DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 100/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 16077/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 1645/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026171/2016-57, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Antônio Carlos, estado de Santa Catarina, por meio do canal
233E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO GLÓRIA,
CNPJ nº 11.658.310/0001-14, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades
sem sede
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .UNIVERSIDADE 
VALE
DO 
RIO 
VERDE 
-
U N I N CO R
.Instituição de
Ed u c a ç ã o
Superior
.53900.037290/2016-35
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FACULDADE 
DE
TECNOLOGIA 
ALTO
MÉDIO SÃO FRANCISCO
- FAC FUNAM
.Instituição de
Ed u c a ç ã o
Superior
.53900.036443/2016-27
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO GLÓRIA
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.036846/2016-76
.3º Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou a documentação complementar solicitada. Habilitada conforme Nota Técnica nº 16078/2024 (SEI nº
11873504)
. .FUNDAÇÃO 
BRITO
JÚNIOR DE RÁDIO E TV
E D U C AT I V A
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.028406/2016-45
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
BRASIL
ECOA R
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.036100/2016-62
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
ZECA
JAT O BÁ
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.029669/2016-71
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
OCTÁVIO MIRANDA
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.037249/2016-69
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA
EDUCATIVA E CULTURAL
- FUNDEC
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.025370/2016-48
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURA
S O L I DÁ R I A
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.037125/2016-83
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO MAURIZIO
VANINI
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.038064/2016-71
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.035473/2016-16
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
CULTURAL
ANHANGUERA
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.038049/2016-23
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
DE
CO M U N I C AÇ ÃO
CULTURA E CIDADANIA
PE. ALÍPIO RODRIGUES
.Pessoa
Jurídica 
de
Natureza
Privada
.53900.036921/2016-07
.4º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
EDITAL Nº 112/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 19218/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 5499/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.012823/2016-76, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de CORNÉLIO PROCÓPIO/PR, por meio do canal 293E, referente
ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE
RÁDIO E TV EDUCATIVA, CNPJ nº 11.056.855/0001-50, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .ESCOLA DE ENGENHARIA KENNEDY
.Instituição de Ensino privado sem sede na
localidade.
.53900.024056/2016-48
. 1º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE -
U N I N CO R
.Instituição de Ensino privado sem sede na
localidade.
.53900.026463/2016-90
.2º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RADIO E
TV EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.026703/2016-56
.3º Lugar
.Deferida/Vencedora
.Apresentou corretamente a documentação complementar
solicitada, conforme Nota Técnica nº 19214/2024 e não
apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO
EDUCATIVA 
E
CULTURAL
VALE DO RIO DOCE - FUNEVALE
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.027686/2016-74
.4º Lugar
.Prejudicada
.Prejudicada conforme o art. 144 da Portaria de Consolidação
GM/MCOM nº 1/2023 e não apresentou recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.025657/2016-78
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL DE
CO N G O N H A S
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.027636/2016-97
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E
CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.025193/2016-08
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO
PENA
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.015726/2016-35
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.