DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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105
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO ARACAJÚ - SE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974321/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BREJO GRANDE-SE,
CNPJ 13.110.903/0001-77, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE
UNIDADES
HABITACIONAIS; Programa
Moradia
Digna;
Valor:
R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000288, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2027
- assinado em 14/05/2025 por Tiago Ferreira Gonçalves e LUIZ CARLOS FERREIRA.
Termo de Compromisso nº 974358/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PROPRIÁ-SE, CNPJ
13.117.320/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM ÁREA URBANA NO MUNICÍPIO DE
PROPRIÁ/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$
631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000325, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2027. Assinado em 15/05/2025
por Tiago Ferreira Gonçalves e JOSÉ LUCIANO NASCIMENTO LIMA.
Termo de Compromisso nº 974346/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAPORANGA
D'AJUDA-SE, CNPJ 13.128.889/0001-39, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO E/OU AQUISIÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
NO MUNICÍPIO DE ITAPORANGA D'AJUDA/SE; Programa Moradia Digna; Valor: R$
6.507.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000314, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 7.000,00 de contrapartida. Vigência
15/05/2029. Assinado em 15/05/2025 por Tiago Ferreira Gonçalves e IVAN APOS T O LO
SOBRAL.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974528/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ-PA, CNPJ 05.059.936/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO
TAUÁ -PA; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000493, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS
CORDOVIL PEREIRA e RODRIGO DE AMORIM PINTO.
Termo de Compromisso nº 974509/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OURÉM-PA, CNPJ
05.149.133/0001-48, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OURÉM- ESTADO DO
PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.315.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000474, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 GLAYDSON DE JESUS
CORDOVIL PEREIRA e VALDEMIRO FERNANDES COELHO JUNIOR (JUNIÃO).
Termo de Compromisso nº 974464/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GURUPÁ/PA, CNPJ
04.876.397/0001-30, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO MCMV FNHIS NO MUNICÍPIO DE
GURUPÁ/PA, ESTADO DO PARÁ; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.532.500,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000429, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 32.500,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 -
15/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA e MARIA IRACILDA DE ALMEIDA
A L H O.
Termo de Compromisso nº 974487/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MOCAJUBA-PA, CNPJ
05.846.704/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto UNIDADES
HABITACIONAIS, MINHA CASA MINHA VIDA- SUB 50- MOCAJUBA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.565.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000451, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de
contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA
e ALUÍSIO VALENTE VIEIRA.
Termo de Compromisso nº 974333/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE
PIRABAS-PA, CNPJ 22.981.153/0001-08, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA
MCMV- SUB 50,NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DE PIRABAS- PA; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000300, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 LETICIA BARROS MORAES COTTA e
KAMILY MARIA FERREIRA ARAUJO .
Termo de Compromisso nº 974377/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA, CNPJ
05.119.854/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto:
CONSTRUÇÃO DE CASAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE AFUÁ/PA; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.630.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000343, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 130.000,00 de
contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 - GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL PEREIRA
e HENRIQUE SANDRO LOPES DA CUNHA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO BELO HORIZONTE - MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974159/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IGARAPÉ-MG,
CNPJ 18.715.474/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL MINHA CASA, MINHA VIDA - MCMV FNHIS
SUB 50.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 625.523,89,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000129, e R$ 5.809.476,11 nos exercícios subsequentes,
e R$ 65.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Celita Fernandes e
Arnaldo de Oliveira Chaves.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CAMPO GRANDE - MS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974306/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS, CNPJ
03.575.875/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IVINHEMA-MS; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000274, e
R$ 2.934.078,84
nos exercícios subsequentes,
e R$
0,00 de
Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO CARDOSO CUNHA e
JULIANO FERRO BARROS DONATO.
Termo de Compromisso nº 974322/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU-MS,
CNPJ 03.923.703/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES
HABITACIONAIS
NO
MUNICIPIO DE
TAQUARUSSU/MS;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000289, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO
CARDOSO CUNHA e CLÓVIS JOSÉ DO NASCIMENTO.
Termo de Compromisso nº 974302/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL-
MS, CNPJ 24.651.200/0001-72, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CHAPADÃO DO SUL/MS;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 630.384,22, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000270, e R$ 5.854.615,78 nos exercícios subsequentes, e
R$ 15.000,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AU G U S T O
CARDOSO CUNHA e WALTER SCHLATTER.
Termo de Compromisso nº 974312/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO
OESTE-MS, CNPJ 15.389.588/0001-94, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO GABRIEL DO
OESTE /MS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000280, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de Contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025. RODRIGO AUGUSTO
CARDOSO CUNHA e LEOCIR PAULO MONTAGNA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CARUARU - PE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974542/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOINHA-PE,
CNPJ 11.043.981/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.400.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000507, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 150.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 -
Assinatura 15/05/2025 Verônica Mendes Lira e SIMÃO CIRINEU DA COSTA NETO.
Termo de Compromisso nº 974610/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE
FERRER-PE, CNPJ 11.361.896/0001-50, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO 
DAS
CIDADES, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SÃO VICENTE FÉRRER-PE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000575, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025
VERÔNICA MENDES LIRA e MARCONE VICENTE DOS SANTOS.
Termo de Compromisso nº 974570/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA-PE,
CNPJ 11.097.243/0001-06, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FEIRA NOVA/PE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000535, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 VERONICA MENDES LIRA e JOEL CANDIDO GONZAGA .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO CURITIBA - PR
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974637/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO-PR,
CNPJ 01.607.539/0001-76, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS EM CAMPO MAGRO/PR.; Programa Moradia
Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000602, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 15/05/2028 - Assinado 15/05/2025 SERGIO LUIS GHIZZO e Rilton Boza.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FEIRA DE SANTANA - BA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974446/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS-
BA, CNPJ 13.627.062/0001-70, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS, EM ÁREA URBANA, ATRAVÉS DO
PROGRAMA MCMV NOVO PAC, NO MUNICÍPIO DE SANTANÓPOLIS - BA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000411, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e GILSON
CERQUEIRA ALMEIDA.
Termo de Compromisso nº 974320/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE
MARIA-BA, CNPJ 13.883.996/0001-72, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela
Caixa Econômica
Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; 
Objeto
CONSTRUÇÃO 
DE
UNIDADES 
HABITACIONAIS
NO
MUNICÍPIO DE CORAÇÃO DE MARIA/BA - PROGRAMA NOVO PAC - MINHA CASA,
MINHA VIDA MCMV FNHIS SUB 50; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG
560018,
Programa
de
Trabalho 16482232000TI0000,
NE
2025NE000287,
e
R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência
15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e KLEY CARNEIRO LIMA.
Termo de Compromisso nº 974311/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CANDEAL-BA, CNPJ
13.607.635/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CANDEAL/BA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000279, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 ELISA DA CUNHA BOINA e Renato Pereira Lima Junior.