DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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102
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DO CONTRATO Nº 384/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato 384/2025/CAFIN/ da Quadragesima Segunda Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 449.943,31 (quatrocentos e
quarenta e nove mil, novecentos e quarenta e três reais e trinta e um centavos) PROCESSO
SEI 17944.105588/2023-34; DATA CELEBRAÇÃO: 13 de maio de 2025; REPRESENTAN T ES :
pela União, MARCELINO RODRIGUES MENDES FILHO, Procurador da Fazenda Nacional; pelo
Fundo Garantidor de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora;
DANIEL FERREIRA LIMA, Diretor Executivo.
EXTRATO DO CONTRATO Nº 382/2025/CAFIN
ESPÉCIE: Contrato 382/2025/CAFIN/ da Quadragesima Primeira Novação de Dívida. PARTES:
a União e o Fundo Garantidor de Créditos-FGC; VALOR: R$ 12.062.037,52 (doze milhões,
sessenta e dois mil, trinta e sete reais e cinquenta e dois centavos) PROCESSO SEI
17944.105919/2023-36; DATA CELEBRAÇÃO: 13 de maio de 2025; REPRESENTANTES: pela
União, FLAVIA PIRES RIO LIMA, Procuradora da Fazenda Nacional; pelo Fundo Garantidor
de Créditos; APARECIDA DO CÉU FERREIRA ARRIAGA SANTANA, Diretora; DANIEL FERREIRA
LIMA, Diretor Executivo.
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPO GRANDE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170109
Número do Contrato: 25/2024.
Nº Processo: 10265.042750/2024-87.
Dispensa. Nº 90006/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPO GRANDE.
Contratado: 01.088.055/0001-68 - SOBRAL-CHAVES E CARIMBOS LTDA. Objeto: Prorrogação
de vigência contratual e concessão de reajuste, com efeitos financeiros a partir de 1º de
março de 2025. Vigência: 29/05/2025 a 28/05/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
42.906,90. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2025 - UASG 170217
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10215.720036/2021-84.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
2A
RF. 
Contratado:
08.609.047/0002-40 - JORIMA SEGURANCA PRIVADA LTDA. Objeto: 4ª (quarta) repactuação
ao contrato para adequação do valor a nova cct da categoria.. Vigência: 26/03/2021 a
26/03/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 31.479,27. Data de Assinatura:
15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2025 - UASG 170040
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 10315.722372/2021-33.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF.
Contratado: 02.685.728/0001-20 - GESTOR SERVICOS EMPRESARIAIS ESPECIALIZADOS EM
MAO DE OBRA, GESTAO DE RECURSOS H. Objeto: Redução da carga horária dos postos de
auxiliar de escritório e de jardineiro de 44 horas para 40 horas semanais a partir do dia
01/06/2025.. Vigência: 14/05/2025 a 24/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
397.193,76. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 14/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170058
Número do Contrato: 11/2021.
Nº Processo: 19615.720682/2020-22.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
4A
RF. 
Contratado:
03.651.527/0001-74 - MEGA SERVICE CONSTRUTORA E TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA.
Objeto: Repactuação do valor do contrato SRRF04 nº 11/2021 de acordo com os preceitos
dispostos no art. 40, xi e art. 65, §8º da lei nº 8.666/93, art. 54 da in seges nº 05/2017,
art. 12 do decreto nº 9.507/2018, na cláusula sexta do contrato e no item 20 do termo de
referência. Vigência: 20/07/2021 a 20/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
4.376.129,38. Data de Assinatura: 16/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 5ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2025 - UASG 170078
Nº Processo: 10507.720338/2024-10
Inexigibilidade Nº 00056/2025 . Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RFB DA
5ª RF. Contratado:
34.028.316/0005-37 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. Objeto: O
presente instrumento tem por objeto a contratação de produtos e serviços por meio
de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições
Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra
de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de
atendimento disponibilizados. Fundamento Legal: Lei 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso:
I. Vigência: 12/05/2025 a 12/05/2030. Valor Total: R$ 2.536.773,14. Data de Assinatura:
12/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 12/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
7ª REGIÃO FISCAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2025 - UASG 170116
Nº Processo: 10707.720224/2024. Objeto: Contratação, através de Registro
de Preços, de empresa especializada na prestação de serviço de coffee break, sob
demanda, para atendimento dos eventos institucionais, em conformidade com a gestão
estratégica da Receita Federal do Brasil no âmbito das unidades da SRRF07.. Total de
Itens Licitados: 10. Edital: 19/05/2025 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av.presidente Antonio Carlos 375 S/320 Castelo, - Rio de Janeiro/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/170116-5-90001-2025. Entrega das
Propostas: a
partir de 19/05/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
04/06/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ALICE CORREA SZELBRACIKOWSKI
Pregoeira
(SIASGnet - 16/05/2025) 170010-00001-2025NE000001
DELEGACIA DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 7, DE 14 DE MAIO DE 2025
O DELEGADO ADJUNTO DE FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO EXTERIOR DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo
artigo 364, inciso VI, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do
Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em conformidade com
os parágrafos 1º e 2º, inciso IV, do artigo 23, do Decreto nº 70.235, de 6 de março de
1972, com a redação que lhe foi dada pelo artigo 113, da Lei nº 11.196, de 23 de
novembro de
2005, CIENTIFICA, por meio
deste Edital, os
contribuintes abaixo
identificados, de que, de acordo com o parágrafo 1º do artigo 27-A, do Decreto-Lei nº
1.455/76, incluído pela Lei nº 14.651/2023, lhes é facultado impugnar o Auto de Infração
e Termo de Apreensão e Guarda Fiscal objeto do processo administrativo fiscal informados
a seguir, no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da
publicação deste Edital, findo o qual será caracterizada a REVELIA.
A impugnação poderá ser entregue em qualquer Unidade da RFB, enviada por
SEDEX, remetida mediante utilização do DTE ou E-CAC.
. .NOME / RAZÃO SOCIAL
.CPF/ CNPJ
.P R O C ES S O
. . RAFAEL WILSON DOS SANTOS
.44.414.403/0001-52 .16480.720107/2025-19
. .LETICIA FONSECA
.55.511.698/0001-00 .16480.720164/2025-06
. .GRACIOLI-AUTOMOTORES, ELETRONICOS, INFORMATICA E ALIMENTOS LTDA.
.02.461.504/0001-34 .16480.720172/2025-44
. .LAIS SANTOS DE OLIVEIRA
.XXX.917.758-XX
.16480.720105/2025-20
. .K B S GALDINO LTDA
.52.387.965/0001-82 .16480.720108/2025-63
. .KAROLAINY KELLY DA SILVA
.54.968.978/0001-70 .16480.720170/2025-55
MARCUS ANTÔNIO BRUNO DE ALBUQUERQUE
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
8ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 25/2025 - UASG 170133
Nº Processo: 13032.358034/2025-21.
Pregão Nº 90017/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A R F.
Contratado: 07.504.985/0001-31 - F DE MIRANDA MARTINS - ALUGUEL DE ROUPAS E
EVENTOS. Objeto: Contratação de prestação de serviços de agenciamento de
hospedagem em hotéis no estado de são paulo, incluindo alimentação e disponibilização
de auditório e
equipamentos audiovisuais, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no
edital e seus
anexos..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 14/05/2025 a 13/11/2025. Valor Total: R$
117.860,00. Data de Assinatura: 14/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 3/2022.
Nº Processo: 19841.720008/2022-36.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
58.408.204/0001-46 - DESINTEC - SERVICOS TECNICOS LTDA. Objeto: Reajuste dos preços
praticados, pela variação do IPCA/IBGE de 5,477719 %, para que o valor total (12 meses)
da contratação para R$ 5.827,10 (cinco mil e oitocentos e vinte e sete reais e dez centavos)
e o valor trimestral de R$ 1.456,77 (hum mil e quatrocentos e cinquenta e seis reais e
setenta e sete centavos),. Vigência: 23/05/2022 a 22/05/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 5.827,08. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 10831.720064/2022-04.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
11.685.612/0001-81 - BPS PROFIT TERCEIRIZACAO LTDA. Objeto: Repactuação do contrato
nº alf/spo 01/2023 , passando o valor total (12 meses) da contratação para r$ 250.573,92
(duzentos e cinquenta mil, quinhentos e setenta e três reais e noventa e dois centavos) e
o valor mensal r$ 20.881,16 (vinte mil, oitocentos e oitenta e um reais e dezesseis
centavos), ajustados os efeitos econômico-financeiros das mudanças supracitadas de forma
retroativa a partir de janeiro de 2025,. Vigência: 21/03/2023 a 20/03/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 250.573,92. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 06/05/2025).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 12/2025 - UASG 170133
Número do Contrato: 13/2023.
Nº Processo: 10752.720006/2023-52.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
8A
RF. 
Contratado:
09.274.298/0001-00 - LINKDATA LTDA. Objeto: Reajuste 2024 dos valores de contrato
pela variação do IPCA de agosto/2023 a julho/2024, de 4,49825%, aplicado a partir de
21/08/2024.. Vigência: 29/08/2023 a 28/08/2025. Valor Total Mensal Atualizado do
Contrato: R$ 607,76. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).

                            

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