DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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185
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
***.393.179-**, AHI6801,
FRMEV03938202024, 606-82;
JOLAR MARTINS
DA SILVA ,
***.179.770-**,
IQD0I41,
FRMEV03938042024,
606-82;
JOELCIO
DE
ANTONI
COMPENSADOS,
21.213.983/0001-14,
SDS0D66, FRMEV03617462024,
606-82;
JOAO
ROBERTO WEBER LTDA, 03.709.050/0001-30, IZG5I16, FRMEV03950342024, 606-82; JOAO
G BESERRA LTDA, 03.252.830/0001-02, QBS5408, FRMEV03925622024, 606-82; J OAO
VITOR MIRANDA,
***.456.579-**, ANW1H46,
FRMEV03646182024, 606-82;
JOAO
FRANCISCO SANTIAGO, ***.184.245-**, RCL0F34, FRMEV03898202024, 606-82; JOELSON
ADRIANO DALTOE, 14.939.378/0001-60, RAB9A12, FRMEV03900912024, 606-82; JOAQUIM
MALACARNE, ***.652.477-**, EQU2770, FRMEV03895462024, 606-82; JOAO VICTOR DA
SILVA COSTA, ***.280.010-**, IOX8C13, FRMEV03649882024, 606-82; JOICE DE MATOS
CONSANI, 27.520.150/0001-82, BZR4D17, FRMEV03655902024, 606-82; JOAO MA R Q U ES ,
***.687.070-**, AXN5F18, FRMEV03648082024, 606-82; JOAQUIM DA COSTA DE CA S T R O,
***.228.031-**, BAS8C38, FRMEV03007952024, 606-82; JOAO FINCKLER TRANSP O R T ES ,
30.973.480/0001-38, MIK3J50, FRMEV03644872024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.399/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
ANA
CRISTINA
DO
AMARAL
RIBEIRO,
***.636.056-**,
IMM1066,
FRMEV03630902024,
606-82;
AMBROSIO
WOYCIK,
***.407.629-**,
BEK4E00,
FRMEV03649702024, 606-82; AMILTON ARTUR MARQUES, ***.042.209-**, MII2858,
FRMEV03647322024, 606-82; AMT TRANSPORTE LTDA, 45.486.035/0001-10, NZE4J56,
FRMEV03647032024, 606-82; ANA PAULA AGUIAR PEREIRA, ***.314.138-**, GET4H93,
FRMEV03648402024, 606-82; AMETISTA EMPREENDIMENTOS LTDA, 71.049.381/0001-41,
RVR7C61, FRMEV03622902024, 606-82; ANTONIO MARCOS DE SOUSA, ***.485.114-**,
KDN7420, FRMEV03922942024, 606-82; AMAGGI EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA,
77.294.254/0011-66,
RAY8B92,
FRMEV03906812024,
606-82;
RRR8C26,
FRMEV03657312024, 606-82; AMCDION COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, 10.806.098/0001-22,
JCK9G33, FRMEV03914672024, 606-82; ANTONIO SCHIMANESKI JUNIOR, ***.902.379-**,
ATX9C30,
FRMEV03896272024,
606-82;
ATX9C30,
FRMEV03653782024,
606-82;
AGROPECUARIA GUARITA SA, 01.903.186/0001-51, JZE8B61, FRMEV03648982024, 606-82;
AMARILDO DE MATIA, ***.866.489-**, JBX3A15, FRMEV03644022024, 606-82; AMT
TRANSPORTES E ENCOMENDAS LTDA, 33.646.393/0001-64, LZZ5A54, FRMEV03652502024,
606-82; AMZ TRANSPORTES LTDA, 20.685.842/0001-31, RSV2F00, FRMEV03662192024,
606-82; ANA PAULA MEDEIROS MACHADO, ***.979.899-**, RAJ7E83, FRMEV03655352024,
606-82; AM TRANSPORTES LTDA, 23.561.121/0001-08, RPS7I98, FRMEV01650622024, 606-
82; ANDERSON ANGIOLETTI, ***.553.949-**, BJJ8324, FRMEV03971502024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.400/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o
vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN
nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico
www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual
recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na
legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias
administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do devedor no
Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal - CADIN e na
Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com consequente
execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista completa das
penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de
Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 23 (vinte e três). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
JOAO ANTONIO VELSCK, 05.908.235/0001-08, JBX1C14, FRMEV03613742024,
606-82;
JOAO
CARLOS
ESPEDITO
&
CIA
LTDA,
09.407.665/0001-99,
RTP6E24,
FRMEV03619572024,
606-82;
RTP6E24,
FRMEV03947352024,
606-82;
KATRINE
TRANSPORTES
LTDA,
11.649.600/0001-00,
RLJ8H24,
FRMEV03617062024,
606-82;
GUSTAVO MARCELO ROTTA, ***.139.249-**, NFK1I18, FRMEV03633672024, 606-82;
KAYKY TRANSPORTES LTDA, 35.027.817/0001-38, REA0J69, FRMEV03619052024, 606-82; JJ
PRODUCAO
E
COMERCIO
DE
FRUTAS
LTDA,
40.783.090/0001-59,
PUR8C45,
FRMEV03629282024, 606-82; JHT TRANSPORTES LTDA, 36.562.995/0001-21, RHY9H95,
FRMEV03930442024, 606-82; JOAO BATISTA SANCHES - FRUTAS, 12.230.615/0001-93,
CHP7A14, FRMEV03937232024, 606-82; KATIA CRISTINA PIAGENTINI, ***.647.439-**,
MJA1D95, FRMEV03939222024, 606-82; KEISE DOS SANTOS FREITAS, ***.281.790-**,
MTH3F04, FRMEV03937992024, 606-82; JMM LOGISTICA LTDA, 13.353.158/0001-97,
FTW3D72, FRMEV03617642024, 606-82; JJ TURISMO E TRANSPORTE RODOVIARIO
COLETIVO DE PASSAGEIROS LTDA, 18.751.408/0001-60, FFE2039, FRMEV03921812024,
606-82; JJNG TRANSPORTE E TURISMO ESCOLAR LTDA, 10.383.350/0001-38, IRR2815,
FRMEV03925342024, 606-82; JMS TRANSPORTES LTDA, 03.791.602/0001-00, RAI8C13,
FRMEV03615522024, 606-82; JJ GUINCHOS LTDA, 21.157.152/0001-72, BEN7A17,
FRMEV03639322024, 606-82; JJG
PRODUTOS DE LIMPEZA E
TRANSPORTES LTDA,
11.496.141/0001-63, RKY7I86, FRMEV03645782024, 606-82; JJM TRANSPORTE LTDA ,
51.626.637/0001-29, MIJ7J40, FRMEV03900662024, 606-82; JHOSEFER WELINGT O N
ZAVODINI, ***.919.849-**, AVR0B87, FRMEV03651692024, 606-82; GUSTAVO BASTOS
BECKER, ***.750.170-**, AJS8D75, FRMEV03647172024, 606-82; JK TRANSPORTES LTDA,
12.777.015/0001-40, QMH0C39, FRMEV03649332024, 606-82; JOAO BATISTA LAUCK
JUNIOR, ***.751.610-**, QJP3A31, FRMEV03872582024, 606-82; JOAO BATISTA GARCIA,
***.550.039-**, DQS1093, FRMEV03962582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.401/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
VALERIA
MONIQUE
MACHADO
AFONSO,
***.275.928-**,
MLN2E25,
FRMEV03610542024, 606-82; MLN2E25, FRMEV03620022024, 606-82; VALMIR DE B O R BA
LTDA,
07.071.613/0001-69,
RXU2D73,
FRMEV03616272024,
606-82;
SXB8E22,
FRMEV03615582024,
606-82;
RYD3G31,
FRMEV03614592024,
606-82;
RYR1F32,
FRMEV03625352024,
606-82;
RXZ8F70,
FRMEV03927032024,
606-82;
RYD6F46,
FRMEV03650062024,
606-82;
VALMOR
RAUSCH,
***.782.809-**,
LZB9970,
FRMEV03623892024,
606-82;
VALRAF
-
TRANSPORTES
RODOVIARIO
LTDA,
30.038.398/0001-16,
QJW7E44,
FRMEV03603312024,
606-82;
RAG2B68,
FRMEV03613412024, 606-82; QJM1B34, FRMEV03637972024, 606-82; VALTENIR M AC H A D O
PADILHA, ***.658.310-**, JBC9933, FRMEV03612102024, 606-82; VALGG COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA, 04.181.547/0001-91, QJV2E30, FRMEV03616782024, 606-82; VALMIR
DE SOUZA MARQUES, ***.017.559-**, ACD1032, FRMEV03613692024, 606-82; VALERIA DO
ROCIO COSTA, ***.810.649-**, MML0I90,
FRMEV03648252024, 606-82; VALLE SUL
PAVIMENTACAO E MINERACAO LTDA, 28.689.842/0004-64, RBA3A81, FRMEV03638492024,
606-82;
VALOIS
TRANSPORTES
& COMERCIO
LTDA,
03.291.842/0001-38,
HFF0I71,
FRMEV03960842024,
606-82;
VALMIR
MARTIGNAGO,
***.479.049-**,
MDU3I54,
FRMEV03630542024,
606-82;
VAMOS
LOCACAO
DE
CAMINHOES,
MAQUINAS
E
EQUIPAMENTOS S.A., 23.373.000/0003-02, JAZ0H23, FRMEV03636632024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.402/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da
penalidade pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30
(trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste
Edital, para proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu
valor, na forma estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar
Recurso até o vencimento do presente prazo concedido, também nos termos da
Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio
eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT.
Eventual recurso deverá ser encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o
disposto na legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de
infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE
INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES,
LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as
instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição do
devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de
2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
FRANCISCO
THUKASA
TAKAHAMA,
***.370.920-**,
MGT6806,
FRMEV03234592024, 606-82; FULL TRANSPORTE LTDA, 35.267.922/0001-44, QWR1C76,
FRMEV03631702024, 606-82; G R COMERCIO DE GRAOS LTDA, 36.340.885/0001-15,
SPF1I10, FRMEV00134882025, 606-82; RRR3F64, FRMEV03631282024, 606-82; SPF1I10,
FRMEV03632472024, 606-82; FUTURIZE TRANSPORTADORA LTDA, 14.105.155/0001-05,
SXX9J98, FRMEV03607022024, 606-82; RLI7E24, FRMEV03613722024, 606-82; FEDERAL
TRANSPORTES LTDA, 07.569.360/0001-58, GKE0C83, FRMEV03633922024, 606-82; G L M
TRANSPORTES
LTDA, 18.426.103/0001-83,
RRZ7F20, FRMEV03632592024,
606-82;
SPD4B09, FRMEV03632522024, 606-82; FELICIANO DAVID VARGAS NETO, ***.366.809-
**,
LZN9A23,
FRMEV03967002024,
606-82;
FEDRIZZI
TRANSPORTES
LTDA,
12.399.170/0001-70,
QJV0E80,
FRMEV03932442024,
606-82;
RAQ8F15,
FRMEV03906352024,
606-82;
FABRICIO
DE
MELO,
***.776.849-**,
MKW5B86,
FRMEV03954792024, 606-82; FS TRANSPORTES LOCACOES E AGENDAMENTOS LTDA,
20.636.419/0001-41, RIS6G04, FRMEV03634902024, 606-82; G E SOCOLOVSKI & CIA
LTDA, 85.495.828/0001-10, BBX0295, FRMEV03899122024, 606-82; FUNDO MUNICIPAL
DE ASSISTENCIA SOCIAL, 11.511.974/0001-56, RYK5B05, FRMEV03652032024, 606-82; G.
A. TRANSPORTES LTDA, 10.703.285/0001-80, RRW5D89, FRMEV03656152024, 606-82;
QCH9358,
FRMEV03889182024,
606-82;
G
O
FERREIRA
JUNIOR
SERVICOS
E
TRANSPORTES LTDA, 09.344.941/0001-17, RAV3I37, FRMEV03646732024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
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