DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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157
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
OSMAR BRUNETTA, ***.102.639-**, BDM8D14, FRMEV01453822025, 606-82;
OSCAR ROGERIO DA NOBREGA COELHO, ***.184.798-**, TDF6B24, FRMEV01435222025,
606-82;
OURO
VERDE
BIOMASSA
LTDA,
21.979.806/0001-43,
QPX5F14,
FRMEV01430902025, 606-82; RTO8D02, FRMEV01524232025, 606-82; OSMAR RODR I G U ES
DOS SANTOS, ***.603.048-**, CLK7A22, FRMEV01499642025, 606-82; OSMAIR JOEL
PACHECO, ***.659.249-**, MHH1583, FRMEV01491712025, 606-82; OZIEL DE OLIVEIRA E
SOUZA, ***.182.379-**, MIQ4I30, FRMEV01498182025, 606-82; ORLANDO STEIN,
83.134.437/0001-45, MJR4369, FRMEV01500162025, 606-82; ORLEPLAST INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS LTDA, 85.228.880/0001-00, MMF5394, FRMEV01500462025, 606-
82;
OTTO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
37.258.307/0001-05,
RDX7C24,
FRMEV01500672025, 606-82; OX TRANSPORTES LTDA, 50.946.084/0001-29, EDI6B26,
FRMEV01502452025, 606-82; OTAVIO DE OLIVEIRA MACEDO, ***.308.716-**, SEA7G91,
FRMEV01502642025,
606-82;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0001-55,
FFI3982,
FRMEV01514652025, 606-82; OSMAR WOLANCSUK LTDA, 44.560.389/0001-03, QCF0J89,
FRMEV01519022025, 606-82; ORIEL BRAVO DOS SANTOS, ***.682.049-**, ITB7C37,
FRMEV01509832025,
606-82;
OSMAR
CITON
BOGO,
***.387.020-**,
MIH0E80,
FRMEV01517582025, 606-82; OSMAR MIATO GONCALVES, ***.705.188-**, BWM9I57,
FRMEV01519002025, 606-82; OSVALDO TREVISAN FILHO, ***.194.748-**, EOF4H17,
FRMEV01524162025, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RXU1G13, FRMEV01525942025, 606-82; OXY INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA, 05.729.894/0012-21, GAZ6B14, FRMEV01528652025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.477/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PARADISO GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0009-82, TAW5E59,
FRMEV01455952025,
606-82;
SFM1B28,
FRMEV01515302025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES LTDA, 68.979.111/0005-59, JBW9G18, FRMEV01425862025,
606-82; JCU9I03, FRMEV01514072025, 606-82; JBL2E66, FRMEV01514912025, 606-82;
JCU9I03, FRMEV01516962025, 606-82; PAGANI TRANSPORTES LTDA, 26.291.836/0001-86,
SXT5E06, FRMEV01438962025, 606-82; RLP5I41, FRMEV01435972025, 606-82; SXP5A78,
FRMEV01526742025, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBN3A93,
FRMEV01468902025, 606-82;
JBX0C32, FRMEV01476442025,
606-82;
JCS6D55, FRMEV01514092025, 606-82; FFN7867, FRMEV01527562025, 606-82; JCY4F81,
FRMEV01524552025,
606-82;
OZIEL
DOS
SANTOS,
***.114.708-**,
FBN9F50,
FRMEV01479512025, 606-82; OZIRIS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 07.598.462/0001-00,
FDJ1I61, FRMEV01479192025, 606-82; GIQ5J51, FRMEV01499232025, 606-82; OZIEL DE
OLIVEIRA E SOUZA, ***.182.379-**, MIQ4I30, FRMEV01497382025, 606-82; PAMELA
HERDT LIBER, ***.584.441-**, OBJ6C03, FRMEV01514202025, 606-82; PANELACO
ALIMENTOS LTDA, 83.067.942/0001-14, RLD6D73, FRMEV01515152025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.478/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REI DAS TELHAS LTDA, 01.428.680/0001-01, RLI8I95, FRMEV01438932025, 606-
82; RC COMERCIO DE CAFE LTDA, 56.383.444/0001-08, OVI7F80, FRMEV01426252025, 606-
82; RECICLADOS NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA, 05.649.529/0001-54, SEE6H19,
FRMEV01453292025, 606-82; REGIONAL TABACOS LTDA, 14.952.190/0001-51, JCZ9G94,
FRMEV01438522025, 606-82; REINALDO MANOEL ROCHA TRANSPORTES, 35.661.817/0002-
76, QHT0E60, FRMEV01438412025, 606-82; RAPHAEL DA SILVA MARASCA, ***.226.678-**,
DMA5I06, FRMEV01454682025, 606-82; RAVIG TRANSPORTES LTDA, 36.200.116/0001-11,
RXP0B68, FRMEV01454832025,
606-82; RAFAEL
DALBEN, ***.592.331-**,
QCD5134,
FRMEV01461912025, 606-82; RCX TRANSPORTES LTDA, 48.262.634/0001-49, MLF4G94,
FRMEV01429762025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0015-
05, JDE4C85, FRMEV01476382025, 606-82; REITER TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ,
10.466.983/0001-00,
JDA7J91,
FRMEV01477412025,
606-82;
JDC4G88,
FRMEV01522792025,
606-82;
RAPHAEL
CAMPOS
GONZALEZ,
14.968.187/0001-26,
QPH3J16, FRMEV01512322025, 606-82; REFRACONT BRASIL LTDA, 04.323.643/0004-70,
SHD3B45, FRMEV01513042025, 606-82; RAFAEL DA SILVA ALVES LTDA, 39.276.158/0001-24,
PPX7A21, FRMEV01513802025, 606-82; REGISTRANSPORTES LTDA, 52.549.237/0001-20,
JZB5E59,
FRMEV01516822025,
606-82;
RAFAEL
FIEDLER
TRANSPORTES
LTDA,
37.712.095/0001-86, MIM8E81, FRMEV01525882025, 606-82; RAMON FRANCISCO ALVES,
***.890.409-**, ILR4G05,
FRMEV01525012025, 606-82;
RBPBALAS COMERCIO
DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA, 09.215.702/0001-67, OSQ7444, FRMEV01522532025, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.479/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VAMOS LOCACAO DE CAMINHOES,
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS S.A.,
23.373.000/0003-02,
JBW6A14,
FRMEV01444092025,
606-82;
RVE4F26,
FRMEV01446632025,
606-82;
JBT6F56,
FRMEV01447672025,
606-82;
RGA4H80,
FRMEV01441482025,
606-82;
JBW6A14,
FRMEV01452702025,
606-82;
SYQ2B36,
FRMEV01439402025,
606-82;
TDQ9I93,
FRMEV01423552025,
606-82;
JBW6A14,
FRMEV01435692025,
606-82;
SHF3F28,
FRMEV01435212025,
606-82;
RKO8C75,
FRMEV01434492025, 606-82; JBJ6G75, FRMEV01476342025, 606-82; VAMOS LOCACAO DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS
S.A.,
23.373.000/0011-04,
TTD4F65,
FRMEV01446692025, 606-82; TRUCK CENTER SCAN COMERCIO DE PECAS AUTOMOTIVAS
LTDA, 35.649.786/0001-57, QHG7C00, FRMEV01430042025, 606-82; VALOIS TRA N S P O R T ES
& COMERCIO LTDA, 03.291.842/0001-38, RMI2H03, FRMEV01429232025, 606-82; VALRAF -
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA, 30.038.398/0001-16, MKA7D77, FRMEV01477112025,
606-82; QTL9F41, FRMEV01514012025, 606-82; TRUCKS AND CARS RENTAL LOCADORA DE
VEICULOS LTDA, 49.945.293/0001-79, AYH4C91, FRMEV01513962025, 606-82; TRES TENTOS
AGROINDUSTRIAL S/A, 94.813.102/0024-66, JBK2H19, FRMEV01521322025, 606-82; TTJB
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, 11.423.942/0001-07, FUN7G63, FRMEV01445502025,
606-82;
TUBATUR
VIAGENS
E
TURISMO
LTDA,
07.639.193/0001-74,
AZN2H34,
FRMEV01523272025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.480/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.,
33.170.470/0001-52, QZO1J92, FRMEV01429202025, 606-82; MS TRANSPORTES LTDA ,
19.336.232/0001-43,
BED5B66,
FRMEV01450822025,
606-82;
NATURAL
D'TERRA
HORTIFRUTI
LTDA,
38.305.490/0001-07,
RUS6F48,
FRMEV01454352025,
606-82;
RUS6F48, FRMEV01430642025, 606-82; MT TRANSPORTES
E SERVICOS LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 40.424.065/0001-89, OAW8I45, FRMEV01426862025, 606-82;
MRS
LOGISTICA
E
TRANSPORTES
LTDA,
45.739.659/0001-00,
SDQ1G00,
FRMEV01433762025, 606-82;
NB MINERAIS
LTDA, 46.892.492/0001-78,
SFH4B63,
FRMEV01476592025, 606-82; MV TRANSPORTES LTDA, 04.603.792/0001-40, QWL2000,
FRMEV01495582025, 606-82; NAVI TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 08.371.950/0001-
34,
RAM9240,
FRMEV01474382025,
606-82;
MUNICIPIO
DE
VOTORANTIM,
46.634.051/0001-76, GAZ8H19, FRMEV01475662025, 606-82; MSK LOGISTICA LTDA ,
07.909.892/0001-97, RLN6G28, FRMEV01513932025, 606-82; NATALINO DE SANTANA ,
***.083.615-**, RQY4G99, FRMEV01518162025, 606-82; NATALINO TRANSPORTES LTDA,
07.619.031/0001-74, JBO1B59, FRMEV01519962025, 606-82; NEPOMUCENO CARGAS
LTDA., 03.875.931/0002-02, EWE5C65, FRMEV01520662025, 606-82; MUNDIAL LO C AC AO
E TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, RYR8E95, FRMEV01515422025, 606-82;
MUNDIAL PRODUCOES E LOCACOES DE BENS MOVEIS LTDA, 02.940.590/0001-68,
RMI2B02, FRMEV01524082025, 606-82; NATUBRAS PESCADOS LTDA, 72.207.251/0001-
52, MLP2920,
FRMEV01524812025, 606-82;
NELSON KNAUL,
81.818.502/0001-26,
RYO3H84, FRMEV01527002025, 606-82; MZ TRANSPORTES E COMERCIO DE PECAS LTDA,
35.300.148/0001-26,
RLM5E57,
FRMEV01523762025,
606-82;
MURILO
TALAU
TRANSPORTES LTDA, 15.873.669/0001-65, QJS1E73, FRMEV01522402025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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