DOU 19/05/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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188
Nº 92, segunda-feira, 19 de maio de 2025
ISSN 1677-7069
Seção 3
HOINOSKI,
***.348.711-**,
AMB5B16,
FRMEV03886952024,
606-82;
VALDEVAN
RODRIGUES DE
OLIVEIRA, ***.661.584-**,
QCL3D23, FRMEV03897292024,
606-82;
VALDECIR CLAUDINO RODRIGUES, ***.298.669-**, MEJ5B03, FRMEV03886602024, 606-82;
VALDIR CIZINANDE, ***.448.769-**, MAS8D22, FRMEV03636602024, 606-82; VALDERI
SANTANA DOS REIS, ***.104.041-**, HKW2D98, FRMEV03926712024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.425/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
TRANSTRELL
TRANSPORTES
LTDA,
02.966.623/0001-49,
RAF7970,
FRMEV03603892024,
606-82;
MKH5A57, FRMEV03604022024,
606-82;
MMM5E31,
FRMEV03920352024, 606-82;
MLZ6I04, FRMEV03886382024,
606-82; TRANSWERLE
TRANSPORTES LTDA, 13.576.035/0001-15, JCQ1H79, FRMEV03616102024, 606-82; JCP7J67,
FRMEV03497822024,
606-82;
JAW9C99,
FRMEV03630252024,
606-82;
TRANSVALE
TURISMO,
FRETAMENTO
E
LOCACAO
LTDA,
25.011.490/0001-52,
FYR8H57,
FRMEV03624442024,
606-82;
TRANSVEIGA TRANSPORTES
LTDA,
14.417.767/0001-25,
RAG2111, FRMEV02518972024, 606-82; TRANSTRY LFINGER TRANSPORTE E LOGISTICA
LTDA, 02.135.412/0001-64, SEZ7J64,
FRMEV03219782024, 606-82; TRANSTRIA N G U LO
TRANSPORTADORA LTDA, 07.414.900/0001-24, RNJ9H58, FRMEV03613752024, 606-82;
RVJ3J30,
FRMEV03646022024,
606-82;
TRANSTURCO
TRANSPORTES
LTDA,
03.490.319/0001-30, IRA5I68, FRMEV03613732024, 606-82; TRANSVERDE TRANSPORTES E
LOGISTICAS
LTDA,
02.042.417/0001-42,
SXF0J35,
FRMEV03617352024,
606-82;
TRANSVICON TRANSPORTES VITORIA DA CONQUISTA LTDA, 33.890.542/0001-36, RPF9C18,
FRMEV03642712024,
606-82;
SKC2G45,
FRMEV03940022024,
606-82;
RPF5E51,
FRMEV03941202024,
606-82;
TRANSTUR
RS
LOCACAO
E
TRANSPORTE
LTDA,
02.958.974/0001-08, JDD0I67, FRMEV03943682024, 606-82; TRANSTODOGAZ - LOCACAO E
TRANSPORTE
RODOVIARIO
DE
CARGAS
LTDA,
10.667.654/0001-27,
FKS0J83,
FRMEV03627282024, 606-82;
TRANSUL SERVICOS, LOCACAO E
TRANSPORTE LTDA,
35.196.765/0001-23, SMS4I89, FRMEV03913822024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.427/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
poderá ser solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser
encaminhado por escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente,
mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE
PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada
SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8,
ASA SUL, BRASILIA. Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa
acarretará na inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do
Setor Público Federal - CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº
10.522/02, com consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta
publicação. A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser
consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de
comunicação da ANTT. Total de penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte).
BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
MT TRANSPORTES LTDA, 42.874.781/0001-93, RVZ7B00, FRMEV03633882024,
606-82;
MODAL
SUL
TRANSPORTES
LTDA,
07.877.880/0001-28,
RLK9F03,
FRMEV03615752024, 606-82; MODAL TRANSPORTES LTDA, 93.824.563/0001-85, JBO9H64,
FRMEV03614912024, 606-82; MOISES FERNANDES FARIAS LISBOA, ***.840.234-**,
FOQ7575, FRMEV03941032024,
606-82; MOVITA
TRANSPORTES E
TURISMO LTDA,
50.834.310/0001-80, KZM5G84, FRMEV03942372024, 606-82; MPCM CONSULTORIA E
SERVICOS LTDA,
16.814.856/0001-30, CUD6I70,
FRMEV03938612024, 606-82;
MPM
TRANSPORTES
LTDA,
08.979.449/0001-55,
RRW2J69,
FRMEV03936082024,
606-82;
MONSANTO TRANSPORTES LTDA, 02.229.155/0001-20, JCR7A19, FRMEV03617492024,
606-82;
MOMBERGER
TRANSPORTES
LTDA,
12.666.030/0001-10,
RAX7I05,
FRMEV03950312024, 606-82; MSF TRANSPORTES E LOCACAO LTDA, 53.011.139/0001-05,
RHG7A65,
FRMEV03922422024, 606-82;
MONICA PEREIRA
DE ANDRADE
SOUZA,
***.850.355-**,
JSP8A64,
FRMEV03918532024,
606-82;
MOINHO
TRES
LTDA,
91.946.657/0001-00,
IWM8287,
FRMEV03624662024,
606-82;
MONTEIRO
LOG
TRANSPORTES LTDA, 21.909.420/0001-65, SBZ4B23, FRMEV03647072024, 606-82; MORIA
TRANSPORTES LTDA, 22.934.032/0001-05, LLM6E33, FRMEV03639882024, 606-82; MSRP
TRANSPORTES
LTDA, 10.141.382/0001-27,
CUM5D54, FRMEV03644572024,
606-82;
JAB8D26, FRMEV03656712024, 606-82; IYK0301, FRMEV03656702024, 606-82; M O R LO
TRANSPORTES LTDA, 28.044.789/0001-00, RJV3B52, FRMEV03645462024, 606-82; MTR
AUTO PECAS E MECANICA LTDA, 10.519.722/0001-00, QCO7G75, FRMEV03886352024,
606-82; MONICA TURISMO LTDA, 13.387.328/0001-54, JCQ6C65, FRMEV03655862024,
606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.428/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
P H
DE OLIVEIRA
TRANSPORTES LTDA,
18.915.078/0001-00, RUH5H36,
FRMEV03633902024, 606-82; P & M TRANSPORTES E COMERCIO LTDA, 20.474.877/0001-
21, JBO7A45,
FRMEV03625532024, 606-82;
JAA6I36, FRMEV03617262024,
606-82;
JCY8B02, FRMEV03971952024, 606-82; JBN3A93, FRMEV03644652024, 606-82; JCY4F81,
FRMEV03651962024,
606-82;
JBU9F57,
FRMEV03654482024,
606-82;
JBY3A71,
FRMEV03661162024, 606-82; JAA6I36, FRMEV03661582024, 606-82; OXIGENIO J OAC A BA
COMERCIO DE GASES ATMOSFERICOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA, 07.174.735/0001-
80, MKL7687, FRMEV00112262025, 606-82; OSMAR GRIPA, 80.093.057/0001-11, MKJ8994,
FRMEV03634302024, 606-82; MKJ8994, FRMEV03660302024, 606-82; P & W IGARAPE
TRANSPORTES
LTDA.,
06.983.881/0003-56, RNG3A27,
FRMEV03934602024,
606-82;
OSMANI
RODRIGUES
DA
SILVEIRA
JUNIOR,
***.846.400-**,
MKM5B25,
FRMEV03969492024,
606-82;
OURO
SAFRA
S/A,
07.191.228/0001-55,
FXL7089,
FRMEV03633702024, 606-82; OXIMIRO CAPITAL PARTICIPACOES LTDA, 38.301.153/0001-41,
EWP9D36, FRMEV03626412024, 606-82; EWP9D36, FRMEV03894062024, 606-82; P & L
AGROINDUSTRIA DE LATICINIOS LTDA, 40.568.933/0001-02, SJZ4A19, FRMEV03623652024,
606-82;
OURO
VERDE
BIOMASSA
LTDA,
21.979.806/0001-43,
QWW2H26,
FRMEV03646042024, 606-82; OZELLAME CARGAS URGENTES LTDA, 82.918.939/0001-02,
RKX3C22, FRMEV03650582024, 606-82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.429/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade pelo
cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a
partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para proceder ao
pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma estabelecida pelo
art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento do presente prazo
concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022. A guia de
pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou poderá ser
solicitada em qualquer unidade da ANTT. Eventual recurso deverá ser encaminhado por
escrito, devendo ser obedecido o disposto na legislação vigente, mencionando-se o número
do processo e do auto de infração e dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E
COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO - GEAUT/SUDEG/ANTT, situada SETOR DE CLUBES
ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 - TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA .
Exauridas as instâncias administrativas, o não pagamento da multa acarretará na inscrição
do devedor no Cadastro Informativo de Crédito não Quitados do Setor Público Federal -
CADIN e na Dívida Ativa da União com fundamentação na Lei nº 10.522/02, com
consequente execução judicial, transcorrido o prazo de 90 dias desta publicação. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
penalidades publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 4 de maio de 2025.
NOME DO INFRATOR, CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO,
CÓ D I G O / D ES D O B R . ;
NORTE
RENTAL
COMERCIAL AUTOMOTORES
LTDA,
46.423.577/0002-98,
SPN5C08, FRMEV03632962024, 606-82; NUBIA REGINA JAEGER DA CRUZ, ***.373.199-**,
IOK1I00, FRMEV03937692024, 606-82; OSAMU YABUTA E OUTROS, 07.938.348/0018-11,
GBU4D05,
FRMEV03937712024,
606-82;
NOVO
TEMPO
CONFECCOES
LTDA,
37.144.869/0001-10, OQG4D67, FRMEV03642912024, 606-82; NOE JOSELI DA SILVA ,
***.477.790-**, EQU3H74, FRMEV03944672024, 606-82; NUTRILI ALIMENTOS LTDA ,
04.652.419/0001-89, DAH5B72, FRMEV03914952024, 606-82; NORDESTE TRANSPORTE E
REBOQUE DE VEICULOS LTDA., 26.142.143/0001-21, RIF9E22, FRMEV03637842024, 606-82;
NOVA
FROTA
TRANSPORTES
E
LOGISTICA
LTDA,
21.984.393/0001-95,
SPQ9C31,
FRMEV03636432024,
606-82;
NUTRITEC
SUPRIMENTOS
AGROPECUARIOS
LTDA,
10.655.370/0005-44, JCL9B70, FRMEV03646302024, 606-82; ODAIR JOAO DA SILVA ,
07.196.896/0001-75, RLO9C53, FRMEV03646602024, 606-82; ORION ROQUE DA SILVA ,
80.441.454/0001-37, QIY9A91, FRMEV03643962024, 606-82; OMEGA TRANSPORTES E
SERVICOS LTDA, 00.789.555/0001-64, MQE4J71, FRMEV03898232024, 606-82; NILSON DOS
ANJOS, ***.635.499-**, QJN6H50, FRMEV03661452024, 606-82; NILSON KRUGER DE LIMA,
***.904.039-**, MLA0C47, FRMEV03656872024, 606-82; OAS TRANSPORTES - LTDA ,
43.297.932/0001-50, RLD3J06, FRMEV03650432024, 606-82; OLIVEIRA TRANSPORTES LTDA,
04.910.644/0001-78, QII5573, FRMEV03655552024, 606-82; ONASSIS TRANSPORTES LTDA,
19.464.888/0001-41, NJN1A54, FRMEV03654062024, 606-82; NOWAXLOG TRANSP O R T ES
LTDA, 06.001.205/0001-78, QHU0E86, FRMEV01539832024, 606-82; ODELI COMERCIO DE
VEICULOS E UTILITARIOS LTDA, 30.622.511/0001-06, MLV8H18, FRMEV02145962024, 606-
82.
ANDERSON LESSA LUCAS
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE GEAUT/SUDEG/ANTT Nº
51.430/2025/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro -
CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas para ciência da aplicação da penalidade
pelo cometimento da infração de trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias,
contados a partir do primeiro dia útil subsequente à publicação deste Edital, para
proceder ao pagamento da multa por 80% (oitenta por cento) do seu valor, na forma
estabelecida pelo art. 284 do CTB ou, se for o caso, apresentar Recurso até o vencimento
do presente prazo concedido, também nos termos da Resolução CONTRAN nº 918/2022.
A guia de pagamento encontra-se disponível no sítio eletrônico www.antt.gov.br ou
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