DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025051900168
168
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
CAMILA
APARECIDA
DO
PRADO
DE
SOUZA,
***.460.718-**,
,
FREVP00788342024,
773-0; BRYAN
LUCAS
VIEIRA
DAS NEVES,
***.208.688-**,
,
FREVP00762502024, 773-0; BRASIL FLEET ALUGUEIS DE VEICULOS LTDA, 55.895.392/0001-
96, , FREVP00980552024, 773-0; , FREVP00993852024, 773-0; BRASIL TRANSPORTE LTDA,
19.844.282/0001-31,
,
FREVP00983632024,
773-0;
BANCO
VOLKSWAGEN
S.A.,
59.109.165/0001-49, , FREVP00782562024, 773-0; ARISTON SANTOS FILHO, ***.131.658-
**, , FREVP00406532024, 773-0; ARTHUR FERREIRA MARCONDES, ***.832.688-**, ,
FREVP00994252024,
773-0;
C.
S.
DE
OLIVEIRA
COMERCIO
DE
DESCARTAVEIS,
17.406.494/0001-01, , FREVP00979852024, 773-0; CAJU TROPICAL LTDA, 43.353.513/0001-
99,
,
FREVP00555922024,
773-0;
ARVAL
BRASIL
LTDA.,
07.063.698/0003-03,
,
FREVP00987692024, 773-0;
, FREVP00987752024,
773-0; BRUNO
MOTA MOZER,
***.727.347-**, , FREVP00383232024, 773-0; BF - SEGURANCA & VIGILANCIA LTDA ,
10.470.384/0001-60, , FREVP00543252024, 773-0; APARECIDA MENINO DOS SANTOS,
***.692.787-**, , FREVP00959592024, 773-0; BRUNA KARINE SILVA, ***.968.717-**, ,
FREVP01024242024,
773-0;
AUREA
PERON
DE
PAULA,
***.572.177-**,
,
FREVP01045022024,
773-0;
AVANILDO
SOUZA
DE
JESUS,
***.600.595-**,
,
FREVP01045372024, 773-0; B DA SILVEIRA FERRAZ PIZZERIA LTDA, 41.955.823/0001-58, ,
FREVP01045102024,
773-0;
BENEDITO
CLEMENTE
DE
SOUZA,
***.619.468-**,
,
FREVP01044372024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.063/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ACM DISTRIBUIDORA E TRANSPORTES LTDA, 72.269.822/0002-64, SEB6C83,
FRMEV01375322024, 606-82; 16.561.406 SIDNEI LEONCIO CARVALHO, 16.561.406/0001-83,
DVS0749, FRMEV01310072024, 606-82; A. B. RODRIGUES LOCACOES DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS, 26.674.194/0001-02, LPD6B36, FRMEV01525202024, 606-82; A R J
PEIXOTO TRANSPORTES LTDA, 24.126.069/0001-24, DIO6F60, FRMEV02175342024, 606-82;
51.513.491 EUSTAQUIO BATISTA DE ALMEIDA JUNIOR, 51.513.491/0001-05, EIV0F06,
FRMEV01283442024, 606-82; 52.948.111 LAURO ELIAS GONCALVES, 52.948.111/0001-28,
ACS3C89,
FRMEV03040792024,
606-82;
,
05.682.283/0001-12,
IZJ9C53,
FRMEV03184722024, 606-82; , 44.999.338/0001-74, MJE2C09, FRMEV03538052024, 606-
82;
A.C.M
TRANSPORTES
E
COMERCIO
LTDA,
06.030.377/0001-70,
RYK5J80,
FRMEV00298602025, 606-82; A. B. OPERADORA DE TERMINAIS LTDA, 07.497.991/0001-09,
BYQ9I33, FRMEV01520972024,
606-82; 49.707.048
ALESSANDRO ASSIS
ANDRADE,
49.707.048/0001-23, MSN6I14, FRMEV02152612024, 606-82; ABILIO DA PAZ GERMANN,
***.118.620-**,
IRI5608,
FRMEV03595212024,
606-82;
85142446000103
LTDA,
85.142.446/0001-03,
RXN9F42,
FRMEV03594702024,
606-82;
RYQ7I53,
FRMEV03592912024,
606-82;
4K
COMERCIO
E
LOCACOES
DE
VEICULOS
LTDA,
22.209.310/0002-34, QWE9J68, FRMEV03594442024, 606-82; ABELARDO PENA JUNIOR,
***.184.688-**, EGJ2E57, FRMEV03579772024, 606-82; 55.685.974 DEIVID SA N T I AG O,
55.685.974/0001-48, QPE8F07, FRMEV03612132024, 606-82; 3M SILVA & SILVA LO C A D O R A
DE
VEICULOS,
MAQUINAS
E EQUIPAMENTOS
LTDA,
33.315.515/0001-30,
BDP6B73,
FRMEV03596002024, 606-82; 40.905.582 MARCIO MOTA PEREIRA, 40.905.582/0001-70,
NEL4I01,
FRMEV03596072024,
606-82;
50.763.680
ANDERSON
MICKENBERGER,
50.763.680/0001-73, RKX6A40, FRMEV03590762024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.064/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida
pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente
prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o
número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO
E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
BLD LOGISTICA LTDA, 17.122.471/0001-75, BCB2C90, FRMEV03159612024, 606-
82; BLEND CAFE LTDA, 16.694.082/0001-51, SFS3E47, FRMEV03053902024, 606-82;
BASTON
INDUSTRIA
DE
AEROSSOIS
LTDA,
05.855.974/0001-70,
BAS8011,
FRMEV03379162024, 606-82; BENTO TRANSPORTES LTDA, 38.489.309/0001-60, IRX4141,
FRMEV03397282024,
606-82; B
V VEICULOS
LTDA, 40.061.450/0001-09,
NBQ9B90,
FRMEV01857482024, 606-82; BERNATRANS TRANSPORTES LTDA, 27.259.395/0001-06,
FWI4A44, FRMEV02139052024, 606-82; AUTO SOCORRO JULIANO CARVALHO LTDA,
07.568.189/0001-62,
OQG8301,
FRMEV02819952024,
606-82;
BENEDITO
MOZART
IZIDORO,
***.436.078-**,
DBB8B69,
FRMEV03019662024,
606-82;
BERTOLINO
TRANSPORTES LTDA, 09.010.542/0001-10, QIV1G71, FRMEV00151972025, 606-82; BENDO
& CIA LTDA, 80.432.693/0001-20, MLO4E88, FRMEV01749662024, 606-82; KZU8H72,
FRMEV01756082024, 606-82; AUTO MECANICA ULISSES E LUIS LTDA, 00.150.795/0001-14,
BCF9A23,
FRMEV03544972024,
606-82;
AUTO
POSTO
PETROSIMON
LTDA,
83.596.775/0001-07, ESU9364, FRMEV03570492024, 606-82; AUTO POSTO LINHA ANTA
LTDA, 06.295.902/0001-89,
QIB6G66, FRMEV03604592024,
606-82; AUTO
SOCORRO
BARBOSA & FERNANDES LTDA, 28.852.670/0001-55, PPG7A99, FRMEV03567182024, 606-
82; AUTO POSTO SOF NORTE LTDA, 03.951.672/0001-70, PBY2557, FRMEV03580602024,
606-82;
PBY2H44,
FRMEV03573312024,
606-82;
AUTO
POSTO
BRAMBILA
LTDA,
11.486.872/0001-28,
RYW0G57,
FRMEV03578452024,
606-82;
BENOIT
ELETRODOMESTICOS LTDA, 87.296.026/0094-06, IWG8419, FRMEV03597152024, 606-82;
BG LOG TRANSPORTES LTDA, 20.662.883/0001-02, BBZ7A71, FRMEV03590802024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.065/2025/WEB/CMT
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 5 (cinco). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
AUTO VIACAO 1001 LTDA, 30.069.314/0065-76, LSD9H35, EPSMA00289552024,
688-20;
JCA
LOCADORA
DE
VEICULOS
LTDA,
11.867.575/0001-22,
RKS0B69,
EPSMA00289602024, 688-20; LTZ8E83, EPSMA00287152024, 688-20; METAR VEIC U LO S
LTDA, 09.338.337/0004-20, RKH5E06, EPSMA00208572024, 688-20; VIACAO COMETA S A,
61.084.018/0001-03, DFS2A49, EPSMA00205092024, 688-20.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.066/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento
encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em
qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo
ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do
auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10
- TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no Cadastro
Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da
União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente execução judicial,
transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no
presente Edital: 24 (vinte e quatro). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
EVANDRO SILVA DO CANTO, ***.492.377-**, , FREVP00725012024, 773-0;
FANGLEI SHU, ***.075.001-**, , FREVP00761152024, 773-0; ERIKA TAYS OLIVEIRA RIBEIRO
DOS SANTOS, ***.814.758-**, , FREVP00994092024, 773-0; EMERSON LUIS DA SILVA ,
***.714.390-**, , FREVP00929362024, 773-0; , FREVP00927652024, 773-0; FERNANDO REIS
RODRIGUES LOPES, ***.557.387-**, , FREVP00927892024, 773-0; FMM AUTOMOVEIS LTDA,
19.427.540/0004-27, , FREVP00992292024, 773-0; , FREVP00447552024, 773-0; EXPRESSO
ADAMANTINA LTDA, 43.004.159/0001-97, , FREVP00998542024, 773-0; FRANCINEIDE
GOMES DE OLIVEIRA, ***.861.873-**, , FREVP00993192024, 773-0; ERISVAN DOS SANTOS
SILVA, ***.228.935-**, , FREVP00519872024, 773-0; F. G. RIBEIRO DA SILVA JUNIOR
SOLUCOES EM RECICLAGENS, 44.624.289/0001-95, , FREVP00413742024, 773-0; FABIANO
SOARES CARDOSO, ***.434.067-**, , FREVP00556512024, 773-0; ESTRELA DE MINAS
INDUSTRIA DE MOVEIS TUBULARES LTDA, 07.935.993/0001-32, , FREVP00324902024, 773-0;
ELISANGELA LUIZ DOS SANTOS MIRANDA, ***.277.057-**, , FREVP00406132024, 773-0;
FELIPE
DIEGO DOS
SANTOS,
***.847.088-**,
, FREVP00963212024,
773-0;
FELIPE
MENDONCA DA CONCEICAO, ***.900.197-**, , FREVP00931352024, 773-0; ELISANGELA
CABRAL DA SILVA, ***.637.967-**, , FREVP00932592024, 773-0; ELTON TAVARES RANGEL,
***.383.247-**, , FREVP00973082024, 773-0; FELIPE DE MOURA DIAS, ***.318.798-**, ,
FREVP00963222024, 773-0; FLAVIO DE SOUZA, ***.394.326-**, , FREVP00972542024, 773-0;
FERNANDA LOPES DE SOUZA, ***.513.418-**, , FREVP01023362024, 773-0; FLAVIO
ROBERTO ANTUNES MOREIRA, ***.636.336-**, , FREVP01023782024, 773-0; FELIPE VICENTE
DE AZEVEDO, ***.169.887-**, , FREVP01024332024, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.067/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor,
Fechar