DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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55
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
48406861618200959-Mineração 
Brasil 
Central 
Ltda 
(Documento 
SEI:
16639772)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
D ES P AC H O
Fase de Disponibilidade
Determina arquivamento definitivo do processo(1678)
27201802511197503-EMPRESA DE MINERACAO PEIXOTO LTDA (Documento SEI:
16641493)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente
ALVARÁ Nº 3538, DE 14 DE MAIO DE 2025
Fase de Autorização de Pesquisa
O SUPERINTENDENTE DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS DA AGÊNCIA
NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Resolução ANM n°
181/2024 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967,
(Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga o seguinte Alvará de Pesquisa, prazo
3 ano(s), vigência a partir dessa publicação: (323)
48052.810238/2025-23-TRIGON 
TRANSPORTES 
LTDA
(Documento 
SEI:
16633709)
CLÁUDIO ROBERTO FREIRE
Superintendente de Outorga de Títulos Minerários
SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA
DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
COORDENAÇÃO DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS
DE MINERAÇÃO - EIXO SUL
D ES P AC H O
Relação nº 16/2025
Fase de Lavra Garimpeira
Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2532)
Alain II-ALAIN STEPHANE RIVIERE MINERACAO-866.499/2012
ALVARO ANDRÉ VON GLEHN DOS SANTOS
Chefe de Divisão
AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO,
GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS
PORTARIA ANP Nº 303, DE 15 DE MAIO DE 2025
Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura
interna das unidades organizacionais
A DIRETORA-GERAL INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS
NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela
Portaria ANP nº 276, de 20 de dezembro de 2024, retificada no Diário Oficial da União de
27 de dezembro de 2024, seção 2, página 48, e considerando as Decisões de Diretoria nº
272, 273 e 274, de 15 de maio de 2025, resolve:
Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão
previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo.
Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a
estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP
nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de
setembro de 2020, conforme quadros anexos.
Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 300 , de 9 de maio de 2025, publicada no
Diário Oficial da União de 12 de maio de 2025.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PATRICIA HUGUENIN BARAN
ANEXO I
QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS
(a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000)
. .Cargo em Comissão
.Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$)
.Quantitativo
. .CD I
.24.701,35
.1
. .CD II
.22.202,72
.4
. .CGE I
.20.008,08
.22
. .CGE II
.17.784,96
.5
. .CGE III
.16.673,40
.23
. .CGE IV
.11.115,60
.13
. .CA I
.17.784,96
.11
. .CA II
.16.673,40
.2
. .CA III
.4.324,50
.15
. .CAS I
.3.271,34
.16
. .CAS II
.2.835,16
.18
. .CCT V
.4.226,73
.84
. .CCT IV
.3.088,73
.88
. .CCT III
.1.460,10
.122
. .CCT II
.1.287,16
.11
. .CCT I
.1.139,74
.4
ANEXO II
QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO
(a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
. Função
Cargo em
Comis
Valor Atual
Quantitativo
(Lei nº
9.986/2000)
Valor Despesa
Total do Cargo
(Lei nº
9.986/2000)
Quantitativo
At u a l
Valor Atual
. .
.são
.
.
.
.
.
. Grupo I
Direção
.CD I
.24.701,35
.1
.24.701,35
.1
.24.701,35
.
.
.CD II
.22.202,72
.4
.88.810,88
.4
.88.810,88
.
Executiva
.CGE I
.20.008,08
.6
.120.048,48
.22
.440.177,76
.
.CGE II
.17.784,96
.30
.533.548,80
.5
.88.924,80
.
.CGE III
.16.673,40
.0
.0
.23
.383.488,20
.
.
.CGE IV
.11.115,60
.0
.0
.13
.144.502,80
.
Assessoria
.CA I
.17.784,96
.26
.462.408,96
.11
.195.634,56
.
.CA II
.16.673,40
.39
.650.262,60
.2
.33.346,80
.
.
.CA III
.4.324,50
.10
.43.245,00
.15
.64.867,50
.
Assistência
.CAS I
.3.271,34
.20
.65.426,80
.16
.52.341,44
.
.
.CAS II
.2.835,16
.0
.0
.18
.51.032,88
. .
.Subtotal Grupo I
.136
.1.988.452,87
.130
.1.567.828,97
. Grupo II
Técnica
.CCT V
.4.226,73
.47
.198.656,31
.84
.355.045,32
.
.CCT IV
.3.088,73
.39
.120.460,47
.88
.271.808,24
.
.CCT III
.1.460,10
.34
.49.643,40
.122
.178.132,20
.
.CCT II
.1.287,16
.26
.33.466,16
.11
.14.158,76
.
.
.CCT I
.1.139,74
.20
.22.794,80
.4
.4.558,96
. .
.Subtotal Grupo II
.166
.425.021,14
.309
.823.703,48
. .T OT A L
.302
.2.413.474,01
.439
.2.391.532,45
ANEXO III
ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS
(a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro
de 2020)
. .Índice/
Enumeração
.UORG/Cargo
.Sigla
.Qtd
. .1
.DIRETORIA-GERAL (DG)
. .
.Diretor-Geral
.CD I
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.3
. .2
.DIRETORIA 1 (DIR-1)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .3
.DIRETORIA 2 (DIR-2)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .4
.DIRETORIA 3 (DIR-3)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .5
.DIRETORIA 4 (DIR-4)
. .
.Diretor
.CD II
.1
. .
.Assessor de Diretoria
.CA I
.2
. .
.Assessor Técnico de Diretoria
.CCT V
.2
. .6
.GABINETE DO DIRETOR-GERAL (GAB)
. .
.Chefe de Gabinete
.CGE I
.1
. .
.Assessor do Gabinete do Diretor-Geral
.CA II
.1
. .
.Chefe de Gabinete Substituto
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão Documental
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Administrativos
.CCT III
.1
. .6.A
.ESCRITÓRIO SEDE (EDF)
. .
.Chefe do Escritório de Brasília
.CGE III
.1
. .
.Assessor Técnico de Gestão de Processos Judiciais e Investigações
.CCT III
.1
. .6.A .1
.COORDENAÇÃO PARLAMENTAR
.
.
. .
.Coordenador Parlamentar
.CCT V
.1
. .7
.AUDITORIA (AUD)
. .
.Auditor
.CGE II
.1
. .7.1
.COORDENAÇÃO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTO
. .
.Coordenador de Atendimento e Monitoramento
.CCT III
.1
. .7.2
.COORDENAÇÃO DE AUDITORIA
. .
.Coordenador de Auditoria
.CCT III
.2
. .8
.CORREGEDORIA (CRG)
. .
.Corregedor
.CGE II
.1
. .8.1
.COORDENAÇÃO DE CORREIÇÃO
. .
.Coordenador de Correição
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico de Correição
.CCT III
.2
. .9
.INTELIGÊNCIA (INT)
. .
.Chefe de Inteligência
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico
.CCT IV
.1
. .
.Assessor Administrativo de Inteligência
.CA III
.1
. .10
.NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL (NFP)
. .
.Chefe de Núcleo
.CGE III
.1
. .
.Assistente de Regulação da Medição da Produção
.CAS II
.1
. .10.1
.COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA E DE AUTUAÇÕES DE MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. .
.Coordenador Administrativo e de Autuações de Medição da Produção
.CCT IV
.1
. .10.2
.COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DA MEDIÇÃO DA PRODUÇÃO
. .
.Coordenador de Fiscalização da Medição da Produção
.CCT IV
.1
. .10.3
.COORDENAÇÃO DE VALIDAÇÃO
. .
.Coordenador de Validação
.CCT IV
.1
. .11
.OUVIDORIA (OUV)
. .
.Ouvidor
.CGE II
.1
. .
.Assessor Técnico Administrativo e Estatístico
.CCT III
.1
. .11.1
.COORDENAÇÃO INSTITUCIONAL
. .
.Coordenador Institucional
.CCT III
.1
. .11.2
.COORDENAÇÃO SETORIAL
. .
.Coordenador Setorial
.CGE IV
.1
. .12
.PROCURADORIA-GERAL (PRG)
. .
.Procurador-Geral
.CGE II
.1
. .
.Subprocurador-Geral
.CCT V
.1
. .
.Assessor Técnico da Procuradoria-Geral
.CA III
.1
. .12.1
.COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
. .
.Coordenador de Matéria Administrativa
.CCT IV
.1
. .12.2
.COORDENAÇÃO DE ARBITRAGEM
. .
.Coordenador de Arbitragens
.CCT IV
.1
. .
.Assistente Técnico de Arbitragens
.CCT I
.1
. .
.Assistente Administrativo de Arbitragens
.CAS II
.1
. .12.3
.COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - RJ
. .
.Assistente Técnico de Contencioso
.CCT II
.1
. .12.4
.COORDENAÇÃO-GERAL DA PRG NO DF
. .
.Coordenador da PRG - DF
.CCT IV
.1
. .12.4.1
.COORDENAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA
. .
.Coordenador de Consultoria Jurídica
.CCT IV
.1
. .12.4.2
.COORDENAÇÃO DE DÍVIDA ATIVA
. .
.Coordenador de Dívida Ativa
.CCT IV
.1
. .
.Assessor de Dívida Ativa
.CCT III
.1
. .12.4.3
.COORDENAÇÃO DE CONTENCIOSO - DF