DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 SC
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
23º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FRANQUIA POSTAL N.º 9912269336 da AGF OSMAR
CUNHA, sob gestão da Franqueada: ACF PEDRO IVO SERVICOS DE POSTAGEM LTDA ME,
CNPJ: 06895434000183. Objeto do termo: alterar o endereço da AGF Osmar Cunha para
Rua Barão do Batovi, 502, Centro, Florianópolis/SC. Data da Assinatura: 14/05/2025.
Vigência: adstrito à vigência do respectivo Contrato de Franquia Postal.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 ES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Termo de Convênio nº 196/2025; Data da assinatura: 25 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: RIVE. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento
de serviços postais à população da localidade de RIVE pertencente ao Município de
ALEGRE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: Termo de
Convenio implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Termo de Convenio; Fundamentação
legal: O presente Termo de Convenio fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de
1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo
ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de
dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Termo de Convênio nº 200/2025; Data da assinatura: 25 de abril de 2025; Nome da
convenente: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRE; Nome da Agência de Correios
Comunitária: CELINA. Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de CELINA pertencente ao
Município de ALEGRE, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos
Financeiros: Termo de Convenio implica em transferência de recursos financeiros entre as
partes. Há previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Termo de
Convenio; Fundamentação legal: O presente Termo de Convenio fundamenta-se, com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09
de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 232/2025; Data da assinatura: 29 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TERESA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
VINTE E CINCO DE JULHO Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar
atendimento de serviços postais à população da localidade de VINTE E CINCO DE JULHO,
pertencente ao Município de SANTA TERESA através de Agência de Correios Comunitária-
AGC; Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não
implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de
despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica;
Fundamentação legal: O presente Acordo de Cooperação Técnica fundamenta-se, com
fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de 2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09
de dezembro de 2024, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto
nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de 2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº
33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 231/2025; Data da assinatura: 24 de abril de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE ECOPORANGA; Nome da Agência de Correios Comunitária:
JOACUBA Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de JOACUBA, pertencente ao Município de
ECOPORANGA, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo
de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de
2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de
2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
Convênio nº 234/2025; Data da assinatura: 12 de maio de 2025; Nome da convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL DE LINHARES; Nome da Agência de Correios Comunitária:
DESENGANO Vigência: 02/05/2025 a 02/05/2030; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de DESENGANO, pertencente ao Município de
LINHARES, através de Agência de Correios Comunitária-AGC; Recursos Financeiros: A
execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de
recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica; Fundamentação legal: O presente Acordo
de Cooperação Técnica fundamenta-se, com fulcro na Lei nº 14.133/2021, de 1º de abril de
2021, na Portaria MCOM nº 15.441, de 09 de dezembro de 2024, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 11.531/2023, de 22 de dezembro de
2023 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33/2023, de agosto de 2023.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 72031.009972/2022-27.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato nº 1/2023 por um período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 20/05/2025 e com término previsto para 19/05/2026, de
acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei n. 8.666/93, e no item 16 do referido
contrato.. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
855.387,84. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 9/2024.
Nº Processo: 01400.014598/2023-79.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CONT.
Contratado: 17.204.750/0001-88 - G & R CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência do contrato administrativo nº 09/2024, por mais 12 (doze) meses, a partir
de 19/05/2025 até 18/05/2026, nos termos do art. 111 da lei nº 14.133. De 2021.
prorrogar o prazo de execução do objeto contratual, com fundamento no art. 111 da lei
14.133 de 2021, com início em 19/05/2025, encerrando-se em 18/05/2026 e seguindo o
cronograma que segue juntado aos autos.. Vigência: 19/05/2025 a 18/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 47.461,06. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SECRETARIA DOS COMITÊS DE CULTURA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2025, ao Instrumento código 963357. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, , Unidade Gestora: 420028, Convenente: INSTITUTO
POMBAS URBANAS, CNPJ nº 05416356000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
700.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2024 a 28/05/2026. Data de
Assinatura: 16/05/2025. Assina: Pelo MINISTERIO DA CULTURA / ROBERTA CRISTINA
MARTINS - Secretária dos Comitês de Cultura
SECRETARIA DE FORMAÇÃO, LIVRO E LEITURA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
949558. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: ASSOCIACAO GRUPO FOLCLORICO GANGA ZUMBA, CNPJ nº 09721418000162.
Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 31/12/2025. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2025. Data de
Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: JEFERSON DOS SANTOS ASSUMCAO, CPF
nº ***.493.960-**, Convenente: CARLOS GILBERTO DOS SANTOS NASCIMENTO, CPF nº
***.689.374-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2025 ao Instrumento código
944588. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA CULTURA, Unidade Gestora: 340051.
Convenente: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO CULTURAL CERRADO CENTRAL, CNPJ nº
09366367000106. Prorrogação da vigência deste Termo de Fomento para 30/08/2025.
Valor Total: R$ 500.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 15/12/2023 a
30/08/2025. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente: JEFERSON DOS
SANTOS ASSUMCAO, CPF nº ***.493.960-**, Convenente: DANIEL SILVA ESCRIVANO, CPF
nº ***.212.731-**.
AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2025 - UASG 203003
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 01416.005539/2020-98.
Contratante: AGENCIA NACIONAL DO CINEMA. Contratado: 08.744.139/0001-51 - G&E
SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: 4ª Repactuação do Contrato nº 07/2022, com
amparo na Cláusula Sexta da avença e por força da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT)
da categoria. Vigência: 11/03/2022 a 11/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
794.004,48. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Superintendente de Prestação de Contas da Agência Nacional do Cinema -
ANCINE, no uso de suas atribuições, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou
dele tiverem conhecimento que, em virtude de ter sido improfícua a tentativa de
notificação dos responsáveis por via postal, por se encontrarem em lugar incerto e não
sabido, por não atualizarem os dados de cadastro e correspondência, restando inviabilizada
a sua respectiva notificação por carta com aviso de recebimento, as quais retornaram
negativas; não procuradas e/ou que tenham recusado o recebimento, NOTIFICA a empresa
INSPIRAR COMUNICAÇÃO E CULTURA EIRELI, CNPJ 13.650.111/0001-95, bem como sua
sócia REGINA HELENA SOARES FARIAS DE OLIVEIRA, representadas nos autos por ANA
CARTAXO BASTOS BARRETO OAB/BA 18.621, sobre a decisão de indeferimento de recurso
administrativo proferida no âmbito do projeto CORAÇÃO CURUMIM (PRODAV 02/2016,
Contrato PR-02.790,
SALIC 18-7601,
Processo 01416.012468/2018-65,
mantendo-se,
portanto, a decisão do Despacho Decisório de Prestação de Contas n.º 217-E/2 0 2 4 / S E F/ S P R ,
com a consequente devolução integral dos valores recebidos e demais sanções legais. A
contar da data da publicação desta notificação, a empresa terá o prazo de 30 dias para
apresentação
de recurso,
recolhimento integral
do
débito ou
solicitação de seu
parcelamento. Ao final deste prazo, na ausência de recurso ou regularização das omissões,
recolhimento integral ou parcelamento do débito atualizado, será iniciada a tomada de
contas especial, com os nomes das pessoas físicas e/ou jurídicas responsabilizadas sendo
registrados nos cadastros restritivos do CADIN, em conformidade com os ditames do art. 70
da Constituição Federal, do art. 93 do Decreto-Lei nº 200/1967, da Lei nº 10.522/2002 e do
inciso I do art. 15 da Instrução Normativa TCU nº 71/2012, e nos serviços de proteção ao
crédito, como o SCPC, Serasa e afins. Para consulta ao referido processo, os responsáveis
devem entrar em contato através do e-mail spr@ancine.gov.br.
Rio de Janeiro, 16 de maio de 2025.
FERNANDO HENRIQUE BARBOSA QUIRINO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Instrumento, publicado no DOU de 25/09/2024, Seção 3,
referente ao INSTRUMENTO código 947972, onde se lê: Responsável pelo Concedente:
MARCIA DE FIGUEIREDO LUCENA LIRA, CPF nº ***.397.774-**, leia-se: Responsável pelo
Concedente: CEJANE PACINI LEAL MUNIZ, CPF nº ***.193.601-**.
EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO
Espécie: Termo
de Compromisso Código
962963, Nº
Processo: 01450005407202473,
Concedente: INSTITUTO DO PATRIMONIO HIST. E ART. NACIONAL, Convenente: MUNICIPIO DE
CACHOEIRA CNPJ nº 13828397000156, Objeto: Contratação de projetos técnicos para Restauro
do Conjunto Urbano do Quarteirão 7 de Setembro - Cachoeira/BA, Valor Total: R$ 1.000.000,00,
Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025
- R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000038, Valor: R$ 800.000,00,
PTRES: 235791, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 444041, Vigência: 15/05/2025 a 08/08/2026,
Data de Assinatura: 15/05/2025, Signatários: Concedente: LEANDRO ANTONIO GRASS PEIXOTO
CPF nº ***.143.601-**, Convenente: ELIANA GONZAGA DE JESUS CPF nº ***.208.975-**.
Ministério da Cultura
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 420001
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 72031.009972/2022-27.
Dispensa. Nº 1/2023. Contratante: COORD. GERAL DE EXEC. ORCAMENT, FINANC E CO N T .
Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS
(SERPRO). Objeto: Prorrogar a vigência do contrato n° 2/2023 por um período de 12 (doze)
meses, contados a partir de 20/05/2025 e com término previsto para 19/05/2026, de
acordo com o previsto no art. 57, inc. Ii, da lei n. 8.666/93, e no item 16 do referido
contrato.. Vigência: 20/05/2025 a 19/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
561.070,56. Data de Assinatura: 09/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 09/05/2025).

                            

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