DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .FUNDAÇÃO 
REGIONAL 
DE
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.025299/2016-01
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO DE COMUNICAÇÃO CULTURA
E CIDADANIA PE. ALÍPIO RODRIGUES
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.027083/2016-72
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso.
. .FUNDAÇÃO 
ATOS 
DE
EDUCAÇÃO 
E
C U LT U R A
.Pessoa Jurídica de direito privado sem sede na
localidade.
.53900.024886/2016-75
.5º Lugar
.Indeferida
.Não 
apresentou 
a 
documentação 
complementar
solicitada/recurso
EDITAL Nº 113/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018, publicada no Diário
Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023),
na Nota Técnica nº 21746/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 6017/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo nº 53900.026350/2016-94, resolve homologar o procedimento de seleção
para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na localidade de Aimorés, estado de Minas Gerais, por meio do canal 225E,
referente ao Edital de Seleção Pública nº 166/2016, de 12 de abril de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 15 de abril de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL
DE CONSELHEIRO PENA, CNPJ nº 06.075.129/0001-45, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa vir a exceder aos limites
do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº 3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º
da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO
(entidades 
sem
sede
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .FACULDADE DE TECNOLOGIA ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO - FAC
FUNAM
.Instituição de Educação Superior
.53900.036437/2016-70
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .UNIVERSIDADE VALE DO RIO VERDE - UNINCOR
.Instituição de Educação Superior
.53900.037263/2016-62
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURAL DE CONSELHEIRO PENA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.035142/2016-86
.3º Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou 
a 
documentação
complementar 
solicitada.
Habilitada
conforme Nota Técnica nº 21743/2024 (SEI
nº 12151111).
. .FUNDAÇÃO CULTURAL AGENOR ZANON
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036791/2016-02
.4º Lugar
.Prejudicada
.Análise
da documentação
apresentada
prejudicada, 
conforme
Despacho 
de
Decisão SEI nº 12151461.
. .FUNDAÇÃO SÃO BENEDITO
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036402/2016-31
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRITO JÚNIOR DE RADIO E TV EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.028033/2016-11
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO BRASIL ECOAR
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.036094/2016-43
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO ZECA JATOBÁ
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.029610/2016-83
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DINÂMICA EDUCATIVA E CULTURAL - FUNDEC
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.025328/2016-27
.5º Lugar
.Indeferido
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO CULTURA SOLIDÁRIA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.037107/2016-00
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO MAMÃE ÁFRICA DE CARAVELAS
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.035466/2016-14
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .FUNDAÇÃO DADA STAUT DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA
.Pessoa Jurídica de direito privado
.53900.039387/2016-82
.5º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TELECOMUNICAÇÕES DE MINAS
GERAIS
.Pessoa Jurídica de Direito Público
Interno
.53900.036688/2016-54
.Desistente
.Arquivado
.Arquivado por desistência.
EDITAL Nº 114/2025/MCOM
O SECRETÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Portaria nº 3.238, de 20 de junho de 2018,
publicada no Diário Oficial da União de 21 de junho de 2018 (substituída pela Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de junho de 2023), na Nota Técnica nº 16378/2024/SEI-MCOM e na Nota Técnica nº 4023/2025/SEI-MCOM, constantes do Processo
nº 53900.012796/2016-31, resolve homologar o procedimento de seleção para outorga do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins
exclusivamente educativos, na localidade de Cametá, estado do Pará, por meio do canal 286E, referente ao Edital de Seleção Pública nº 88/2016, de 12 de fevereiro
de 2016, publicado no Diário Oficial da União em 1º de março de 2016, e adjudicar seu objeto à FUNDAÇÃO CULTURAL DE RADIODIFUSÃO EDUCATIVA DA REGIÃO
DOS LAGOS, CNPJ nº 31.842.636/0001-04, nos termos da legislação vigente, de acordo com o resultado final constante do Anexo deste Edital.
Caso, após a publicação da presente homologação, a entidade vencedora seja habilitada em várias seleções concomitantemente, em número que possa
vir a exceder aos limites do art. 12 do Decreto-Lei nº 236, de 1967, será realizado sorteio público, em conformidade com o art. 21, §§ 2º a 4º, da Portaria nº
3.238, de 2018 (consolidado no art. 143, §§ 2º a 4º da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023) a fim de obter localidades em número
compatível com o limite de outorgas.
Encaminhem-se os processos das demais entidades concorrentes ao Setor de Arquivo, considerando a conclusão do procedimento de seleção.
WILSON DINIZ WELLISCH
ANEXO
. .E N T I DA D E
.TIPO(salvo 
especificação,
entidades 
sem
sede 
na
localidade)
.P R O C ES S O
.C L A S S I F I C AÇ ÃO
.PROPOSTA
.S I T U AÇ ÃO
. .Escola de Engenharia Kennedy .Instituição de Ensino Superior
privada
.53900.024065/2016-39
.1º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Universidade 
Vale 
do 
Rio
Verde - UNINCOR
.Instituição de Ensino Superior
privada
.53900.026396/2016-11
.2º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Padre Henrique
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado, 
com 
sede 
na
localidade
.53900.027272/2016-45
.3º Lugar
.Indeferida
.Apresentou a documentação complementar em desconformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 16358/2024 (SEI nº 11881175). Não
apresentou recurso.
. .Fundação Boas Novas
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.025756/2016-50
.4º Lugar
.Indeferida
.Apresentou a documentação complementar em desconformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 16366/2024 (SEI nº 11881381). Não
apresentou recurso.
. .Fundação 
Cultural 
de
Radiodifusão 
Educativa 
da
Região dos Lagos
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.027023/2016-50
.5º Lugar
.Deferida/
Vencedora
.Apresentou a documentação complementar em conformidade com o
solicitado, conforme Nota Técnica nº 16374/2024 (SEI nº 11881505).
. .Fundação Brasil Ecoar
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.025645/2016-43
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Cultural Francisco e
Clara de Assis
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.027721/2016-55
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Educativa Cultural de
Congonhas
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.027633/2016-53
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
de 
Incentivo
à
Pesquisa
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.026623/2016-09
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Dinâmica Educativa e
Cultural
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.025165/2016-82
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Atos de Educação e
Cultura
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.024868/2016-93
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação
do 
Avanço
da
Educação e Cultura - FAEC
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.023612/2016-69
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação Professor Luís Arruda
Sousa
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.026209/2016-91
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Barcarena
de
Comunicação 
e
Assistência
Social
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.027551/2016-17
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.
. .Fundação 
Cultural
Octávio
Miranda
.Pessoa
Jurídica de
Direito
Privado
.53900.028054/2016-28
.6º Lugar
.Indeferida
.Não apresentou documentação/recurso.