DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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112
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
PROCESSO: 04972.004192/2009-33
INSTRUMENTO: Termo de Rescisão Amigável
OUTORGANTE: União
OUTORGADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC
OBJETO: Rescisão amigável do CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO do imóvel da
União situado na Rua Itajaí, Bairro Centro, no Município de Navegantes/SC, registrado em
maior porção sob Matrículas n° 24.905 e nº 24.906 junto ao Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Itajaí/SC, e cadastrado nesta SPU/SC sob RIP Utilização nº
8221.00002.500-2, celebrado em 03/12/2010, tendo em vista a renúncia da cessão pelo
OUTORGADO CESSIONÁRIO, em razão de não haver mais interesse na área ora cedida.
FUNDAMENTO LEGAL: Alínea "d" da Cláusula Quinta do CONTRATO DE CESSÃO DE USO G R AT U I T O.
LAVRATURA DO ATO: Em 15 de maio de 2025, no Livro nº 20 - TERMOS E ESCRITURAS
DIVERSAS, às folhas 021-022, da SPU/SC.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
PROCESSO: 10154.043473/2024-87
INSTRUMENTO: Termo Aditivo de Rerratificação
VENDEDORA: União
COMPRADOR: Rafael Crippa - CPF: ***.504.539-**
OBJETO: TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO do Contrato Particular de Promessa de
Compra e Venda firmado em 14 de novembro de 2001, celebrado entre a Promitente
Vendedora, Rede Ferroviária Federal S/A - RFFSA, sucedida pela UNIÃO, por força da Lei nº
11.483, de 31 de maio de 2007, e o Promitente Comprador, Sr. Ivanildo Vero, transferido
ao Sr. Rafael Crippa pelo Aditivo de Rerratificação ao Contrato Particular de Promessa de
Compra e Venda nº 5356, datado de 1º de julho de 2004.
FINALIDADE: Retificar a Cláusula Primeira do Contrato Particular de Promessa de Compra e
Venda firmado em 14 de novembro de 2001, tendo em vista o equívoco na menção da
matrícula do imóvel da UNIÃO.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 11.483, de 31 de maio de 2007.
LAVRATURA DO ATO: Em 16 de maio de 2025, no Livro nº 20 - TERMOS E ESCRITURAS
DIVERSAS, às folhas 028-030, da SPU/SC.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA PARAÍBA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2025 - UASG 170050
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 10467.000032/2024-67.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NA PARAÍBA.
Contratado: 02.355.633/0001-48 - A.B.S. - TRANSPORTES E TURISMO LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº
06/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 16/05/2025 até 15/05/2026 podendo ser
prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107
da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 16/05/2025 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 305.770,00. Data de Assinatura: 13/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 13/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SERGIPE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2025 - UASG 170069
Nº Processo: 10583.000198/2025-38.
Inexigibilidade 
Nº
81/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM
SERGIPE.
Contratado: 09.168.704/0001-42 - EMPRESA BRASIL DE COMUNICACAO S.A. - EBC. Objeto:
Constitui objeto deste contrato a distribuição, pela contratada, da publicidade legal
impressa e/ou eletrônica de interesse do(a) contratante, obedecidas às determinações
contidas no art. 74, i, da lei n° 14.133, de 01 de abril de 2021, no art. 8º, inciso vii, e § 2º,
inciso ii, da lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, na lei n° 6.650, de 23 de maio de 1979,
na lei n° 4.680, de 18 de junho de 1965, no decreto n° 6.555, de 8 de setembro de 2008,
no decreto n° 57.690, de 1º de fevereiro de 1966, e nas demais normas complementares
específicas, principalmente as diretrizes e orientações técnicas do sistema de comunicação
de governo do poder executivo federal - sicom..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 08/05/2025 a
08/05/2026. Valor Total: R$ 8.388,36. Data de Assinatura: 08/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO AMAPÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170345
Número do Contrato: 8/2023.
Nº Processo: 10983.100130/2023-83.
Pregão. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO AMAPÁ. Contratado:
06.140.972/0001-68 - WILSON E ROCHA REFRIGERACAO LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a prorrogação do contrato em epígrafe, pelo período de 12 (doze)
meses, bem como alterar as cláusulas segunda, terceira e quarta que tratam da vigência,
do valor e das dotações orçamentárias do contrato nº 008/2023 - contratação de serviços
de manutenção em sistemas de ar-condicionado, para atender as necessidades dos órgãos:
sra; abin; spu; pfn; cgu e srt/ap.. Vigência: 01/06/2025 a 31/05/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 295.542,24. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 13622.101517/2021-82.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 43.180.788/0001-78 - VS SERVICES LTDA. Objeto: A contratação de serviços de
telefonia fixa comutada, nas seguintes modalidades: 1) serviço de telefonia fixa local; 2)
serviço de telefonia fixa comutada de longa distância nacional (regional e inter-regional)
para o prédio sede da srtb/rn e anexo (ribeira) situados em natal/rn, gerência regional do
trabalho em mossoró e agências regionais em caicó/rn e currais novos/rn.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a
06/05/2030. Valor Total: R$ 41.148,40. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 18/2025 - UASG 170045
Nº Processo: 13622.101517/2021-82.
Pregão Nº 90007/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIST R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO RIO GRANDE DO
NORTE.
Contratado: 43.180.788/0001-78 - VS SERVICES LTDA. Objeto: A contratação de serviços de
telefonia fixa comutada, nas
seguintes modalidades: 1) serviço de telefonia fixa local; 2)
serviço de telefonia fixa comutada de longa distância
nacional (regional e inter-regional) para o prédio sede da
pfn/rn situado em natal/rn..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 06/05/2025 a
06/05/2030. Valor Total: R$ 30.471,40. Data de Assinatura: 06/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2025 - UASG 170175
Nº Processo: 11080.000262/2025-12.
Inexigibilidade 
Nº
62/2025. 
Contratante:
SUPERINTENDÊNCIA 
REGIONAL
DE
ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS NO
RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 00.405.990/0001-48 - LAIMER IMOVEIS LTDA. Objeto: Este termo de contrato
tem como objeto a locação de imóvel situado no endereço rua antônio araújo, nº: 1151 -
armando annes - passo fundo/ rs, com área total de 572,72 m², devidamente registrados
sob matrícula nº 99.902 do cri da comarca de passo fundo, rs, para abrigar as instalações
da gerência regional do trabalho de passo fundo..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: V. Vigência: 04/05/2025 a
03/05/2030. Valor Total: R$ 599.999,40. Data de Assinatura: 30/04/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NOS ESTADOS
DE GOIÁS E TOCANTINS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170195
Número do Contrato: 5/2024.
Nº Processo: 10180.001434/2024-95.
Pregão. Nº 90002/2024. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINIS T R AÇ ÃO
DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM GOIÁS E
TOCANTINS. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL
S.A.. Objeto:
Contratação de serviços comuns de telefonia móvel pessoal (smp) com fornecimento de
sim cards (chips) e serviço telefônico fixo comutado - sftc nas condições estabelecidas no
termo de referência. Vigência: 18/07/2025 a 17/07/2028. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 7.524,00. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
UASG 238014
Processo nº 44129.013845/2024-70. Modalidade: Dispensa de Licitação nº 697/2025.
Contrato nº 01.038456.2025. Contratada: ORBENK SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ
nº 14.576.552/0001-57. Objeto: Primeiro Termo de Apostilamento para promover a
repactuação dos valores contratados, passando o valor mensal estimado de R$ 23.976,50
(vinte e três mil, novecentos e setenta e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 25.600,80
(vinte e cinco mil, seiscentos reais e oitenta centavos), em razão da CCT2025/2026.
Vigência: a partir de 01/02/2025. Data da Assinatura: 15/05/2025. Valor do instrumento:
R$ 9.745,80 (nove mil, setecentos e quarenta e cinco reais e oitenta centavos).
Fundamentação Legal: Artigo 81, Inciso VI, da Lei 13.303/2016.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000003/2025 ao Instrumento código
849624. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 53000. Convenente: MUNICIPIO DE BARREIRINHA, CNPJ nº
04283040000149. PRAZO DE VIGENCIA. Valor Total: R$ 1.228.858,41, Valor de
Contrapartida: R$ 266.552,99, Vigência: 11/06/2025 a 11/06/2026. Data de Assinatura:
30/12/2017. Signatários: Concedente: DANIEL ALEX FORTUNATO, CPF nº ***.182.211-**,
Convenente: DARLAN TAVEIRA PERES, CPF nº ***.397.682-**.
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA HÍDRICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Nono Termo Aditivo Ao Convênio nº 886583/2019; Processo nº 59000.004214/2019-
16. Convenentes: A União, pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional,
inscrito no CNPJ/MF nº 03.353.358/0001-96, por meio da sua Secretaria Nacional de Segurança
Hídrica e o Município de Acará, do Estado do Pará, inscrito no CNPJ/MF nº 05.196.548/0001-
72. Objeto: Prorrogação do Prazo de Vigência do Convênio, para até o dia 23/12/2025. Data e
assinatura: 16/05/2025, Giuseppe Serra Seca Vieira - Secretário Nacional de Segurança Hídrica
- SIAPE: 1614892, e Pedro Paulo Gouvea Moraes - Prefeito Municipal - SIAPE: 0671525-5
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
COORDENADORIA ESTADUAL EM SERGIPE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 26/2025
TERMO ADITIVO AO PROCESSO Nº 59414.000047/2024-30
ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA 112/2024 CEST-SE
DNOCS- 26/2025 - Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica N°
112/2024 CEST-SE que entre si celebram: Departamento Nacional de Obras Contra as
Secas, CGC nº 00.043.711/0012-04 e a Associação dos Produtores de Leite e Derivados
Lourdense - ASPROL CNPJ: 27.650.777/0001-58 Objeto: O desenvolvimento de Ações de
Apoio a Pequenos Produtores Rurais em comunidades rurais do município de Nossa
Senhora de Lourdes no Estado de Sergipe.; Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014; Data da
Assinatura: 16/05/2025.Assinam: Sônia da Silva, Coordenadora Estadual da CEST/SE em
Substituição e José Roberto Mota Santos, Presidente da Associação; Processo nº
59414.000047/2024-30. Aracaju/SE, 16 de maio de 2025.

                            

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