DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900108
108
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974630/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MURICI DOS
PORTELAS-PI, CNPJ 01.612.596/0001-43, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE MURICI DOS PORTELAS - PI.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos
recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000595, e R$ 2.934.078,84ANA nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2029 - 14/05/2025
FÁBIA CARVALHO LE LONNES e ANA LINA DE CARVALHO CUNHA SALES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO VITÓRIA - ES
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974835/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES, CNPJ
27.167.451/0001-74, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ITAGUAÇU-ES.; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000785, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025 - Luciana Callegari Spavier Rech e Darly
Dettmann.
Termo de Compromisso nº 974839/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES, CNPJ 36.388.445/0001-38, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADE HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DE
JETIBÁ-ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16,
correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000789, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025 - Luciana Callegari
Spavier Rech e Ronan Zocoloto Souza Dutra.
Termo de Compromisso nº 974834/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE IBIRAÇU-ES, CNPJ
27.165.208/0001-17, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto PROVISÃO
DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE IBIRAÇU/ES; Programa Moradia Digna;
Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no
exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000784, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes. Vigência 15/05/2029 -
Assinatura 15/05/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Eduardo Marozzi Zanotti.
Termo de Compromisso nº 974837/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRI O - ES ,
CNPJ 28.539.872/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000787, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes.
Vigência: 15/05/2029 - Assinatura: 15/05/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Kleilson
Martins Rezende.
Termo de Compromisso nº 974836/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRI O - ES ,
CNPJ 28.539.872/0001-41, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE PEDRO CANÁRIO-ES;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0000, NE 2025NE000786, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes.
Vigência 15/05/2029 - Assinatura: 15/05/2025 Luciana Callegari Spavier Rech e Kleilson
Martins Rezende.
Termo de Compromisso nº 974831/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU - ES ,
CNPJ 27.165.737/0001-10, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE BAIXO GUANDU-ES.;
Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à
conta da
União no
exercício de
2025, UG
560018, Programa
de Trabalho
16482232000TI0001, NE 2025NE000781, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e
R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - Assinatura 15/05/2025 Luciana Callegari
Spavier Rech e Lastênio Luiz Cardoso.
Termo de Compromisso nº 974830/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ATÍLIO VIVACQ U A - ES ,
CNPJ 27.165.620/0001-37, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE
ATÍLIO VIVACQUA/ES.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos recursos: R$
252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000780, e R$ 2.347.263,07 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 - 15/05/2025 Luciana
Callegari Spavier Rech e Helio Humberto Lima Filho.
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BELO HORIZONTE - MG
AVISO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GRS MEDICINA E
ENGENHARIA DO TRABALHO LTDA, CNPJ/MF n 22.335.230/0001-44; ESPÉCIE: Prestação de
Serviços Assistenciais; OBJETO: Prestação de Serviços de atendimento aos empregados na
realização de
Exames do
PCMSO; MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO; HABILITAÇÃO:
Programas de Prevenção de Saúde (PPS);
RICARDO LOPES BROTTO
Gerente de Filial
GERÊNCIA DE FILIAL GESTÃO DE PESSOAS BRASÍLIA - DF
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
CONTRATANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; CONTRATADO: GOULART SERVIÇOS &
PSICOLOGIA LTDA, CNPJ: 50.590.817/0001-35; ESPÉCIE: Prestação de serviços de psicologia;
OBJETO:
PCMSO
-
Admissional;
MODALIDADE:
CREDENCIAMENTO;
HABILITAÇÃO:
Programas de Prevenção de Saúde (PPS).
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ANAPOLIS - GO
EXTRATOS DE COMPROMISSOS
Termo de Compromisso nº 974035/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO
ARAGUAIA/GO, CNPJ 02.391.654/0001-19, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO
DE SÃO MIGUEL DO ARAGUAIA/GO; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 2.600.000,00; dos
recursos: R$ 252.736,93, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000008, e R$ 2.347.263,07 nos
exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025
Rosângela de Azevedo Miranda Elyades e Jeronymo José de Siqueira Neto.
Termo de Compromisso nº 974847/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE MINAÇU-GO, CNPJ
02.215.275/0001-78, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICIPIO DE MINAÇU/GO; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000797, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida.
Vigência 14/05/2028 - 14/05/2025 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e CAR LO S
ALBERTO LEREIA DA SILVA.
Termo de Compromisso 974034, firmado pelo MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE-GO,
CNPJ 25.043.639/0001-85, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS
CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIZ DO NORTE-GO
PELO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA; Programa Moradia Digna; Valor: R$
3.250.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da União no exercício de
2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000007, e R$
2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 14/05/2028
- 14/05/2025 ROSANGELA DE AZEVEDO MIRANDA ELYADES e ELIEUDES DIAS DE
M O R A ES .
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO DIVINÓPOLIS - MG
R E T I F I C AÇ ÃO
Termo de Compromisso nº 974216 /2024/MCidades/CAIXA, Contratado, DOU
15/05/2025, seção 3, página 98 , onde se lê vigência 12/05/2027, leia-se vigência
12/05/2029. 12/05/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO ITABUNA - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974362/2025, firmado pelo MUNICÍPIO DE ITABELA-BA, CNPJ
16.234.429/0001-83, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS E PAVIMENTAÇÃO COM DRENAGEM NO
MUNICÍPIO DE ITABELA/BA.; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 6.700.000,00; dos
recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 560018,
Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000329, e R$ 5.868.157,69 nos
exercícios subsequentes, e R$ 200.000,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2029 -
15/05/2025 Silvio José Conceição e Ricardo de Jesus Flauzino.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO MONTES CLAROS-
MG
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 974114/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE CHAPADA DO
NORTE-MG, CNPJ 16.886.608/0001-03, junto à União Federal por intermédio do
MINISTÉRIO
DAS
CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto
CONSTRUÇÃO DE
UNIDADES HABITACIONAIS;
Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.310.000,00; dos recursos: R$ 315.921,16, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000085, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios subsequentes, e R$ 60.000,00 de
contrapartida em bens e serviços. Vigência 15/05/2030 - 15/05/2025 Celita Fernandes e
Leandro Evangelista do Socorro.
EXTRATO DE RESCISÃO
Contrato de Repasse nº 944318/2023/MIDR/CAIXA. CONTRATANTE: União Federal por
intermédio do MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL,
representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04. CONT R AT A D O :
MUNICÍPIO DE MEDINA/MG, CNPJ 18.414.607/0001-83; Objeto termo de rescisão.
Fundamentação legal: Artigo 28, inciso I, da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 33, de 30
de Agosto de 2023. Data: 13 de maio de 2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PETROLINA - PE
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974600/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE, CNPJ
10.114.767/0001-03, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE OROCÓ-PE; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$ 309.602,73, correrão à conta da
União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000, NE
2025NE000565, e R$ 2.875.397,27 nos exercícios subsequentes, e R$ 65.000,00 de
contrapartida. Vigência 15/05/2025 - 15/05/2029. Verônica Mendes Lira e Ismael
Fernandes Bione Lira.
Termo de Compromisso nº 974611/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE SERRITA-PE, CNPJ
11.361.250/0001-73, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada
pela
Caixa
Econômica
Federal,
CNPJ
00.360.305/0001-04;
Objeto
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS MCMV PELO FNHIS NO MUNICÍPIO DE
SERRITA/PE; Programa Moradia Digna; Valor: R$ 3.250.000,00; dos recursos: R$
315.921,16, correrão à conta da União no exercício de 2025, UG 560018, Programa de
Trabalho 16482232000TI0000, NE 2025NE000576, e R$ 2.934.078,84 nos exercícios
subsequentes, e R$ 0,00 de contrapartida. Vigência 15/05/2025 - 15/05/2029. Verônica
Mendes Lira e Sebastião Benedido dos Santos.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO PONTA GROSSA -
PR
R E T I F I C AÇ ÃO
Publicação de 15/05/2025 seção 3 pág 90Extrato de Contrato de Repasse nº nº
974639/2024, onde se lê "Vigência 13/05/2028 até 13/05/2022", leia-se: Vigência
15/05/2028 até 15/05/2025.
REPRESENTAÇÃO DE FILIAL NEGÓCIO GOVERNO SANTARÉM - PA
EXTRATOS DE CONTRATOS
Termo de Compromisso nº 974515/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-
PA, CNPJ 05.183.827/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ/PA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 560018, Programa de Trabalho 16482232000TI0000,
NE 2025NE000480, e R$ 5.868.157,69 nos exercícios subsequentes, e R$ 0,00 de
contrapartida. Vigência 15/05/2028 - 15/05/2025 GLAYDSON DE JESUS CORDOVIL
PEREIRA e RIVALDO SALVIANO CAMPOS.
Termo de Compromisso nº 974516/2024, firmado pelo MUNICÍPIO DE PORTO DE MOZ-
PA, CNPJ 05.183.827/0001-00, junto à União Federal por intermédio do MINISTÉRIO
DAS CIDADES, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04;
Objeto CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO PROGRAMA MINHA CASA,
MINHA VIDA - MCMV FNHIS SUB 50 NO MUNICÍPIO DEPORTO DE MOZ/PA; Programa
Moradia Digna; Valor: R$ 6.500.000,00; dos recursos: R$ 631.842,31, correrão à conta
Fechar