DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXIII Nº 92
Brasília - DF, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 8
Ministério das Comunicações................................................................................................... 9
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 15
Ministério da Defesa............................................................................................................... 16
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 30
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 31
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 31
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 32
Ministério da Educação........................................................................................................... 32
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 101
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 101
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 110
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 112
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 115
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 119
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 120
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 130
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 130
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 132
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 132
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 133
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 133
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 139
Ministério dos Transportes................................................................................................... 139
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 196
Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 197
Ministério Público da União................................................................................................. 198
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 199
Poder Legislativo ................................................................................................................... 202
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 202
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 208
Ineditoriais ............................................................................................................................. 219
.................................. Esta edição é composta de 311 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90014/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00088000201202551. Objeto: Contratação de comissária aérea,
sob demanda, para fornecimento de refeições, incluso o serviço de handling (entrega
feita diretamente na aeronave), no Aeroporto Internacional de Brasília/DF, Base Aérea
de Brasília /DF e principais aeroportos brasileiros, às aeronaves da Força Aérea
Brasileira (FAB). Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 09h00 às 12h00 e
das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201, -
BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90014-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O
Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 110001
Nº 
Processo: 
00094001496202412. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada para a prestação de serviços de suporte técnico e atualizações do software
proprietário TEMControle. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 09h00 às
12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201,
- BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90009-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2025) 110001-00001-2025NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00094000089202498. Objeto: Contratação de empresa para prestação
de serviço de renovação de garantia e suporte técnico para solução de hiperconvergência com
appliance Primeflex, composta por 2 (dois) switches e 8 (oito) servidores de rede da marca
Fujitsu instalados no Centro de Dados da Presidência da República. Total de Itens Licitados: 1.
Edital: 19/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do
Planalto Sala 201 - Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90007-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 02/06/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-
br/acesso-a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
FABIO FERNAL
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2025 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000026202519. Objeto: Registro de preços para eventual
aquisição de material medico hospitalar. Total de Itens Licitados: 65. Edital: 19/05/2025 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 -
Colit, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90011-2025. Entrega
das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 29/05/2025 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
CLAUDEMBERQUE MONTEIRO FERREIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 110001-00001-2024NE110001
SECRETARIA ESPECIAL PARA ASSUNTOS JURÍDICOS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato do Acordo de Cooperação Técnica nº 003/2025, publicado no DOU
em 16/04/2025, Edição 73, Seção 3, Página 1, onde se lê: "VIGÊNCIA: 15/05/2024 a
15/04/2030", leia-se: "VIGÊNCIA: 15/04/2025 a 15/04/2029".
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 17/2025 - UASG 110099
Número do Contrato: 11/2009.
Nº Processo: 00589.000925/2007-71.
Dispensa. Nº 14/2009. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 3ª REG I AO.
Contratado: 09.429.693/0001-07 - LISAMAR - EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 11/2009, referente à locação do imóvel da AGU em
Piracicaba, por 12
(doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião,
o período de
30/05/2025 a 29/05/2026 e ressalvar o reajuste do último período de locação (maio de
2024 a abril de 2025) pelo índice IPCA (IBGE). Vigência: 30/05/2025 a 29/05/2026. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 450.213,60. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
EXTRATO DE SANÇÃO
Número do Contrato: 0027/2024
Nº Processo: 00588.001351/2025-41
Pregão. Nº 9003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DA 4ª REGIAO UASG 110097. Contratado:33.502.374/0001-64 - Anderson Marcos Leite -
ME. Objeto: Aplicar as penalidades de multa de 5%(cinco por cento) do valor do contrato
e Impedimento de Licitar e Contratar, no âmbito da Advocacia Geral da União, por 6 (seis)
meses, Lei 14.133/2021, art. 156, inc. II e III: Devido ao descumprimento ou cumprimento
irregular de normas editalícias ou de cláusulas contratuais, de especificações, de projetos
ou de prazos. Data da aplicação: 16/05/2025.
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00018/2024 publicado no D.O de 2024-06-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2025. Leia-se: Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00011/2024 publicado no D.O de 2024-06-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 25/06/2024 a 24/06/2025. Leia-se: Vigência: 25/06/2024 a 25/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00019/2024 publicado no D.O de 2024-06-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 24/06/2024 a 23/06/2025. Leia-se: Vigência: 24/06/2024 a 24/06/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00025/2024 publicado no D.O de 2024-07-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00026/2024 publicado no D.O de 2024-07-26, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Leia-se: Vigência: 01/08/2024 a 01/08/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00016/2023 publicado no D.O de 2023-11-13, Seção 3. Onde
se lê: Vigência: 10/11/2023 a 09/11/2026. Leia-se: Vigência: 10/11/2023 a 10/11/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).