DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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176
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTREM
TRANSPORTES
LTDA,
27.228.168/0001-05,
BDC1E28,
FRMEV03415582024, 606-82; TRANSTUR LOCADORA E TURISMO LTDA, 31.541.797/0001-
68,
GGJ0C98,
FRMEV03412842024,
606-82;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
MIJ1E93,
FRMEV03408022024,
606-82;
MKZ5J30,
FRMEV03460042024,
606-82;
MLL7I35,
FRMEV03486632024,
606-82;
RXL7J07,
FRMEV03495392024,
606-82;
MMM5C41,
FRMEV03572712024,
606-82;
MIG4403,
FRMEV03503022024,
606-82;
RAF7970,
FRMEV03574572024,
606-82;
RLB0D42,
FRMEV03562952024,
606-82;
MIJ1E93,
FRMEV03608902024,
606-82;
TRANSVAL
TRANSPORTADORA VALMIR LTDA, 57.700.916/0001-71, FTE8F05, FRMEV03447402024,
606-82; SWS4F02, FRMEV03528012024, 606-82; TRANSTRIANGULO TRANSPORTADORA
LTDA,
07.414.900/0001-24,
QOQ4390,
FRMEV03469622024,
606-82;
RFG2H85,
FRMEV03549432024, 606-82; TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E TRANSPORTE LTDA,
35.196.765/0001-23,
PTI8249,
FRMEV03486382024, 606-82;
TRANSVALE
TURIS M O,
FRETAMENTO E LOCACAO LTDA, 25.011.490/0001-52, FYR8H57, FRMEV03497552024, 606-
82; TRANSVAP TRANSPORTES LTDA, 22.384.565/0001-52, QJK5G98, FRMEV03547142024,
606-82; QJY3520, FRMEV03551412024, 606-82; TRANSVALETE TRANSPORTES RODOV I A R I O
LTDA, 67.290.718/0001-30, TJP9F97, FRMEV03579612024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.202/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSVERDE TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA, 02.042.417/0001-42, SXN3E47,
FRMEV03430352024,
606-82;
RYR1A81,
FRMEV03501732024,
606-82;
RLC0C93,
FRMEV03523892024,
606-82;
RYT4E89,
FRMEV03577772024,
606-82;
RLM9D60,
FRMEV03565762024, 606-82; RYT4E89, FRMEV03613482024, 606-82; TRANSVERMELHO
TRANSPORTES LTDA, 18.226.672/0001-85, SXI6D05, FRMEV03472152024, 606-82; QJV2358,
FRMEV03500282024,
606-82;
RYS9A19,
FRMEV03508112024,
606-82;
SXE0A86,
FRMEV03538482024, 606-82; RXR0H06,
FRMEV03610672024, 606-82; TRANSVEGAS
TRANSPORTES
LTDA,
19.503.480/0001-31,
FRE3F31,
FRMEV03481522024,
606-82;
TRANSWERLE TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JBV9G75, FRMEV03483482024,
606-82; JCT4C99, FRMEV03476792024, 606-82; JCR0D59, FRMEV03494072024, 606-82;
JAW9C99,
FRMEV03473772024,
606-82;
JCN0C83,
FRMEV03492822024,
606-82;
TRANSVERSON
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
91.925.123/0001-99,
ITX6E40,
FRMEV03510122024,
606-82;
TRANSVENTURA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
13.990.349/0001-60, SFU2E03, FRMEV03562442024, 606-82; TRANSVAP TRANSP O R T ES
LTDA, 22.384.565/0001-52, QJK5G98, FRMEV03597462024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.203/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSRIMA
TRANSPORTES
LTDA,
10.948.789/0001-60,
QJX9440,
FRMEV01443282024, 606-82; SXM4G16, FRMEV03415442024, 606-82; TRANSQUEJEIRO
LTDA,
13.621.003/0001-94,
RUY5I96,
FRMEV03435512024,
606-82;
TCK1B02,
FRMEV03585812024, 606-82; TRANSROJAO COMERCIO DE PECAS E TRANSPORTE LTDA,
47.096.332/0001-85,
BXH8J36,
FRMEV03450422024,
606-82;
FCB6J33,
FRMEV03527642024, 606-82; TRANSPROGRESSO TRANSPORTES PROGRESSO E SERVICO S
LTDA,
14.080.097/0001-02,
SZE1I44,
FRMEV03468182024,
606-82;
TRANSRAVAL
TRANSPORTES LTDA, 08.081.446/0001-08, MRX7G11, FRMEV03461922024, 606-82;
TRANSPRIM TRANSPORTES LTDA, 03.880.734/0003-62, SFM3B29, FRMEV03527742024,
606-82; SEL9A35, FRMEV03544762024, 606-82; TRANSRECARI TRANSPORTE, REMO CO ES
DE
CARGAS
INDUSTRIAIS
E
ENGENHARIA
LTDA,
17.158.442/0001-63,
EUD1604,
FRMEV03488842024, 606-82; TRANSRODAGEM
LTDA, 17.382.183/0001-50, OKV0731,
FRMEV03549502024, 606-82; TRANSRAVILE TRANSPORTES LTDA, 19.909.459/0001-30,
KQL2904, FRMEV03599862024, 606-82; TRANSRADAR LTDA, 02.325.282/0001-22, RNX4I01,
FRMEV03584112024,
606-82;
TRANSRIC
TRANSPORTES
LTDA,
02.066.130/0001-52,
FYX0E72, FRMEV03561092024, 606-82; TRANSRIPOLI TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ,
23.380.247/0001-86, GBE5C31, FRMEV03602962024, 606-82; TRANSRUMO ESTRADA LTDA,
19.031.567/0001-53, RYR6C11, FRMEV03593182024, 606-82; TRANSRUBIO TRANSPORTE
LTDA,
28.742.836/0001-80,
KZR3G39,
FRMEV03610512024,
606-82;
TRANSPRIME
TRANSPORTES DE CARGAS LTDA, 39.742.767/0001-21, RAJ0E95, FRMEV03604012024, 606-
82; RAI4D05, FRMEV03612162024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.225/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MARIA LIGIA MENDES DE OLIVEIRA, ***.038.244-**, , FREVP00335332025, 773-
0; MARCOS BISPO ALVES, ***.350.668-**, , FREVP00336202025, 773-0; MARIA DE FATIMA
DE JESUS SILVA, ***.463.348-**, , FREVP00336212025, 773-0; MATILDES ADALGIZA
CORREIA, ***.523.795-**, , FREVP00338382025, 773-0; MARIA VANUSA DOS SANTOS
ARAUJO, ***.656.125-**, , FREVP00338432025, 773-0; MARISTELA ROBERS DE SIQUEIRA
PINHEIRO, ***.041.027-**, , FREVP00338742025, 773-0; MAYA-LOG TRANSPORTE E
LOGISTICA LTDA, 32.482.018/0001-63, , FREVP00338762025, 773-0; MARCIA SEMYRAMIS
FERREIRA DA SILVA, ***.772.338-**, , FREVP00339102025, 773-0; , FREVP00339672025,
773-0; MAXIMO COSTA DOS SANTOS, ***.271.635-**, , FREVP00339422025, 773-0;
MARCUS VINICIUS COSTA DO ROSARIO, ***.005.565-**, , FREVP00339432025, 773-0;
MARCOS LEAL FERNANDES, ***.836.121-**, , FREVP00337222025, 773-0; MARIEL CORREA
NEPOMUCENO, ***.518.579-**, , FREVP00337082025, 773-0; MARGARIDA ALVES DA CRUZ,
***.904.929-**, , FREVP00336832025, 773-0; MARCELO RUIZ MAIA, ***.122.489-**, ,
FREVP00336702025, 773-0; MARIA CRISTINA SUZUKI DOS SANTOS, ***.785.958-**, ,
FREVP00339642025, 773-0; MARIA APARECIDA DA SILVA CARLOS PERFEITO, ***.436.398-
**, , FREVP00339802025, 773-0; MARIANA DA SILVA COUTO, 41.779.969/0001-90, ,
FREVP00340262025,
773-0;
MARILEIDE
SILVA
DE
SANTANA,
***.911.825-**,
,
FREVP00340312025,
773-0; MARIA
ALVES NUNES
DE
OLIVEIRA, ***.121.297-**,
,
FREVP00340672025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.226/2025/WEB/EVASÃO PEDÁGIO
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MOVIDA
LOCACAO
DE
VEICULOS
S.A.,
07.976.147/0013-02,
,
FREVP00336852025, 773-0; , FREVP00336822025, 773-0; MOVIDA LOCACAO DE VEI C U LO S
S.A., 07.976.147/0022-95, , FREVP00335552025, 773-0; MAYCON ANICETO MOREIRA ,
***.980.136-**,
,
FREVP00336302025,
773-0;
MINERACAO
PAU
DALHO
LTDA,
10.551.300/0001-12, , FREVP00338472025, 773-0; MOVIMENTO TRANSPORTES LTDA ,
58.199.909/0001-09, , FREVP00338652025, 773-0; MUNICIPIO DE AGUA DOCE DO NORTE,
31.796.626/0001-80, , FREVP00338672025, 773-0; MURILO SFORZA, ***.758.029-**, ,
FREVP00338802025, 773-0; , FREVP00340512025, 773-0; , FREVP00340622025, 773-0; ,
FREVP00340922025, 773-0; , FREVP00340932025, 773-0; MILHATICAR COMERCIO DE
VEICULOS LTDA, 33.573.128/0001-01, , FREVP00338892025, 773-0; MSL VEICULOS LTDA,
23.389.306/0001-87, , FREVP00339272025, 773-0; , FREVP00340412025, 773-0; MAYCON
MARASSI MOREIRA TRANSPORTES, 19.962.159/0001-15, , FREVP00339692025, 773-0; ,
FREVP00340052025, 773-0; MEGA LANCHES DO PAULINHO LTDA, 13.213.769/0001-30, ,
FREVP00339902025, 773-0; METROPOLITANA SERVICOS LTDA, 29.883.085/0001-85, ,
FREVP00340242025,
773-0;
MUNICIPIO
DE
ITAUBA,
03.238.961/0001-27,
,
FREVP00341292025, 773-0.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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