisitos constitucionais para contratação com a União e a manifestação da
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, AUTORIZO a celebração do Termo Aditivo, nos termos
do art. 4º, inciso I, da Lei Complementar 201, de 24 de outubro de 2023, observadas as demais
normas e formalidades legais e regulamentares pertinentes.
FERNANDO HADDAD
Ministro de Estado da Fazenda
13 - Processo: 71000.023369/2025-03
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte E Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto SIEELOS
Título: Projeto VEM SER 3 - Nordeste
Registro: 2500142
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 2.124.226,10
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103293-3
Período de Captação até: 14/04/2027
14 - Processo: 71000.020635/2025-38
Proponente: Instituto Saúde, Integração, Educação Esporte E Lazer Através de
Oportunidades Sociais Instituto SIEELOS
Título: Projeto VEM SER 1 - Norte
Registro: 2500015
Manifestação Desportiva: Desporto Educacional
CNPJ: 05.803.419/0001-03
Cidade: Rio de Janeiro UF: RJ
Valor autorizado para captação: R$ 1.147.796,68
Dados Bancários: Banco do Brasil Agência nº 2795 DV: 2 Conta Corrente (Captação)
vinculada nº 103282-8
Período de Captação até: 14/04/2027.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 32, DE 28 DE ABRIL DE 2025
Certifica a empresa especificada como participante do Programa Remessa Conforme.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial
da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15
de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de 2023, e do que consta do processo nº 13031.183411/2025-72,
D EC L A R A :
Art. 1º Fica certificada como participante do Programa Remessa Conforme - PRC, em caráter precário, com prazo de validade indeterminado, a empresa de comércio eletrônico
FERREIRA COSTA & CIA LTDA., inscrita no CNPJ de número 10.230.480/0001-30.
§ 1º A certificação tem por base os contratos firmados nos termos do Anexo Único.
§ 2º A certificação se refere exclusivamente às vendas efetuadas por meio do endereço eletrônico https://www.ferreiracosta.com/.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
SERGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR
ANEXO ÚNICO
. .CO N T R AT O S
. .EMPRESA DE COMÉRCIO ELETRÔNICO
.FERREIRA COSTA & CIA LTDA.
. .CNPJ/TIN
.10.230.480/0001-30
. INTERMEDIÁRIO(S)
.E M P R ES A
N/A
. .
.CNPJ/TIN
.
. T R A N S P O R T A D O R ( ES )
.E M P R ES A
.EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS (ECT)
. .
.CNPJ/TIN
.34.028.316/0001-03
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COANA Nº 37, DE 15 DE MAIO DE 2025
Torna sem efeito o Ato Declaratório Executivo Coana nº
32, de 22 de agosto de 2024.
O COORDENADOR-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA SUBSTITUTO, no uso
da atribuição que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria
Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de
2020, e tendo em vista o disposto no inciso I do art. 20-D da Instrução Normativa RFB nº
1.737, de 15 de setembro de 2017, no art. 11 da Portaria Coana nº 130, de 25 de julho de
2023, e do que consta do processo nº 13031.387071/2024-76,
D EC L A R A :
Art. 1º Sem efeito o Ato Declaratório Executivo Coana nº 32, de 22 de agosto de
2024, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2025, seção 1, página 64, por se
tratar de ato que já havia sido revogado e que foi republicado por erro.
Art. 2º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação no
Diário Oficial da União.
SÉRGIO GARCIA DA SILVA ALENCAR