DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 45/2025 - UASG 413008
Nº Processo: 53542.001964/2024-90.
Pregão Nº 90002/2025. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES- G O.
Contratado:
22.083.263/0001-44 -
GEBRIM
SERVICOS
DE LIMPEZA
LTDA.
Objeto:
Contratação de serviços de recepcionista bilíngue (português e língua brasileira de sinais -
libras), a serem executados na Gerência Regional da Anatel no Estado de Goiás e nas
Unidades Operacionais da Anatel nos Estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, pelo
período de 24 meses, prorrogável até o limite de 10 anos, nas condições estabelecidas no
Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/05/2025 a
25/05/2027. Valor Total: R$ 431.979,60. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS DO CEARÁ, RIO GRANDE DO
NORTE E PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 64/2022.
Nº Processo: 53560.000727/2025-74.
Pregão.
Nº 4/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRAT I V O
LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de
44 (quarenta e quatro) horas para 40 (quarenta) horas semanais, da prestação de serviço
continuado de auxiliar de arquivo, com disponibilização de mão de obra em regime de
dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e necessidade da Unidade Operacional da
Anatel no estado do Piauí (UO09.2), objeto do Contrato nº 64/2022 (SEI nº 8599936), na
forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução
Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de 2024. A redução se aplica a todos os
trabalhadores que prestarem os serviços acima indicados no âmbito do Contrato nº
64/2022 (SEI nº 8599936) (art. 2º, §2º, da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de
2024).. Vigência: 15/05/2025 a 15/10/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
67.140,60. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413010
Número do Contrato: 77/2024.
Nº Processo: 53560.000735/2025-11.
Pregão. Nº 90004/2024. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de recepção e atendimento
ao público, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim
de atender a demanda e necessidade da Gerência Regional da Anatel no estado do Ceará
(GR09), objeto do Contrato nº 77/2024 (SEI nº 11944525), na forma do art. 4º do Decreto
nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de
5 de dezembro de 2024.. Vigência: 16/05/2025 a 13/11/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 364.207,50. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 413010
Número do Contrato: 14/2023.
Nº Processo: 53560.000723/2025-96.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de recepção e atendimento
ao público (Bilíngue: Português e Libras - Língua Brasileira de Sinais), com disponibilização
de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a demanda e
necessidade da Unidade Operacional da Anatel no estado do Piauí (UO092), objeto do
Contrato nº 14/2023 (SEI nº 9767828), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de 11 de
setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro de
2024.. Vigência: 16/05/2025 a 15/06/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
347.855,20. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2022 - UASG 413010
Número do Contrato: 154/2022.
Nº Processo: 53560.000716/2025-94.
Pregão.
Nº 8/2022.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL DE
TELECOMUNICACOES-CE.
Contratado: 09.019.150/0001-11 - ATD LOCACAO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto reduzir a jornada de trabalho de 44 (quarenta e quatro) horas para 40
(quarenta) horas semanais, da prestação de serviço continuado de auxiliar de arquivo, com
disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva a fim de atender a
demanda e necessidade da Gerência Regional da Anatel no estado do Ceará (GR09), objeto
do Contrato nº 154/2022 (SEI nº 9544726), na forma do art. 4º do Decreto nº 12.174, de
11 de setembro de 2024, e da Instrução Normativa SEGES/MGI nº 190, de 5 de dezembro
de 2024.. Vigência: 16/05/2025 a 22/04/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
344.311,80. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
GERÊNCIA REGIONAL NOS ESTADOS
DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 224/2025
O GERENTE REGIONAL SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES NOS ESTADOS DO PARÁ, MARANHÃO E AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 247, do Regimento Interno da Anatel, aprovado pela Resolução nº 612, de 29 de abril de 2013, e pela delegação disposta na Portaria nº 2.240, de 9 de fevereiro de
2022, examinando os autos do Processo nº 53569.000539/2025-66, em razão da impossibilidade de intimação por outros meios, NOTIFICA as entidades abaixo relacionadas da extinção, por
meio do Ato nº 4801, de 02/05/2025, publicado no Diário Oficial da União - DOU em 06/05/2025, por cassação, das autorizações outorgadas para explorar Serviços de Telecomunicações
de Interesse Restrito, tendo em vista o advento do termo final da autorização de uso de radiofrequências associadas ao respectivo serviço notificado. Os débitos porventura existentes
deverão ser quitados. Os boletos podem ser obtidos por meio do sistema Boleto, no endereço: http://sistemas.anatel.gov.br/boleto. E para que chegue ao conhecimento dos interessados,
foi expedido o presente edital, que será publicado na Imprensa Oficial.
.
.Nome
.CNPJ
.Serviço Notificado
.Processo de Cassação
.
.ROMA FM CASTANHAL RADIODIFUSAO LTDA
.04.993.390/0001-07
.SARC-Código 251/252
.53569.000185/2025-50
.
.FUNDACAO BARCARENA DE COMUNICACAO E ASSISTENCIA SOCIAL
.05.725.030/0001-89
.SARC-Código 251
.53569.000190/2025-62
.
.TV FILME BELEM SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
.83.917.583/0001-47
.SARC-Código 252
.53569.000187/2025-49
AMIRALDO SALGADO DO AMARAL
Substituto
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
RESULTADO DE JULGAMENTO PAR Nº 57262358 GPAR-DEPEC
No uso da competência delegada, por intermédio da Portaria PRT/PRESI-
118/2024 (57464695), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos -
ECT, e em consonância com o artigo 12, inciso II, da Resolução CGPAR Nº 48, de
06/09/2023,
com base
nas
provas dos
autos
do
processo administrativo
de
responsabilização PAR SEI Nº 53180.045071/2019-45 e pelos fundamentos expostos no
JULGAMENTO PAR Nº 57262358 - GPAR-DEPEC, APLICO à pessoa jurídica GLOBAL GES T ÃO
EM SAÚDE S/A, CNPJ nº 10.375.666/0001-88, pela conduta tipificada como ato lesivo
previsto no artigo 5º, inciso I da Lei nº 12.846/2013, praticada no âmbito do Contrato nº
93/2013, firmado em 13/12/2013 entre a Global Gestão em Saúde S/A e a Caixa de
Assistência aos Empregados dos Correios Postal Saúde, as seguintes sanções: Multa de R$
1.308.976,62 (um milhão, trezentos e oito mil, novecentos e setenta e seis reais e sessenta
e dois centavos), com base no artigo 5º, inciso I e no artigo 6º, inciso I da Lei nº
12.846/2013 c/c artigos 17, 18 e 20 do Decreto nº 8.420/2015; Publicação, às próprias
expensas, da decisão administrativa sancionadora, na forma de extrato de sentença, nos
termos do artigo 5º, inciso I c/c artigo 6º inciso II da Lei nº 12.846/2013, artigo 15 inciso
II e artigo 24 do Decreto nº 8.420/2015, cumulativamente: Em meio de comunicação de
grande circulação na área da prática da infração e de atuação da pessoa jurídica ou, na sua
falta, em publicação de circulação nacional; Em edital afixado no próprio estabelecimento
ou no local de exercício da atividade, em localidade que permita a visibilidade pelo público,
pelo prazo mínimo de sessenta dias; e Em seu sítio eletrônico, pelo prazo de trinta dias e
em destaque na página principal do referido sítio. Encaminha-se cópia do processo ao
Ministério Público Federal, nos termos do artigo 15 da Lei nº 12.846/2013. Ante o exposto,
publique-se o conteúdo do tópico DA DECISÃO no Diário Oficial da União e no sítio
eletrônico dos Correios, na forma do artigo 10 do Decreto nº 8.420/2015 e do artigo 14 do
Decreto nº 11.129/2022.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO PAR 53180.049286/2023-11
No uso da competência delegada por intermédio da Portaria PRT/PRESI
118/2024 (56860152), pelo Presidente da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT,
por força do art. 4º do Decreto nº 11.129/2022 e Módulo 4, Capítulo 2, subitem 2.3.3, "a",
do MANCOD, pelos fundamentos apresentados no RELATÓRIO FINAL Nº 56004988/2025 -
GPAR-DEPEC, DECIDO pelo ARQUIVAMENTO do processo PAR Nº 53180.049286/2023-11,
em desfavor da empresa SONDAS EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ:
05.878.101/0001-83, considerando que NÃO houve usufruto do tratamento jurídico
favorecido previsto na Lei Complementar 123/2006, enquadrando-se na situação "d" do
OFÍCIO
Nº
OFÍCIO
Nº 50749568/2024
-
GPAR-DEPEC
(54225126).Publique-se
o
ARQUIVAMENTO no Diário Oficial da União e no sítio eletrônico dos Correios, na forma do
art. 14 do Decreto nº 11.129/2022. Encaminhe-se ao Ministério Público Federal para
medidas de sua alçada, conforme art. 15 da Lei 12.846/2013. Encaminha-se ao órgão de
contratação para providenciar a execução dos processos administrativos de penalidades
propostos pelo pregoeiro, conforme MANORG 7/7 - Anexo 1.
JOSÉ RORÍCIO AGUIAR DE VASCONCELOS JÚNIOR
Diretor de Administração - DIRAD
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de renovação de autorização de operação de guichê avançado de atendimento
sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 18/2025, vinculado ao Contrato de Franquia
Postal da AGF PORTAL DE LIMEIRA. A presente autorização terá a vigência do dia
15/05/2025 e vigorará até o dia 15/05/2026
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Termo de renovação de autorização de operação de guichê avançado de atendimento
sazonal - Demanda de Mercado - GAS-DM nº 19/2025, vinculado ao Contrato de Franquia
Postal da AGF BOA VISTA. A presente autorização terá a vigência do dia 15/05/2025 e
vigorará até o dia 15/05/2026.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPM
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 187/2025 SE/SPM
Prestação de serviço de acesso dedicado à Internet, com capacidade mínima de
120 Mbps, com IP dedicado, para utilização no recinto alfandegado do Centro Internacional
de Cargas de São Paulo, localizado na sede dos Correios no município de São Paulo/SP (ID
1070630). Recebimento das propostas e obtenção do Edital: http://www.correios.com.br
ou http:// www.licitacoes-e.com.br até 10/06/2025 às 09h e início da disputa: 10h.
Informações pelo telefone: (31) 3431-0631 ou e-mail: mg-gelic@correios.com.br.
GIOVANI GRACIANO DOS SANTOS JUNIOR
Gerente de Licitações SE/MG
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