DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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165
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
penalidades publicadas no presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
J C RAULIK TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 10.578.604/0002-54, QRA9A31,
FRMEV03086892024, 606-82; J B DA SILVA TRANSPORTES ME, 17.087.375/0001-33,
OAQ7I39, FRMEV03130462024, 606-82; J F B TRANSPORTES LTDA, 27.360.487/0001-70,
PUK0G65,
FRMEV03489352024,
606-82;
J.L
GUINCHOS
E
TRANSPORTES
LTDA,
30.755.879/0001-42, RNH5C03,
FRMEV03295892024, 606-82;
J7 TRANSPORTES
E
EMPREENDIMENTOS LTDA, 27.025.772/0001-34, FWV6D67, FRMEV03240132024, 606-82;
J MARTOVICZ, 13.385.987/0001-51, SDU2I09, FRMEV01701702024, 606-82; COMERCIO DE
BEBIDAS POLIDORO LTDA, 25.231.575/0001-46, RLN4E28, FRMEV03629912024, 606-82;
J3K TRASPORTES LTDA, 20.386.336/0001-41, ADI5H78, FRMEV02476972024, 606-82; J P L
TRANSPORTES DE PARAPUA LTDA, 27.586.089/0001-76, FFI2J17, FRMEV03019382024,
606-82;
GOLD
CARGO
TRANSPORTES
LTDA,
50.092.497/0001-93,
LYO3B59,
FRMEV03139002024, 606-82; J.G. INDUSTRIA E TRANSPORTES DE MADEIRAS LTDA,
84.706.803/0001-56, QTC1D01, FRMEV02993242024, 606-82; JAELSON ANTONIO DE
ARAUJO, ***.250.514-**, JRW6H95, FRMEV03151942024, 606-82; J. AMERICO FURLAN
LTDA, 13.968.217/0001-31, QJZ9G60, FRMEV01603252024, 606-82; C.T.B. COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 04.877.265/0001-23, FXY2G87, FRMEV02112062024, 606-82; DORIEL
DA SILVA RODRIGUES, ***.985.085-**, PJV7I72, FRMEV02146602024, 606-82; J V P DA
SILVA LTDA, 14.023.652/0001-56, ELE1E52, FRMEV02216602024, 606-82; FJF LOZ A N O
LTDA,
27.358.683/0001-00,
ICV9D25,
FRMEV02203512024,
606-82;
INVICTUS
TRANSPORTES,
LOCACAO
E
LOGISTICA
LTDA,
36.689.176/0001-40,
RPC4B10,
FRMEV02232592024,
606-82;
EXPRESSO
NEPOMUCENO
S/A,
19.368.927/0021-50,
FOT0B62, FRMEV02011322024, 606-82; COMERCIO E TRANSPORTE DE FRUTAS PRIMALT A
LTDA, 73.811.234/0001-92, RYB9F35, FRMEV02367982024, 606-82; EXPRESSO N AT H A N
LTDA,
05.020.208/0001-96,
QJG0069,
FRMEV02204402024,
606-82;
INPASA
AGROINDUSTRIAL S/A, 29.316.596/0001-15, RRL8G31, FRMEV02382152024, 606-82; FK
TRANSPORTES LTDA, 18.430.337/0001-02, PYH7210, FRMEV02429312024, 606-82; ISOPUR
ISOLANTES
TERMICOS
E
ACUSTICOS
LTDA,
24.445.640/0001-73,
GRR7F77,
FRMEV02527232024,
606-82;
AMARILDO
BERTOTTI,
***.030.749-**,
BDT6G15,
FRMEV02524732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.018/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTADORA
AMS
LTDA,
10.470.496/0001-10,
PQB9C45,
FRMEV01404982024, 606-82; TRANS JR TRANSPORTES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL, 15.370.921/0001-13, HFU2H90, FRMEV01691142024, 606-82;
TRANSFINO TRANSPORTES LTDA, 29.658.239/0001-35, RAE6646, FRMEV03195232024, 606-82;
TRANSPORTADORA EDCARLOS LTDA, 26.173.403/0001-26, SHH9H88, FRMEV00041642025,
606-82; TRANSPORTADORA AGC LTDA, 06.048.390/0001-56, JAO3H81, FRMEV03435332024,
606-82;
TRANSPORTADORA
BORTOLLI
LTDA,
00.133.166/0001-86,
HTP5203,
FRMEV03481482024, 606-82; TRANSPORTADORA AGRO GIBBERT LTDA, 36.226.113/0001-57,
SPP1B77, FRMEV03532302024, 606-82; TRANSMABE TRANSPORTES LTDA, 20.803.439/0001-
60, DAH1I02, FRMEV03437442024, 606-82; TRANSPORTADORA CHIAVELLI LOPES LTDA ,
06.132.509/0001-74, EGK8C46, FRMEV02997172024, 606-82; TRANSIMIONATO T R A N S P O R T ES
DE CARGA LTDA, 01.747.224/0001-24, MIU2294, FRMEV03059152024, 606-82; TRANSJOMAR
LTDA, 53.355.052/0001-47, IPQ6H15,
FRMEV02392422024, 606-82; TRANSBRIGUENTE
TRANSPORTES
LTDA,
02.363.319/0001-07,
MLU0E60,
FRMEV01401092024,
606-82;
TRANSPANORAMA TRANSPORTES S.A., 01.937.440/0014-57, GCV0E23, FRMEV01175102024,
606-82; FCV0I74, FRMEV01239912024, 606-82; TRANSPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE
ALIMENTICIOS VECHI LTDA, 07.850.849/0001-01, MME2D20, FRMEV01541562024, 606-82;
TRANS VALLES TRANSPORTES LTDA, 02.440.066/0001-28, NZB0203, FRMEV02396402024, 606-
82; TRANSPOLI TRANSPORTES LTDA, 28.401.762/0001-19, RYM9G05, FRMEV02253932024,
606-82; TRANSGRAOS LTDA, 00.438.756/0006-21, SCN9B87, FRMEV01732302024, 606-82;
TRANSPORTADORA ENES LTDA, 38.013.408/0001-70, RTQ8J81, FRMEV01562752024, 606-82;
TRANSELMA TRANSPORTE LTDA, 39.371.229/0001-78, SLT5H36, FRMEV01571242024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.019/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir
do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao pagamento da
multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou,
se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos
termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no
sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT,
situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO
8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor
Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02,
com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT -
Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 17 (dezessete). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
POTENZA INVESTIMENTOS E
PARTICIPACOES LTDA, 47.170.471/0001-01,
SPH2G16, FRMEV03471562024, 606-82; NADAL TRANSPORTES LTDA, 44.606.632/0001-79,
MIH6D10, FRMEV00928302024, 606-82; PRIMAR NAVEGACOES E TURISMO LTDA,
03.854.439/0001-70,
AUA7G55,
FRMEV01541522024,
606-82;
SVR0B27,
FRMEV01483812024, 606-82; POLAQUINI TUBOS DE ACO LTDA, 27.490.789/0001-62,
ECM2632, FRMEV01949242024, 606-82; POSTO SAO ROQUE LTDA, 00.641.761/0001-22,
SSG3A50, FRMEV03052382024, 606-82; PORTAL DA CARNE LTDA, 08.541.206/0001-30,
MJZ1G03,
FRMEV03158402024,
606-82;
POSTO
DE
MOLAS
PIERBRAATZ
LTDA,
02.473.781/0002-48,
MKY4C95,
FRMEV00141882025,
606-82;
PIROSOL-PRODUTOS
QUIMICOS LTDA., 59.334.508/0001-79, EEE5235, FRMEV00279802025, 606-82; MWO
ESTRUTURAS METALICAS LTDA, 15.532.961/0001-14, QHM2H53, FRMEV03631332024, 606-
82;
POWER
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
07.069.828/0003-07,
RUR5H21,
FRMEV02072682024, 606-82; RUQ8B69, FRMEV02072442024, 606-82; PORTO SUL
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 11.553.031/0001-96, RXS2G52, FRMEV02430312024,
606-82; MUNDIAL LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA, 11.874.995/0001-36, SXE0G65,
FRMEV03214302024, 606-82; POLICAL INDUSTRIAL DE CAL LTDA, 76.212.372/0001-43,
TAJ0G08, FRMEV00086482025, 606-82; MWAGUIA TRANSPORTES LTDA, 10.873.501/0001-
36, QJO0I08, FRMEV01524602024, 606-82; MURILO TRANSPORTES LTDA, 10.266.469/0001-
20, RAD1299, FRMEV02539942024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.020/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 18 (dezoito). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
SANTAFE LOGISTICA LTDA, 31.253.368/0001-95, PJX8I44, FRMEV03182252024,
606-82; ROTA DA ONDA COMERCIO E CONFECCOES LTDA., 10.874.009/0001-85, FXK6J57,
FRMEV01292622024, 606-82; RODRIGO BORSATTI NEVES DA FONTOURA, ***.691.510-**,
RYE7B16, FRMEV01484342024, 606-82; RUI V MILBRADT & CIA LTDA., 93.613.214/0001-14,
JBH1I28, FRMEV03042752024, 606-82; RODOLFO HENRIQUE DE BARROS, 03.382.260/0001-
67,
EOF8C99,
FRMEV02852202024,
606-82;
RODOMAK
TRANSPORTES
LTDA,
20.391.906/0001-91,
SFA0B73,
FRMEV02171092024,
606-82;
BEQ5I57,
FRMEV03624692024, 606-82; SAMARA EVELLYN ALVES DE LACERDA, ***.801.424-**,
EJV2C54, FRMEV01475472024, 606-82; RTRANS TRANSPORTES LTDA, 22.122.520/0001-00,
RKX0A75, FRMEV01363132024,
606-82; RODRIGO
ZICK, ***.527.069-**,
QIE3F05,
FRMEV01941592024,
606-82;
RODOLEO
TRANSPORTES
LTDA.,
11.419.068/0001-26,
ONF7B89, FRMEV02201522024, 606-82; ROTA DO SOL INDUSTRIA COMERCIO IMPORTAC AO
E EXPORTACAO LTDA, 85.272.607/0001-83, SXD3I81, FRMEV02386792024, 606-82;
RODONEVES TRANSPORTES LTDA, 20.679.156/0001-58, KER4H44, FRMEV03430922024,
606-82; SANTO ANTONIO CAPTURA DE PESCADOS LTDA, 29.244.831/0001-90, MKD6B37,
FRMEV00126372025,
606-82;
RUAN
LUCAS
ANCAY,
***.940.309-**,
QQS8B95,
FRMEV00120012025,
606-82;
SANRICARDO
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
21.657.883/0001-87, RXY8F69, FRMEV00289722025, 606-82; RODOMIGUEL TRAN S P O R T ES
LTDA,
27.587.913/0001-02,
QIH0G48,
FRMEV01663062024,
606-82;
RODOMARCOS
COMERCIO E TRANSPORTE LTDA, 46.147.284/0001-44, RYK8A44, FRMEV01158562024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.025/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
COMERCIO E TRANSPORTES COMELLI LTDA, 05.094.194/0001-55, SDG6I66,
FRMEV03395742024,
606-82;
FRANCISCO
THUKASA
TAKAHAMA,
***.370.920-**,
MGT6806, FRMEV03234592024, 606-82; JC LOG TRANSPORTES LTDA, 19.269.403/0001-69,
ISN4E33, FRMEV01583602024, 606-82; JAIR FAVASSA & CIA LTDA, 83.687.558/0001-14,
rlk1a94,
FRMEV01574572024, 606-82;
LEANDRO JOAO
DA SILVA,
***.730.944-**,
PGS3955, FRMEV01604822024, 606-82; JALMAR BILHALVA DA CUNHA, ***.471.420-**,
IEL1F21, FRMEV03173592024, 606-82; JAQUELINE VICENTE DE MELO, 03.658.876/0001-
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