DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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31
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO ACORDO - UMC Nº 419/2025
ACORDO
DE
ADESÃO QUE
ENTRE
SI
CELEBRAM
O
INCRA, POR
INTERMÉDIO
DA
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA EM SANTA CATARINA - SR(10)SC E O MUNICÍPIO DE
MACIEIRA, PARA OS FINS QUE SE ESPECÍFICA. Processo nº 54000.015365/2024-43. Objeto:
Ainstalação e a manutenção de Unidade Municipal de Cadastramento - UMC e o
desenvolvimento de ações relacionadas ao Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a
prestação de informações aos interessados sobre cadastramento de imóveis rurais e emissão
de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do Incra, que possibilitem cumprir o
estabelecido no art. 46, da Lei nº. 4.504, de 30 de novembro de 1964; na Lei 5.868 de 12 de
dezembro de 1972, no art. 52 do Decreto n. º 55.891, de 31 de março de 1965; no § 2º, do art.
1º, da Lei n. º 8.022, de 12 de abril de 1990; e na Portaria nº 1.249, de 15 de junho de 2022;
com a conjugação de esforços materiais e humanos para a execução das atividades, conforme
especificações estabelecidas no plano de trabalho. Data da Assinatura: 23/04/2025.
Signatários: Dirceu Luiz Dresch, Superintendente Regional e Simone Campagnin Zanella,
Prefeita Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO OESTE DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1351/2025 - UASG 373037
Nº Processo: 54000.058766/2024-98.
Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINT. REG. DO OESTE DO PARA - SR(PA/O).
Contratado: 14.991.257/0001-67 - NORTE SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto:
Contratação de serviços continuados de limpeza, conservação, higienização e asseio, com
fornecimento de mão de obra e de todos os materiais necessários por demanda, bem
como dos serviços de copeira(o), a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/05/2025 a 21/05/2026. Valor Total: R$
399.842,60. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 135101
Nº Processo: 21440000168202572.
Contratação de empresa especializada na prestação de serviço telefônico fixo
comutado (STFC) nas modalidades local e Longa Distância Nacional, com tecnologia Voip,
para atendimento das demandas das Unidades Armazenadores jurisdicionadas à Sureg/BA
(Irecê, Itaberaba e Ribeira do Pombal), conforme especificações, condições, quantidades e
exigências estabelecidas deste edital.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 19/05/2025 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da Polônia, N. 05, Edf. Prof. Orlando
Gomes, Comércio - Salvador/BA ou https://www.gov.br/compras/edital/135101-5-90003-
2025. Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 06/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações
Gerais: Havendo divergência entre as informações inseridas nesta publicação, prevalecerão
as informações e condições estabelecidas no edital.
EMANUEL CARNEIRO DE LIMA E SILVA
Superintendente Regional
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
Conab
nº
21446.000361/2025-53. Contrato
Administrativo
nº
04/2025
Contratante:
Companhia
Nacional
de
Abastecimento,
CNPJ:
26.461.699/0137-54.
Contratado: Wagner Espindola Chaves , CNPJ: 47.541.163/0001-45 Objeto: Contratação de
serviços de pintura predial do imóvel onde funciona a sede da Superintendência Regional da
Conab/MS. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa 339039, PTRES 229503,
Fonte: 1050000052, Nota de Empenho nº 2025NE000419. Valor global: R$ 69.000,00
(sessenta e nove mil reais). Fundamento Legal: com fundamento no art. 416, inciso II do
Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC). Vigência: 120 (cento e vinte ) dias
contados da data da assinatura. Data da assinatura: 16/05/2025. Assinam pela Contratante:
Aguinaldo Moraes Dias-Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa - Gerente de
Finanças e Administração. Assina pelo Contratado: Wagner Espindola Chaves- Proprietário.
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
No EDITAL DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE Nº 17/2025, de 5 de maio de 2025,
publicado no Diário Oficial da União nº 83, de 6 de maio de 2025, Seção 3, páginas 28 e 29:
No item 6 do Edital:
Onde se lê: Os municípios interessados deverão preencher o formulário
eletrônico disponível no link: https://forms.office.com/r/81xFMN2LXJ, até 15 dias após a
publicação deste Edital, com as seguintes informações:
Leia-se: Os municípios interessados deverão preencher o formulário eletrônico
disponível no link: https://forms.office.com/r/81xFMN2LXJ, até 18 dias após a publicação
deste Edital, com as seguintes informações:
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato - Termo Aditivo ao Termo de Fomento nº 945319/2023, Concedente: MINISTÉRIO
DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - CNPJ nº
05.526.783/0001-65. Convenente: ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE
VOLTA REDONDA, CNPJ/MF nº 29.292.752/0001-55. Objeto: Termo Aditivo tem por fim a
prorrogação da vigência do Termo de Fomento nº 945319/2023. Vigência: 21/12/2023 a
23/05/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025. Signatários: Concedente - SÂMIO FALCÃO
MENDES - DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO
ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS - DEPAD. Convenente: GERALDO ANTÔNIO MARTINS
VIDA. Processo: 71000.040434/2023-95.
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 90/2024 - UASG 550009
Nº
Processo:
23072.269132/2023-19.
Contratante: DEPARTAMENTO
DE
APOIO
A
COMUNID.
TERAPEUTICAS.
Contratado:
12.183.968/0001-80
-
SECRETARIADO
DE
ASSISTENCIA S. Objeto: O presente termo tem como objeto a RESCISÃO AMIGÁVEL do
Contrato nº 90/2024, nos termos previstos na sua Cláusula Décima Segunda, nos termos
do inciso II, do art. 79, da Lei nº 8.666/93. A presente Rescisão tem efeito a contar de 01
de Março de 2025, após Solicitação da Contratada SEI n° (16716499). Fundamento Legal:
LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 25. Data de Rescisão: 01/03/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000001/2025 ao Instrumento código 952329.
Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL ,
FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DO
DESENVOLVIMENTO AGRARIO - SDA, CNPJ nº 07954563000168. Alteração do valor da
contrapartida. Valor Total: R$ 2.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.000,00, Vigência:
29/12/2023 a 31/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: MOISES BRAZ RIC A R D O,
CPF nº ***.071.733-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2025 - UASG 183023
Nº Processo: 52600010041202424. Objeto: Contratação de serviços contínuos
de transporte aéreo de cargas e encomendas, pelo sistema porta-à-porta, em âmbito
nacional, incluindo os percursos e as operações necessárias à retirada e entrega dos bens,
a serem executados sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Av.n.s.das
Gracas,
50
-
Vila
Operaria
Xerem,
-
Duque
de
Caxias/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/183023-5-90008-2025. Entrega das Propostas: a partir
de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/06/2025
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Esclarecimentos no e-mail:
colic@inmetro.gov.br.
CRISTIAN BASTOS DE ABREU
Coordenador de Licitação
(SIASGnet - 16/05/2025) 183023-00001-2025NE900001
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE DECISÃO Nº 2/2025
O Superintendente do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e
Tecnologia - INMETRO, no Rio Grande do Sul, nos termos da Portaria nº 98,
de 07 de fevereiro de 2025, no uso de suas atribuições legais, por meio do
presente edital, notifica os interessados abaixo relacionados, tendo em vista o
retorno da(s) notificação(ões) de decisão encaminhada(s) pela via postal e o
fato de os interessados se encontrarem em local incerto e desconhecido, para
tomarem conhecimento
do(s) processos(s)
abaixo relacionado(s)
e para,
querendo, oferecerem
recurso, no prazo de
10 (dez) dias, a
contar da
publicação do presente edital, nos termos do art. 13 da Resolução CONMETRO
nº 08/2006, perante esta Superintendência.
.
.I N T E R ES S A D O
.CNPJ/CPF
.P R O C ES S O
.P E N A L I DA D E
.V A LO R
. .Abastecedora
de
Combustíveis
Cenato Ltda.
.21.247.597/0001-
43
.7193/2023-
49
.Multa
.R$
9.000,00
. .Casa
de
Carnes
Fleisc Haus Ltda.
.36.243.146/0001-
05
.4766/2023-
82
.Multa
.R$ 678,24
. .Conjunto
Comercial
Orel
Lt d a .
.01.367.677/0001-
25
.4418/2023-
13
.Multa
.R$
15.000,00
. .Conjunto
Comercial
Orel
Lt d a .
.01.367.677/0001-
25
.4424/2023-
62
.Multa
.R$ 700,00
. .Edgar
José
Fioresi
.26.616.183/0001-
68
.7112/2023-
19
.Multa
.R$ 420,00
. .Gilson Raupp
de
Aguiar
.***.238.340-**
.4053/2024-
08
.Multa
.R$
1.152,00
. .Leben
Indústria
de
Cosméticos
Lt d a .
.25.391.406/0001-
73
.1979/2024-
33
.Multa
.R$
2.640,00
. .Maicon Scolari
.***.587.400-**
.1341/2024-
01
.Advertência
.-
. .Maicon Scolari
.***.587.400-**
.1134/2024-
48
.Advertência
.-
. .Olivar Araldi
.***.738.280-**
.7110/2023-
11
.Multa
.R$ 662,40
. .Porto
Seguro
Abastecedora
Lt d a .
.45.187.227/0001-
26
.2659/2024-
09
.Advertência
.-
. .Servtek
Manutenção
e
Instalação
de
Bombas
de
Combustíveis Ltda.
.11.177.533/0001-
60
.5835/2023-
75
.Multa
.R$ 700,00
. .Vitaforte
Argamassas Ltda.
.12.990.390/0001-
73
.3283/2024-
41
.Multa
.R$
1.920,00
Destaca-se que a apuração de infrações administrativas e a imposição
de penalidades por parte do INMETRO têm amparo legal nos arts. 3º, 5º, 7º,
8º e 9º da Lei nº 9.933/1999 e que os processos administrativos terão
continuidade independentemente de manifestação dos interessados.
Registra-se, por fim, que os interessados poderão obter vista dos
processos e maiores informações nesta Superintendência do INMETRO no Rio
Grande do Sul, localizada na Avenida Berlim nº 627, Bairro São Geraldo, Porto
Alegre, RS.
Porto Alegre, 14 de Maio de 2025.
OMER POHLMANN FILHO
Superintendente da Superintendência do Rio Grande do Sul
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