DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Resolução nº 250, de 14 de maio de 2025, publicada no DOU de 15/5/2025,
Seção 1, pág. 73, na tabela integrante do art. 1º, onde se lê: Entidade Responsável pelas,
leia-se: Entidade Responsável pelas obras complementares.
(p/ Codou)
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
– PORTARIA Nº 139/DG, DE 15 DE MAIO DE 2025
Fixa as metas globais e intermediárias de avaliação
de desempenho, no âmbito do DNOCS, para 16º ciclo
da Gratificação de Desempenho do Plano Geral de
Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º ciclo da
Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos
Específicos - GDACE.
O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
- DNOCS, no exercício das suas atribuições legais e em consonância com o § 2º, Art. 5º do
Decreto nº. 7.133, de 19 de março de 2010, resolve: Art. 1º Fixar as metas globais e
intermediárias, no âmbito do DNOCS, para avaliação de desempenho do 16º ciclo da
Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE e 14º
ciclo da Gratificação de Desempenho de Atividades de Cargos Específicos - GDACE, visando
ao
atendimento das
disposições normativas
que
regulamentam as
gratificações
mencionadas, gerando efeitos imediatos retroativos ao dia 22 de fevereiro de 2025. Art. 2º
As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente estabelecidas no Anexo I desta
Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas apresentados no Planejamento
Estratégico Institucional (PEI). Art. 2º As metas a que se refere o Art. 1º estão devidamente
estabelecidas no Anexo I desta Portaria, com fulcro nos Objetivos e Diretrizes Estratégicas
apresentados no Planejamento Estratégico Institucional (PEI). Art. 3º Esta Portaria entra em
vigor na data de sua publicação.
Processo nº 59400.002001/2025-95.
FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO
ANEXO I
DIVULGAÇÃO DAS METAS DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL
16º CICLO GDPGPE e 14º CICLO GDACE - 22/02/2025 a 21/02/2026
.
.METAS GLOBAIS
. .Nº
.Á R EA
.MACROPROCESSO DE ACORDO COM A CADEIA
DE VALOR
.META
. .01
.GAB
.Participação e Controle Social
.Elaborar 12
Atas de
reunião
ordinária
da
Diretoria Colegiada com
acesso público no SEI
. .02
.DA
.Gestão da Informação
.Inserir 200 (duzentos)
livros
no
sistema
Multiacervo
. .03
.DI
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar
50%
da
execução
física
da
recuperação
da
Barragem Orós/CE
. .04
.DI
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar
30%
da
execução
física
da
recuperação
da
Barragem
Pau
dos
Fe r r o s / R N
. .05
.DI
.Realizar
estudos
e
implantação
de
infraestrutura hídrica
.Realizar
10%
da
execução
física
da
Implantação
da
2ª
Etapa da Adutora do
Pajeú/PE-PB
. .06
.DP
.Executar planos e projetos de irrigação
.Habilitar 6 Distritos/
Associações
irrigantes
receber
ajuda
financeira do Governo
Fe d e r a l
. .07
.DP
.Transferir conhecimento e tecnologia na área
de recursos hídricos, pesca e aquicultura
.Realizar
300
(trezentos)
capacitações
em
aquicultura
. .08
.DP
.Promover o desenvolvimento sustentável do
semiárido
.Retificar
20
declarações do
(CAR)
no sistema de cadastro
ambiental SICAR
.
.METAS INTERMEDIÁRIAS
. .Nº
.Á R EA
.MACROPROCESSO DE ACORDO
COM A
CADEIA DE VALOR
.META
. .01
.CPGE
.Gestão Estratégica
.Elaborar 01 (um) Plano
Estratégico
Institucional
. .02
.DGE
.Gestão Estratégica
.Elaborar 4 relatórios
referentes às reuniões
de
acompanhamento
do plano estratégico
anual
. .03
.DPO
.Planejamento e Orçamento
.Elaborar
2(dois)
relatórios da síntese da
execução
das
ações
orçamentárias
. .04
.DEP
.Realizar
estudos
e
implantação
de
infraestrutura hídrica
.Elaborar
relatórios
atividades pareceres e
termos
referência/projetos
básicos de licitações
. .05
.DOB
.Realizar
estudos
e
implantação
de
infraestrutura hídrica
.Elaborar
4
(quatro)
relatórios
de
acompanhamento dos
contratos
administrados pela DI
. .06
.DPA
.Promover o desenvolvimento da pesca, da
aquicultura e de atividades afins
.Elaborar 4 Relatórios
das atividades gerais as
análises, pareceres
e
planilhas elaboradas no
âmbito da DPA
. .07
.DT O
.Executar Planos e Projetos de Irrigação
.Elaborar 4 Relatórios
de 4 Projetos Públicos
de
Irrigação
com
Contratos de Cessão de
Uso
. .08
.DGP
.Gestão de Pessoas
.Realizar
1
(uma)
pesquisa
de
clima
organizacional
no
âmbito do DNOCS
. .09
.DRL
.Gestão da Logística Pública
.Realizar 01 (um) Leilão
Público de Bens Móveis
Inservíveis
. .10
.DL
.Gestão da Logística Pública
.Publicar 16 (dezesseis)
editais
e
avisos
de
contratação direta para
realização de processos
licitatórios
. .11
.DRF
.Gestão Financeira, Contábil, de Custos e
Transferências
.Fornecer
11
(onze)
tabelas mensais com a
evolução do saldo de
RAP não processado a
liquidar
. .12
.AU D I
.Governança Institucional
.Realizar 02 serviços de
auditoria, processo de
Governança
Institucional do PEI do
DNOCS
. .13
.PF
.Consultoria e assessoria jurídica
.Atender
100%
das
demandas
que
ingressarem na PF até
o dia 07 de fevereiro
de 2026
. .14
.C ES T / A L
.Avaliar permanentemente a oferta hídrica e
a estocagem dos reservatórios
.Elaborar 22 (vinte e
dois)
relatórios
de
monitoramento hídrico
. .15
.C ES T / C E
.Promover o desenvolvimento da pesca,
aquicultura e atividades afins
.Distribuir
1.200.000
(um milhão e duzentos
mil) alevinos
. .16
.C ES T / P I
.Promover o desenvolvimento da pesca,
aquicultura e atividades afins
.Distribuir
800.000
(oitocentos
mil)
alevinos
. .17
.C ES T / S E
.Promover o desenvolvimento da pesca,
aquicultura e atividades afins
.Distribuir
70.000
(setenta mil) alevinos
. .18
.C ES T / R N
.Promover o desenvolvimento da pesca,
aquicultura e atividades afins
.Distribuir
3.000.000
(três
milhões)
de
alevinos
. .19
.C ES T / P B
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar 14 (quatorze)
inspeções de barragens
. .20
.C ES T / BA
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar 37 (trinta e
sete)
inspeções
de
barragens
. .21
.C ES T / P E
.Efetuar a segurança de barragens
.Realizar 18 (dezoito)
inspeções de barragens
. .22
.C ES T / M G
.Promover o desenvolvimento sustentável
do semiárido
.Instalar 10 (dez) poços
tubulares
Ministério da Justiça e Segurança Pública
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MJSP Nº 938, DE 15 DE MAIO DE 2025
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de
Segurança Pública, em apoio ao Centro Integrado de
Operações de Fronteira, em ações de enfrentamento
aos crimes transnacionais e preservação da ordem
pública.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição,
e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de
novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, os Convênios de
Cooperação Federativa celebrados entre a União e os Estados, e o que consta no Processo
Administrativo nº 08020.000152/2021-19, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio
ao Centro Integrado de Operações de Fronteira - CIOF, no Município de Foz do Iguaçu - PR,
em caráter episódico e planejado, para atuar em ações de Polícia Judiciária e Polícia
Técnico-Científica, no enfrentamento aos crimes transnacionais e na preservação da ordem
pública no Estado do Paraná, por noventa dias.
Art. 2º A operação terá o apoio logístico do órgão demandante, que deverá
dispor da infraestrutura necessária à Força Nacional de Segurança Pública.
Art. 3º O contingente a ser disponibilizado obedecerá ao planejamento definido
pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RICARDO LEWANDOWSKI
POLÍCIA FEDERAL
DIRETORIA DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS
ALVARÁ Nº 2.729, DE 15 DE MAIO DE 2025
O(A) COORDENADOR(A)-GERAL DE CONTROLE DE SERVIÇOS E PRODUTOS DA
POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei 14.967/2024,
atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo
nº 2025/11846 - DELESP/DREX/SR/PF/AL, resolve: DECLARAR revista a autorização de
funcionamento de serviço orgânico de segurança privada na(s) atividade(s) de Vigilância
Patrimonial, válida por 02(dois) anos da data de publicação deste Alvará no D.O.U., concedida
à empresa HOTEIS SALINAS SA, CNPJ nº 09.276.932/0001-36 para atuar em Alagoas.
DENISE VARGAS TENORIO
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