DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 823, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: A História de Souleymane (França - 2024)
Título Original: L'histoire de Souleymane
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Boris Lojkine
Produtor(es)/Criador(es): Unité de Producion
Distribuidor(es): Bonfilm Audiovisual Ltda.
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: linguagem imprópria, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.000926/2025-94
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 824, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: O Agente Secreto - Teaser (Brasil - 2024)
Título Original: O Agente Secreto
Categoria: Teaser
Diretor(es): Kleber Mendonça Filho
Produtor(es)/Criador(es): Cinemascópio Produções
Distribuidor(es): Vitrine Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: drogas lícitas e violência
Processo: 08017.001022/2025-86
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 825, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Ainda não é amanhã - Trailer (Brasil - 2024)
Título Original: Ainda não é amanhã - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Milena Times
Produtor(es)/Criador(es): Espreita Filmes, Ponte Produtoras, Ventana Filmes
Distribuidor(es): Embaúba Filmes
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta.
Contém: conteúdo sexual e temas sensíveis
Processo: 08017.001025/2025-10
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 826, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Ernest Cole: Achados e Perdidos - Trailer (Estados Unidos - 2024)
Título Original: Ernest Cole: Lost and Found - Trailer
Categoria: Trailer
Diretor(es): Raoul Peck
Produtor(es)/Criador(es): Laurence Lascary, Raoul Peck
Distribuidor(es): Imovision
Classificação Pretendida: não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Classificação Atribuída: não recomendado para menores de 14 (catorze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em
TV aberta
Contém: drogas lícitas, temas sensíveis e violência
Processo: 08017.001027/2025-17
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 827, DE 15 DE MAIO DE 2025
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e
com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve
classificar:
Título no Brasil: Detetives do Prédio Azul 4 - O Fantástico Reino de Ondion - Trailer 2 (Brasil - 2025)
Título Original: Detetives do Prédio Azul 4 - O Fantástico Reino de Ondion - Trailer 2
Categoria: Trailer
Diretor(es): Mauro Lima
Produtor(es)/Criador(es): Tania Pacheco e Claudio Peralta
Distribuidor(es): SM Distribuidora De Filmes Ltda
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Livre
Contém: violência fantasiosa
Processo: 08017.001031/2025-77
EDUARDO DE ARAÚJO NEPOMUCENO
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
ATA Nº 10/2025
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL
Trata a presente Ata dos Circuitos Deliberativos Virtuais indicados abaixo. Nos
termos do artigo 7º da Resolução nº 36/2025/CADE de 13 de fevereiro de 2025 (SEI
1516104), publicada no Diário Oficial da União de 18 de fevereiro de 2025, Seção 1, p.54
(SEI 1518149).
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 21/2025 - 05/05/2025
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08700.005460/2019-67
Partes: Mais Distribuidora de Veículos S.A.; M&L Comércio de Veículos
Automotores Ltda.; Green Star Peças e Veículos Ltda.; Geniali Distribuidora de Veículos
Ltda.; Etrusca Distribuidora de Veículos Ltda.; United Auto São Paulo Comércio de
Veículos Ltda.; André Britto Novis e Christiana de Souza Ramos Novis; Soma Automóveis
Ltda.; Dijon Administradora de Imóveis Ltda.; Strada Veículos e Peças Ltda.; Roberto Luiz
Faberge e Itavema France Veículos Ltda.
Advogados: Luiz Alberto Lazinho; Cristiano Diogo de Faria; Michelle Sobreira
Ricciardi Rosa; Priscila Fioratti; Elayne Lopes Lourenço; Victor Daher; Nayara Firmes
Caixeta; Larissa Aguiar Barros Heras Saba; Kleber Roberto Carvalho Del Gessi; Mário
Antoni; Alberto Antoni; Lauro Celidonio Gomes dos Reis Neto; Raphaela Boffe Palma;
Paulo Sergio Ayub; Mauricio Sanzovo; Alexandre Silva de Miranda Souto; João de Souza
Faria; Mauro Campos de Siqueira; Cássia Regina Campos de Siqueira; João de Souza Faria
Figueiredo Santoro; Raquel Botelho Santoro; Fernanda de Carvalho Brasiel; Leandro Baeta
Ponzo; Tito Amaral de Andrade; Maria Eugenia Novis de Oliveira; Ana Bátia Glenk
Ferreira; Erica Sumie Yamashita; Leonardo Gioachini de Paula; Cristiano Diogo de Faria;
Michelle Sobreira Ricciardi Rosa; Priscila Fioratti; Rafael Cirino da Silva; Elayne Lopes
Lourenço; Victor Daher.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório n.
14/2025/GAB1 (SEI nº 1554326).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1555097) pela homologação, os demais Conselheiros e o Presidente acompanharam de
forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 09/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Impedimentos: Diogo Thomson de Andrade (SEI nº 1555606)
Processo: 08700.003473/2021-16
Partes: Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional - COFFITO.
Advogados: Alexandre Amaral de Lima Leal, Lenio Filgueiras Goularte Filho,
Roberto Mattar Cepeda e Marcelo Mendes de Souza.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade os Voto em Embargos de
Declaração (SEI nº 1553150). No Voto o relator conhece dos Embargos de Declaração
opostos pelo COFFITO e, no mérito, nega-lhes provimento.
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1555097) pela homologação, os demais Conselheiros desimpedidos e o Presidente
acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 09/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
CIRCUITO DELIBERATIVO VIRTUAL Nº 22/2025 - 07/05/2025
Relator(a): Diogo Thomson de Andrade.
Processo: 08700.001180/2015-56
Partes:
Ministério Público
Federal (MPF/SP).
|
Simpro Publicações
e
Teleprocessamento Ltda., Andrei Publicações Médicas Farmacêuticas e Técnicas Ltda.,
Federação Nacional dos Estabelecimentos de Serviços de Saúde, Sindicato dos Hospitais,
Casas de Saúde e Laboratórios de Pesquisas e Análises Clínicas do Estado de Pernambuco
e Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos de Saúde do Mato Grosso do Sul.
Advogados: Liliana Baptista Fernandes, Roseli Torrezan, Alex Sandro Sarmento
Ferreira, Eric Hadmann Jasper, Ivo Teixeira Gico Jr., Mauro Grinberg, Eduardo Bittencourt
de Barros e outros.
Ementa: O Plenário homologou por unanimidade o Despacho Decisório nº
6/2025/GAB2 (SEI nº 1555537).
O Conselheiro Gustavo Augusto Freitas de Lima apresentou Voto (SEI nº
1556633) pela homologação, os demais Conselheiros desimpedidos e o Presidente
acompanharam de forma tácita nos termos do art. 6º da Resolução nº 36/2025/CADE.
Data Final da Votação: 12/05/2025.
Resultado: HOMOLOGADO POR UNANIMIDADE.
Relator(a): Carlos Jacques Vieira Gomes.
Processo: 08012.008859/2009-86
Partes: José Antonio Machado Reguffe. | 3 Vias Comércio de Derivados de
Petroleo Ltda, A J Comércio de Combustíveis e Derivados Ltda, Águas Claras Posto de
Serviços Ltda, AM Comercial de Combustíveis Ltda, Auto Posto BR 060 Ltda, Auto Posto
Ceilândia Norte Ltda, Auto Posto Céu Azul Ltda, Auto Posto Cidade Ocidental Ltda, Auto
Posto Dom Vital Ltda, Auto Posto Dom Vital II Ltda, Auto Posto Dom Vital III Ltda, Auto
Posto Eixinho Ltda, Auto Posto Esplanada Ltda, Auto Posto G Sul Ltda, Auto Posto JB
Ltda, Auto Posto JJ Júnior Ltda, Auto Posto JPC Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto
JR Ltda, Auto Posto Juraci Junior Ltda, Auto Posto Lazzat Ltda, Auto Posto Millennium
2000 Ltda, Auto Posto Morada dos Nobres Ltda, Auto Posto NM 16 Ltda, Auto Posto
Original Brasília 409 Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília 414
Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Original Brasília Derivados de Petróleo Ltda, Auto
Posto Original Colônia Agrícola Samambaia Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto
Original Derivados de Petróleo Ltda, Auto Posto Park JK Ltda, Auto Posto Pessoa Ltda,
Auto Posto São Judas Tadeu Ltda, Auto Posto São Marcos Ltda, Auto Posto SOF Norte
Ltda, Auto Posto Tanque de Outro Ltda, Auto Posto Z+Z 307 Norte Ltda, Auto Shopping
Derivados de Petróleo Ltda, Bracodel - Brazlândia Comércio de Petróleo e Derivados Ltda,
Brasal Combustíveis Ltda, Braspetro Comércio de Combustíveis Ltda, Cascol Combustíveis
para Veículos Ltda, Comercial de Combustíveis MAM Ltda, Correa I Combustíveis Ltda,
Correa II PL Combustíveis Ltda, Disbrave Combustíveis Ltda, Dom Bosco Auto Posto Ltda,
Eixinho L
212 Norte Comércio de
Combustíveis e Derivados Ltda,
Estação de
Combustíveis Fênix Ltda, Fratelli Posto de Combustíveis Ltda, Fujichima Comércio de
Derivados de Petróleo Ltda, G3 Auto Posto Ltda, Gas & Oil - Comércio de Combustíveis
Ltda, Goes Combustíveis Lubrificantes e GLP Ltda, Ipiranga Produtos de Petróleo S/A, J
Pessoa Derivados de Petroleo Ltda, Jarjour Veículos e Petróleo Ltda, JB Postos e Serviços
Ltda, Jobral Comercial de Combustíveis Ltda, Lago Azul Derivados de Petróleo Ltda, Líder
Posto de Serviço Ltda, LR Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda, LRI
Comércio de Produtos e Derivados de Petróleo Ltda - Disbrave Valparaíso Ltda, Maximo
Comércio de Derivados de Petróleo Ltda, Nenen´s Chopp Comércio Varejista de
Combustíveis, Indústria e Agropecuária Ltda, Oliveira Comércio de Derivados de Petróleo
Ltda, Paranã Comércio de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Paranã de Dentro Comércio
de Combustíveis e Lubrificantes Ltda, Paranã do Meio Comércio de Combustíveis e
Lubrificantes Ltda, Petro Rios Comércio Derivados de Petróleo Ltda, Petrobrás
Distribuidora S/A, Petroil Combustíveis Ltda, Posto Central Park Derivados de Petróleo
Ltda, Posto de Combustíveis Garantia Ltda, Posto de Gasolina dos Anões Ltda, Posto de
Petroleo Samambaia Ltda, Posto Disbrave Imperial Ltda, Posto Disbrave Lago Norte Ltda,
Posto Disbrave Noroeste Ltda, Posto Disbrave SIA Ltda, Posto Disbrave Sobradinho Ltda,
Posto e Restaurante São Paulo Ltda (Posto Central Eireli), Posto Estrada Park Ltda, Posto
Fratelli Ocidental Ltda, Posto Park Santa Maria Derivados de Petróleo Ltda, Posto Park
Taguatinga Derivados de Petróleo Ltda, Posto Parque Eldorado Derivados de Petróleo
Ltda, Posto QNO 01 Ltda, Posto São Roque Ltda, Posto Sobradinho Ltda, Prado & Souza
Comércio Derivados de Petróleo Ltda, Raízen Combustíveis S/A, Rota 020 Combustíveis
Ltda, São Bernardo Serviços Automotivos Ltda, São João Postos de Abastecimento e
Serviços Ltda, São Roque Comercio Varejista de Combustiveis Ltda, Sariedyn
Combustíveis, Lubrificantes e Reparação Ltda, Serv Car Derivados de Petróleo Ltda,
Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do
Distrito Federal, So Car Derivados de Petróleo Ltda, Sol Comércio de Combustíveis Ltda,
Valparaíso Representação Comercial de Combustíveis Ltda, Verde Amarelo Posto de
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