DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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101
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério do Esporte
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE AMADOR, EDUCAÇÃO, LAZER
E INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 927778/2022. Processo n. º
71000.011153/2022-44. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Agência Adventista de Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste
Brasileira - CNPJ: 16.524.054/0007-81.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 927778/2022.
Vigência: 19/12/2022 a 31/08/2025.
Data de Assinatura: 15/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: CLAIRTON DE OLIVEIRA - Diretor Administrativo da Agência Adventista de
Desenvolvimento e Recursos Assistenciais Sudeste Brasileira.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Fomento n. º 928810/2022. Processo n. º
71000.018505/2022-92 Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Centro de Atletismo de Sobradinho - CNPJ: 26.502.476/0001-14.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Fomento n. º 928810/2022.
Vigência: 17/11/2022 a 01/08/2025. Data de Assinatura: 15/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: MARLUCE BERNARDO LOPES - Presidente do Centro de Atletismo de
Sobradinho.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 916833/2021. Processo n. º
71000.040445/2021-11. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Barcarena/PA - CNPJ: 05.058.458/0001-15.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 916833/2021.
Vigência: 30/11/2023 a 30/01/2026. Data de Assinatura: 14/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: JOSÉ RENATO OGAWA RODRIGUES - Prefeito Municipal de Barcarena/PA .
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 943798/2023. Processo n. º
71000.063177/2023-60. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Matinhos/PR - CNPJ: 76.017.466/0001-61.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 943798/2023.
Vigência: 30/11/2023 a 30/03/2026. Data de Assinatura: 15/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: EDUARDO ANTONIO DALMORA - Prefeito Municipal de Matinhos/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio n. º 944818/2023. Processo n. º
71000.066611/2023-63. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de São João do Ivaí/PR - CNPJ: 75.741.355/0001-30.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 944818/2023.
Vigência: 30/11/2023 a 30/11/2025. Data de Assinatura: 12/05/2025.
Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139,
Convenente: FABIO HIDEK MIURA - Prefeito Municipal de São João do Ivaí/PR.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio
n. º 919598/2021. Processo n. º
71000.073158/2021-80. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Cariacica/ES - CNPJ: 27.150.549/0001-19.
Objeto: Prorrogação de vigência do Termo de Convênio n. º 919598/2021.
Vigência:
30/12/2021 a
01/10/2025.
Data
de Assinatura:
13/05/2025.
Signatários:
Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador,
Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EUCLÉRIO
DE AZEVEDO SAMPAIO JÚNIOR - Prefeito Municipal de Cariacica/ES.
EXTRATO DE RESCISÃO
ESPÉCIE: Termo de Rescisão Unilateral ao Convênio nº 882017/2018. Concedente:
Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Superintendência de
Desportos do Estado da Bahia SUDESB - CNPJ: 13.323.001/0001-19. Objeto: O presente
instrumento tem por fim rescindir o Convênio nº 882017/2018. Celebrado em 28/12/2018.
Conforme previsto em sua Cláusula Décima Sexta, com fundamento no Art. 69 da Portaria
Interministerial nº 424/2016. O termo de rescisão entra em vigor a partir da data da sua
publicação. Assinatura: 13/05/2025. SIGNATÁRIO: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO -
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula
Funcional nº 1318139. Processo: 58000.002566/2018-93.
AVISO DE ANULAÇÃO
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO
DO EXTRATO DO CONVÊNIO Nº
965374/2024,
Processo 71000.041917/2024-98.
Ministério do
Esporte, através da
Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social, torna público
para conhecimento dos interessados que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Extrato
do Convênio nº 965374/2024. Data da Publicação: Diário Oficial Da União no dia 26 de
julho de 2024, na Edição nº 143, Seção 3, Pág. 86.
PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO
Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e
Inclusão Social
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 962205/2024, Processo nº 71000.012204/2024-
17. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente:
Prefeitura
Municipal 
de
Ponte
Alta
do
Bom 
Jesus/TO
-
CNPJ:
01.067.966/0001-09. Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 28, de 21 de
maio de 2024.
Vigência: 15/07/2024 a 27/08/2026. Data da Assinatura: 14/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional
de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 965005/2024, Processo n. º
71000.014083/2024-48. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Associação Semper Fidelis - CNPJ: 24.300.747/0001-23.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 29/07/2024 a 23/12/2025. Data da Assinatura: 14/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício nº 01 ao Termo de Fomento nº 957809/2024, Processo n. º
71000.014203/2024-15. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Instituto Bom Samaritano-IBS - CNPJ: 10.473.755/0001-67.
Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
Vigência: 30/12/2024 a 04/09/2026. Data da Assinatura: 14/05/2025.
Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário
Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº
1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 928222/2022, Processo nº 71000.018583/2022-97.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Piraí/RJ - CNPJ: 29.141.322/0001-32.
Embasamento Legal: Portaria Interministerial n.º 424, de 30 de dezembro de 2016.
Vigência: 20/12/2022 a 27/07/2025. Data da Assinatura: 14/05/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Prorroga de Ofício nº 01 ao Convênio nº 942521/2023, Processo nº 71000.048418/2023-41.
Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74.
Convenente: Prefeitura Municipal de Forquilhinha/SC - CNPJ: 81.531.162/0001-58.
Embasamento Legal: Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023.
Vigência: 31/10/2023 a 09/02/2026. Data da Assinatura: 14/05/2025. Assina: Pelo
Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de
Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139.
Ministério da Fazenda
PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL
EXTRATO DO CONTRATO DE CONTRAGARANTIA Nº 750/2024/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 750/2024/PFN de Contragarantia. PARTES: União e o Município de
Iguatemi/MS, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025, firmado entre o
Município e Caixa
Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos
são destinados à
pavimentação e qualificação viária do município de Iguatemi-MS. INTERVENIENTES: O
Banco do Brasil S.A. VALOR: R$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº:
17944.002034/2024-67. DATA DE CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2025. REPRESENTANT ES :
Pela União, a Procuradora da Fazenda Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA
NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LÍDIO LEDESMA; e pelo Banco do Brasil, o Sr.
Gerente Geral, SEBASTIÃO VANDERLAN BORGES SOARES.
EXTRATO DO CONTRATO DE GARANTIA Nº 751/2024/PFN
ESPÉCIE: Contrato nº 751/2024/PFN de Garantia. PARTES: União e a Caixa Econômica Federal -
CAIXA, relativo ao Contrato de Financiamento nº 624.516-41/2025, firmado entre o Município
e Caixa Econômica Federal - CAIXA, cujos recursos são destinados à pavimentação e qualificação
viária do município de Iguatemi-MS. INTERVENIENTE: O Município de Recife/PE. VALOR: R$
20.000.000,00 (vinte milhões de reais). PROCESSO SEI Nº: 17944.002034/2024-67. DATA DE
CELEBRAÇÃO: 15 de maio de 2025. REPRESENTANTES: Pela União, a Procuradora da Fazenda
Nacional, SÔNIA DE ALMENDRA FREITAS PORTELLA NUNES; pelo Município, o Sr. Prefeito, LÍDIO
LEDESMA; e pela CAIXA, a Sra. Superintendente Executiva de Governo, ANALU FORTES MELO.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 349/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato 349/2025/CAFIN/ da Octogesima Sexta Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Banco Nacional S/A, VALOR; 18.045.479,26 (dezoito milhões, quarenta e cinco mil,
quatrocentos e setenta e nove reais e vinte e seis centavos) PROCESSO SEI No:
17944.005796/2024-15. DATA DA CELEBRAÇÃO: 06 de maio de 2025. REPRESENTANTES: pela
União, VINICIUS VASCONCELOS LESSA, Procurador da Fazenda Nacional; pelo Banco Nacional;
BRUNO DUQUE HORTA NOGUEIRA; Diretor Executivo; CHRISTIAN FLEMMING; Diretor.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 371/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato 371/2025/CAFIN da Decima Terceira Novacao de Dívida. PARTES: a Uniao
e o Banco do Estado de Sergipe S.A-BANESE, VALOR; 330.771,75 (trezentos e trinta mil,
setecentos e
setenta e
um reais
e setenta
e cinco
centavos) PROCESSO
SEI
17944.006755/2024-46, DATA DA CELEBRACAO: 09 de maio de 2025. REPRESENTANT ES :
pela Uniao, CLOVIS MONTEIRO FERREIRA DA SILVA NETO, Procurador da Fazenda Nacional;
pelo Banese; ALESSIO DE OLIVEIRA RESENDE, Diretor Administrativo, MARCO ANTONIO
QUEIROZ; Diretor de Financa.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 375/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato 375/2025/CAFIN da Centesima Vigesima Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e a Caixa Economica Federal - CAIXA; VALOR; 171.293.124,79 (cento e setenta e um
milhões, duzentos e noventa e três mil, cento e vinte e quatro reais e setenta e nove
centavos) PROCESSO SEI No: 17944.006779/2024-03, DATA DA CELEBRACAO: 13 de maio de
2025. REPRESENTANTES: pela Uniao, MARIA CLAUDIA DA SILVA PINTO, Procuradora da
Fazenda Nacional; pela Caixa Economica Federal; VITOR PENA ROCHA, Substituto de
Gerente da Geope, ROSE CRISTINA BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 383/2025/CAFIN
ESPECIE: Contrato 383/2025/CAFIN da Vigesima Setima Novacao de Dívida. PARTES: a
Uniao e o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS; AGENTE OPERADOR; Caixa
Econômica Federal; VALOR; 64.404.926,49 (sessenta e quatro milhões, quatrocentos e
quatro mil, novecentos e vinte e seis reais e quarenta e nove centavos) PROCESSO SEI
No: 
17944.006941/2024-85- 
DATA 
DA 
CELEBRAÇÃO:
13 
de 
maio 
de 
2025.
REPRESENTANTES: pela Uniao, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda
Nacional; pelo FGTS; RODOLFO AUGUSTO SANTOS, Gerente de Centralizadora; pela
CAIXA, VITOR PENA ROCHA, Substituto de Gerente Nacional da GEOPE, ROSE CRISTINA
BONILHA; Superintendente Nacional da SUBAN.

                            

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