DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 410058
Número do Contrato: 23/2024
Nº Processo: 53115.017050/2023-08.
Contratante: SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA.
Contratado: 26.762.139/0001-66 - ECOVOLT ENGENHARIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA.
Objeto:
1.1. Este Termo, com amparo no art. 135, II, c/c 136 da Lei nº 14.133/2021, no art. 53 e
seguintes da Instrução Normativa nº 5, de 2017, e na Cláusula Sétima do presente Contrato,
fixa o que segue:
1.1.1 ADEQUAR a planilha de custos e formação de preços indicada no Edital n° 90012/2024 -
Anexo II do Termo de Referência, em relação aos módulos "2.2", "3", "4.1" e "6", acarretando
numa redução de 1,12% do Contrato nº 23/2024, com efeitos a partir de 18/12/2024.
1.1.2 REPACTUAR 4,91% sobre os valores do contrato, referente a reequilíbrio econômico-
financeiro fruto de convenção coletiva, o qual, dessa forma, passará do valor global de
R$815.546,88 (oitocentos e quinze mil quinhentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito
centavos) para R$855.625,18 (oitocentos e cinquenta e cinco mil seiscentos e vinte e cinco reais
e dezoito centavos), com efeitos a partir de 01/01/2025.
Vigência: 13/05/2025 a 18/12/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 855.625,18.
Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.., em cumprimento às diretrizes da
Lei 5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência nº 034/2001-SSR/MC (processo nº 53710.000478/2001-89).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Tombos, Estado de Minas
Gerais
DATA E ASSINATURA: 13 de maio de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. Marco Antônio Alexandre - sócio- administrador da
SOCIEDADE MONTESIONENSE DE RADIODIFUSÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: União e SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
ESPÉCIE: TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO celebrado entre a União e a
SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA., em cumprimento às diretrizes da Lei
5.768/1971, alterada pela Lei nº 14.027/2020 e Lei 14.351/2022, e do Decreto nº
10.804/2021, bem como da Portaria GM/MCOM nº 01/2023 e alterações. Edital da
Concorrência nº 106/2001-SSR/MC (processo nº 53710.000349/2002-71).
OBJETO: Correspondente à adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento
administrativo do valor relativo ao preço público da outorga de execução do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Ubá, Estado de Minas
Gerais.
DATA E ASSINATURA: 13 de maio de 2025. Wilson Diniz Wellisch - Secretário de
Comunicação Social Eletrônica, e Sr. João Aparecido Naufal - sócio- administrador da
SISTEMA NOROESTE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
EXTRATO DE TERMO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO
PARTES: UNIÃO e RADIO DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA. (CNPJ: 30.917.587/0001-69)
ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a RADIO
DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de
Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023.
OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao acordo de parcelamento administrativo do valor de
outorga devido pela alteração de características técnicas de estação do serviço de
radiodifusão sonora em frequência modulada, na localidade de Petrópolis/RJ (Processo nº
53500.089643/2024-03).
DATA E ASSINATURA: 16 de maio de 2025. WILSON DINIZ WELLISCH, Secretário de
Comunicação Social Eletrônica. ÉDIO HENRIQUE DE A. J. E AZEVEDO, Procurador da RADIO
DIFUSORA BOAS NOVAS LTDA.
DEPARTAMENTO DE INOVAÇÃO,
REGULAMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, MONITORAMENTO E APURAÇÃO DE INFRAÇÕES
EDITAL Nº 129/2025/SEI-MCOM, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas, para decisão final de processo de apuração de infração e disponibilização do boleto bancário para
pagamento no endereço eletrônico http://sistemas.anatel.gov.br/boleto, em razão do cometimento de infrações na execução dos serviços de radiodifusão. Ressalta-se que a não quitação
da pena pecuniária sujeita o valor correspondente aos encargos de multa moratória e juros, e, ainda, implica na possibilidade de inscrição da entidade infratora no Cadastro Informativo
de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (CADIN) e na Dívida Ativa, na forma prevista em Lei.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.VALOR 
DA 
MULTA
(R$)
.PORTARIA DE SANÇÃO
.
.53000.056011/2013
.Associação de Promoção do Desenvolvimento do Semi-Árido
.Ourolândia
.BA
.R A D CO M
.571,16
.Portaria nº 188, de 18/02/2019, DOU de
21/02/2019.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 130/2025/SEI-MCOM, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar RECURSO OU MANIFESTAÇÃO em relação ao ofício relacionado, no prazo de trinta dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de
1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.Processo
.Entidade
.Localidade
.UF
.Serviço
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.047176/2015
.Associação Comunitária e Cultural Cidade Doçura
.Américo Brasiliense
.SP
.R A D CO M
.OF. Nº 4526/2024/MCOM, DE 07/02/2025.
. .01250.023856/2017
.Associação de Radiodifusão Comunitária Rio Una - Ardru
.Valença
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 7202/2025/MCOM, DE 18//03/2025.
. .53900.060985/2015
.Associação de Desenvolvimento Comunitário de Várzea Nova
.Várzea Nova
.BA
.R A D CO M
.OF. Nº 7198/2025/MCOM, DE 18//03/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 131/2025/SEI-MCOM, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a exercer o direito de defesa, no prazo de cinco dias, contado da publicação deste, conforme o disposto
no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico
(https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53115.017386/2024
.Associação de Radiodifusão Comunitária Pérola do Triângulo
.Iturama
.MG
.R A D CO M
.Of. nº 38547 /2024/MCOM, DE 03/01/2025.
. .53115.004901/2024
.Radio Bruxaxá Ltda
.Areia
.PB
.FM
.Of. nº 38514 /2024/MCOM, DE 03/01/2025.
. .53115.013785/2024
.Academia Cultural de Santa Helena - Acult
.Santa Helena
.PR
.R A D CO M
.Of. nº 16030 /2025/MCOM, DE 28/02/2025.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 132/2025/SEI-MCOM, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e, tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal
foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a indicar a forma de regularização da infração, A FIM DE OBTER A CONVERSÃO DE CASSAÇÃO EM MULTA,
por meio de informe de restabelecimento do serviço ou mediante o registro de comunicação de interrupção do serviço no módulo específico, disponibilizado na plataforma LECOM, no link:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/informar-interrupcao-de-servico-de-radiodifusao-ou-ancilar, com a utilização de login e senha próprios pelos meios adequados, no prazo de 10 dias,
contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de
1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.).
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.Nº E DATA DO OFÍCIO
. .53900.029687/2014
.Rádio Baixaverde Ltda
.João Câmara
.RN
.OM
.Of. nº 38589 /2024/MCOM, DE 18/12/2024.
. .53900.006690/2014
.Sociedade Ideal
.Concórdia
.SC
.RTV
.Of. nº 40318 /2024/MCOM, DE 18/12/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ
EDITAL Nº 133/2025/SEI-MCOM, DE 16 DE MAIO DE 2025
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por
meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa. O processo será arquivado sem aplicação de sanção.
.
.P R O C ES S O
.NOME DA ENTIDADE
.LO C A L I DA D E
.UF
.S E R V I ÇO
.PORTARIA
.
.53504.017741/2012
.Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
.Monte Azul Paulista
.SP
.R A D CO M
.Portaria
nº 14817,
de
29/10/2024, DOU
de
31/10/2024.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ