DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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68
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
.
.SP
.352470
.JAG U A R I Ú N A
.0002494981
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.352470
.JAG U A R I Ú N A
.0002495007
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.352470
.JAG U A R I Ú N A
.0002494892
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.352470
.JAG U A R I Ú N A
.0002494930
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.353080
.MOGI MIRIM
.0002495341
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.353080
.MOGI MIRIM
.0002495384
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.353080
.MOGI MIRIM
.0002308401
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.354990
.SÃO JOSÉ DOS CAMPOS
.0002477157
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.355030
.SÃO PAULO
.0002408848
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.355030
.SÃO PAULO
.0002144123
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.SP
.355470
.TORRINHA
.0002494604
.Equipe de Saúde da Família
.3
.
.SP
.355620
.VALINHOS
.0002437937
.Equipe de Saúde da Família
.4
.
.78 MUNICÍPIOS
.127 eSF
.-
PORTARIA GM/MS Nº 6.894, DE 15 DE MAIO DE 2025
Torna públicos os códigos homologados referentes às
Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e
cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações
Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e
homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para
o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e
cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - S C N ES ,
conforme descrito no anexo desta Portaria.
§ 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da
análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.690, de 7 de novembro
de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes
atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação
Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para fins de homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes no Anexo desta
portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 01/12 de 2025.
Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria
observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação
Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros
federais de custeio são transferidos
mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos
instruídos.
Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de
R$ 244.056.000,00 (duzentos e quarenta e quatro milhões, cinquenta e seis mil reais) para
o ano de 2025 e de R$ 231.751.500,00 (duzentos e trinta e um milhões, setecentos e
cinquenta e um mil e quinhentos reais) para o ano de 2026, onerando o Programa de
Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária à Saúde, no Plano
Orçamentário 0002 - Incentivo financeiro da APS - equipes Multiprofissionais - eMulti.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
ANEXO
IDENTIFICAÇÕES NACIONAIS DE EQUIPE - INE POR MUNICÍPIO REFERENTE ÀS
EQUIPES MULTIPROFISSIONAIS - EMULTI PARA FINS DA TRANSFERÊNCIA DOS INCENTIVOS
DE CUSTEIO FEDERAL, ACOMPANHAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
.
.UF
.IBGE
.MUNICÍPIO
.INE
.D ES C R I Ç ÃO
.
.AL
.270010
.ÁGUA BRANCA
.0001580159
.eMulti Complementar
.
.AL
.270400
.JUNQUEIRO
.0000165492
.eMulti Estratégica
.
.AL
.270510
.MATRIZ DE CAMARAGIBE
.0002339692
.eMulti Estratégica
.
.AL
.270640
.PÃO DE AÇÚCAR
.0001480529
.eMulti Complementar
.
.AL
.270660
.PAULO JACINTO
.0001480197
.eMulti Estratégica
.
.AL
.270840
.SÃO JOSÉ DA TAPERA
.0000170186
.eMulti Ampliada
. .AM
.130170
.HUMAITÁ
.0002377004
.eMulti Estratégica
. .AM
.130170
.HUMAITÁ
.0002377039
.eMulti Estratégica
. .AM
.130190
.I T ACOAT I A R A
.0001498649
.eMulti Complementar
. .AM
.130290
.M AU ÉS
.0000012890
.eMulti Ampliada
. .AM
.130370
.SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ
.0001494643
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290070
.A L AG O I N H A S
.0000179361
.eMulti Ampliada
.
.BA
.290200
.A R AC AT U
.0002354624
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290390
.BOM JESUS DA LAPA
.0001666592
.eMulti Ampliada
.
.BA
.290390
.BOM JESUS DA LAPA
.0000182702
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290475
.BURITIRAMA
.0001632485
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290530
.C A FA R N AU M
.0001552279
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290560
.C A M AC A N
.0001493310
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290590 .CAMPO
ALEGRE
DE
LO U R D ES
.0001522949
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290640
.C A N D EA L
.0001483994
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290680
.C A N S A N Ç ÃO
.0000186155
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290680
.C A N S A N Ç ÃO
.0002464594
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290710
.CARINHANHA
.0001566393
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290810
.CO CO S
.0001482092
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290970
.CRISTÓPOLIS
.0002364646
.eMulti Estratégica
.
.BA
.290980
.CRUZ DAS ALMAS
.0000188891
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291050
.ENTRE RIOS
.0001667319
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291060
.ES P L A N A DA
.0001479636
.eMulti Complementar
.
.BA
.291072
.EUNÁPOLIS
.0000189944
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522345
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522388
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522361
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522353
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0000191450
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522337
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001522310
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001514105
.eMulti Complementar
.
.BA
.291080
.FEIRA DE SANTANA
.0001514091
.eMulti Complementar
.
.BA
.291170
.GUANAMBI
.0000192724
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291320
.I B OT I R A M A
.0000193887
.eMulti Complementar
.
.BA
.291440
.I R AQ U A R A
.0001541080
.eMulti Estratégica
.
.BA
.291460
.I R EC Ê
.0000195480
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291520
.I T AG I BÁ
.0002414759
.eMulti Estratégica
.
.BA
.291650
.ITAPICURU
.0000197750
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291700
.I T I Ú BA
.0002431858
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291750
.JACO B I N A
.0002396823
.eMulti Complementar
.
.BA
.291840
.JUAZEIRO
.0002350211
.eMulti Complementar
.
.BA
.291840
.JUAZEIRO
.0000200204
.eMulti Ampliada
.
.BA
.291860
.JUSSIAPE
.0001577018
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292080
.MARCIONÍLIO SOUZA
.0002366096
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292210
.MUNDO NOVO
.0001511157
.eMulti Complementar
.
.BA
.292230
.M U R I T I BA
.0000204587
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292300
.NOVA VIÇOSA
.0000205214
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292335
.OUROLÂNDIA
.0001480251
.eMulti Complementar
.
.BA
.292340
.PALMAS DE MONTE ALTO
.0001646508
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292530
.PORTO SEGURO
.0000207713
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292530
.PORTO SEGURO
.0002388073
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292530
.PORTO SEGURO
.0001681095
.eMulti Complementar
.
.BA
.292550
.PRADO
.0002363313
.eMulti Ampliada
.
.BA
.292590
.QUIJINGUE
.0001506102
.eMulti Complementar
.
.BA
.292593
.QUIXABEIRA
.0001523511
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292600
.REMANSO
.0000208949
.eMulti Ampliada
.
.BA
.292640
.RIACHO DE SANTANA
.0002369974
.eMulti Ampliada
.
.BA
.292670
.RIO DE CONTAS
.0001504029
.eMulti Estratégica
.
.BA
.292810
.SANTA MARIA DA VITÓRIA
.0002369222
.eMulti Complementar
.
.BA
.293200
.U AU Á
.0000218227
.eMulti Complementar
.
.CE
.230110
.A R AC AT I
.0002472260
.eMulti Complementar
.
.CE
.230110
.A R AC AT I
.0001543156
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230110
.A R AC AT I
.0002460432
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230120
.A R ACO I A BA
.0000080241
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230205
.BA R R O Q U I N H A
.0002354047
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230250
.BREJO SANTO
.0002402890
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230300
.C A R I DA D E
.0002351358
.eMulti Complementar
.
.CE
.230340
.C A R N AU BA L
.0000082961
.eMulti Complementar
.
.CE
.230370
.C AU C A I A
.0002441020
.eMulti Complementar
.
.CE
.230370
.C AU C A I A
.0002435160
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230370
.C AU C A I A
.0002435519
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230393
.CHORÓ
.0000084573
.eMulti Estratégica
.
.CE
.230410
.C R AT E Ú S
.0002344661
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230420
.C R AT O
.0000085375
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230423
.C R OAT Á
.0001571524
.eMulti Complementar
.
.CE
.230523
.HORIZONTE
.0000091855
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230530
.IBIAPINA
.0001474448
.eMulti Complementar
.
.CE
.230560
.INDEPENDÊNCIA
.0001518089
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230580
.IPU
.0002364417
.eMulti Complementar
.
.CE
.230630
.I T A P AG É
.0001562851
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0001641417
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0000095516
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0000095222
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0001641379
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0000095567
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0000095915
.eMulti Complementar
.
.CE
.230730
.JUAZEIRO DO NORTE
.0000095249
.eMulti Complementar
.
.CE
.230765
.M A R AC A N AÚ
.0001602802
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230765
.M A R AC A N AÚ
.0000097136
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230765
.M A R AC A N AÚ
.0000096806
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230765
.M A R AC A N AÚ
.0000096571
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230765
.M A R AC A N AÚ
.0000096652
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230780
.M A R CO
.0000097624
.eMulti Complementar
.
.CE
.230930
.NOVA RUSSAS
.0001467697
.eMulti Ampliada
.
.CE
.230940
.NOVO ORIENTE
.0000099376
.eMulti Complementar
.
.CE
.231025
.P A R A I P A BA
.0000100439
.eMulti Complementar
.
.CE
.231030
.PARAMBU
.0000100609
.eMulti Complementar
.
.CE
.231070
.P E N T ECO S T E
.0001504908
.eMulti Complementar
.
.CE
.231195
.SALITRE
.0002474115
.eMulti Estratégica
.
.CE
.231220
.SANTA QUITÉRIA
.0001657666
.eMulti Complementar
.
.CE
.231340
.TIANGUÁ
.0001604007
.eMulti Estratégica
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0001668293
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0001469568
.eMulti Estratégica
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0001670646
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0001672819
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0001685430
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0002068877
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0002167204
.eMulti Ampliada
.
.DF
.530010
.BRASÍLIA
.0002251477
.eMulti Ampliada
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