DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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122
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO SDL-ANP Nº 39, DE 16 DE MAIO DE 2025
O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pela Resolução da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto na Lei n° 9.478, de 6 de agosto de 1997, em razão
da não localização da interessada no endereço constante nos autos pertinentes e da devolução do ofício destinado à intimação do agente abaixo transcrito, no bojo do processo
instaurado para averiguar a necessidade de se aplicar o disposto no art. 15, inciso II, alínea "e", da Resolução ANP nº 938/2023, assim como o disposto no art. 19, inciso II, pelo
não atendimento do art. 17, inciso II c/c art. 7º, da Resolução ANP nº 960/2023, torna público, que:
I - O agente abaixo identificado deverá apresentar DEFESA ADMINISTRATIVA, no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados a partir desta publicação, nos termos da
Lei nº 9.784/1999:
. .PROCESSO ADMINISTRATIVO
.DOC. REF.
.CNPJ
.NOME E/OU RAZÃO SOCIAL
. .48600.200838/2025-25
.Ofício nº 74/2025/SDL-CJUR/SDL-CRAT/SDL/ANP-RJ
.02.885.812/0001-97
.DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA.
II - A Defesa Administrativa deverá ser apresentada, formalmente e dentro do prazo estabelecido, diretamente no sistema eletrônico SEI, ou por via postal à Agência
Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, A\C Superintendência de Distribuição e Logística (SDL), situada na Avenida Rio Branco, nº 65, 16º andar, Centro, Rio
de Janeiro, RJ, CEP 20090-040, tendo como referência o número do processo. A documentação deve estar obrigatoriamente assinada e acompanhada da comprovação da capacidade
do signatário ou outorga de poderes para a sua representação, sob pena do seu não reconhecimento; ou por meio de peticionamento eletrônico no Sistema Eletrônico de
Informações (SEI), visto que o processo em referência é exclusivamente processado em suporte digital.
III - Os processos encontram-se disponíveis para consulta pelos interessados no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), cujo link está disponível na página institucional
da ANP na internet. Qualquer documentação poderá ser protocolada diretamente no módulo de peticionamento eletrônico do SEI, após prévio cadastramento no sistema, conforme
Manual do Usuário Externo disponibilizado na mesma página.
IV - Conforme previsto no art. 26, inciso V, da Lei n.º 9.784/99, os processos administrativos terão continuidade independente da apresentação da Defesa
Administrativa.
BRUNO VALLE DE MOURA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2025 - UASG 323031
Nº Processo: 48610224614202417. Objeto: Serviço de informações periódicas
de preços do mercado internacional de petróleo e gás natural para a Agência Nacional do
Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, conforme condições constantes do Termo
de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 19/05/2025 das 08h00 às 09h00 e das
09h01 às 12h00. Endereço: Av Rio Branco Nº 65 - 12º ao 22 Andar - Bairro Centro, Obs:
em Teletrabalho - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/323031-5-
90004-2025.
Entrega das
Propostas: a
partir de
19/05/2025 às
08h00 no
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
02/06/2025
às 
10h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
SORAYA XAVIER FRANCO
Superintendente da Sga
(SIASGnet - 16/05/2025) 323031-32205-2025NE800144
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n. º 055/2025 - Contratada: BENTLEY SYSTEMS BRASIL LTDA - Objeto: Contratação
de serviços de licenças de softwares especializados em processamento de dados geofísicos
e modelagem geológica 3D para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de
Recursos Minerais - CPRM, conforme as especificações constantes no Projeto Básico. -
Prazo de Vigência: 09/05/2025 a 09/05/2026. Valor do Contrato: R$ 1.577.975,00 (um
milhão, quinhentos e setenta e sete mil, novecentos e setenta e cinco reais). - CPRM:
Inácio Cavalcante Melo Neto, Diretor-Presidente e Francisco Valdir Silveira, Diretor de
Geologia e Recursos Minerais. - Contratada: Rogerio Centella Bastos Duarte, Diretor.
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO DE
JA N E I R O
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90047/2025
Processo nº 48086.009911/2024-10
Aquisição de 100 canivetes para uso em campo nos projetos e programas do
DEGET. Para atender as necessidades da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais
CPRM SGB, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, Anexo I, deste
Ed i t a l .
Total de Itens Licitados: 01
Edital divulgação: 19/05/2025
Publicação PNCP: 19/05/2025
Endereço: 
https://www.gov.br/compras/edital
ou
https://www.sgb.gov.br/licitacoes e contratos
Entrega das Propostas: a partir de 19/05/2025 às 08h00 Abertura das
Propostas: 29/05/2025 às 10h no site
www.gov.br/compras.
MARIANA LARA GOMES MENENDRO
Pregoeira
COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 495550
Número do Contrato: 166/2024.
Nº Processo: 48086.006655/2024-09.
Inexigibilidade. Nº 90005/2024. Contratante: COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS
MINERAIS. Contratado: 463.***.***-25 - CARLOS HENRIQUE SCHNEIDER. Objeto: Prorrogar
o prazo de vigência, de 09/05/2025 a 07/07/2025.. Vigência: 05/05/2025 a 07/07/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 155.668,26. Data de Assinatura: 05/05/2025.
(COMPRASNET 4.0 - 05/05/2025).
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A.
EDITAL Nº 27 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 16 DE MAIO DE 2025
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO
DE CADASTRO NO CARGO DE PROFISSIONAL PETROBRAS DE NÍVEL TÉCNICO JÚNIOR
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. (PETROBRAS)
Em cumprimento a decisões judiciais, torna públicas
a) a inclusão do candidato sub judice Paulo Caio de Oliveira Silva, inscrito sob
o nos 10140033, no resultado final na avaliação da equipe multiprofissional das pessoas
candidatas que se declararam com deficiência, divulgado por meio do Edital nº 8 -
PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações;
b) a inclusão da candidata sub judice Jacqueline Julio Albergaria, inscrita sob o
no 10185067, no resultado final no procedimento de heteroidentificação complementar à
autodeclaração das pessoas negras, divulgado por meio do Edital nº 8 - PETROBRAS/PSP
RH 2023.2, de 28 de maio de 2024, e suas alterações.
Torna pública, ainda, em razão das inclusões acima, a retificação do resultado
final no processo seletivo público para as ênfases 6 (Sudeste), 8 (Sudeste) e 16 (Sudeste),
divulgado por meio do Edital nº 11 - PETROBRAS/PSP RH 2023.2, de 17 de junho de 2024,
e suas alterações, conforme a seguir especificado.
1
DA INCLUSÃO
DE
CANDIDATOS SUB
JUDICE NO
EDITAL
Nº 8
-
PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 28 DE MAIO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NA AVALIAÇÃO DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL DE
CANDIDATOS(AS) COM A INSCRIÇÃO DEFERIDA PARA CONCORRER COMO PESSOA COM
DEFICIÊNCIA
1.1
Relação
final
dos(as) candidatos(as)
considerados(as)
pessoa
com
deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: ênfase, número
de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
[...]
1.1.20 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: SUDESTE
[...]
1.1.20.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as) pessoa
com deficiência na avaliação da equipe multiprofissional, na seguinte ordem: número de
inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
10140033, Paulo Caio de Oliveira Silva
[...]
2 DO RESULTADO FINAL NO PROCEDIMENTO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO
COMPLEMENTAR À AUTODECLARAÇÃO DE CANDIDATOS(AS) NEGROS(AS)
2.1 Relação final dos(as)
candidatos(as) considerados(as) negros(as) no
procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na seguinte ordem:
ênfase, número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
[...]
2.1.42 ÊNFASE 16: SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS - ADMINISTRAÇÃO -
POLO: SUDESTE
[...]
2.1.42.1 Relação final dos(as) candidatos(as) sub judice considerados(as)
negros(as) no procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração, na
seguinte ordem: número de inscrição e nome do(a) candidato(a) em ordem alfabética.
10185067, Jacqueline Julio Albergaria
[...]
2 DA RETIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
PARA AS ÊNFASES 8 (SUDESTE) E 16 (SUDESTE), DIVULGADO POR MEIO DO EDITAL Nº 11
- PETROBRAS/PSP RH 2023.2, DE 17 DE JUNHO DE 2024, E SUAS ALTERAÇÕES
[...]
1 DO RESULTADO FINAL NO PROCESSO SELETIVO PÚBLICO
1.1 Resultado final no processo seletivo público, na seguinte ordem: ênfase,
número de inscrição, nome do(a) candidato(a) em ordem de classificação, nota final e
classificação final no processo seletivo público.
[...]
2.1.22 ÊNFASE 8: OPERAÇÃO - POLO: SUDESTE
10006735, Akihito Souza Cruz Miyakawa, 88.00, 1 / 10092658, Guilherme
Geremia, 85.00, 2 / 10080663, Andre Luis Pires de Morais, 82.00, 3 / 10161119, Carlos
Eduardo Mangini, 82.00, 4 / 10119268, Mattheus Henrique Martins Pires, 82.00, 5 /
10055130, Daniel Eduardo Estevez, 82.00, 6 / 10078542, Lucas Gabriel Portugal Figueira
dos Santos, 82.00, 7 / 10167010, Mario Martins de Lima Nery, 81.00, 8 / 10133309, Bruno
Robson Simonetti Silva, 81.00, 9 / 10044249, Guilherme da Silva Araujo, 81.00, 10 /
10076804, Artur Lima Amaral Miguel, 81.00, 11 / 10105224, Felipe Gomes Barreto de
Souza, 81.00, 12 / 10053905, Tatiana Borges Diniz, 81.00, 13 / 10041427, Bruno Teves de
Aguiar, 80.00, 14 / 10151282, Guilherme Augusto de Souza Paz, 80.00, 15 / 10112824,
Luca Martin Ainstein, 80.00, 16 / 10144281, Lucas Fernando Obata de Oliveira, 80.00, 17
/ 10128570, Guilherme Martinez Sechi, 80.00, 18 / 10058444, Andressa Bisotto Peretti,
80.00, 19 / 10132194, Amanda Isabelly Leite Figueiredo, 80.00, 20 / 10022486, Alisson
Cardoso de Oliveira, 79.00, 21 / 10092191, Kaio Manuel Matias da Silva, 79.00, 22 /
10018469, Jose Michell Santos Oliveira, 79.00, 23 / 10191462, Viviane Ramos Moreira,
79.00, 24 / 10128983, Daniel Baldin Franceschini, 79.00, 25 / 10102730, Marcelo Sena da
Silva, 79.00, 26 / 10133816, Andre Luiz Barbosa, 78.00, 27 / 10075267, Elias Jose Dalvi
Kfuri, 78.00, 28 / 10037951, Caio Vaccari Silva, 78.00, 29 / 10091770, Victor Mandela
Santos, 78.00, 30 / 10009486, Felippe Travaglia Magnago, 78.00, 31 / 10029807, Wagner
Henrique Saldanha, 78.00, 32 / 10017567, Joao Lucas Silva da Rocha, 78.00, 33 /
10125948, Caroline dos Santos Silva, 78.00, 34 / 10125326, Aliny Pautz Sunderhus, 78.00,
35 / 10034639, Victor Hugo Pimentel da Silva, 77.00, 36 / 10149428, Mariana Camacho
Lima, 77.00, 37 / 10092337, Lucas Silva Queiroz, 77.00, 38 / 10062875, Tamara Rosa da
Silva Bittencourt, 77.00, 39 / 10148108, Jordana Silva Abreu, 77.00, 40 / 10161417,
Ermeson Rodrigues da Silva, 77.00, 41 / 10128716, Victor de Queiroz da Rocha Moraes,
76.00, 42 / 10062380, Bruna Oliveira Fernandes de Araujo, 76.00, 43 / 10097352, Joao
Ricardo Coutinho de Barcellos, 76.00, 44 / 10048138, Felipe Alexandre Trescate Clemente,
76.00, 45 / 10043517, Ulisses Fernando de Oliveira, 76.00, 46 / 10076475, Breno Oliveira
de Sousa Ramos, 76.00, 47 / 10217525, Kleiton da Cruz Cunha, 76.00, 48 / 10098566,
Marcelo Dantas dos Santos, 76.00, 49 / 10084553, Eduardo Garcia Mendes, 76.00, 50 /
10006185, Thais Oliveira de Siqueira, 76.00, 51 / 10083384, Caio Faes Martins, 76.00, 52
/ 10150006, Emanuel do Couto Pessanha, 75.00, 53 / 10161304, Atyllas Cardoso Pinho,
75.00, 54 / 10055748, Emanuel Apolinario Costa de Oliveira Junior, 75.00, 55 / 10197049,
Fabio Cesar Tosta Simoes dos Santos, 75.00, 56 / 10129437, Max Alan Pimenta Pena,
75.00, 57 / 10172036, Guilherme de Sousa Dantas, 75.00, 58 / 10075988, Tiago Heliodoro
Fonseca, 75.00, 59 / 10002758, Joao Pedro Martins de Souza, 75.00, 60 / 10186456,
Dayenne de Fatima Fortes Garcia, 75.00, 61 / 10108906, Rogerio Uliana Alves, 75.00, 62
/ 10198236, Wellington Felipe Lima Souza, 75.00, 63 / 10136603, Jose Adriano Andrade
dos Santos, 75.00, 64 / 10091614, Igor da Cruz Ribeiro, 75.00, 65 / 10099200, Fe r n a n d o
Bortoncello Zorzi, 74.00, 66 / 10098955, Raphael Carlos Silva Azevedo, 74.00, 67 /
10163981, Nelson Bento da Silva Neto, 74.00, 68 / 10075735, Barbara Oliveira da Silva,
74.00, 69 / 10173981, Luisa Stephano Miranda Sampaio Correa, 74.00, 70 / 10209149,
Marta Jann, 74.00, 71 / 10055940, Leonardo Correa de Souza, 74.00, 72 / 10093842,
Clavier Claudio Oliveira de Carvalho, 74.00, 73 / 10001606, Gabriel Dias Capretz, 74.00, 74
/ 10132984, Guilherme Moreira Carvalho, 74.00, 75 / 10199699, Leticia Guadanini Toledo,
74.00, 76 / 10147256, Paulo Alexandre dos Santos, 74.00, 77 / 10126271, Italo Gomes
Pereira, 74.00, 78 / 10072740, Ana Flavia de Sousa, 74.00, 79 / 10081017, Rodrigo
Siqueira da Silva, 74.00, 80 / 10167553, Arthur Ariosa Norte, 74.00, 81 / 10108264,
Rodrigo Vergne de Abreu Santos, 74.00, 82 / 10056294, Rodrigo Rangel Vasquez Castro,
74.00, 83 / 10131827, Rene Constancio Nunes de Lima, 74.00, 84 / 10016211, Victor Curty
Tavares, 74.00, 85 / 10128831, Raphael Feres Gelain Ribeiro de Melo Buassaly, 74.00, 86
/ 10189436, Igor Benayon Cunha, 74.00, 87 / 10062019, Rayssa Soares de Mendonca
Fausto, 74.00, 88 / 10217206, Cristina Marchiori Miranda, 74.00, 89 / 10167428, Hans
Schmidt Santos, 74.00, 90 / 10009837, Polyana Ressiguier Soares Crespo, 74.00, 91 /
10083074, Gustavo dos Santos Barbosa, 74.00, 92 / 10048372, Fernando Alves de Souza,