DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900106
106
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO FORTALEZA - CE
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974802/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE MASSAPÊ-CE, CNPJ
07.598.691/0001-16, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MASSAPÊ/CE.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000758, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Ozires Andrade
Pontes.
Termo de Compromisso nº 974771/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ARARENDÁ-CE, CNPJ
23.718.356/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ARARENDÁ - CE.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000729, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 12/05/2029 - 12/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Aristeu Alves
Ed u a r d o .
Termo de Compromisso nº 974777/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARNAUBAL-CE,
CNPJ 07.732.670/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARNAUBAL/CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000735, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e José Weliton Souza
Leite.
Termo de Compromisso nº 974781/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE, CNPJ
10.462.349/0001-07, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CROATÁ/CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000738, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Ronilson Francisco de
Oliveira.
Termo de Compromisso nº 974823/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO-CE,
CNPJ 07.778.129/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PRODUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO/CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000773, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Saul Lima Maciel.
Termo de Compromisso nº 974806/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MUCAMBO-CE, CNPJ
07.733.793/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PRODUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MUCAMBO/CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000762, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Elenilson José da
Conceição.
Termo de Compromisso nº 974793/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MADALENA-CE, CNPJ
10.508.935/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MADALENA/CE; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício
de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000750, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029
- 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e Crispiano Barros Uchôa.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974811/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-
CE, CNPJ 07.726.540/0001-04, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA-
CE.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000767, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes.
Vigência 14/05/2029 - Assinatura: 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e MARIA
IVONETH BRAGA DE SOUSA.
Termo de Compromisso nº 974784/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GUAIÚBA-CE,
CNPJ 12.359.535/0001-32, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE GUAIUBA - CE;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000741, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 ANDRE PESSOA ROCHA
e IZABELLA MARIA FERNANDES DA SILVA.
Termo de Compromisso nº 974810/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PALMÁCIA-CE,
CNPJ 07.711.666/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PALMÁCIA - CE.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão
à
conta da
União
no
exercício de
2024,
UG
560018, Programa
de
Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000766, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes,
e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 13/05/2029 - Assinatura: 13/05/2025 JOSÉ PLÍNIO
DE OLIVEIRA NETO e MARCONDES SOUSA BARBOSA.
Termo de Compromisso nº 974825/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE VARJOTA-CE,
CNPJ 07.673.114/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE VARJOTA-CE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta
da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000775, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025 JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO e
Francisco Elmo Bezerra Monte
CO M U N I C A D O
A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, representada neste ato por sua Gerência
Executiva de Governo Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, publica na forma da
lei para fazer saber aos que o presente virem ou dele conhecimento tiverem que, por
se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica COMUNICADA a Senhora Francisca
Hilzete Malveira Batista, CPF 117.XXX.XXX-04, Ex-Prefeita Municipal de Tururu/CE, nos
termos do Contrato de Repasse nº 799305/2013 - Operação 1013280-37, celebrado em
31/12/2013 entre UNIÃO FEDERAL e Município de Tururu, intermediado por esta CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL, no valor de R$ 597.244,90 (quinhentos e noventa e sete mil,
duzentos e quarenta e quatro reais, e noventa centavos), que, em 09/05/2025, foi
apurado o valor do débito em decorrência de Não comprovação da regular aplicação dos
recursos repassados pela União - Não execução do objeto. e que o valor imputado a
Vossa Excelência, decorrente da responsabilização, atualizado até a data de
22/04/2025,perfaz o montante de R$ 106.304,29 (cento e seis mil trezentos e quatro
reais e vinte e nove centavos). Decorridos os prazos previstos na legislação sem que
tenha havido reparo do dano apontado, a inadimplência da operação foi registrada no
Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI e Vossa
Senhoria teve seu nome registrado no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN. O citado processo foi registrado sob o nº 215/2024, no
Sistema e-TCE, do Tribunal de Contas da União, que visa instauração, tramitação e
autuação de processos de Tomada de Contas Especial (TCE), bem como o cadastramento
de débitos resultantes de dispensa de instauração de TCE, para análise e providências
pelo órgão de controle interno do Governo Federal, conforme disposto na Portaria-TCU
nº 122/2018.
JOSÉ PLÍNIO DE OLIVEIRA NETO
GERENTE DE FILIAL
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOIÂNIA - GO
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974843/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE GOIATUBA-GO, CNPJ
01.753.722/0001-80, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS.; Programa
Moradia Digna;
Valor: R$
6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000793, e R$
5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/04/2028
- 15/05/2025 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ALBERTO LOPES RIBEIRO.
Termo de Compromisso nº 974030/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA DE
GOIÁS-GO, CNPJ 02.264.166/0001-40, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA BÁRBARA
DE GOIÁS.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000003, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 30/09/2028 - 15/05/2025 ROSÂNGELA DE AZEVEDO
MIRANDA ELYADES e JOB MARTINS DE DEUS.
EXTRATO DE DISTRATO
Contrato de Repasse nº 945036/2023/MCIDADES/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04. CONTRATADO: MUNICÍPIO DE CAIAPÔNIA/GO, CNPJ 01.164.946/0001-
56; Objeto termo de distrato. Fundamentação legal: Portaria 033/2023. Data:
15/05/2025
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO GOVERNADOR VALADARES - MG
EXTRATO DE COMPROMISSO
Termo de Compromisso nº 974108/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS-
MG, CNPJ 18.477.315/0001-90, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE CARLOS CHAGAS/MG.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.260.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000079, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 10.000,00 de contrapartida. Vigência 30/05/2029 - 15/05/2025 Anderson Moreira
Santana e José Amadeu Nanayoski Tavares.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO JOÃO PESSOA - PB
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974409/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-
PB, CNPJ 08.753.204/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ALAGOA GRANDE-PB;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000374, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e
JOAO BOSCO CARNEIRO NETO.
Termo de Compromisso nº 974444/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE FREI MARTINH O - P B,
CNPJ 08.737.785/0001-91, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
PROVISÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE FREI MARTINHO.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000409, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e SEBASTIÃO PINTO
DA N T A S .
Termo de Compromisso nº 974492/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MULUNGU-PB, CNPJ
08.786.865/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE MULUNGU.; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000457, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 09/05/2029 - 09/05/2025 JOVÂNIO GOMES DA SILVA e DANIELA RODRIGUES
R I B E I R O.
Termo de Compromisso nº 974488/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MATINHAS-PB, CNPJ
01.612.641/0001-60, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica 
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS PARA ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS EM
SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00;
dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000453, e R$ 2.934.078,84 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 09/05/2025 - 09/05/2029
JOVÂNIO GOMES DA SILVA e BENEDITO BRAZ DA SILVA.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO MACEIO - AL
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974110/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE COQUEIRO SECO -
AL, CNPJ 12.200.325/0001-05, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE COQUEIRO
SECO/AL.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.605,24, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000081, e R$ 2.931.144,76 nos exercícios
subsequentes, e R$ 3.250,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025
Claudenir Rios de Oliveira e JADIELSON SILVA DO NASCIMENTO.
Termo de Compromisso nº 974094/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE BELO MONTE-AL ,
CNPJ 12.250.163/0001-01, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto

                            

Fechar