DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900141
141
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
606-82;
TRANSPORTADORA
FASK
LTDA,
10.386.112/0001-86,
BCG8F50,
FRMEV01244702025,
606-82;
BCG8F50,
FRMEV01253942025,
606-82;
RHF5A50,
FRMEV01261872025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERREIRA
JUNIOR
LIMITADA,
81.717.811/0001-00, TAS3E68, FRMEV01133652025, 606-82; TRANSPORTADORA GALVAO
NEVES
LTDA,
08.336.036/0001-52,
HHK5A56,
FRMEV01202332025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FLOTILHA
LIMITADA,
61.425.849/0001-00,
EJW5J12,
FRMEV01242342025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FALEIRO
VASCONCELOS
LTDA,
07.359.152/0001-24, FPK2I86, FRMEV01254392025, 606-82; TRANSPORTADORA FATIMA
E
FILHOS
LTDA,
33.412.441/0001-50,
SUB6I55,
FRMEV01282342025,
606-82;
TRANSPORTADORA
FERNANDO
LTDA,
11.846.053/0001-44,
MKW0E79,
FRMEV01283282025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.045/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
M
CAMARGOS LTDA,
26.082.313/0001-20,
QQP2132,
FRMEV01117192025, 606-82; SHF3C76, FRMEV01294502025, 606-82; TRANSPORTADORA
LOPES & FILHOS LTDA, 12.958.465/0001-39, RTC1F17, FRMEV01184362025, 606-82;
RTC1F17, FRMEV01232552025, 606-82; RTQ6B33, FRMEV01235522025, 606-82; RTO8C87,
FRMEV01260022025,
606-82;
RMY6I16,
FRMEV01291252025,
606-82;
QOR5C94,
FRMEV01302782025,
606-82;
TRANSPORTADORA
LUPINACCI
BACINI
LTDA,
26.552.514/0001-43,
FCQ4A71,
FRMEV01210062025,
606-82;
GAO7C61,
FRMEV01222402025,
606-82;
EOC7F46,
FRMEV01214042025,
606-82;
STU9D01,
FRMEV01218322025, 606-82; TRANSPORTADORA LUZ DIVINA LTDA, 10.607.122/0001-02,
BEV3C98,
FRMEV01223862025,
606-82;
TRANSPORTADORA
LUFLAN
LTDA,
17.576.734/0001-16, IRB0A53, FRMEV01271342025, 606-82; TRANSPORTADORA LINCE
LTDA, 42.189.202/0001-73, SYA7B77, FRMEV01236512025, 606-82; TRANSPORTADORA
LUCAS E COSTA LTDA,
17.134.811/0001-88, JBB3F30, FRMEV01263902025, 606-82;
TRANSPORTADORA
KARAVAGGIO
LTDA,
05.111.046/0001-00,
RBH1D79,
FRMEV01277222025, 606-82;
TRANSPORTADORA LEVANI
LTDA, 32.854.006/0001-12,
QIM0E40, FRMEV01237402025, 606-82; TRANSPORTADORA LM LTDA, 30.545.813/0001-28,
JVP5040, FRMEV01275862025, 606-82; TRANSPORTADORA L SETE LTDA, 11.827.416/0001-
02, NVQ7I18, FRMEV01287142025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.137/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado
ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital:
26 (vinte e seis). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
IRMAOS RIBEIRO TRANSPORTES LTDA, 42.266.604/0001-24, , FREVP00039012025,
773-0; , FREVP00079302025, 773-0; , FREVP00039432025, 773-0; , FREVP00039402025, 773-
0; , FREVP00015942025, 773-0; , FREVP00026662025, 773-0; , FREVP00031572025, 773-0;
IVAN MARGARIDO GUERZONI MARQUES, ***.003.638-**, , FREVP00037652025, 773-0; J M
W
TRANSPORTES LTDA,
12.118.589/0001-06,
,
FREVP00038072025, 773-0;
INPASA
AGROINDUSTRIAL
S/A,
29.316.596/0001-15,
,
FREVP00081182025,
773-0;
,
FREVP00080342025, 773-0; , FREVP00080422025, 773-0; , FREVP00013692025, 773-0; ISAAC
AUGUSTO FERREIRA NASCIMENTO, ***.867.895-**, , FREVP00081062025, 773-0; FERNANDO
TAVARES RODRIGUES, ***.285.081-**, , FREVP00078592025, 773-0; FERNANDO HOFSETS DE
OLIVEIRA ROSA, ***.254.129-**, , FREVP00078862025, 773-0; ISRAEL GOMES DE JESUS
FILHO, ***.776.657-**, , FREVP00079052025, 773-0; IZAIAS DOS SANTOS, ***.114.769-**, ,
FREVP00080382025, 773-0; FL EXPRESS ENTREGAS RAPIDAS LTDA, 04.298.793/0001-28, ,
FREVP00080492025,
773-0;
IONE
DE
SOUZA
RODRIGUES,
***.601.768-**,
,
FREVP00034292025,
773-0;
JAIME
ALVES
DA
SILVA
NETO,
***.629.205-**,
,
FREVP00010332025, 773-0; ISABEL PEREIRA DA SILVA, ***.961.025-**, , FREVP00039922025,
773-0; J PIAIA TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES, 29.582.419/0001-80, , FREVP00014362025,
773-0; IVETTE GRANDE, ***.881.248-**, , FREVP00023552025, 773-0; ISABELA MACHADO
POUBEL, ***.444.997-**, , FREVP00026302025, 773-0; IVG BRASIL LTDA, 36.519.422/0002-
04, , FREVP00031932025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.139/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO DE OLIVEIRA SOUZA, ***.605.224-**, , FREVP00004482025, 773-0; JOAO
CARLOS DE ARAUJO SIQUEIRA JUNIOR, ***.392.486-**, , FREVP01032552024, 773-0; JOAO
CARLOS
JACOBOSKI,
22.649.666/0001-08,
,
FREVP01029752024,
773-0;
,
FREVP00033362025, 773-0; JOAO APARECIDO FERREIRA DA SILVA, ***.417.967-**, ,
FREVP00041262025, 773-0; , FREVP00041232025, 773-0; , FREVP00015992025, 773-0;
JOAO BATISTA DE ALMEIDA, ***.369.295-**, , FREVP00010382025, 773-0; JOAO CARLOS DA
COSTA, ***.667.327-**, , FREVP00033932025, 773-0; JNTL CONSUMER HEALTH (BRAZIL)
LTDA., 45.694.447/0001-46, , FREVP00011952025, 773-0; JIPINHO TRANSPORTES DE
PRODUTOS PERIGOSOS LTDA, 34.356.101/0001-11, , FREVP00029712025, 773-0; JOAO
CARLOS DACOL, ***.906.749-**, , FREVP00009252025, 773-0; JOAO DE JESUS DE LIMA ,
***.198.068-**,
,
FREVP00013752025,
773-0;
JOAO
CASSIO
RODRIGUES
FILHO,
***.057.595-**, , FREVP01035362024, 773-0; JOANA SOARES DE OLIVEIRA SANTOS,
***.227.306-**, , FREVP00021952025, 773-0; , FREVP00021382025, 773-0; JL MANHAES
TRANSPORTADORA LTDA, 42.909.517/0001-48, , FREVP00022562025, 773-0; JOANA GOMES
DE ARAUJO, ***.692.118-**, , FREVP00029842025, 773-0; JL GLOBAL BUSINESS LTDA ,
51.498.623/0001-77, , FREVP00028852025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.199/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.,
15.413.826/0001-50, , FREVP00279892025, 773-0; EMW TRANSPORTES E REPRESE N T ACO ES
LTDA, 33.261.837/0001-43, , FREVP00282042025, 773-0; ELOI DEZAN JUNIOR, ***.452.938-
**, , FREVP00282912025, 773-0; ERIVELTON CARVALHO VENTURA, ***.247.587-**, ,
FREVP00264752025,
773-0; ELITE
COMERCIO DE
ALIMENTOS
E LATICINIOS
LTDA,
29.398.169/0001-23,
, FREVP00256572025,
773-0;
ERICA
MACHADO DOS
SANTOS,
***.375.848-**, , FREVP00282882025, 773-0; ELISALDO JOSE DA SILVA, ***.499.188-**, ,
FREVP00284492025,
773-0; ERASMO
ROCHA PASSOS
JUNIOR, ***.353.958-**,
,
FREVP00284852025,
773-0;
EMERSON
FERREIRA
SIQUEIRA,
***.325.718-**,
,
FREVP00285522025, 773-0; ERIK COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE CONGELADOS LTDA,
23.901.489/0001-78,
, FREVP00286402025,
773-0;
ELIZABETH
VARGAS DE
PRIET O,
***.471.098-**, , FREVP00287952025, 773-0; ERASMO CARLOS HOFFMAN, ***.612.577-**,
,
FREVP00291992025,
773-0;
ERIK
RAMALHO
MATTA,
***.051.378-**,
,
FREVP00291392025, 773-0; ELIZABETE KLEIN DE CARLI & CIA LTDA, 03.273.066/0001-43, ,
FREVP00293302025, 773-0; ERICK DAMASCENO, ***.076.019-**, , FREVP00293262025,
773-0; , FREVP00293232025, 773-0; ERIC PELEGRINO AREIA E PEDRA, 42.692.169/0001-08,
, FREVP00295362025, 773-0; EUDES DE JESUS SILVA CRUZ JUNIOR, ***.517.417-**, ,
FREVP00283952025, 773-0; ENIO ARGEU DE
MELLO DUARTE, ***.174.457-**, ,
FREVP00288122025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.455/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
Fechar