DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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119
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contrato nº: 000104/2024-0 Processo nº: 08700.008332/2023-51 - PRODOC BRA/18/016 -
Efetividade e escala da Política Pública de Defesa da Concorrência ampliadas. Contratante:
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD. Agência Executora Nacional:
Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE. Contratada: Anna Binotto. Objeto:
Prorrogação da vigência contratual até 30/12/2025. Fundamento legal: Processo CADE nº
08700.008331/2023-15 e Decreto nº 5.151/04, artigos 4º e 5º. Data de Assinatura: 14/05/2025."
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA NACIONAL DE MEIO AMBIENTE URBANO, RECURSOS
HÍDRICOS E QUALIDADE AMBIENTAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 901015/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de
Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78,
Processo n° 02000.003757/2020-32. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 30/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data
de Assinatura: 12/05/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos
de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº ***.546.904-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025
Espécie: SÉTIMO TERMO ADITIVO do Termo de Fomento registrado no Portal
Transferegov.br sob o nº 901016/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima-MMA, CNPJ: 37.115.375/0001-07, e a Associação de
Catadores de Resíduos Sólidos de Arapiraca ASCARA/AL, CNPJ: 13.663.137/0001-78,
Processo n° 02000.003756/2020-98. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto
prorrogar os prazos de execução e de vigência, que passa a fazer parte integrante deste
instrumento, independentemente de sua transcrição, nos termos estabelecidos no
convênio original, até 30/08/2025, com alteração da data para a prestação de contas. Data
de Assinatura: 14/05/2025, ADALBERTO FELICIO MALUF FILHO, Secretário Nacional de Meio
Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, matrícula SIAPE nº 3334549;
MARIA DO SOCORRO DA SILVA, presidente da Associação de Catadores de Resíduos Sólidos
de Arapiraca ASCARA/AL - CPF nº ***.546.904-**.
SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO
AV I S O
CONCORRÊNCIA Nº 1/2025
COMUNICADO RELEVANTE CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 (Licitação para Concessão Florestal
em Unidades de Manejo Florestal (UMFs) na Floresta Nacional (Flona) do Jatuarana/AM
A Comissão Especial da Licitação (CEL), no uso das competências que lhe foram
atribuídas pela Portaria/SFB nº 289, de 27 de dezembro de 2024, alterada pela Portaria/SFB nº
18, de 31 de março de 2025, comunica aos interessados que, nos termos do item 6.3. do Edital da
Concorrência nº 01/2025 - Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional do Jatuarana,
as respostas aos pedidos de esclarecimentos regularmente apresentados estão divulgadas, por
meio de Nota de Esclarecimento disponível no sítio do Serviço Florestal Brasileiro - SFB na rede
mundial
de
computadores:
https://www.gov.br/florestal/pt-br/assuntos/concessoes-e-
monitoramento/editais-em-licitacao/floresta-nacional-do-jatuarana-am
A referida Nota de Esclarecimento foi atualizada periodicamente desde a
publicação do edital em 11/02/2025 até 15/05/2025, sua versão definitiva foi publicada no
sítio do SFB em 16/05/2025 e, conforme disposto no item 6.4. do Edital da Concorrência
nº 01/2025, as formulações apresentadas e suas respostas passam a integrar o processo
licitatório em referência, sendo de observância obrigatória por todos os licitantes.
PAULO SÉRGIO CAMARGO
Presidente da Comissão
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00010/2024 publicado no D.O de 2024-06-03, Seção 3.
Onde se lê: Vigência: 09/05/2024 a 09/05/2025. . Leia-se: Vigência: 16/05/2025 a
09/05/2034.
(COMPRASNET 4.0 - 16/05/2025).
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO
PRIMEIRO TERMO DE PRORROGAÇÃO EX OFFiCIO DO PRAZO DE VIGÊNCIA TERMO DE
COLABORAÇÃO Nº 01/2024 - SFB e IIEB Considerando o atraso no repasse dos recursos de
que
trata
o
Termo
de
Colaboração
nº
1/2024,
processo
SEI
Florestal
nº
02209.000306/2024-31, Transferegov nº 970188, celebrado entre o Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima, por intermédio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB/MMA),
e o Instituto Internacional de Educação do Brasil (IIEB), e com base no disposto no
parágrafo único do art. 55 da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, e § 1º, inciso I do art.
43 do Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016, AUTORIZO o apostilamento para fins de
Prorrogação "De Ofício" do referido Termo de Colaboração, passando o prazo de vigência
da parceria para 1º de setembro, período equivalente ao lapso de 83 dias no repasse da
primeira parcela dos recursos financeiros do instrumento.
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
EDITAL Nº 2/2025 - DIPLAN
Processo nº 02001.006388/2022-91
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis -
IBAMA, através da Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças, nos termos da Decisão
nº 354/2000-TCU, solicita aos abaixo identificados, que se encontram em local incerto e
não sabido, a comparecer de imediato ao SCEN - Setor de Clubes Esportivos Norte - Trecho
02, Edifício Sede do IBAMA, na Coordenação de Contabilidade (CCONT), com vistas a tomar
conhecimento dos processos abaixo relacionados, quanto ao seu conteúdo e o que é
recomendado pelo Órgão de Controle Externo acima citado, face AR´s restituídos e prazos
legais expirados.
.
.Interessado
.C P F/ C N P J
.Processo
. .HABUOLO JAVAE
.033.***.***-50
.02029.001843/2024-16
. .EZEQUIEL DA SILVA
.051.***.***-56
.02014.000979/2024-78
. .FRANCISCO
NETO
SIKABOWE XERENTE
.032.***.***-05
.02029.001624/2022-75
. .HARARUE KARAJA
.037.***.***-11
.02029.001884/2024-11
. .LUMARARU KARAJA
.013.***.***-12
.02029.001652/2022-92
. .ANTONIO
CARLOS
FERREIRA TEIXEIRA
.036.***.***-09
.02024.003205/2022-18
. .LEOMI FERREIRA AGUIAR
.017.***.***-92
.02029.001842/2024-71
. .MANOEL
RUFINO
DA
S I LV A
.129.***.***-04
.02021.001586/2024-92
. .LUIZ HENRIQUE MORAIES
MILHOMEM
.015.***.***-48
.02029.001372/2022-84
. .MARCELO CARDOSO DA
CO S T A
.037.***.***-09
.02001.012371/2024-35
. .JOSE
CARLOS
DE
MENESES SILVA
.011.***.***-11
.02024.004807/2022-92
. .WANDERSON
SANTOS
GUA JA JARA
.625.***.*** -33
.02012.001523/2024-45
. .WESLEY
CASTILLO
ALBUQUERQUE LEAO
.002.***.***-03
.02004.001175/2024-13
. .IRIRIWY JAVAE
.029.***.***-67
.02029.001056/2022-11
. .GABRIEL WAHUKA JAVAE
.100.***.***-67
.02029.001471/2022-66
. .CLENILSON
HUREARI
JAV A E
.039.***.***-37
.02029.001472/2022-19
. .ROBSON
AMNNE
XERENTE
.043.***.***-04
.02029.001454/2022-29
. .ELIMARA DOS SANTOS
MARTINS
.010.***.***-00
.02018.003029/2024-65
. .ITAU
TREUMAI
AWETI
KAIABI
.064.***.***-16
.02013.002099/2022-84
. .ADAILSON
DA
ROCHA
G O M ES
.950.***.***-04
.02004.001171/2022-65
. .JAIRE
CARVALHO
DA
S I LV A
.021.***.***-10
.02048.000663/2024-99
. .ASBIBOP-SERVIÇOS
DE
BOMBEIRO
BRIGADISTA
PARTICULAR CIVIL LTDA
.10.***.***/****-40
.00807.004251/2025-44
CLAUDIA ILHA GATTAI
Coordenadora Geral
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE DOAÇÃO
PROCESSO: 02010.000433/2025-38
ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS ELETRÔNICOS IRRECUPERÁVEIS QUE
FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS (IBAMA/GO) E A INSTITUIÇÃO PROGRAMANDO O FUTURO -
CNPJ: 05.014.680/0001-16. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
tem por objeto a doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso
de interesse social, com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021,
combinado com o art. 3º, IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº
14.479/2022.
DATA E ASSINATURA: Goiânia/GO, 01/04/2025.
DOADOR: NELSON GONÇALVES GALVÃO - Superintendente do IBAMA/GO.
DONATÁRIO: FÁBIO VIEIRA PAIVA - Coordenador-Geral da instituição Programando o
Futuro. Obs: Republicar por erro Material o Extrato de doação publicado no D.O.U na
Seção 3 ISSN 1677-7069 Nº 64, quinta-feira, 3 de abril de 2025, página 108.
Onde se lê ": O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a
doação de 37 (trinta e sete) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social,
com fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º,
IV, do Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022.
Leia-se: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de
22 (vinte e dois bens) bens eletroeletrônicos, para fins e uso de interesse social, com
fundamento no art. 76, II, a, da Lei nº 14.133/2021, combinado com o art. 3º, IV, do
Decreto 9.373/2018 e arts. 1º e 6º da Lei nº 14.479/2022.
SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 193112
Nº
Processo:
02014000505202515.
Objeto:
Contratação
de
empresa
especializada para prestação de serviços comuns e contínuos de "agente de apoio
administrativo e copeiragem", para atendimento à demanda da Superintendência e
suas Unidades, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de
obra.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00
às 17h59. Endereço: Rua Euclides da Cunha,975, Jardim Dos Estados - Campo
Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/193112-5-90002-2025. Entrega das
Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 02/06/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUIZ FERREIRA DA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 16/05/2025) 193099-19211-2025NE000005
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 193118
Número do Contrato: 6/2024.
Nº Processo: 02017.003022/2024-53.
Contratante:
IBAMA
-
SUPERINTENDENCIA
DO
PARANA/PR.
Contratado:
01.691.945/0001-60 - PARANAGUA SANEAMENTO S.A.. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto a complementação dos valores lançados, a partir de
04/10/2024, conforme despacho nº 22018699/2025-efin-pr/nufin-pr/diafi-pr/supes-pr,
para os próximos 12 (dose) meses do contrato (sem necessidade de termo aditivo para
renovação, conforme cláusula décima terceira do referido contrato, nos termos do art.
109 da lei 14.133/2021.), em consonância com a certificação de disponibilidade
orçamentária (23288742).. Vigência: 31/12/2024 a 16/05/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 3.215,61. Data de Assinatura: 15/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 15/05/2025).
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