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DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil 

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110
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
REGIONAL FORTALEZA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 236229/2025 - UASG 803030
Processo Nº SERPRO-PAC-2025/00019. INEXIGIBILIDADE Nº: 00421/2025. Contratante:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). CNPJ da Contratada:
40.810.056/0001-26 - INSTITUTO ANJOS DIGITAIS. Objeto: Contratação de cota de
patrocínio BRONZE para participação no Evento 3º Encontro Técnico-Científico de
Letramento e Inclusão Digital - ELID. Vigência: 04/06/2025 a 03/10/2025. Valor total: R$
200.000,00. Data da Assinatura: 15/05/2025.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2025/00777 (7421) - CESUP Contratações SP, realizado
por meio da Internet; OBJETO: Contratação de empresa especializada em terceirização de
frotas para locação de veículos automotivos sem motorista, mediante acionamento, com
fornecimento de tecnologia para sistema de gestão do serviço;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
09.06.2025 às 10h00;
OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por meio do número da
licitação 1070657. Informações: cesupcontrat.bemserv@bb.com.br.
ERICO AUGUSTO HARA
Responsável pela Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210006V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos Estados de BA, MG, GO, PA, PR, RJ, RS e RR;
VENCEDOR - LOTE 09:
LEANDRO FRANCO VILELA.
A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação E.E
RESULTADO DE JULGAMENTO
LEILÃO PÚBLICO 2025/210007V(9055), CESUP AVALIAÇÕES E PATRIMONIO;
OBJETO: Venda de bens imóveis situados nos Estados de AM, CE, GO, MA, MT, MS, MG,
PA, PB, PE, PR, RJ, RS, SC e SP; VENCEDOR - LOTE 06:LUDMILLA DE SOUZA PORTO; LOTE 18:
ALEXANDRE DE ASSIS MOREIRA; LOTE 20: LUCAS PIZZUTI, LOTE 24: ANDERSON RODRIGO
DA SILVA; LOTE 25: CAIO CESAR DOS SANTOS PASSOS, LOTE 28: HUMBERTO PALMEIRA,
LOTE 29: FABIANA BARBOSA MOTTA, LOTE 34: VITOR LACERDA FAGUNDES, LOTE 36: ERIKA
GHAZZAWI MACHADO, LOTE 37: ANDERSON RODRIGO DA SILVA; LOTE 42: MAURO
ANTONIO DAMIN; LOTE 45: MARCUS VINICIUS MACHADO ZANETTI; LOTE 48: JOSE MATEUS
DA SILVA NETO; LOTE 51: FERNANDO DO NASCIMENTO FERNANDES; LOTE 52: CASSIO DE
ASSIS CUNHA NETO; LOTE 53: MARTHA OCHSENHOFER; LOTE 54: VANDERLEI JOSE DOS
SANTOS; 
LOTE 
58: 
MARIA 
HUMBERTINA 
SOUZA 
FUKAKUSA; 
LOTE 
59: 
MAEL
ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA;
A partir desta data os autos do processo estão com vista franqueada.
RODRIGO ARAUJO
Presidente da Comissão de Licitação E.E
BB TECNOLOGIA E SERVIÇOS S/A
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Aditivo ao Contrato - DGCO nº 00117/2022, firmado em 09.05.2022; Favorecido:
MUNDIAL SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA.; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato até 29.05.2026; Fundamento Legal: Art. 71 da Lei nº13.303/2016; Valor: R$
244.817,64.
AVISO DE LICITAÇÃO
Licitação Eletrônica Nº 2025/12; OBJETO: Aquisição de fitas adesivas e plástico
bolha, destinados ao armazenamento e proteção de produtos em estoque; Realização do
certame dia 29/05/2025 às 10h30min;
Edital completo em 16/05/2025 que deve ser retirado através do site www.
licitacoes-e2.bb.com.br; www.bbts.com.br ou pelo e-mail licitacoes@bbts.com.br.
Brasília-DF, 16 de maio de 2025.
DAIANA JACINTO REZENDE
Autoridade Competente de Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.039/2025 - UASG 179085
Objeto: Contratação de seguro aeronáutico, Casco e R.E.T.A. (Responsabilidade
do Explorador e Transportador Aéreo) da aeronave de propriedade do Banco do Nordeste
modelo BEECHCRAFT KING AIR B200GT, prefixo PT-SMB, ano de fabricação 2008
Edital:19/05/2025 https://www.gov.br/compras/edital/179085-5-90039-2025. cadastro das
Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 09/06/2025 às 10h no site www.compras.gov.br.
FERNANDO LINHARES LUIZ V.FILHO
Pregoeiro
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
SECRETARIA DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO
SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.019533/2025-25
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: LEONARDO TEMOTEO WANDERLEY DE JESUS CORREIA -
CPF/CNPJ, ***884.1684-**.
OBJETO: situado na AVENIDA SILVIO CARLOS VIANA, EDF. RES. MANOEL MONTEIRO, 2469, APT
601, PONTA VERDE, MACEIÓAL.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total de 675,00 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: Fração Ideal: 0,2766810
VALOR DO IMÓVEL: R$ 266.708,03
FINALIDADE: para fins residenciais
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n.
04, de 14/08 2018 e §7º do item VI da PORTARIA MGI Nº 771, DE 17 DE MARÇO DE 2023, na
forma dos incisos I e XIV do art. 1º.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 15/05/2025
SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 50000.029999/2019-65
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: COMANDO DA AERONAÚTICA / MINISTÉRIO DA DEFESA
OBJETO: Reversão de um imóvel da União em que se localiza o Aeroporto de Tefé (S BT F ) ,
com área de 10.149.948,33 m², RIP 0281.00006.500-4, registrado no Cartório do 1º Oficio
da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 958, livro 2-E, fl. 160, outrora destinado ao
outorgado mediante Termo de Entrega lavrado em 20/02/1986, no livro de Próprios
Nacionais, fls. 56 a 58, da SPU/AM
ÁREA DE TERRENO: 10.149.948,33 m²
FINALIDADE: Reversão do imóvel à SPU/AM
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46, em virtude da celebração do
Termo de Entrega ocorrido em 8 de outubro de 2019, área destinada à infraestrutura
aeroportuária civil, sob a gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil - SNAC/MPOR, e
com fulcro na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 14/01/2020
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 50000.029999/2019-65
INSTRUMENTO: Apostila
OUTORGANTE: UNIÃO
OUTORGADO: COMANDO DA AERONAÚTICA / MINISTÉRIO DA DEFESA
OBJETO: Reversão de um imóvel da União em que se localiza o Aeroporto de Tefé
(SBTF), com área de 4.168.285,00 m², RIP 0281.00049.500-9, registrado no Cartório de
Registro de Imóveis da Comarca de Tefé/AM, matrícula nº 500, livro 03, fl. 95/96v,
outrora destinado ao outorgado mediante Termo de Entrega lavrado em 11/12/1979,
no livro nº 4 de Termo de Entrega, fls. 28 a 29v, da SPU/AM
ÁREA DE TERRENO: 4.168.285,00 m2
FINALIDADE: Reversão do imóvel à SPU/AM
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 77 do Decreto-Lei nº 9.760/46, em virtude da celebração do
Termo de Entrega ocorrido em 8 de outubro de 2019, área destinada à infraestrutura
aeroportuária civil, sob a gestão da Secretaria Nacional de Aviação Civil - S N AC / M P O R ,
e com fulcro na Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 11 de maio de 2017
DATA DO APOSTILAMENTO: Em 14/01/2020
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EDITAL Nº 20/2025
EDITAL DE CONVITE PARA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE DEMARCAÇÃO DE ÁREAS DA UNIÃO (APDAU) do Município de SALVADOR no Estado da Bahia.
A Superintendência do Patrimônio da União na Bahia - SPU/BA, em atendimento ao disposto no art. 11 do Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, com o intuito de
divulgar, esclarecer e iniciar os trabalhos de demarcação da Linhas do Preamar-Médio do ano de 1831, no Estado da Bahia, visando à demarcação dos terrenos da União situados no
município de Salvador (sede do Município e suas ilhas oceânicas), convida a todos os interessados para Audiência Pública de Demarcação de Áreas da União - APDAU a ser realizada, de
forma eletrônica via aplicativo Microsoft Office Teams, em consonância com o disposto no §5º do supracitado art. 11, do Decreto-Lei nº 9.760/46, no dia 30/06/2025, das 09 às 11
horas.
Destaque-se que as audiências públicas têm por objetivo:
dar publicidade ao Trabalho de Demarcação de Áreas da União;
orientar os interessados com relação aos documentos, plantas ou quaisquer outros materiais/elementos que possam contribuir com o processo de demarcação, para o correto
posicionamento da linha;
fornecer informações e esclarecimentos sobre o procedimento demarcatório;
divulgar os trechos a serem demarcados, bem como as suas coordenadas.
O quadro a seguir apresenta as informações da data, horário, município, link da sala virtual no Teams, a ser utilizado para a realização da APDAU, e o Formulário para Inscrição
Prévia de participação na Audiência, o qual não tem efeito restritivo:
. Município
.Coordenadas 
do 
Início 
do
trecho
.Coordenadas do Fim do trecho
Link do Formulário para Inscrição Prévia
Data e horário da
realização 
da
Audiência 
do
grupo
Link da APDAU no Teams
. .
. Latitude
.Longitude
. Latitude
.Longitude
.
.
.
. .Salvador
.12°48'50.28"S .38°29'17.34"W
.12°49'22.71"S .38°27'51.84"W
.https://forms.office.com/Pages/
R e s p o n s e P a g e . a s p x ? i d = a S n J P l Fa G E - Ky e - Y - 6 -
p e N x Q e Et 2 N B B C v d e 5 e k u A I N Z U R Ec 5 R k
N Z M l p P V l h R R E N W U 1 V F T l Y 1 O FJ Z U C 4 u
.Dia 
30/06/2025,
das 09h às 11h
.https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_
Z W F i Y j d h M z At M G I 3 O C 0 0 Y z k 3 LW F k N m Et Z m Ey O DAy
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4210-bdd7-b97a4b8020d6%22%7d
Esclarece-se que poderão ser apresentados, para contribuir com os trabalhos de demarcação, quaisquer materiais, documentos textuais, representações gráficas ou outros
elementos, antigos e recentes, que indiquem as características físicas/ambientais e de ocupação das áreas objeto da demarcação, tais como plantas, mapas, fotos, ortofotos, documentos,
registros cartoriais, dentre outros, independente da data original.
As contribuições e documentos, indicados no inciso serão recebidos a partir da data de publicação deste edital na unidade de protocolo da SPU/BA, sito à Av. Jequitaia, s/n,
térreo, Ed. do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (antigo Ministério da Economia), Bairro Comércio, Salvador - BA, CEP: 40.015-902, das 9 às 12 horas e das 13 às
16 horas,
preferencialmente até
a véspera da
data da
APDAU agendada para
o grupo. Os
materiais digitalizados
poderão ser encaminhados
à caixa
de e-mails:
demarcacao.ba@gestao.gov.br, informando no assunto o nome do Município a que se referir.

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