DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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142
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PIANETTO TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 43.976.512/0001-09, TFW7G81,
FRMEV01317442025, 
606-82; 
PORTUGAL 
TRANSPORTES 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
53.338.890/0001-02,
CLK7A92, 
FRMEV01212782025,
606-82;
CLK7A92,
FRMEV01332322025, 
606-82; 
PORTOFRIO 
DISTRIBUIDORA 
& 
ESTOCAGEM 
LTDA,
30.300.790/0001-91, MIL6I65, FRMEV01319602025, 606-82; PLASTLIFE INDUSTRIAL DE
PLASTICOS LTDA, 07.456.210/0001-38, RYR7H97, FRMEV01327162025, 606-82; POLIMIX
CONCRETO LTDA, 29.067.113/0372-78, RQO0J60, FRMEV01316362025, 606-82; P O R EC AT U
- INDUSTRIA DE OLEOS GRAXOS LTDA, 08.889.462/0001-13, CZC4I39, FRMEV01332982025,
606-82; 
PORTAL
COMERCIAL 
DO
MAMAO 
LTDA,
37.566.852/0001-50, 
JCC4A72,
FRMEV01343502025, 606-82; PHILIP TRANSPORTES LTDA, 50.206.262/0001-85, SGH5B99,
FRMEV01357992025, 606-82;
PONTO 100
ATACADISTA LTDA,
04.057.844/0001-20,
QXD3649, FRMEV01341102025, 606-82; PIONEIRA SERVICOS LTDA, 04.885.399/0001-96,
RFG5D54, FRMEV01341842025, 606-82; PICOLOTTO TURISMO LTDA, 37.745.410/0001-71,
MEG8A29, FRMEV01341852025, 606-82; PIT. TUR TRANSPORTES LTDA, 35.585.267/0001-
72, IKV2F68, FRMEV01344522025, 606-82; IKV2F68, FRMEV01386802025, 606-82;
POLIMIX CONCRETO LTDA, 29.067.113/0016-72, EVB6729, FRMEV01368562025, 606-82;
NPK9G17, FRMEV01370162025, 606-82; PHENIX - COMERCIO, LOCACOES, LOGISTICA ,
SERVICOS & TRANSPORTES LTDA, 06.039.758/0010-00, TKT5G79, FRMEV01379992025,
606-82; POLSIN TRANSPORTES LTDA, 10.684.745/0001-70, RLA8J93, FRMEV01360082025,
606-82; 
PORTO 
TRANSPORTE 
TURISMO 
E 
FRETAMENTO 
UNIPESSOAL 
LTDA,
44.163.308/0001-23, DAJ3E06, FRMEV01351972025, 606-82; PLATLOG IMPORTAC AO,
LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA, 02.229.804/0008-69, FCX9A17, FRMEV01385232025,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.456/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NEW INDUSTRIA E COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA, 17.911.916/0001-
04, RXO1D46, FRMEV01312632025, 606-82; SXG0G76, FRMEV01341762025, 606-82; NEVITON
DE PAULA SCHULLER, 10.771.588/0001-30, EJV2B01, FRMEV01322842025, 606-82; NIKOF
TRANSPORTES LTDA, 10.759.807/0001-66, MHD9A86, FRMEV01323812025, 606-82; NICOLY
TRANSPORTES
LTDA,
37.258.620/0001-35, JAC7G50,
FRMEV01326642025,
606-82; NG
TRANSPORTES LTDA, 55.972.606/0001-80, RAH1B14, FRMEV01347092025, 606-82; OTAVIO
TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA, 10.235.821/0001-60, IXY8B07, FRMEV01364302025,
606-82; 
NEW 
BARRA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
18.834.618/0001-12, 
SPG9H21,
FRMEV01361602025, 606-82; SPG9H21, FRMEV01352952025, 606-82; NICOLAS ROGERIO
FISCHER TRANSPORTES, 23.206.128/0001-01, SEV9J40, FRMEV01346582025, 606-82; NILSON
MUNCH 
- 
CONIL 
ASSESSORIA 
CONTABIL 
LTDA, 
73.722.001/0001-13, 
QID6017,
FRMEV01328662025, 606-82; NILTON CARLOS
TEIXEIRA, ***.079.869-**, AQQ8810,
FRMEV01359442025, 606-82; NEVES & NEVES TRANSPORTES LTDA, 12.850.380/0001-32,
RAB4D62, FRMEV01370242025, 606-82; NILSON FERREIRA, ***.437.319-**, EOF8F35,
FRMEV01365032025, 606-82; NILIA GOMES FERREIRA DE OLIVEIRA, ***.747.386-**, ITX7E03,
FRMEV01349612025, 606-82; NEW FISH COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 01.390.796/0001-07,
EOF3G33,
FRMEV01388612025,
606-82; 
NILO
ARGENTA
TRANSPORTES
LTDA.,
12.263.577/0001-75, IZA6C59, FRMEV01362542025, 606-82; NILTON CESAR PINTO DE SOUZA,
***.687.826-**, HOA6I30, FRMEV01369972025, 606-82; NIVALDO APARECIDO SABINO
BARRETO, ***.026.481-**, HSI0152, FRMEV01362302025, 606-82; NILTON LUIZ TRISCH WERB,
15.058.195/0001-06, IZY9G01, FRMEV01354162025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.476/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BG 
TRANSPORTES 
RODOVIARIOS 
LTDA, 
13.022.373/0001-05, 
QCF9I16,
FRMEV01352152025, 
606-82; 
BONO 
EXPRESS
TRANSPORTE 
E 
LOGISTICA 
LTDA,
10.829.776/0001-72, JDB7B24, FRMEV01379882025, 606-82; BIANCA DA SILVA SANTOS,
***.443.670-**, IIQ9F48, FRMEV01314762025, 606-82; BOM FUTURO AGRICOLA LTDA ,
10.425.282/0034-90, 
RRN3C18,
FRMEV01372352025, 
606-82;
SPM3G21,
FRMEV01382432025, 
606-82; 
SPM3G01, 
FRMEV01375592025, 
606-82; 
BISTEK 
-
SUPERMERCADOS LTDA., 83.261.420/0001-59, QJC4795, FRMEV01386502025, 606-82;
BOM FUTURO AGRICOLA LTDA, 10.425.282/0032-29, RRU0F47, FRMEV01347842025, 606-
82; 
BMG
VICENZI 
TRANSPORTES
LTDA, 
19.495.280/0001-84,
SXO9C56,
FRMEV01386912025, 606-82; BENDO &
CIA LTDA, 80.432.693/0004-73, RYD4J88,
FRMEV01347662025, 606-82; RYD4I58, FRMEV01381292025, 606-82; BNTG LOGISTICA
LTDA, 81.615.627/0001-59, RLA2E91, FRMEV01388592025, 606-82; BERTOLIN E CRUZ
TRANSPORTES 
LTDA,
52.583.737/0001-88, 
TBC9C99,
FRMEV01377192025, 
606-82;
BRANCAGLIONE 
TRANSPORTES
LTDA, 
51.865.415/0001-69,
FNB9A88,
FRMEV01320002025, 606-82; BENDO & CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, RDY4B19,
FRMEV01376992025, 
606-82;
QIZ4492, 
FRMEV01328702025,
606-82; 
BRASILOG
TRANSPORTES LOGISTICA LTDA, 54.038.656/0001-22, SJZ3G95, FRMEV01389912025, 606-
82; 
BENEDETTA 
TRANSPORTES 
LTDA, 
45.611.866/0001-77, 
QIO1G75,
FRMEV01375182025, 606-82;
BISCOSAN INDUSTRIA
E TRANSPORTE
DE PRODUTOS
ALIMENTICIOS 
LTDA,
09.047.664/0001-80, 
RYE6J69,
FRMEV01390252025, 
606-82;
BONOMI TRANSPORTES LTDA, 12.480.666/0001-73, JAT7D66, FRMEV01374052025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA 
DE 
PROCESSAMENTO 
E 
COBRANÇA 
DE 
AUTOS 
DE 
INFRAÇÃO 
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BRLOG LOGISTICA LTDA, 18.594.208/0003-03, SHN4E37, FRMEV01353462025,
606-82; 
SYD4B70, 
FRMEV01378972025, 
606-82; 
BRESSAN 
TRANSPORTES 
LTDA,
10.838.740/0001-55, EGJ0B92, FRMEV01352422025, 606-82; BUZIN TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 88.651.500/0013-78, SXW1C48, FRMEV01385632025, 606-82; BUZIN
TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 88.651.500/0001-34, JCO7E93, FRMEV01385912025,
606-82; JBJ1A84, FRMEV01385942025, 606-82; JDB7H02, FRMEV01387742025, 606-82;
JDK6g56, FRMEV01387332025, 606-82; JCV7C80, FRMEV01377042025, 606-82; BRUENING
& FILHO LTDA, 05.316.646/0001-04, AYV0C71, FRMEV01380492025, 606-82; BRENEX -
CONSULTORIA 
E 
ORGANIZACAO 
LOGISTICA 
LTDA, 
21.171.115/0001-19, 
AXH9G66,
FRMEV01386092025, 606-82; BURG & HERDT TRANSPORTES LTDA, 07.293.934/0001-08,
BDT9E77, FRMEV01341472025, 606-82; BUTURI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA FA L I D O,
80.220.627/0001-97, BAT4940, FRMEV01343992025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA,
76.667.682/0007-48, JBP4E54, FRMEV01380942025, 606-82; BROTHER'S IN LOGISTICS LTDA,
05.949.408/0001-28, RYK0A51, FRMEV01386322025, 606-82; BUENO & CECHIM LTDA ,
01.038.432/0001-54, NCB5563, FRMEV01389332025, 606-82; BUFFON TRANSPORTES LTDA,
09.340.806/0001-01, 
RYW8E48, 
FRMEV01375772025, 
606-82; 
RLP1F11,
FRMEV01374162025, 
606-82; 
BRUNO 
CEZAR 
RUVIARO, 
***.487.350-**, 
ICI5132,
FRMEV01374712025, 606-82; BUDEL TRANSPORTES LTDA, 76.667.682/0006-67, BCW3D02,
FRMEV01390492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta)
dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes
do formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração
cometida. A
lista completa
das penalidades e
demais informações
poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DIOGO BRAMBILA LTDA, 14.460.993/0002-70, RDZ5C97, FRMEV01351612025,
606-82; REA8I63, FRMEV01385712025, 606-82; RXY8B48, FRMEV01390422025, 606-82;
DIEGO MENEGASSO TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.524.369/0001-15, BEZ3A98,
FRMEV01385692025,
606-82;
DIRLESIO
LEMBECK &
CIA
LTDA,
06.949.942/0001-05,
RYK0D50, FRMEV01380502025, 606-82; D'GRANEL TRANSPORTES E COMERCIO LTDA,

                            

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