DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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164
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 31 (trinta e um). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MIL TRANSPORTES LTDA, 16.648.634/0001-95, PKV5549, FRMEV01419852024,
606-82;
MCLAREM
TRANSPORTES
LTDA,
16.510.220/0001-03,
FKI4J31,
FRMEV01525912024,
606-82; MARINA
COMERCIO
DE
FRUTAS E
VERDURAS
LTDA,
45.177.901/0001-91, QJL8J64, FRMEV01592792024, 606-82; MARCOS JOSE STRAPASSON,
***.499.279-**, SDX9A55, FRMEV01273082024, 606-82; M.L. RIBEIRO - TURISMO LTDA,
34.194.200/0001-44,
INN4E50,
FRMEV02156102024,
606-82;
MHD2H66,
FRMEV00138052025, 606-82; MICA TRANSPORTES LTDA, 04.770.253/0001-03, JCW3H58,
FRMEV02458652024, 606-82;
MARRONI DE
OLIVEIRA MACHADO,
***.321.290-**,
PRF8D93, FRMEV03267062024,
606-82; M
J DA
SILVA LTDA,
05.428.387/0001-03,
SXM8G48, FRMEV03471042024, 606-82; MATEUS FILIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA,
45.682.053/0001-78, CSK7I98, FRMEV03433882024, 606-82; MARILIA ROCHA, ***.753.966-
**, GXH5485, FRMEV00135572025, 606-82; MARIA JUCIENE SANTANA SILVA, ***.492.925-
**, JRD7F87, FRMEV00096032025, 606-82; MARIAL TRANSPORTES LTDA, 06.098.196/0001-
85, JCW9D02, FRMEV03249322024, 606-82; MARIA LICE MENEZES & CIA LTDA,
05.245.986/0001-83, IZJ1I14, FRMEV02678382024, 606-82; MICHELLE ALVES M A R I N H O,
***.219.351-**, HSZ1938, FRMEV02225332024, 606-82; MATUCHAKI TRANSPORTES LTDA,
36.554.914/0001-41, BWO1F71, FRMEV01449532024, 606-82; MIGUELTUR TRANSPORTES E
SERVICOS
DE
LOCACAO
DE
MAQUINAS
LTDA,
14.153.229/0001-70,
MMM5E91,
FRMEV01288822024, 606-82; MARCOS ROBERTO JORGE E OUTROS, 18.340.150/0001-00,
FSL1585, FRMEV01495132024, 606-82; M.A.LOG TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA,
30.605.698/0001-30, AZB6I47, FRMEV01590812024, 606-82; MIGUEL JUNIOR JOAQ U I M
ALARCON,
16.929.954/0001-13,
EJE1J60,
FRMEV02133732024,
606-82;
MARIA
AUCIDERLANIA DE CARVALHO, ***.549.201-**, PYY8F87, FRMEV02216452024, 606-82;
MARCOS JOSE
BLANGER, ***.163.349-**,
RRX7D28, FRMEV02466432024,
606-82;
MARCOS AURELIO WAGNER, ***.613.450-**, FTC9G37, FRMEV02777322024, 606-82;
MECANICA DO CLAUDIR LTDA, 05.546.723/0001-04, QJR4D40, FRMEV03316112024, 606-
82;
M2S
TRANSPORTES
EXPRESS
LTDA,
17.067.344/0001-10,
RPA8B39,
FRMEV03138212024, 606-82; MARCOS FELIPE DO NASCIMENTO, ***.506.191-**, SPC5F14,
FRMEV03277192024,
606-82;
MARILEI
BUSS
MIGUEL,
***.417.759-**,
QIH1F92,
FRMEV00280552025, 606-82; MARCOS FERREIRA GOMES, ***.937.101-**, KAR7A13,
FRMEV00090412025,
606-82;
MESSIAS
INDUSTRIAL
TEXTIL
E
QUIMICA
LTDA,
13.453.086/0001-50,
FKC8H01,
FRMEV00032292025,
606-82;
MARCON
COLOMBO
CONSTRUCOES E LOCACOES LTDA, 26.444.654/0001-06, HUL4F96, FRMEV00126292025,
606-82; MARTINACO - COMERCIO DE SUCATA LTDA, 04.933.035/0001-34, SER2G69,
FRMEV01568312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.014/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
PICHU
E
IRACI
TRANSPORTES
LTDA,
41.718.517/0001-06,
FGS7J87,
FRMEV01589412024, 606-82; NAZARENO PEREIRA ROCHA, ***.449.269-**, QIE6B76,
FRMEV01781812024, 606-82; PAULO RAIMUNDO COSTA DA SILVA, ***.023.410-**,
CVP7866, FRMEV02558022024,
606-82; NATALIA
RIBEIRO MARINHO
KRETSCHMER,
***.374.761-**, NCM3H03, FRMEV03027662024, 606-82; NENEM TRANSPORTE E TURISMO
LTDA, 04.697.277/0001-76, SJP2B83, FRMEV00095672025, 606-82; PETROLEO BRASIL
TRANSPORTES LTDA, 30.477.646/0001-25, EYZ4A52, FRMEV01285752024, 606-82; OEK2J50,
FRMEV01589602024,
606-82; NANI
COMERCIO DE
ARTIGOS
DO VESTUARIO
LTDA,
10.948.631/0001-90,
LUI5J51,
FRMEV01228852024,
606-82;
PAVIN
PAVIN
LTDA,
76.193.713/0001-80, AYT1153,
FRMEV01497882024, 606-82;
NALU TRANSPORTES E
COMERCIO LTDA, 04.630.730/0001-27, SXA8H46, FRMEV02487752024, 606-82; NT
TRANSPORTES LTDA, 16.638.073/0001-43, NZO5383, FRMEV02303732024, 606-82; NELSON
SCHNEIDER, ***.497.211-**, OBK8F91, FRMEV02997422024, 606-82; NEDIR APA R EC I DA
BORGES
SILVA,
***.563.746-**,
EJV8B36,
FRMEV03296562024,
606-82;
EJV8B36,
FRMEV03218682024, 606-82; NEIMAR ANTONIO COLPANI LTDA, 25.081.122/0001-80,
FZX6F75, FRMEV03257242024, 606-82; PEGON INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGEM
LTDA, 08.706.945/0001-35, QIP4952, FRMEV03085802024, 606-82; NICOLA VINCENZO DI
SALVO, ***.257.968-**, DWT0B24, FRMEV01426962024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.015/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
REGIAO DOS LAGOS COMERCIO DE PESCADOS LTDA, 11.789.224/0001-40,
LKP1J78, FRMEV01641052024, 606-82; RECITIRES
COMERCIO E RECICLAGEM DE
PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90, IQX7C49, FRMEV02528422024, 606-
82;
REFERINO
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
32.973.171/0001-93,
FLR8I53,
FRMEV01243052024, 606-82;
ROBERTO AGOSTINHO
MARQUES, 02.790.231/0001-71,
RNS6B68, FRMEV01379302024, 606-82; RAILDO ALVES DE CERQUEIRA, ***.083.075-**,
ETQ7F40, FRMEV03338942024, 606-82; RJB TRANSPORTES LTDA, 19.624.395/0001-21,
IRP0H80,
FRMEV00032872025,
606-82;
RECUPERACAO
DE
AREAS
DEGRADADAS
NASCENTES FERNANDES LTDA, 31.911.806/0001-65, SHF6C92, FRMEV00110142025, 606-
82; ROBERTO ERENO MASSALAI LTDA, 11.837.012/0001-91, IVK1F77, FRMEV03325042024,
606-82; REGINALDO RIBEIRO DAS NEVES, ***.202.669-**, AVA4J02, FRMEV03045772024,
606-82;
RAFAEL
GUILHERME
DOS
SANTOS,
***.937.119-**,
MFV5H77,
FRMEV02182262024, 606-82; RM TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 34.420.509/0001-05,
CUC6I07, FRMEV01621962024, 606-82; ROBSON JOSE LEITE, ***.290.999-**, QII6D76,
FRMEV01303232024, 606-82; ROCHA & FILHOS LTDA, 78.269.917/0001-83, QJS2E30,
FRMEV02433252024,
606-82;
RAIO
DE
SOL
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
19.375.341/0001-70, PXS2525,
FRMEV02257512024, 606-82;
RMK TRANSPORTES
E
LOGISTICA LTDA, 38.058.821/0001-51, JCA6F21, FRMEV02509942024, 606-82; REGINALDO
SAMPAIO ANTT, ***.451.449-**, BBF5E90, FRMEV02745722024, 606-82; REUS & M E LO
TRANSPORTES LTDA, 49.352.556/0001-36, QII8E20, FRMEV00109442025, 606-82; REPEL
CARGAS SA, 05.505.330/0003-14, GBC7B33, FRMEV00087192025, 606-82; ROBSON
RICARDO
DE SOUZA,
***.747.449-**,
KER5C15,
FRMEV01489582024, 606-82;
RCJ
TRANSPORTES LTDA, 25.357.654/0001-06, RXK9D10, FRMEV01359052024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.016/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 15 (quinze). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
WAGNER DIAS ALVES, ***.953.770-**, CQH4G04, FRMEV03438622024, 606-82;
WANDA
DE
BRITO
DOS
REIS
-
COMERCIO,
10.918.791/0001-97,
RKW2H48,
FRMEV01838752024,
606-82;
RKW2H48,
FRMEV01666872024,
606-82;
W&MD
TRANSPORTES
LTDA,
50.220.158/0001-45,
MJS6J19,
FRMEV01596252024,
606-82;
WALENDOWSKY DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA., 01.602.498/0004-78, RHJ2E30,
FRMEV00295422025, 606-82;
ZUCOLOTO TRANSPORTES
LTDA, 04.945.686/0001-44,
SDO9I11, FRMEV01453112024, 606-82; WELINGTON BRASIL ZUCATO, ***.835.498-**,
ONL7E90, FRMEV03165492024, 606-82; WILSON OLIVEIRA DE SOUZA, ***.944.576-**,
BYC7H42, FRMEV03376202024, 606-82; WNENEM TURISMO LTDA, 21.461.032/0001-64,
GSV4F33,
FRMEV03341822024,
606-82;
ZATORO
LOG
TRANSPORTES
LTDA,
35.193.381/0001-57,
EVO6C26,
FRMEV02367902024,
606-82;
ZETTE
HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA., 18.671.386/0001-29, DZH2D81, FRMEV02137682024, 606-
82; ZEPPENFELD
TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA,
39.690.907/0001-65, MIN6J95,
FRMEV02391952024, 606-82; ZLB COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA, 07.871.331/0001-46,
QKK7I68, FRMEV02672552024, 606-82; WALISON CAIXETA SILVA, ***.116.446-**, GIL7E52,
FRMEV03146562024, 606-82; WODSON FERREIRA DE MOURA, ***.722.551-**, BCY7B53,
FRMEV01508442024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.017/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
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