DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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158
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.481/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PROSUD
CONSTRUTORA
LTDA,
23.081.206/0001-99,
RAH3D90,
FRMEV01394602025, 606-82; R C A TRANSPORTES LTDA, 07.932.466/0001-74, RVT8B54,
FRMEV01438712025, 606-82; TCS3H80, FRMEV01434562025, 606-82; R. O. DE FREITAS
TRANSPORTES
LTDA,
10.887.811/0001-00,
GIU6I46,
FRMEV01423682025,
606-82;
POLLYANA
BASSO
TRANSPORTES
LTDA,
07.460.271/0001-79,
AUW0B18,
FRMEV01440852025,
606-82;
PRE-VALE PRE-FABRICADOS
LTDA,
05.032.192/0001-31,
RYT4F29,
FRMEV01434192025,
606-82;
POWER
BRASIL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.223/0001-80, FSZ2298, FRMEV01476572025, 606-82; R.T RANGEL TRANSPORTE
LTDA, 47.836.361/0001-36, SSA7B00, FRMEV01495482025, 606-82; POSTO DA VARGEM
LTDA, 28.716.344/0001-10, TCY4H15, FRMEV01495152025, 606-82; R S CARDOSO & CIA
LTDA,
32.742.982/0001-83,
EYC0B41,
FRMEV01436702025,
606-82;
QJA4E60,
FRMEV01519192025, 606-82; R56 LOGISTICA E SERVICOS LTDA, 42.653.643/0001-84,
FPA0G56, FRMEV01446332025, 606-82; R Z RORATO TRANSPORTES LTDA, 07.280.705/0001-
59,
AZR5J88,
FRMEV01494692025,
606-82;
R
J
SOUZA
TRANSPORTES
LTDA,
05.234.592/0001-20, QHV2C56, FRMEV01500562025, 606-82; R M CAPTURA DE PESCADO
LTDA, 10.335.640/0001-06, QIS8395, FRMEV01514732025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA,
37.821.614/0001-44, IOQ5H38, FRMEV01509322025, 606-82; R2 TRANSPORTES LTDA ,
19.092.935/0001-73, FJX0174, FRMEV01515132025, 606-82; R. G. DISTRIBUIDORA DE
CIMENTO
LTDA, 10.242.219/0001-50,
SLJ7I26, FRMEV01516832025,
606-82; R
F
TRANSPORTES LTDA
EM RECUPERACAO
JUDICIAL, 12.483.242/0001-62,
RUM4E95,
FRMEV01521912025, 606-82; R. ROCHA DOS SANTOS TRANSPORTES, 45.691.814/0001-58,
DAJ8J55, FRMEV01526052025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.482/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
N R C COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.,
33.170.470/0001-52, QZO1J92, FRMEV01429202025, 606-82; PEL TRANSPORTES LTDA,
29.972.839/0002-54, ATT1H20, FRMEV01426342025, 606-82; PAULISUL COMERCIO DE
FRUTAS LTDA,
00.554.171/0001-62, RCE3G50,
FRMEV01426052025, 606-82;
PHAFF
TRANSPORTES LTDA,
15.870.193/0001-09, ONR7H04,
FRMEV01401742025, 606-82;
PERBONI
FLV
S/A,
14.456.704/0002-69,
JJC8B18,
FRMEV01400122025,
606-82;
PATERCON
-
CONSTRUCOES
E
SERVICOS
LTDA.,
04.536.691/0001-01,
DPC1287,
FRMEV01433442025, 606-82;
PINHEIRO -
TRANSPORTE LTDA,
53.738.082/0001-32,
AAV1B50, FRMEV01433272025, 606-82; PEDRO UBIRATAN GOMES HERNANDORENA,
***.864.370-**,
NUC1J40,
FRMEV01431802025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JBW9G18,
FRMEV01496222025,
606-82;
JCU9I06,
FRMEV01517072025,
606-82;
PIRAPO COMERCIO
DE
MATERIAIS
PARA
CONSTRUCAO LTDA., 01.872.282/0001-80, RRL0J84, FRMEV01509182025, 606-82; PEDRA
BRILHANTE
TRADING
DE
GRAOS
LTDA,
20.897.784/0005-33,
SEN4E97,
FRMEV01516992025, 606-82; PEDRO FERREIRA NETO, ***.524.101-**, HBN6041,
FRMEV01517322025,
606-82;
PLASTRELA
EMBALAGENS
FLEXIVEIS
LTDA,
90.816.133/0005-57, JBQ5I63, FRMEV01522232025, 606-82; PEDRO RODRIGUES JUNIOR
15064412894,
36.355.884/0001-44,
EKH3F34,
FRMEV01523672025,
606-82;
PJ
INDUSTRIA
E COMERCIO
DE ARTEFATOS
DE
MADEIRA LTDA,
11.651.505/0001-32,
RZU3I91,
FRMEV01525232025,
606-82;
PEDRO
HENRIQUE
VILELA
ARANTES,
***.423.426-**,
HLQ3E52,
FRMEV01525392025,
606-82;
PEDRO
RICARDO
SMYK
00011486996, 31.065.738/0001-60, MKK1G33, FRMEV01521892025, 606-82; PAU L I S T A
SUDESTE
TRANSPORTE
DE
CARGAS
LTDA,
10.194.297/0001-27,
FPN5A60,
FRMEV01531462025,
606-82;
PARADISO
GIOVANELLA
TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0009-82, TAW5E62, FRMEV01531492025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.483/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, UAI1B25, FRMEV01414992025, 606-
82; SIN6J95, FRMEV01520462025, 606-82; TRANSRIPOLI RIBEIRAO PIRES TRANSPORTES DE
CARGAS LTDA, 05.561.131/0001-61, GET4G02, FRMEV01418492025, 606-82; TRA N S T I E DT
TRANSPORTE RODOVIARIO LTDA, 08.532.397/0001-74, RAI6G77, FRMEV01418062025, 606-
82; TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JAI0H71, FRMEV01427532025,
606-82; JCP8D21, FRMEV01519892025, 606-82; TRANSWEIDE TRANSPORTE DE CARGAS
LTDA.,
10.782.641/0001-07,
JDC4F25,
FRMEV01424292025,
606-82;
TRANSPOR T ES
ZAVODINI LTDA, 42.417.008/0001-06, RAE4D46, FRMEV01394732025, 606-82; TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, GCA4281, FRMEV01402512025,
606-82; TRANSWEST LTDA, 05.414.492/0001-85, PKF1A23, FRMEV01436542025, 606-82;
GBX1D34, FRMEV01515432025, 606-82; TRATO FINO CEREALISTA E TRANSPORTES LTDA ,
07.213.131/0001-04,
RYN6E54,
FRMEV01478442025,
606-82;
TRANSTRIANGULO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, PYC4135, FRMEV01495532025, 606-82;
PZV3790, FRMEV01520992025, 606-82; TRANSPRIME TRANSPORTES DE CARGAS LTDA,
39.742.767/0001-21,
DXP6D62,
FRMEV01499212025,
606-82;
CUM7G23,
FRMEV01499272025, 606-82; TRASSI -COMERCIO,TRANSPORTES E SERVICOS LTDA,
01.866.246/0001-03,
SPU2G52,
FRMEV01515832025,
606-82;
TRANSTATO
TRANSPORTADORA DE CARGAS LTDA, 08.971.052/0001-17, ATS6E00, FRMEV01512082025,
606-82;
TRANSVERMELHO
TRANSPORTES
LTDA,
18.226.672/0001-85,
SXI6D05,
FRMEV01449132025,
606-82; TRANSTREM
TRANSPORTES LTDA,
27.228.168/0001-05,
BDO0H14, FRMEV01521982025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.484/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RODO
ESTRELA
LOGISTICA
LTDA,
10.463.827/0001-95,
RYC5A98,
FRMEV01424892025, 606-82; ROBSON LUIS VIEIRA BORGES, ***.306.319-**, EHH7D31,
FRMEV01450952025,
606-82; RODANDO
TRANSPORTES LTDA,
09.433.294/0004-62,
SCO1B48, FRMEV01440252025, 606-82; RODA BRASIL LTDA, 03.475.418/0001-43, SGH4B81,
FRMEV01455492025, 606-82;
RBJ2G97, FRMEV01515742025,
606-82; ROBERTO
DE
MATTOS, ***.935.660-**, AVE0E96, FRMEV01463362025, 606-82; RMD LOCACAO DE
EQUIPAMENTOS LTDA,
03.573.251/0001-53, MIY5G46,
FRMEV01468312025, 606-82;
RODANDO TRANSPORTES LTDA, 09.433.294/0001-10, REB4C37, FRMEV01477472025, 606-
82;
ROBERTO
MAY
TRANSPORTES
LTDA,
30.730.605/0001-07,
MKD0D97,
FRMEV01499572025, 606-82;
RODOBOLL TRANSPORTES
LTDA, 10.492.887/0001-36,
JBE7I04,
FRMEV01476472025,
606-82;
RO
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
05.892.020/0002-19, JCY4E94, FRMEV01511832025, 606-82; RODANDO TRANSPO R T ES
LTDA, 09.433.294/0002-09, RLP5I29, FRMEV01513142025, 606-82; RMK TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, FCT5E09, FRMEV01503502025, 606-82; FJU2G51,
FRMEV01506282025, 606-82; FUS2D82, FRMEV01521422025, 606-82; ROBERTO ALVES DE
SOUSA, ***.745.181-**, DSR2C40, FRMEV01503882025, 606-82; RODOBENS COMERCIO E
LOCACAO DE VEICULOS LTDA., 65.993.453/0001-01, SUU8J06, FRMEV01513472025, 606-82;
RODO WALL LTDA, 13.773.968/0001-00, RHI9G00, FRMEV01514442025, 606-82; RODO R
TRANSPORTES LTDA, 11.504.615/0001-71, JBJ9G87, FRMEV01516612025, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
50.485/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
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