DOU 16/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 91, sexta-feira, 16 de maio de 2025
ISSN 1677-7042
Seção 1
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.SÃO PAULO
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.SP
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.SÃO PAULO
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.SÃO PAULO
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.SÃO PAULO
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.SÃO PAULO
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.SÃO PAULO
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.eMulti Complementar
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.SÃO PAULO
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.SÃO PAULO
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.eMulti Complementar
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.SP
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.SÃO PAULO
.0000368369
.eMulti Complementar
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.SP
.355040
.SÃO PEDRO
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.eMulti Estratégica
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.SP
.355220
.S O R O C A BA
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.eMulti Ampliada
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.SP
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.S O R O C A BA
.0001627953
.eMulti Ampliada
.
.SP
.355340
.TANABI
.0002381702
.eMulti Estratégica
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.SP
.355400
.T AT U Í
.0002444038
.eMulti Complementar
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.SP
.355400
.T AT U Í
.0001673319
.eMulti Estratégica
.
.SP
.355400
.T AT U Í
.0002436795
.eMulti Complementar
.
.SP
.355410
.T AU BAT É
.0002496275
.eMulti Complementar
.
.SP
.355410
.T AU BAT É
.0002496429
.eMulti Complementar
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.SP
.355710
.V OT U P O R A N G A
.0000373931
.eMulti Ampliada
.
.SP
.355710
.V OT U P O R A N G A
.0001634488
.eMulti Complementar
. .TO
.170200
.A R AG U AÇ U
.0001512420
.eMulti Estratégica
. .TO
.170820
.FORMOSO DO ARAGUAIA
.0002470470
.eMulti Estratégica
. .TO
.172100
.PALMAS
.0001602659
.eMulti Complementar
.
.311
.MUNICÍPIOS
.638
.e M U LT I s
PORTARIA GM/MS Nº 6.895, DE 24 DE ABRIL DE 2025
Torna públicos os códigos homologados referentes às
Identificações Nacionais de Equipe - INE das equipes
da Atenção Primária à Saúde - APS credenciadas e
cadastradas no Sistema do Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde - SCNES.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os
incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, resolve:
Art. 1º Tornar públicos os códigos homologados referentes às Identificações
Nacionais de Equipe - INE das equipes da Atenção Primária à Saúde - APS, definidos e
homologados, para fins da transferência dos incentivos de custeio federal, bem como para
o acompanhamento, monitoramento e avaliação, das equipes da APS, credenciadas e
cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - S C N ES ,
conforme descrito no anexo desta Portaria.
§ 1º Os códigos INEs mencionados no caput foram definidos por meio da
análise das equipes da APS credenciadas pela Portaria GM/MS nº 5.715, de 8 de novembro
de 2024, devidamente cadastradas pela gestão municipal e ativas no SCNES. Essas equipes
atenderam aos critérios estabelecidos no artigo 9º-D da Portaria de Consolidação GM/MS
nº 6, de 28 de setembro de 2017, e do § 2º do art. 3º da Portaria de Consolidação
Saps/MS nº 1, de 2 de junho de 2021, para homologação.
§ 2º A homologação dos códigos referentes às INEs constantes no Anexo desta
portaria teve efeitos financeiros a partir da parcela 01/12 de 2025.
Art. 2º Os municípios com equipes relacionadas no Anexo desta Portaria
observaram os critérios estabelecidos no § 1º do art. 77 da Portaria de Consolidação
Saps/MS nº 1/2021, condição necessária para a continuidade da transferência financeira.
Art. 3º Os incentivos financeiros
federais de custeio são transferidos
mensalmente, na modalidade fundo a fundo, por meio do Bloco de Manutenção das Ações
e Serviços Públicos de Saúde, conforme disposto no inciso I do art. 3º da Portaria de
Consolidação GM/MS nº 6/2017, em conformidade com os processos de pagamentos
instruídos.
Art. 4º Os créditos orçamentários, objeto desta Portaria, totalizam o valor de
R$ 13.176.000,00 (treze milhões cento e setenta e seis mil reais) para o ano de 2025 e de
R$ 12.216.000,00 (doze milhões duzentos e dezesseis mil reais) para o ano de 2026,
onerando o Programa de Trabalho 20.36901.10.301.5119.219A - Piso de Atenção Primária
à Saúde, no Plano Orçamentário 0001 - Incentivo financeiro da APS - equipes de Saúde da
Família - eSF e equipes de Atenção Primária - eAP.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA

                            

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