DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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59
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 264, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA da AGÊNCIA NACIONAL DO
PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o
disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da
Resolução ANP nº 938, de 5 de outubro de 2023, e considerando o que consta no Processo
nº 48610.229736/2024-91, resolve: autorizar a empresa TRR ZAIONS LTDA, CNPJ nº
47.601.363/0001-46, a exercer a atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR).
DIOGO VALERIO
AUTORIZAÇÃO SDL-ANP Nº 265, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA EM EXERCÍCIO da AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista
o disposto na Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, considerando as disposições da Resolução
ANP nº 960, de 5 de outubro de 2023, e o que consta do processo nº 48610.229736/2024-91,
resolve: autorizar a empresa TRR ZAIONS LTDA, CNPJ nº 47.601.363/0001-46, a operar a
instalação de transportador-revendedor-retalhista (TRR) localizada a Colônia Charqueada s/nº,
interior, Mallet/PR, 84570-000 [Coordenadas Geográficas Aproximadas (Latitude, Longitude): -
25:52:40,500; -50:51:16,800 (SIRGAS 2000)]. A capacidade total de armazenamento é de 60,00
m³.
. .TQ
.Ø
(m)
.Comp.
(m)
.Capacidade
(m³)
.Classe
.Tipo
. .T01
.2,51
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
. .T02
.2,51
.6,00
.30,00
.II ou III
.Horizontal Aéreo
DIOGO VALERIO
DESPACHO SDL-ANP Nº 609, DE 15 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na
Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP,
observado:
I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por
instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às
quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo
de bombeiros competente; e
II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos
requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020
Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .GLPGO0452420
.BAIANINHO GAS- LTDA
.37.987.520/0001-40
.48610.212448/2025-89
. .GLPSP0452455
.COMERCIO DE GAS PINHEIRO LTDA
.57.732.672/0001-09
.48610.212577/2025-77
DESPACHO SDL-ANP Nº 610, DE 15 MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA
NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base
na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes
autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis
automotivos:
. .Nº de Registro
.Razão Social
.CNPJ
.Processo
. .PR/PR0249746
.AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
.11.393.320/0013-09
.48610.201710/2025-60
. .PR/PI0249752
.AUTO POSTO BRASIL PETRO GUADALUPE PIAUI LTDA
.60.540.644/0001-02
.48610.212260/2025-31
. .PR/MG0249750
.AUTO POSTO GUARA LTDA
.60.084.212/0001-26
.48610.210165/2025-01
. .P R / BA 0 2 4 9 7 4 8
.AUTO POSTO PAYAYA 10 LTDA
.57.402.146/0001-80
.48610.211674/2025-42
. .PR/MA0249740
.AUTO POSTO SANTO EXPEDITO LIMITADA
.58.028.544/0001-41
.48610.207443/2025-34
. .PR/MG0249738
.AUTO POSTO SAO ROQUE LTDA
.11.870.521/0002-05
.48610.212533/2025-47
. .PR/CE0249747
.AWN CHAVES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.56.099.741/0001-26
.48610.212632/2025-29
. .PR/AM0249741
.BBX DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
.10.953.906/0002-65
.48610.211682/2025-99
. .PR/RJ0249745
.ITA CENTER AUTO POSTO LTDA
.46.208.140/0001-50
.48610.212384/2025-16
. .PR/PA0249743
.MONTE ALEGRE COMERCIO DE COMBUSTIVEL E GLP
LT DA
.55.761.952/0001-10
.48610.212270/2025-76
. .P R / ES 0 2 4 9 7 4 2
.POSTO BEIRA RIO LTDA
.56.390.154/0001-91
.48610.211454/2025-19
. .PR/SP0249739
.RAFAEL AUTO POSTO LTDA
.58.108.340/0001-10
.48610.212018/2025-67
. .P R / BA 0 2 4 9 7 4 4
.RNC PAULO AFONSO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .59.112.107/0001-74
.48610.212031/2025-16
. .PR/GO0249751
.SILVA E PAULA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
.18.298.394/0002-52
.48610.212216/2025-21
. .PR/SC0249749
.VALE REDE DE POSTOS LTDA
.45.986.480/0004-92
.48610.212363/2025-09
BRUNO VALLE DE MOURA
. .GLPPR0452422
.DEPOSITO AGUA E GAS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
.60.114.700/0001-39
.48610.212450/2025-58
. .G L P BA 0 4 5 2 4 1 4
.DISTRIBUIDORA UNIAO GAS E AGUA LTDA
.59.942.055/0001-63
.48610.212405/2025-01
. .GLPMA0452428
.F M BEZERRA DOS SANTOS COMERCIO LTDA
.56.186.205/0001-68
.48610.212481/2025-17
. .GLPMS0452462
.GALLO GAS LTDA
.54.443.382/0001-57
.48610.210708/2025-81
. .GLPRS0452426
.GAS DO ALEMAO LTDA
.57.606.492/0001-80
.48610.211667/2025-41
. .GLPMG0452437
.GILVAN ADRIANO PRATES LTDA
.27.109.403/0001-20
.48610.212503/2025-31
. .GLPSP0452410
.ISABELY B. QUINTINO
.43.886.460/0001-71
.48610.212391/2025-18
. .GLPRS0452412
.ITATIAIA COMERCIAL DE GAS E AGUA LTDA
.59.339.100/0001-90
.48610.212398/2025-30
. .GLPDF0452453
.KARLINHOS GAS LTDA
.59.818.965/0001-39
.48610.212553/2025-18
. .G L P AC 0 4 5 2 4 2 4
.KLINSMAN RAMON DA SILVA
.46.859.587/0001-90
.48610.211025/2025-41
. .GLPSP0452464
.LUMAR COMERCIO DE GAS LTDA
.60.185.083/0001-62
.48610.212587/2025-11
. .GLPPE0452416
.M G DOS SANTOS SOUZA COMBUSTIVEIS
.10.329.578/0001-40
.48610.212206/2025-95
. .GLPPR0452458
.M MASTER GAS LTDA
.29.982.424/0004-23
.48610.211856/2025-13
. .GLPPR0452460
.MACHADO GAS LTDA
.51.514.098/0002-17
.48610.212331/2025-03
. .GLPMT0452433
.SOCIEDADE FOGAS LTDA
.04.563.672/0171-31
.48610.212482/2025-53
. .GLPGO0452418
.TRADICIONAL GAS LTDA
.58.068.326/0001-30
.48610.212428/2025-16
. .GLPMA0452435
.56.886.309 MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA
.56.886.309/0001-85
.48610.212192/2025-18
BRUNO VALLE DE MOURA
Ministério do Planejamento e Orçamento
SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL
SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA
PORTARIA SOF/MPO Nº 125, DE 15 DE MARÇO DE 2025
Modifica fonte de recursos constante do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios de
Minas e Energia e da Defesa.
O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, alínea "b", da Portaria
SOF/MPO nº 35, de 9 de fevereiro de 2024, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput, § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024,
resolve:
Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, a fonte de recursos constante da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios de Minas
e Energia e da Defesa.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO
ANEXO
ÓRGÃO: 32000 - Ministério de Minas e Energia
UNIDADE: 32265 - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP
ANEXO I
Outras Alterações Orçamentárias
PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO )
Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
.P R O G R A M ÁT I C A
.P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O
.FUNCIONAL
.E
S
F
.G
N
D
.R
P
.M
O
D
.I
U
.F
T
E
V A LO R
0032
Programa de Gestão e Manutenção do Poder Executivo
7.279.000
.At i v i d a d e s
0032 2000
Administração da Unidade
25 122
7.279.000
0032 2000 0001
Administração da Unidade - Nacional
25 122
7.279.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
7.279.000
3103
Petróleo, Gás, Derivados e Biocombustíveis
4.528.000
.At i v i d a d e s
3103 212J
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis
25 125
3.046.000
3103 212J 0001
Regulação da Distribuição e Revenda de Derivados de Petróleo, Gás
Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
3.046.000
F
3-
ODC
2
90
0
3050
3.046.000
3103 212K
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis
25 125
1.482.000
3103 212K 0001
Regulação da Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo,
Gás Natural e Biocombustíveis - Nacional
25 125
1.482.000
.
.
.
.F
.3-
ODC
.2
.90
.0
.3050
1.482.000
.TOTAL - FISCAL
11.807.000
.TOTAL - SEGURIDADE
0
.TOTAL - GERAL
11.807.000