DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento Art. 67 da Lei
13.445/2017; Art. 239, incisos II, III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que não
apresentou os documentos constantes no art. 56 e dos itens 5, 6, do Anexo II da Portaria
623/2020.
Código: 639.838
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0546654/2024.
Interessado: IVAN GAYDUK.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 233,
§2º do Decreto 9.199/2017; Art. 51 da Portaria 623/2020.
Código: 638.675
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545896/2024.
Interessado: KHADIM RASSOUL DIAGNE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei 13.445/2017; Art. 233, §2º, Art. 234, incisos II do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes no Art. 51, Art. 56
e Item 8 Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 638.206
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0545530/2024.
Interessado: CARLOS ALEJANDRO RIBERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificado/a a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e indefere o pedido
tendo em vista o não cumprimento do Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
13.445/2017.
Código: 637.377
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0544910/2024.
Interessado: UJUNWA BLESSING NDUAGUBA ODAZIE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
incisos III e IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos III e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes dos itens 4,5,6,8,9
e 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 636.781
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544504/2024.
Interessado: HERMIDE MORISSEAU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constante no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 636.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544374/2024.
Interessada: ANGELICA ALVERNIA QUINTERO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do inciso II do
art. 65 da Lei nº 13.445/2017; do art. 233, §2º do Decreto 9.199/2017, do art. 51 do anexo
I, da Portaria 623/2020.
Código: 636.421
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544247/2024.
Interessado: ODELINE BELLOT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso V do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
o interessado não apresentou o documento constantes no Item 6, Anexo I da Portaria
623/2020.
Código: 636.329
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0544191/2024.
Interessada: MIRON PESHKOV.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do art. 70 da
Lei nº 13.445/2017; art. 244 e 245, incisos I e II do Decreto 9.199/2017, e dos itens 3, 4
e 5 do Anexo III da Portaria 623/2020.
Código: 634.275
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542804/2024.
Interessado: RUBEN SEBASTIAO NSIONA SAMBISA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 70 da
Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 633.768
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542447/2024.
Interessado: CHRISTIANE JOSEE ROSITA NKOUNDOUBA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 221 e 234, inciso II e V do Decreto 9.199/2017, tendo
em vista que a interessada não apresentou os documentos constantes do Art. 56 e Item 4,
6 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.578
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542345/2024.
Interessado: ARISTOTELES FRANCISCO ARMANDO KALOMBE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II e IV da Lei 13.445/2017; Art. 233 e Art. 234, §2º e incisos II e IV do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
do Art. 51 e 56 e Itens 4, 5 e 8, Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 633.566
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0542338/2024.
Interessado: ALMAS ADNAN.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso III da Lei 13.445/2017; Art. 234, inciso III do Decreto 9.199/2017, tendo em vista que
a interessada não apresentou o documento constante do Art. 5º e Item 13, Anexo I da
Portaria 623/2020.
Código: 633.101
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541975/2024.
Interessada: MARIYA AHMED NUZUM.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, art. 245 do Decreto nº 9.199/2017 e do anexo III da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 632.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0541689/2024.
Interessado: SUMIYA AHMED NURY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente foi notificada e não
compareceu à Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 632.583
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo nº: 235881.0541604/2024.
Interessado: LEONARDO MAMADU CAMARA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso II da Lei nº 13.445/2017; Arts. 233, incisos II e 234, inciso II do Decreto 9.199/2017,
tendo em vista que o interessado não possui quatro anos de residência por prazo
indeterminado e, portanto, não atende à exigência contida na legislação.
Código: 631.946
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo: nº 235881.0541080/2024.
Interessado: ANO EMANGI MAYIMONA.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65
incisos II, III e IV da Lei nº 13.445/2017, dos Arts. 221 e 234 incisos II, III, IV e V do Decreto
9.199/2017, tendo em vista que o interessado não apresentou os documentos constantes
dos itens 5 e 6, Art 56 e item 8, Art 5º e item 13 do Anexo I da Portaria 623/2020.
Código: 631.136
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo: nº 235881.0540510/2024.
Interessado: MARCO VINICIO POZO VELEZ.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, por descumprimento do Art. 65,
inciso IV da Lei nº 13.445/2017; Art. 234, incisos IV e V do Decreto 9.199/2017, tendo em
vista que o interessado não apresentou os documentos constantes dos itens 5 e 6 do
Anexo I da Portaria 623/2020.
SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 821, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Teleférico do Amor (Alemanha e Geórgia - 2023)
Título Original: Gondola
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Veit Helmer
Produtor(es)/Criador(es): Veit Helmer Filmproduktion, Natura Film,
Distribuidor(es): Pandora Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: conteúdo sexual e violência
Processo: 08017.000868/2025-07
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 822, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Smart IPTV Plus (Estados Unidos - 2025)
Título Original: Smart IPTV Plus
Produtor(es)/Criador(es): Top Devs LLC
Distribuidor(es): Top Devs LLC
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Processo: 08017.000910/2025-81
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO