DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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150
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SANTA
RITA
LTDA,
20.394.896/0001-48,
ETE9B24,
FRMEV01342172025,
606-82;
TRANSPORTE SCHMIDT LTDA, 07.077.701/0001-78, SPG7C50, FRMEV01342562025, 606-82;
TRANSPORTES 4 PATAS LTDA, 27.427.304/0001-96, SPM0I28, FRMEV01344252025, 606-82;
RRN5F94, FRMEV01377512025, 606-82; TRANSPORTES ABBA LTDA, 51.104.121/0001-14,
JBI7H99, FRMEV01348612025, 606-82; TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0004-
66,
SRJ3B63, FRMEV01374922025,
606-82; TRANSPORTE
RODOVIARIO DE
CARGA
NIELSSON
LTDA,
39.950.838/0001-81,
RXS3E15,
FRMEV01390792025,
606-82;
TRANSPORTE EXCELSIOR LTDA, 32.492.373/0001-13, RQN8H51, FRMEV01390882025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.691/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
DUCAT
TRANSPORTES
LTDA,
26.924.337/0001-89,
RLO5J00,
FRMEV00113602025, 606-82; E H S TRANSPORTES LTDA, 96.610.951/0001-51, EHS1A47,
FRMEV00128472025, 606-82; E.R.S. TRANSPORTES LTDA., 05.813.343/0001-99, SDZ0H45,
FRMEV00311322025,
606-82;
SDZ0H43,
FRMEV00311302025,
606-82;
SDZ0H18,
FRMEV00311342025,
606-82;
BEZ7D03,
FRMEV00102422025,
606-82;
DUBELA
TRANSPORTES LTDA, 52.345.625/0001-99, HQR0f46, FRMEV00092602025, 606-82; E F
AGRONEGOCIOS UNIPESSOAL LTDA, 57.200.322/0001-00, DFN2J04, FRMEV00098442025,
606-82; E.L TREVISAN - TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 13.431.871/0001-01, AY G 1 J 9 5 ,
FRMEV00097192025, 606-82; EDINILSON RACHAWAL FREITAS, ***.526.452-**, ITL7A46,
FRMEV00099542025, 606-82; EDINEI LORES BUENO & CIA LTDA, 12.098.515/0001-55,
BDX5E16, FRMEV00286232025, 606-82; E.TOEBE TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ,
12.463.636/0001-59, SEG0A22, FRMEV00102442025, 606-82; EBMAC TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 05.755.563/0005-37, RYR1E25, FRMEV00095222025, 606-82; ECODIESEL
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA, 07.654.975/0001-82, RRO1I17, FRMEV00094022025,
606-82; ECODIESEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 38.392.823/0001-82, RRR7A17,
FRMEV00103552025, 606-82;
EDINEI MARCELO
BENDO, ***.327.229-**,
QJG9C10,
FRMEV00292242025, 606-82; EDERSON APARECIDO DE LIMA, ***.623.746-**, FFI5443,
FRMEV00288662025, 606-82; EDINI TRANSPORTES LTDA., 03.625.157/0001-09, JAR3I03,
FRMEV00105532025, 606-82; E M BEJES NETO TRANSPORTES - LTDA, 29.630.974/0001-30,
SFH9E99, FRMEV00084352025, 606-82; EBFR TRANSPORTES LTDA, 02.536.194/0001-70,
SXT2J18, FRMEV00296932025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
49.846/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o
prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação vigente, mencionando-se
o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de
forma física ou digital em (www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº
547/15, caso V.S.ª não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação
por meio do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no artigo
3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o proprietário
do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas,
na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RPA
SERVICOS E
TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA,
19.956.767/0001-17,
SPR6A48,
FRMEV01409212025,
606-82;
RSE-
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
05.485.301/0001-76, IZY8D68, FRMEV01406882025, 606-82; JCU5F19, FRMEV01418942025,
606-82; S. C. KIRST E I. A. KIRST LTDA, 10.899.945/0001-40, MLW4B40, FRMEV01417202025,
606-82; MLW4B40, FRMEV01441582025, 606-82; SARA PAMELA JORGE, ***.828.360-**,
OGV7G60,
FRMEV01418562025,
606-82;
SARAH
&
MUNIRA
TRANSPORTES
LTDA,
29.756.135/0001-63, RLK7F90, FRMEV01423112025, 606-82; S E A COMERCIO DE CAMA, MESA
E BANHO LTDA, 00.368.072/0001-96, KRU8F34, FRMEV01419222025, 606-82; SAU LO
TRANSPORTES LTDA, 31.295.371/0001-71, QRD6382, FRMEV01413372025, 606-82; S & S
LOGISTICA E MANUTENCOES LTDA, 13.255.527/0001-09, OMA3D86, FRMEV01413412025, 606-
82; SATURNINO ALVES DE ARAUJO NETO, ***.465.563-**, FXO5B08, FRMEV01399152025, 606-
82; RUDINEY REGINATTO & CIA LTDA, 05.765.859/0001-05, BEQ1I71, FRMEV01399012025,
606-82; RUI C. PETER LTDA, 01.697.480/0001-54, IWE5977, FRMEV01417562025, 606-82; RTR
LOGISTICA LTDA, 24.961.269/0001-00, RLO4F89, FRMEV01420642025, 606-82; SC DO BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 24.878.701/0001-96, MHW1I79, FRMEV01408272025, 606-82; SAO
PEDRO TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA, 15.710.875/0001-54, QBQ7B25, FRMEV01444812025,
606-82; SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E RODOVIARIO LTDA, 20.848.420/0025-
07,
NYE1921,
FRMEV01446292025,
606-82;
SAO
GABRIEL
TRANSPORTES
LTDA,
15.488.297/0012-06,
BED6B45,
FRMEV01428082025,
606-82; SAVIO
S
LEITE
LTDA ,
19.235.937/0001-74, TDE2F91,
FRMEV01447732025, 606-82;
RUI YOSHIO
TAMURA ,
***.965.539-**, AYR6A61, FRMEV01425572025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.185/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0002-
59, RXV2F30,
FRMEV01439702025, 606-82;
RXY5F30, FRMEV01459952025,
606-82;
RYL8F80, FRMEV01461202025, 606-82; RYM1F80, FRMEV01433542025, 606-82; RYM8F40,
FRMEV01492852025,
606-82;
RXV7F30,
FRMEV01472452025,
606-82;
RXV4F30,
FRMEV01480212025,
606-82;
RYP8F30,
FRMEV01483962025,
606-82;
QJR7D40,
FRMEV01504282025,
606-82;
QJR6H90,
FRMEV01505002025,
606-82;
RYD2F30,
FRMEV01513412025,
606-82;
RYQ6F30,
FRMEV01515272025,
606-82;
RYL8F30,
FRMEV01515332025,
606-82;
FORMIGAO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.494.439/0001-98,
AOG7B52,
FRMEV01457812025,
606-82;
AOG7B52,
FRMEV01496662025, 606-82; SFF5J67, FRMEV01507222025, 606-82; FORMAI GRAT A
COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., 27.218.112/0001-70, IXG6905, FRMEV01430522025, 606-
82; FONTE SANTA TABACOS LTDA, 02.227.473/0001-51, JBX3F19, FRMEV01494522025, 606-
82; FORGAN TRANSPORTES LTDA, 30.919.009/0001-61, QCG3D77, FRMEV01520112025,
606-82; FONTANELLA TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGAS LTDA, 41.104.296/0004-10,
SVO4A20, FRMEV01520882025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.192/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISLEY BATISTA DE OLIVEIRA
LTDA, 05.602.568/0001-04, QYI3H71,
FRMEV01442342025,
606-82; FRANCISCO
TRANSPORTES LTDA,
41.109.758/0001-40,
RYO1D97, FRMEV01451832025, 606-82; FRATELLI TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA ,
10.989.401/0001-70,
RLN3D30,
FRMEV01426732025,
606-82;
RLN3D30,
FRMEV01426702025,
606-82;
MDC0A74,
FRMEV01451802025,
606-82;
RLK2D56,
FRMEV01462102025,
606-82;
RLK2D56,
FRMEV01483712025,
606-82;
RYK3E64,
FRMEV01492262025,
606-82;
RLO5D12,
FRMEV01494072025,
606-82;
RYO9I05,
FRMEV01470882025, 606-82; RYO9I05, FRMEV01491752025, 606-82; FRED TRANS P O R T ES
LTDA, 11.856.562/0001-58, SJK0F27, FRMEV01439232025, 606-82; FRANZOI TR A N S P O R T ES
LTDA, 29.760.767/0001-09, QOQ5C32, FRMEV01453332025, 606-82; FRANKLIN F R A N C I S CO
DA SILVA, ***.570.786-**, EJV6444, FRMEV01467742025, 606-82; FRANKE & FILHOS LTDA,
11.193.388/0001-00, MLI3B50, FRMEV01480712025, 606-82; FRANQUIS L. O. AF FO N S O,
04.617.550/0001-05,
MFP4F15,
FRMEV01499242025, 606-82;
FRANCISCO
IVANILDO
FERREIRA FREIRE, ***.819.654-**, OKJ1H99, FRMEV01516262025, 606-82; FREEDOM
HOLDING ADMINISTRACAO DE BENS PROPRIOS LTDA, 29.874.107/0001-40, GGQ1D98,
FRMEV01504152025,
606-82;
FRANCISCO
IVANILDO
FERREIRA
FREIRE
LTDA,
18.747.690/0001-02, FQM6D59, FRMEV01516432025, 606-82; FRANKLIN VIEIRA DE LIMA,
***.238.934-**, HTX1G91, FRMEV01519442025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.322/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
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