DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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172
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
FRMEV03471352024,
606-82;
TRANSPORTES
CORREIA
LTDA,
31.802.702/0001-12,
FOY4G68,
FRMEV03439002024,
606-82;
RYX3E17,
FRMEV03608492024,
606-82;
TRANSPORTES CRISTOFOLI LTDA, 88.670.104/0001-54, JAX2I06, FRMEV03445902024, 606-
82; TRANSPORTES CRISTINA LTDA, 04.849.012/0001-46, SXM5D86, FRMEV03472962024,
606-82; TRANSPORTES COLETIVOS BATISTENSE LTDA, 73.239.154/0001-04, OZG7F02,
FRMEV03500622024,
606-82;
SXI1I00,
FRMEV03561082024,
606-82;
AWJ5A88,
FRMEV03561312024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.153/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
RECIFER AMBIENTAL LTDA, 29.910.793/0001-68, RVB5H63, FRMEV00027212025,
606-82; RAFAEL DE MOURA ALVES GUINCHOS LTDA, 35.772.703/0001-12, CNI7G72,
FRMEV00281422025, 606-82;
RECICLA BRASIL
LTDA, 04.056.176/0001-16,
RXT7C41,
FRMEV01381662024, 606-82; PAULO LOPES INDUSTRIA E COMERCIO DE PISCINAS LTDA ,
10.903.246/0001-27, QIO7823, FRMEV00088532025, 606-82; PEDRO JOAO BORBA,
14.475.070/0001-00, MMH3277, FRMEV01579552024, 606-82; RAPIDO CONTENDA LTDA,
82.337.825/0001-60, BEN6H63,
FRMEV01300392024, 606-82;
PAULO REZENDE
DE
OLIVEIRA,
***.921.906-**,
OQN4H83,
FRMEV01889682024,
606-82;
REIMAR
EXTERKOETTER, ***.187.049-**, QHK9522,
FRMEV02052652024, 606-82; REGINALDO
VARGAS, ***.480.421-**, RRQ2A03, FRMEV01705992024, 606-82; PAULA CHIAVELLI LOPES,
***.276.069-**, ATU0F20, FRMEV03313712024, 606-82; RABELO MARQUES TRANS P O R T ES
LTDA, 58.229.822/0001-29, IWV6E37, FRMEV00152442025, 606-82; PEDRO JUAQUIM DE
SANTANA, ***.136.661-**, HIM3763, FRMEV03446882024, 606-82; R SOARES DE LIMA ,
16.935.459/0001-17, OBE4J13, FRMEV03446552024, 606-82; REITER TRANSPORTES E
LOGISTICA LTDA, 10.466.983/0001-00, JAX7I99, FRMEV03446942024, 606-82; RECITIRES
COMERCIO E RECICLAGEM DE PRODUTOS DE BORRACHA LTDA, 27.690.895/0001-90,
IOZ3E61, FRMEV03453462024,
606-82; PARADISO
GIOVANELLA TRANSPORTES
LTDA,
68.979.111/0005-59, JCU9I71, FRMEV03455132024, 606-82;
PASINI & PASINI LTDA ,
01.895.390/0001-78, RRT9B17,
FRMEV03460912024, 606-82;
PAVSUL ASFALTOS
E
PAVIMENTACOES
LTDA, 18.375.607/0001-11,
QHC6A63, FRMEV03573882024,
606-82;
REITER
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
10.466.983/0017-77,
RIR9J65,
FRMEV01695262024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.154/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES
BISCHOFF
LTDA,
07.220.621/0001-20,
RXS1B39,
FRMEV03416362024, 606-82; RLO5D70, FRMEV03440722024, 606-82; TRANSPORT ES
BONTORIN
LTDA,
81.429.755/0001-08,
RHU0E41,
FRMEV03405712024,
606-82;
RHG8E22, FRMEV03427622024, 606-82; BDI6I88, FRMEV03468972024, 606-82; BDI6I88,
FRMEV03496922024,
606-82;
BDI9J96,
FRMEV03569862024,
606-82;
RHN3G02,
FRMEV03576162024,
606-82;
BDI9G68,
FRMEV03582082024,
606-82;
BDI9J89,
FRMEV03599702024,
606-82;
BDI9G68,
FRMEV03552482024,
606-82;
BDI6I88,
FRMEV03555492024,
606-82;
BBP1895,
FRMEV03562602024,
606-82;
AYG4A07,
FRMEV03564092024, 606-82; TRANSPORTES
BOTTEGA LTDA, 12.151.176/0001-23,
FCK1I04, FRMEV03415652024, 606-82; TRANSPORTES BONATTO LTDA, 90.290.057/0001-
65,
JCJ9I95,
FRMEV03431442024,
606-82;
TRANSPORTES
BOLSON
LEITE
LTDA,
02.105.327/0001-53,
MIY6365,
FRMEV03530132024,
606-82;
TRANSPORTES
BOA
PARADA
LTDA,
04.688.276/0001-65,
RXY5J88,
FRMEV03534072024,
606-82;
TRANSPORTES BOEMEL LTDA, 44.170.531/0001-06, REB7C34, FRMEV03480442024, 606-
82; TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL5555, FRMEV03601982024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.155/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSBARRILIM
TRANSPORTES
LTDA,
43.082.674/0001-95,
OPY2J58,
FRMEV03026092024, 606-82; TRANSPORTADORA A.P. LTDA, 12.989.850/0001-43, JAU6B98,
FRMEV03456362024,
606-82;
TRANSMAQUINA
S.A.,
35.863.677/0001-38,
RBA7I71,
FRMEV01457712024, 606-82; TRANSFERGUSA TRANSPORTE LTDA, 02.082.569/0001-79,
OWY5G67,
FRMEV02346292024,
606-82;
TRANSPANORAMA
TRANSPORTES
S.A.,
01.937.440/0007-28,
RWA7B82,
FRMEV02993152024,
606-82;
TRANSBRASINTER
TRANSPORTES RODOVIARIOS LTDA, 01.128.056/0001-99, BPO6812, FRMEV01864562024,
606-82; TRANS SOUZA LTDA, 09.400.506/0001-62, RCI3G26, FRMEV01773812024, 606-82;
TRANSMAGNA TRANSPORTES LTDA, 79.942.140/0010-20, SFE3E62, FRMEV01949122024,
606-82;
TRANS
NOGUEIRA
TRANSPORTES
LTDA,
01.551.465/0001-01,
FUS4H08,
FRMEV02111782024, 606-82; TRANSMENENRIQUE LTDA, 13.201.097/0001-42, AZJ8A83,
FRMEV03266972024, 606-82; TRANSPOLINI CARGAS LTDA, 34.142.055/0001-58, RRL6B11,
FRMEV03450562024, 606-82; TRANSPORTES BIANO LTDA, 93.937.035/0001-32, IZU4E24,
FRMEV03442442024,
606-82; TRANSPORTES
BIANCHINI LTDA,
21.979.756/0001-02,
SFW3G87,
FRMEV03470292024,
606-82;
RLP5B00,
FRMEV03532562024,
606-82;
TRANSPORTES BIROLO LTDA, 85.153.609/0001-53, MLL5555, FRMEV03594652024, 606-82;
QJW4088, FRMEV03585892024, 606-82; TRANSLUC TRANSPORTADORA SAO LUCAS LTDA ,
04.918.005/0001-59, FOQ8B82, FRMEV01330032024, 606-82; TRANS SEDAN TRAN S P O R T ES
LTDA, 11.913.400/0001-04, GDW0075, FRMEV01563592024, 606-82; TRANS MOURA LTDA,
20.089.074/0001-53, RNR7F68, FRMEV02067132024, 606-82; TRANSMARONI TRA N S P O R T ES
BRASIL RODOVIARIOS LTDA, 03.831.403/0015-76, RYF5E89, FRMEV03592802024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.156/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSPORTES E DISTRIBUIDORA TRANSPINHEIRO LTDA, 52.186.890/0001-71,
SXJ7J75, FRMEV03407862024, 606-82; RYI6G03, FRMEV03523922024, 606-82; RYV7I43,
FRMEV03566912024,
606-82;
TRANSPORTES
E
COMERCIO
CLELIARA
LTDA,
03.301.080/0001-03,
FZK5H56,
FRMEV03418952024,
606-82;
JAP0C15,
FRMEV03474352024,
606-82;
JBL1C89,
FRMEV03516652024,
606-82;
JAP0C15,
FRMEV03511532024,
606-82;
IRA6J34,
FRMEV03499902024,
606-82;
JAP0C15,
FRMEV03535612024, 606-82; TRANSPORTES E LOGISTICA KL LTDA, 32.810.341/0001-19,
RXR5A68, FRMEV03459982024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO HENDLER LTDA,
02.569.324/0001-70, JAL7B48, FRMEV03494962024, 606-82; IYX0994, FRMEV03488002024,
606-82; IZQ8G06, FRMEV03516952024, 606-82; JAL7B48, FRMEV03498642024, 606-82;
IYX0994, FRMEV03520072024, 606-82; TRANSPORTES E ARMAZENAGEM ZILLI LTDA,
81.804.684/0002-67, OMY6C69, FRMEV03512502024, 606-82; TRANSPORTES E COMERCIO
DE SUINOS 5 IRMAOS LTDA, 81.635.179/0001-55, RXL9E45, FRMEV03533542024, 606-82;
TRANSPORTES DUNAS LTDA, 00.202.766/0001-59, MMM2B37, FRMEV03546922024, 606-
82; RLK0H93, FRMEV03552742024, 606-82; TRANSPORTES E CEREALISTA TARNOWSKI LTDA,
01.501.433/0001-93, RYX2B16, FRMEV03608622024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.157/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
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