DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
17- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
17.1. A inscrição do candidato implicará a aceitação das normas contidas
nesse edital, dos comunicados e informações publicadas no site institucional e em
outros locais legalmente aceitos.
17.2. É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação
de todos os atos, editais e comunicados referentes aos Concursos Públicos desse edital,
não se responsabilizando a UFCSPA por qualquer tipo de perda de prazo por parte do
candidato.
17.3. As informações a respeito de notas e classificações poderão ser
acessadas por meio dos resultados publicados no site da UFCSPA. Não serão fornecidas
informações que já constem dos editais ou fora dos prazos previstos nesse instrumento
convocatório.
17.4. Não serão dadas por telefone informações a respeito de datas, locais
e horários de realização das provas. O candidato deverá observar rigorosamente os
editais e os comunicados a serem divulgados na forma do item 17.2. desse edital.
17.5. O candidato deverá comparecer ao local designado para a realização
da Prova Dissertativa com antecedência mínima de uma hora do horário fixado para
seu início, munido de caneta esferográfica de tinta preta ou azul e do documento de
identidade original. Não será aceita a utilização de caneta que não seja de cor preta
ou azul.
17.6. A homologação do resultado final do concurso será publicada no
Diário Oficial da União, observada a ordem de classificação dos candidatos, nos termos
dos Decretos nº 9.739, de 28 de março de 2019 e n° 11.211, de 26 de setembro de
2022, após sua homologação pelo CONSEPE.
17.7. O prazo de validade do concurso previsto nesse edital é de 2 (dois)
anos, a contar de sua homologação, prorrogável por igual período, a critério da
UFCSPA .
17.8. A habilitação do candidato no Concurso Público não lhe assegura o
aproveitamento automático na classe de professor a que concorre, mas, garante-lhe,
apenas, a expectativa de direito de ser admitido dentro da ordem classificatória,
ficando a concretização desse ato condicionada à observância da legislação pertinente
e à necessidade de disponibilidade de código de vaga da instituição.
17.9. 
É 
proibido
aos 
Servidores 
Públicos 
Federais
atuarem 
como
Procuradores ou Intermediários junto a repartições públicas. Conforme disposto no
inciso XI, art. 117 da Lei 8.112/90, servidores públicos federais lotados ou em exercício
na UFCSPA estão proibidos de atuarem como procuradores para os fins do disposto
nesta alínea.
17.10. Incorporar-se-ão a este edital, para todos os efeitos, quaisquer
retificações, comunicados, documentos e editais complementares que vierem a ser
publicados ou divulgados pela UFCSPA em seu site oficial.
17.11. No caso de candidato, na condição de servidor público inativo, a
acumulação de proventos e vencimentos do cargo objeto do concurso somente será
permitida quando se tratar de cargos, funções ou empregos acumuláveis na atividade,
na forma autorizada pela Constituição Federal.
17.11.1. Caso contrário, a posse dar-se-á somente após a opção pelo
candidato entre os proventos e os vencimentos do novo cargo.
17.12. Informações sobre datas e demais comunicados pertinentes ao
concurso desse edital serão divulgados no site institucional.
17.13. A publicização dos presentes concursos realizar-se-á através de todos
os meios juridicamente aceitos, não estando limitada ao Diário Oficial da União
(DOU).
17.14. Dúvidas a respeito de itens constantes no presente edital devem ser
dirimidas 
exclusivamente 
por
e-mail 
a 
ser 
enviado 
para
o 
endereço 
con-
pessoas@ufcspa.edu.br. Dúvidas ou dificuldades referentes aos processos eletrônicos
(instrução e abertura do processo, inscrição, recurso, juntada e envio de documentos)
devem ser dirimidas exclusivamente por e-mail a ser enviado para o endereço
falecomosei@ufcspa.edu.br.
17.14.1. Os casos omissos serão analisados pela Pró-Reitoria de Gestão com
Pessoas - PROGESP.
17.15. As provas dos concursos desse Edital ocorrerão de forma presencial,
nas dependências da UFCSPA.
17.16. Os candidatos aprovados no concurso constante nesse Edital, que
excederem as vagas oferecidas no quadro de vagas, poderão ser aproveitados por
outra IFE.
17.17. As informações sobre as datas e os horários das provas de cada
concurso serão divulgadas em cronograma próprio, no sítio institucional.
17.18. A Prova Didática e a Prova de Defesa da Produção Intelectual e de
Projeto ou de Ensino, ou de Pesquisa, ou de Extensão serão gravadas em áudio. As
gravações se darão exclusivamente para fins de registro e avaliação.
17.19. Antes de efetuar o recolhimento da taxa de inscrição, o candidato
deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a participação
no Concurso Público. Não haverá, em hipótese alguma, devolução da taxa de
inscrição.
FERNANDO RICARDO GAVRON
ANEXO I
CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO
PARA PROFESSOR ASSITENTE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA CIRÚRGICA
ÁREA DE CIRURGIA CARDIOVASCULAR
1. Equilíbrio hidro-salino e resposta inflamatória sistêmica em cirurgia cardíaca
2. Avaliação clínica pré-operatória e estimativa do risco cirúrgico
3. Circulação extracorpórea e proteção miocárdica
4. Tratamento cirúrgico da doença arterial coronariana
5. Tratamento das lesões valvares mitrais
6. Tratamento das lesões da valva aórtica
7. Tratamento das lesões da valva tricúspide
8. Tratamento cirúrgico das cardiopatias congênitas
9. Tratamento dos aneurismas da aorta torácica
10. Tratamento das dissecções da aorta
11. Tumores cardíacos e pericardiopatias
12. Cirurgias para insuficiência cardíaca e transplante cardíaco
13. Cirurgias para arritmias cardíacas e cardioestimulação
14. Procedimentos percutâneos nas cardiopatias congênitas e valvares
15. Manejo pós-operatório imediato; prevenção e tratamento das principais complicações.
ANEXO II
CONTEÚDOS PARA AS PROVAS DISSERTATIVA E DIDÁTICA DO CONCURSO
PARA PROFESSOR ASSISTENTE DO DEPARTAMENTO DE CLÍNICA CIRÚRGICA
ÁREA DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA
1. Cervicalgia e discopatias cervicais
2. Lombalgia e discopatias lombares
3. Lesões do manguito rotador do ombro
4. Síndrome do túnel do carpo
5. Osteoartrose de quadril e joelho
6. Hálux valgo
7. Fraturas e luxações do úmero proximal
8. Fraturas do punho
9. Fraturas trocantéricas e do colo femoral
10. Lesões meniscais e ligamentares do joelho
11. Fraturas dos ossos da perna
12. Fraturas e entorses do tornozelo e pé
13. Fraturas toracolombares
14. Legg-Perthes-Calvè
15. Pé torto congênito
ANEXO III
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE IMAGEM
Eu, ________________________________________ portador(a) do CPF de
número ___________________________ e candidato(a) inscrito no concurso público
para o Departamento de ___________, área _______________, constante no edital
n°____/_____ autorizo a filmagem para fins de verificação (hetero-reconhecimento) da
autodeclaração de candidato(a) negro(a).
_______________,_____/____/____.
Cidade Data
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
ANEXO IV
AUTODECLARAÇÃO ÉTNICO-RACIAL
Eu, __________________________RG:____________, CPF:__________________,
declaro para o fim específico de concorrer à reserva de vagas destinadas a pretos e pardos no
edital nº_____ do Concurso Público da Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto
Alegre (UFCSPA), com base na Lei nº 12.711, de 29/08/2012, regulamentada pelo Decreto nº
7.824, de 11/10/2012, e implementada pela Portaria Normativa nº 18, do Ministério da
Educação, de 11/10/2012, que sou:
( ) Preto
( ) Pardo
Declaro também estar ciente que, se for comprovada falsidade desta declaração, a
minha classificação no processo seletivo será tornada sem efeito, o que implicará em
cancelamento da minha opção pelo sistema de reserva de vagas e consequente perda da
vaga.
_______________,_____/____/____.
Cidade Data
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
_____________________________________________
Assinatura do(a) candidato(a)
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
A Pró-Reitora de Ensino de Pós-Graduação e Pesquisa da Fundação Universidade
Federal da Grande Dourados, Prof.ª Dr.ª Seila Rojas de Souza, no uso de suas atribuições legais,
na forma da Portaria nº 455/RTR, de 4 de julho de 2022, e considerando as disposições do art.
51, inciso II, e do art. 53, caput e parágrafo 1º, do Estatuto da UFGD, torna pública a chamada
para a abertura de inscrições visando à seleção de candidatos para ingresso nos Programas de
Pós-graduação Stricto Sensu em: Agronomia, Biodiversidade e Meio Ambiente; Ciência e
Tecnologia de Alimentos; Engenharia Agrícola; Ensino de Ciências e Matemática; Entomologia e
Conservação da Biodiversidade; Química; e Zootecnia, em nível de mestrado e/ou doutorado,
para ingresso no segundo semestre letivo de 2025. As inscrições serão realizadas on-line no
endereço eletrônico: https://sistemas.ufgd.edu.br/scpg-inscricao conforme cronograma
específico de cada Programa de Pós-graduação. A documentação exigida para a inscrição, bem
como os procedimentos para a seleção, matrícula e demais informações, poderão ser obtidas
por meio dos editais de cada Programa de Pós-graduação, publicados na íntegra e
disponibilizado no endereço eletrônico https://editais.ufgd.edu.br/.
Dourados, 16 de maio de 2025.
SEILA ROJAS DE SOUZA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PRÓ-REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 81/2025 - UASG 154041
Nº Processo: 23115.031701/2024-84.
Pregão
Nº 
90037/2024.
Contratante: 
FUNDACAO
UNIVERSIDADE 
FEDERAL
DO
M A R A N H AO.
Contratado: 17.489.291/0001-26 - FLORESTA EMPREENDIMENTOS LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para o fornecimento de
refeições, nas instalações da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Campus Balsas,
nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 16/05/2025 a
16/05/2026. Valor Total: R$ 304.000,00. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.013272/2025-44. Convenio nº 053.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e RIVER REFRIGERA N T ES
LTDA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 07.046.865/0001-38. Objeto: Concessão de Estágio. DATA
DE ASSINATURA: 14 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.012982/2025-57. Convenio nº 055.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e EMKO CONSTRUTORA
LTDA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 24.233.779/0001-53. Objeto: Concessão de Estágio. DATA
DE ASSINATURA: 9 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.013461/2025-17. Convenio nº 056.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e HENRIQUE TEIXEIRA S/C
ADVOGADOS ASSOCIADOS, Inscrito no CNPJ sob o Nº 05.883.557/0001-31. Objeto:
Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.013068/2025-23. Convenio nº 057.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre
si
celebram
a
Universidade
Federal do
Maranhão
-
UFMA
e
SOCIEDADE
EDUCACIONAL FORTALEZA LTDA - FACULDADE EDUFOR, Inscrito no CNPJ sob o Nº
21.103.399/0001-06. Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 10 de maio de
2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.013825/2025-69. Convenio nº 058.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e FRIOBOM COMÉRCIO DE
FRIOS E TRANSPORTES LTDA , Inscrito no CNPJ sob o Nº 03.866.526/0001-47. Objeto:
Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 13 de maio de 2025.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº: 23115.013836/2025-49. Convenio nº 059.2025. CONVENENTES: Convênio que
entre si celebram a Universidade Federal do Maranhão - UFMA e CBS CONSTRUTORA
INDUSTRIAL LTDA - CBS ENGENHARIA, Inscrito no CNPJ sob o Nº 11.368.062/0001-77.
Objeto: Concessão de Estágio. DATA DE ASSINATURA: 14 de maio de 2025.

                            

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