DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA, FINANCEIRA E DE MERCADO
DESPACHO Nº 1.373, DE 7 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa ANEEL nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 80/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0066261) e o que consta do Processo nº 48500.005194/2025-91,
decide:
anuir previamente ao pedido da Enel Brasil S.A., CNPJ nº 07.523.555/0001-67,
para celebração de Contratos de Compartilhamento de Recursos Humanos e Infraestrutura
com suas partes relacionadas Ampla Energia e Serviços S.A., CNPJ nº 33.050.071/0001-58;
Enel Green Power Cachoeira Dourada S.A., CNPJ nº 01.672.223/0001-68; Companhia
Energética do Ceará, CNPJ nº 07.047.251/0006-85; Eletropaulo Metropolitana Eletricidade
de São Paulo S.A., CNPJ nº 61.695.227/0001-93; e Enel Green Power Volta Grande S.A.,
CNPJ nº 25.176.391/0001-20, conforme proposta apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
DESPACHO Nº 1.458, DE 14 DE MAIO DE 2025
A
SUPERINTENDENTE DE
FISCALIZAÇÃO
ECONÔMICA,
FINANCEIRA E
DE
MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições
que lhe foram delegadas por meio da Portaria nº 6.826, de 4 de maio de 2023,
considerando o disposto na Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, na Resolução
Normativa Aneel nº 948, de 16 de novembro de 2021, na Nota Técnica nº 129/2025-
SFF/ANEEL (SEI nº 0104958), e o constante do Processo nº 48500.014665/2025-52,
decide:
Anuir previamente ao pedido da Neoenergia Renováveis S.A. - CNPJ nº
12.227.426/0001-61
para alteração
do
seu
Estatuto Social,
conforme
proposta
apresentada.
MARIA LUIZA FERREIRA CALDWELL
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA
GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO
DESPACHO Nº 1.382, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.015010/2025-00, decide:
liberar as unidades geradoras UG1, UG2, UG3 e UG4 de 4.500,00 kW cada,
totalizando 18.000,00 Kw de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antônio 06,
Código Único de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051593-0.01, localizada
nos municípios de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da
Ventos de Santa Sabina Energias Renováveis S.A., para início da operação em comercial a
partir de 16 de maio de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.466, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.014936/2025-70, decide:
liberar a unidade geradora UG11 a UG14 de 4.500,00 kW cada, totalizando
18.000,00 kW de capacidade instalada, da EOL Ventos de Santo Antônio 08, Código Único
de Empreendimentos de Geração - CEG EOL.CV.BA.051595-7.01, localizada nos municípios
de Morro do Chapéu e Várzea Nova no estado da Bahia, de titularidade da Ventos de Santa
Rufina Energias Renováveis S.A., para início da operação comercial a partir de 16 de maio
de 2025.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.467, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016467/2025-23, decide:
liberar a unidade geradora UG1, de 400,00 kW, da UFV Jorge Palandi, Código
Único de Empreendimentos de Geração - CEG UFV.RS.RS.073624-4.01, localizada no
município de Caxias do Sul no estado de Rio Grande do Sul, de titularidade da AVJ Frutas
Bocad'oro Produção, Comercio, Importação e Exportação de Frutas LTDA., para início da
operação em teste a partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.468, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de
2023, e considerando o que consta do Processo nº 48500.016412/2025-13, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG6 de 125,00 kW cada, totalizando 750,00
kW de capacidade instalada, da UFV APE J3, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.SP.071754-1.01, localizada no município de São José do Rio Preto no
estado de São Paulo, de titularidade da J3 Administração de Bens LTDA., para início da
operação em teste a partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua
energia, nos termos do §2º do art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de
2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
DESPACHO Nº 1.469, DE 15 DE MAIO DE 2025
O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DE
FISCALIZAÇÃO TÉCNICA DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE
ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, nos termos do art. 3º da Portaria nº 6.836, de 21 de junho de 2023,
e considerando o que consta do Processo nº 48500.015553/2025-19, decide:
liberar a unidade geradora UG1 a UG8 de 100,00 kW cada, totalizando 800,00 kW
de capacidade instalada, da UFV Casas Bandeirantes, Código Único de Empreendimentos de
Geração - CEG UFV.RS.PE.074980-0.01, localizada no município de Serra Talhada no estado de
Pernambuco, de titularidade da Casas Bandeirantes Ltda., para início da operação comercial a
partir de 16 de maio de 2025, para fins de contabilização de sua energia, nos termos do §2º do
art. 3º da Resolução ANEEL nº 1.029, de 25 de julho de 2022.
RAFAEL ERVILHA CAETANO
SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE
GERAÇÃO E DO MERCADO DE ENERGIA ELÉTRICA
DESPACHO Nº 1.460, DE 14 DE MAIO DE 2025
Processo nº: 48500.900299/2022-10. Interessado: Construtora Remo Ltda, CNPJ
nº 
18.225.557/0001-96 
e 
Amazonas 
Distribuidora 
de 
Energia 
S.A., 
CNPJ 
nº
02.341.467/0078-00. Decisão: determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica
- CCEE que, nos termos da Resolução Autorizativa nº 7.409, de 23 de outubro de 2018,
efetue os seguintes pagamentos devido aos serviços realizados na 33ª medição do
Contrato nº 46.00000.877/2021: (i) R$ 76.555,10 (setenta e seis mil, quinhentos e
cinquenta e cinco reais e dez centavos) à empresa Construtora Remo Ltda, CNPJ nº
18.225.557/0001-96; e (ii) R$ 9.365,32 (nove mil, trezentos e sessenta e cinco reais e trinta
e dois centavos) à Amazonas Distribuidora de Energia S.A., CNPJ nº 02.341.467/0078-00. A
íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em
biblioteca.aneel.gov.br.
ALESSANDRO D´AFONSECA CANTARINO
Superintendente
AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO
D ES P AC H O
Relação nº 134/2025
Fase de Requerimento de Lavra
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08
de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento
no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s)
seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611)
Portaria de Lavra ANM nº: 197/2025, de 14 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
866.871/2009 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMI T O,
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT
Portaria de Lavra ANM nº: 196/2025, de 14 DE MAIO DE 2025 - Processo nº:
866.870/2009 - Titular: AGROPECUARIA AGUA PRETA S A - Substância(s): DOLOMI T O,
CALCÁRIO DOLOMÍTICO - Município(s): COCALINHO/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
D ES P AC H O
Relação nº 135/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de PLG(528)
866.107/2019-JOAO
BATISTA MESSIAS-
Cessionário:866.416/2024-Maria
de
Jesus Medeiros Emidio
Fase de Licenciamento
Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)
866.275/2023-RG LOCACOES DE MAQUINAS LTDA- Registro de Licença N°
896/2024 - Vencimento em 20/03/2096
866.719/2018-EXTRACAL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Registro
de Licença N° 02/2019 - Vencimento em 01/11/2019
866.350/2018-PEDREMAT EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°
31/2021 - Vencimento em 03/05/2027
866.660/2014-J.A. COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA ME- Registro de
Licença N° 02/2015 - Vencimento em 04/06/2034
866.281/2014-USINAS ITAMARATI S/A- Registro de Licença N° 49/2014 -
Vencimento em 18/01/2034
867.316/2013-CAPIXABA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA ME- Registro
de Licença N° 45/2014 - Vencimento em 01/02/2027
866.753/2010-MARIA EDILANIA NOGUEIRA DE LIMA ME- Registro de Licença N°
94/2011 - Vencimento em 21/02/2027
866.022/2023-JOSE OSCAR FERREIRA- Registro de Licença N° 818/2024 -
Vencimento em 19/12/2026
866.947/2023-ORLANDO FIALHO- Registro de Licença N° 28/2024 - Vencimento
em 04/11/2025
Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira
Determina arquivamento definitivo do processo(565)
866.416/2024-MARIA DE JESUS MEDEIROS EMIDIO
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente
D ES P AC H O
Relação nº 136/2025
Fase de Requerimento de Licenciamento
O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da
competência delegada de que trata o Art. 1°, IV da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de
novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s)
seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730)
Registro de Licença n°: 282/2025 - Processo nº: 866.100/2025 - Titular:
ALCIONE MENDEL - Vencimento: 13/03/2034 - Substância(s): CASCALHO - Município(s):
ÁGUA BOA/MT
Registro de Licença n°: 309/2025 - Processo nº: 866.166/2025 - Titular: CEZAR
LUIZ DOS SANTOS - Vencimento: 11/03/2030 - Substância(s): AREIA, CASCALHO -
Município(s): BRASNORTE/MT
Registro de Licença n°: 311/2025 - Processo nº: 866.016/2025 - Titular: JADER
FRANCISCO DEI RICARDI - Vencimento: 13/01/2035 - Substância(s): AREIA, ARGILA -
Município(s): PORTO ALEGRE DO NORTE/MT
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
D ES P AC H O
Relação nº 137/2025
Fase de Autorização de Pesquisa
Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327)
866.481/2018-CARLOS
ALBERTO FERNANDES
DE
SOUZA-ALVARÁ N°
334
Publicado DOU de 21/02/2020- Onde se lê: "... numa área de 267,86 ha..." - Leia-se:"
... numa área de 134,36 ha ..."
JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO
Gerente